O Município de Macaé-RJ face ao processo de descentralização da fiscalização e do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro. BOAARL [Internet]. 25º de maio de 2010 [citado 27º de abril de 2024];3(1):11-28. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/2177-4560.20090001