2026. Análise da legislação como contribuinte na prevenção de danos ambientais em projetos de descomissionamento  offshore. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego. 20, 1 (set. 2026), 38–59. DOI:https://doi.org/10.19180/2177-4560.v20n12026p38-59.