A busca da sustentabilidade na legislação brasileira referente ao uso e descarte de fluidos de perfuração e o princípio da proibição do retrocesso ambiental. (2023). Boletim Do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, 17(2), 47-72. https://doi.org/10.19180/2177-4560.v17n22023p47-72