O Município de Macaé-RJ face ao processo de descentralização da fiscalização e do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 11–28, 2010. DOI: 10.5935/2177-4560.20090001. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/2177-4560.20090001.. Acesso em: 23 nov. 2024.