Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego

Ímãs de terras raras e energias renováveis: desafios tecnológicos e proposta de regulação

Fabiano Baldez da Costa Brito — 2022-12-31

A aderência de uma nação à Agenda 2030 da ONU implica na busca da utilização de energias renováveis em sua matriz energética. Excetuando-se a energia hidrelétrica, as energias eólica (EE) e fotovoltaica têm dominado o mercado brasileiro. Um fator determinante para o salto tecnológico que permitiu à EE rivalizar em custo com a energia hidrelétrica foram os superímãs (SI) de terras-raras (TR). No entanto, a despeito de possuir a 2ª maior reserva mundial de TR, o Brasil possui produção inexpressiva e não detém tecnologia para produção de SI. Este trabalho visa apresentar a avaliação do potencial de geração de energia através do aproveitamento do Nd para fabricação de SI, considerando os dados disponíveis para as reservas de Araxá/MG e a extrapolação de dados de uma máquina vernier. A análise indica o potencial de produção de 2,8Mton de Nd, equivalente a um potencial de geração da ordem de 2,168x10³GW, mostrando-se viável a utilização das reservas de TR para esse fim. Sugere-se a adoção de políticas públicas no país para restringir a exportação de minério in natura e priorizar a produção de SI para geração de energia, através da criação de um fundo público-privado com prazo determinado, através de percentual da Cfem a determinar.

Retrocessos normativos no procedimento de registro de agrotóxicos no Brasil e o direito ao meio ambiente sadio

Rosiane Rangel da Rocha — 2022-12-31

Entre os anos de 2000 a 2019 tem se observado um aumento de importações, consumo e principalmente de registros de agrotóxicos de maior toxidade no Brasil. Além disso, na literatura internacional e nacional é bastante documentado que o uso intensivo dessas substâncias ocasiona riscos da saúde humana ao meio ambiente. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho foi contextualizar as principais mudanças no âmbito da legislação dos agrotóxicos no Brasil, acerca das alterações de maior impacto na Lei nº 7.802/89, que trouxe modificações profundas na regulamentação referente aos procedimentos de registros de agrotóxicos. A metodologia utilizada nesta pesquisa deu-se por análise documental e bibliográfica. Conclui-se que as leis, decretos, portarias e a resoluções apresentada contribuíram para agilizar os registros de agrotóxicos, sobretudo os de maior toxidade, trazendo retrocessos normativos que colocam a sociedade em risco, violando o direito fundamental ao meio ambiente sadio.

Economias da floresta em Mato Grosso: produtos florestais não-madeireiros e a exploração de madeira em tora

Alessandra Maria Filippin dos Passos Santos — 2022-12-31

Este estudo visa demonstrar a importância das atividades econômicas sustentáveis que contribuem com a conservação das florestas na Amazônia mato-grossense, sendo elas a atividade extrativista, produtos não-madeireiros, e a exploração legal de madeira. Para atender aos objetivos do trabalho, utilizou-se uma pesquisa qualitativa, descritiva, explicativa e bibliográfica. A coleta de dados foi realizada nas bases do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nas principais literaturas que apresentam a temática. Com a pesquisa, concluiu-se que a Amazônia mato-grossense vem sendo devastada devido às ações antrópicas, dentre as quais destacam-se a expansão das fronteiras agrícola e pecuária e a exploração de madeira ilegal, que são os principais determinantes do desmatamento da região. O atual modelo econômico, o aumento populacional e os problemas ambientais destacam a necessidade da implantação de atividades econômicas sustentáveis, visando o uso consciente das florestas e a importância do equilíbrio ecológico, manutenção da biodiversidade, dos valores socioeconômicos e culturais. O estudo revelou que há diversidade em relação aos produtos florestais não-madeireiros, muito embora esse dado não apareça nas estatísticas oficiais, e demonstrou, também, que as questões que envolvem a atividade madeireira no estado, são significativas no tocante à exploração.

As três faces de uma pandemia: as abordagens polemológica, socioeconômica e de saúde

Anderson Marcelo Dalexandro Hoelbriegel — 2022-12-31

Compreendendo-se pandemia como um desastre de proporções mundiais, depreende-se que seu combate deva ser realizado por órgãos centrais de governo mais aptos a gerenciar crises e emergências. Primeiro, pela abordagem polemológica, buscou-se estudar cientificamente os conflitos como fenômeno social. Segundo, pela abordagem socioeconômica, procurou-se compreender como medidas sanitárias aplicadas pelos países no enfretamento à COVID-19 impactaram suas economias. E, por fim, através da abordagem de saúde, buscou-se identificar e discutir criteriosamente como a COVID-19 impactou os países. O artigo, apoiado em pesquisas de caráter exploratório, bibliográfico e documental, foi conduzido pelo método indutivo. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura com uso dos mecanismos nativos de busca da Scopus. Em seguida, os documentos advindos da revisão passaram por análise bibliométrica e submetidos à uma análise qualitativa. Levando assim, à descoberta de que os impactos surgidos foram diferentes entre países centrais e periféricos. Adicionalmente, foi constatado que, apesar da enorme disparidade econômica entre países, as nações centrais não conseguiram avançar no processo imunizatório. E foi proposto que o estudo seja um ponto de partida para a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, com o uso de ferramentas de análise de dados, para nortear as decisões dos gestores públicos. Além disso, a partir deste estudo, podem surgir oportunidades para pesquisas futuras relacionadas ao tema, como, por exemplo, o desenvolvimento de um modelo de governança nacional, considerando os riscos de surgimento de novos surtos pandêmicos, em razão do aquecimento global e/ou a utilização sustentável de recursos naturais, por meio do avanço das cidades sobre florestas.

Ficha Técnica

José Augusto Ferreira da Silva — 2022-12-31

Ficha Técnica

Mapeamento da qualidade da água subterrânea rasa através de índice físico-químico em Campos dos Goytacazes

Cleber de Jesus Santos — 2022-12-31

A crescente produção e o controle inadequado de resíduos sólidos em áreas urbanas sinalizam para um quadro de risco à contaminação do lençol freático, motivando assim, inúmeras discussões no meio científico acerca dos mecanismos de monitoramento da água em subsuperfície. Nesse contexto faz-se oportuno a uso de metodologias que busquem sintetizar as informações provenientes de diversos parâmetros em um único valor, oferecendo segurança e praticidade no diagnóstico sobre a qualidade do lençol freático. Desse modo, a pesquisa propõe avaliar a qualidade da água subterrânea rasa em toda a extensão do município de Campos dos Goytacazes nos anos de 2013, 2014 e 2015 através do índice físico-químico IQA_Fis, visando estabelecer correlações com aspectos da urbanização nessa dinâmica. Para isso, inicialmente selecionamos os indicadores para compor o índice de qualidade físico-químico (IQA_Fis). Em seguida catalogamos as análises de laboratório das amostras de água de 164 poços de profundidade entre 8 e 10m. Em seguida, calculamos o IQA_Fis referente a cada poço. Posteriormente, realizamos a espacialização dos dados com a elaboração de dois mapas contendo, em cada um deles, o mapa auxiliar com foco no setor central do município. O quadro diagnóstico revela a existência de interação socioambiental danosa aos recursos hídricos subterrâneos, de forma que nas proximidades de construções urbanas são raros os locais onde o lençol freático está totalmente preservado. Por se tratar de uma área de múltiplos usos, como residencial, agrícola, comercial, acaba por expor a região a maiores riscos de contaminação. Destaca-se que, conforme verificado em trabalho de campo, a região possui potenciais agentes poluidores, levando a um maior número de substâncias contaminantes que podem ser liberadas neste ambiente. O estudo está fundamentado nas Portaria 2.914/2011 do Ministério da saúde resolução e nas resoluções 357 e 396/08 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, os resultados obtidos revela um quadro de alterações dos elementos metálicos da água subterrânea rasa, sobretudo em áreas centrais onde temos grande concentração populacional, não sendo recomendada o uso da mesma para a dessedentação humana sem os devidos processos de tratamentos. O presente artigo configura-se num valioso método de pesquisa, seja pontual ou espacial, para identificação dos padrões característicos de qualidade da água. A metodologia estabelecida apresentou resultados satisfatórios no diagnóstico ambiental, seja em uma escala pontual ou mesmo regional, podendo colaborar nas ações de gestão da água subterrânea rasa em meios urbanos.

Água: um bem de natureza difusa e seu representante legal

Carolina Espinosa Gomes Cordeiro — 2022-12-31

A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade civil e ambiental, investigar se a concepção de sujeito de direitos poderia ser aplicada a algum corpo hídrico brasileiro e, neste caso hipotético, quem seria o interlocutor principal dos corpos hídricos. Tem-se como objetivo identificar a natureza jurídica da função social do uso da água na legislação brasileira; analisar o regime jurídico das águas em outros países que a reconhecem como sujeito de direitos; analisar os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no Brasil; investigar se a concepção de direito natural poderia ser aplicada ao caso brasileiro, adotando-se como hipótese que os CBHs seriam os interlocutores principais dos corpos hídricos. A metodologia empregada é a qualitativa, dados primários partirão da percepção ambiental captada via entrevistas com membros dos CBHs e serão associados a dados secundários, coletados a partir de revisão bibliográfica.

Análise de Sólidos Suspensos Totais em duas microbacias como indicador de serviços ecossistêmicos hidrológicos de florestas

Monique Muniz Monteiro Dias — 2022-12-31

O objetivo das análises foi verificar o comportamento da concentração de Sólidos Suspensos Totais (SST) e durante eventos de precipitação, em duas microbacias com monitoramento hidrológico em Lídice, Rio Claro – RJ. A microbacia do Rio Papudos, com mosaico de cobertura com pastagem e floresta em diferentes estágios de desenvolvimento, e a microbacia do Córrego da Cachoeira, considerada uma unidade testemunha, por possuir o predomínio da cobertura com floresta, e em unidades de conservação (Parque Cunhambebe e RPPN Sambaíba). A caracterização do uso e cobertura do solo foi realizada a partir do software ArcGis 10.6 com a imagem do ano de 2019, do satélite Sentinel 2. Os resultados demonstraram que ocorreu diferenças nas respostas hidrológicas para SST entre as duas microbacias. Foi possível verificar um potencial de redução na geração de SST em 94% relacionado à cobertura florestal, o que contribui para a validação de simulações e quantificação da provisão de serviços ecossistêmicos hidrológicos de florestas.

Avaliação do Atendimento às Políticas de Serviços de Água e Esgoto do Município de Rio das Ostras (RJ) em Comparação ao Cenário Nacional

Rodrigo Alves da Silva — 2022-12-31

O Saneamento Básico é um direito humano indispensável para a vida com dignidade, para a saúde pública e bem estar social. Com isso, o objetivo deste trabalho é analisar a realidade da prestação dos serviços de água e esgoto do município de Rio das Ostras (RJ). Foi utilizada a metodologia do Ranking do Saneamento de 2021 realizado pelo Instituto Trata Brasil. Além disso, foi realizada análise comparativa entre os dados de Rio das Ostras e as realidades de outros três municípios, sendo estes a capital do Rio de Janeiro, o município de Santos (SP) e a capital Macapá (AP). Com a metodologia buscou-se responder se o município de Rio das Ostras desempenha serviço satisfatório em relação ao cumprimento da ODS 6 da Agenda 2030 da ONU e das metas de universalização dispostas na Lei 14.026. Foi observado que o município apresenta resultados promissores em relação a distribuição de água potável para a população. Porém o município apresenta grande deficiência no setor de coleta e tratamento de esgoto. Pode-se concluir que o município necessita ampliar seus investimentos no setor, principalmente em relação a coleta e tratamento de esgoto, para que as metas de universalização sejam atendidas.

Influência do encapsulamento do biocarvão ativado produzido a partir de casca de banana com alginato de sódio para remoção de fósforo em meio aquoso

Izabelle Nathália Godinho Barbosa de Oliveira — 2022-12-31

O biocarvão ativado é um adsorvente que pode ser usado para a remoção de poluentes em meio aquoso através da técnica de adsorção. O trabalho tem como objetivo é avaliar a interferência do encapsulamento com alginato de sódio de biocarvão ativado produzido a partir de casca de banana para remoção de fósforo em meio aquoso, através de ensaios de ponto de carga zero, influência da massa e do pH na adsorção, cinética de adsorção e Isotermas de adsorção. Através das análises, foi possível observar que o desempenho, tanto do biocarvão em pó quanto do encapsulado aplicado através da técnica de adsorção, foi satisfatório para a remoção de fósforo, podendo ser aplicado para o tratamento de efluentes, tanto domésticos quanto industriais.

Mapeamento de Geoindicadores e Parâmetros de Qualidade Ambiental na Orla de Campos dos Goytacazes, RJ

Tayná Batista Gomes — 2022-12-31

As dinâmicas das zonas costeiras apresentam aspectos peculiares e por isso os órgãos responsáveis preveem o uso e a ocupação dessas áreas amparadas na Política Nacional do Meio Ambiente, em vigor desde 1981.O município de Campos dos Goytacazes se destaca no estado do Rio de Janeiro por buscar medidas através Projeto Orla para gerenciar e ordenar os 28km de sua orla marítima. Diante disso, o presente trabalho tem o objetivo de produzir um diagnóstico socioambiental do estado de conservação atual da orla por meio de geoindicadores e parâmetros de qualidade ambiental. Para isso, coletaram-se dados primários em dez estações ao longo da linha de costa, com suporte de dados secundários do instituto estadual do ambiente (INEA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além disso, é proposto um protocolo de avaliação baseado na metodologia de diagnóstico da Orla Marítima adaptado e pelos parâmetros de qualidade ambiental propostos pelo MMA, visando estabelecer uma ferramenta periódica de análise da linha de costa. Os resultados apontam para um litoral com baixa vulnerabilidade, no entanto, trechos urbanizados e com ocorrência de processos erosivos, merecem atenção frente aos riscos à deterioração da qualidade ambiental.

Parque do Ingá, Maringá, Paraná: análise da vegetação utilizando o Landsat 8 OLI

Renan Valério Eduvirgem — 2022-12-31

Esse trabalho tem o objetivo de avaliar o Parque do Ingá, localizado em Maringá, Paraná, utilizando os índices: Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) e o Razão simples (RS) nos anos de 2020 e 2021. Nos procedimentos metodológicos é fornecido a fonte e datas das imagens do satélite Landsat 8 Sensor OLI, o pré-processamento das imagens, cálculos dos índices multiespectrais de vegetação, amostragem populacional, extração dos valores dos índices e programas utilizados. Nos resultados são abordados os valores de NDVI e RS, apresentado as variações no período analisado. Concluiu-se que os maiores valores de NDVI e RS ocorrem majoritariamente nas estações do verão e primavera, entretanto, os menores valores foram determinados nas estações do outono e inverno.

Editorial

José Augusto Ferreira da Silva — 2022-12-31

Editorial