1 Introdução

As mudanças ambientais, tais como as mudanças de uso e cobertura da terra, ao longo do tempo resultaram em problemas que contribuíram significativamente para a perda da biodiversidade em todo o planeta. À medida que há o avanço da ação antrópica decorrente do crescimento econômico sobre o meio ambiente, como na construção de estradas, atividades agrícolas, pecuária, exploração de madeira e mineração, observa-se a conversão da paisagem natural em áreas degradadas. O conceito de área degradada ou de paisagens degradadas pode ser compreendido como locais onde existem (ou existiram) processos causados por seres humanos que conduzem ao declínio ou perda de biodiversidade, funções ou serviços do ecossistema (INTERGOVERNMENTAL SCIENCE-POLICY PLATFORM ON BIODIVERSITY AND ECOSYSTEM SERVICES, 2018).

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, representando cerca de 40% da área de floresta tropical global (ARAGÃO et al., 2014). Hospeda uma parte considerável da biodiversidade mundial, particularmente plantas, pássaros e mamíferos (ROCHA; KAEFER, 2019). Das 397 espécies de mamíferos da região amazônica brasileira, a maioria (58%) não ocorre em nenhum outro bioma brasileiro. Além disso, é o bioma brasileiro com mais alta diversidade de espécies de lagartos (109) e de serpentes (138) (VERÍSSIMO et al., 2011) e cerca de 3.000 espécies de peixes distribuídas dos grupos basais aos mais especializados (VAL, 2019). Apesar de tanta riqueza, a preocupação com a ocupação e exploração sustentável dessa região é imensa, dada a carência socioeconômica da população e o crescimento da sua importância no cenário internacional, tanto econômica como ambiental e culturalmente.

A exploração dos recursos naturais, implantação de grandes empreendimentos, expansão dos mercados de commodities, projetos de infraestrutura de energia e estradas na região, propiciam mudanças significativas na configuração do território (AGUIAR et al., 2016), que alteram a paisagem, ocasionando assim sérios impactos ecológicos e sociais, incluindo riscos à manutenção da biodiversidade e à história das populações locais (BECKER, 2009). Conciliar conservação da biodiversidade e desenvolvimento humano é um grande desafio, principalmente na região amazônica, onde o patrimônio natural é frequentemente visto como algo que pode ser explorado sem planejamento (ENRIQUÉZ, 2009).

Como parte de políticas públicas para a preservação dos recursos ambientais, as Unidades de Conservação (UCs) constituem uma das estratégias mais eficazes para a conservação dos recursos naturais na Amazônia (VERÍSSIMO et al., 2011), tendo em vista que sua função é proteger a fauna, a flora, os recursos hídricos, o solo, as paisagens e os processos ecológicos pertinentes aos ecossistemas naturais, além da proteção do patrimônio associado às manifestações culturais. No Brasil, ao todo são sete tipos de categorias de uso sustentável: área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável, reserva extrativista, Área de Proteção Ambiental (APA) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) (BRASIL, 2000).

As Áreas de Proteção Ambiental (APA) são um tipo de categoria de Unidades de Conservação de uso sustentável dotadas de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas (BRASIL, 2016). Geralmente é uma área extensa, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. São constituídas por terras públicas e privadas (MEDA, 2014), sendo permitidos os seguintes tipos de usos da terra: urbanização, atividades industriais, agropecuária, pesquisa, visitação e extrativismo florestal (BRASIL, 2016). Essas áreas, apesar de apresentarem legislação específica que restringe certos tipos de ocupação e uso, ainda necessitam de estudos frequentes (NAVES, 2013).

Em movimento contrário à manutenção ou ampliação de áreas protegidas, o Brasil é um dos hotspots de mudanças de cunho legal, tais como processos de recategorização, desafetação e redução de limites de Áreas Protegidas (APs), sendo que entre 1961 e 2017 sessenta e seis (66) áreas protegidas sofreram algum tipo de alteração em seu status (KRONER et al., 2019). De acordo com Pack et al. (2016), energia hidrelétrica e assentamentos humanos rurais foram associados à maioria desses eventos que aumentaram em frequência desde 2005. As justificativas para alteração dos limites de uma AP, sua recategorização ou sua extinção integral podem ocorrer por diversos motivos, entre os quais os políticos e econômicos, principalmente aqueles voltados à implantação de empreendimentos agrícolas, imobiliários, entre outros. Apesar disso, as áreas naturais protegidas continuam sendo as principais barreiras que garantem a proteção dos ecossistemas florestais e a diversidade biológica e cultural dos povos que os habitam (HENRY-SILVA, 2005).

Como exemplo de desafetação pode-se citar o caso da Floresta Nacional do Tapajós (FLONA Tapajós) em 2012, pela Lei n. 12.678 de 2012, que removeu de seus limites a sede do município de Aveiro e parte da área rural do seu entorno, bem como quatro comunidades localizadas no extremo da FLONA, no município de Belterra – São Jorge, Nova Vida, Nossa Senhora de Nazaré e Santa Clara, numa área total de 11.990 hectares (BRASIL, 2012). Outro caso é o da Área de Proteção Ambiental Aramanaí no município de Belterra, estabelecida em maio de 2003, com uma área de 109,85 km² (BELTERRA, 2003), que teve 20% de seus limites alterados por meio da Lei Municipal nº 237/2017, de 03 de maio de 2017 (BELTERRA, 2017).

A região em que está inserida a APA de Aramanaí tem apresentado mudanças no uso e cobertura da terra, principalmente com a chegada da agricultura mecanizada em Santarém e Belterra no final da década de 1990, onde o agronegócio tem exercido forte pressão sobre as áreas protegidas, “almejando transformar tudo em espaço das commodities” (CONCEIÇÃO et al., 2019, p. 18). Diante desse cenário e somado a alteração dos limites da APA Aramanaí, torna-se importante fazer uma análise da dinâmica ambiental dessa região, principalmente por ser um local com pouca informação científica disponível, que ao ser sistematizada pode contribuir para discussões sobre a gestão do território nessa região, que está sob ameaça de mudanças na sua cobertura da terra. Dessa forma, este estudo teve por objetivo caracterizar o uso e cobertura da terra na APA Aramanaí, contextualizando a sua importância como área prioritária para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

2 Materiais e métodos

A APA Aramanaí está situada no município de Belterra/PA, localizada na mesorregião do Baixo Amazonas do estado do Pará, abrangendo considerável área ribeirinha à margem direita do Rio Tapajós (Figura 1) (COSTA, 2018). Vale destacar que o acesso a região é feito somente através da BR-163, via terrestre, e pelo Rio Tapajós, via fluvial.

Figura 1.
Localização da APA Aramanaí no Município de Belterra-PA
Fonte: Os autores (2019)

A área de análise desse estudo foi instituída como Área de Proteção Ambiental municipal pela Lei nº 097, de 30 de maio de 2003 (BELTERRA, 2003), estendendo-se por uma área de 109,85 km², que estabelece no seu artigo 3º os seguintes objetivos:

• Ordenar a ocupação das terras e promover a proteção dos recursos abióticos e bióticos dentro de seus limites, de modo a assegurar o bem-estar das populações ecológicas locais e manter paisagens e atributos culturais relevantes.

• Fiscalizar a prática de atividades esportivas, culturais, científicas e de turismo ecológico, bem como as atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental.

• Dar ênfase às atividades de controle e monitoramento ambiental, de modo a permitir, acompanhar e disciplinar, ao longo do tempo, as interferências no meio ambiente.

• Fomentar a educação ambiental, a pesquisa científica e a conservação dos valores culturais, históricos e arqueológicos.

• Proteger a diversidade biológica, os recursos hídricos e o patrimônio natural, assegurando o caráter sustentável da ação antrópica na região, com particular ênfase na melhoria das condições de sobrevivência e qualidade de vida dos habitantes da APA e entorno.

A criação dessa unidade de conservação de uso sustentável se fez necessária por se tratar de um ambiente que reúne formas de vegetação natural, uma rica fauna, uma área de potencial interesse turístico, além de possuir mananciais e igarapés locais. Dentro da APA estão inseridas comunidades ribeirinhas de atrativos naturais com forte potencial para o desenvolvimento do turismo ecológico nas praias: Pindobal, Cajutuba, Aramanaí e Porto Novo. Seus mananciais e igarapés também figuram como atrativos por conta de suas belezas naturais. Nessas comunidades vivem pescadores, agricultores e comerciantes (bares e pousadas) que prestam serviços a visitantes e turistas (VIANA; FONSECA, 2009), estando o ecoturismo entre a fonte de renda crescente nos últimos anos (SILVA et al., 2016).

A região é formada por solos classificados como Argissolo Amarelo (21,26% da área), Latossolo Amarelo (7,99% da área), Neossolos Quartzarênicos (51,75% da área), Neossolos Quartzarênicos hidromórficos (18% da área) (EMBRAPA, 2008) (Figura 2a). Considerando-se a distribuição espacial dos grupos de vulnerabilidade a erosão, observa-se o predomínio de áreas classificadas como Medianamente Estável / Vulnerável (76,76%), seguido pela classe Moderadamente Vulnerável (18,87%), sendo esta situada às margens da APA na região da planície fluvial (EMBRAPA, 2008) (Figura 2b).

Figura 2.
(a) Classes de solos e (b) Vulnerabilidade à erosão na APA Aramanaí
Fonte: Os autores (2019)

Para realizar a análise multitemporal na APA Municipal de Aramanaí foi necessário construir um banco de dados, em ambiente SIG, com os seguintes dados vetoriais e raster: uso e cobertura da terra (TerraClass), limite municipal, Áreas Prioritárias para a Conservação da biodiversidade (APC), solos, massa d’água, limites da APA Aramanaí, Lei municipal de Belterra nº 237/2017, imagem Sentinel-2 (Quadro 1). Além desses materiais, foram utilizados: ArcGis Desktop 10.3 da ESRI versão para estudante, software QGIS 18.1, software Sistema de Processamento de Informações Georreferenciadas – SPRING versão 5.5.3 (http://www.dpi.inpe.br/spring/portugues/download.php), LibreOffice.

A abordagem metodológica caracteriza-se por duas etapas. Na primeira fez-se a caracterização temporal do uso e cobertura da terra em um período que compreendesse o ano próximo à criação da APA e dez anos após, sendo isso possível com dados do projeto TerraClass dos anos de 2004 e 2014. Também foi realizada a contextualização da APA à região de APC no Baixo Amazonas. A segunda etapa consistiu na análise da área alterada pela Lei municipal de maio de 2017 a partir de uma imagem classificada do satélite Sentinel-2, datada de 28 de novembro de 2018.

As informações relativas ao uso e cobertura da terra são provenientes do projeto TerraClass o qual tem dados disponíveis para os anos de 1991, 2000, 2004, 2008, 2010, 2012, 2014. O TerraClass é um projeto de longo prazo que usa uma combinação de dados vetoriais de desmatamento do PRODES e imagens orbitais de satélite (Landsat-5 / TM, MODIS e SPOT-5), que são classificadas usando técnicas visuais e semiautomáticas em 15 classes diferentes: vegetação natural floresta primária, vegetação natural floresta secundária, silvicultura, pastagem cultivada arbustiva, pastagem cultivada herbácea, cultura agrícola perene, cultura agrícola semiperene, cultura agrícola temporária, mineração, urbanizada, outros, não observado, desflorestamento no ano, não floresta, corpo d’água. Nessa etapa, primeiramente foi realizado o recorte da área de estudo através dos limites da APA no software QGIS; posteriomente foi calculada a área de cada classe de uso e cobertura e tabuladas as mudanças ocorridas no período entre 2004 e 2014.

Os dados de APC são do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) (BRASIL, 2007), revisão atualizada em 2007, utilizando somente as informações referentes ao grau de prioridades da APC dentro do limite da mesorregião do Baixo Amazonas. Através do limite da mesorregião, o layer da APC foi recortado, e foram extraídas as informações das ações prioritárias, características, ameaças e oportunidades de conservação da APC ‘Savanas de Alter do Chão’, que compreende a área da APA Aramanaí. As informações foram exportadas e organizadas dando origem a tabelas e mapas.

A imagem do satélite Sentinel-2 foi utilizada para análise atual das condições da cobertura da terra após a alteração dos limites da APA. As bandas utilizadas número B03 (banda do verde), B04 (banda do vermelho) e B08 (banda do Infravermelho Próximo) possuem resolução espacial de 10 m, data de 28/11/2018, rótulo da grade T21MYT, disponibilizado pela USGS¹. O processamento da imagem foi realizado no software SPRING (Sistema de Processamento de Informações Georreferenciadas) (INPE), com os procedimentos de realce, segmentação, classificação a partir do classificador supervisionado por regiões Bhattacharya, e por fim o mapeamento de classes (MOREIRA, 2011).

Para o mapeamento temático foram utilizadas quatro classes: vegetação, antropização, areia e nuvens. A vegetação primária juntamente com a vegetação secundária formou apenas uma classe: vegetação. Na classe “antropizado” estão os pixels de áreas que sofreram influência humana, tais como áreas urbanizadas, estradas, solo exposto, pastagens cultivadas e agricultura. Como havia presença de nuvens na cena de estudo, elas foram classificadas na classe “nuvens”, enquanto a classe “areia” representa os pixels das áreas que após a vazante do rio Tapajós, no período seco, as bordas ficam expostas de areia branca formando as praias locais.

3 Resultados e discussão

3.1 Uso e cobertura da terra na APA Aramanaí

Com a utilização de imagens de satélites é possível fazer um histórico da dinâmica de uso e cobertura da terra de uma determinada área. No caso da APA Aramanaí, o TerraClass mapeou 109,85 km² de área em 2004 e 2014, os quais são ocupadas predominantemente por vegetação primária, vegetação secundária, pastagem herbácea e pastagem arbustiva (Figura 3). Do total da área é possível verificar que a APA estava ocupada por vegetação primária com 68,23% em 2004 e 63,86% em 2014, tendo uma diminuição de 4,79 km² da totalidade dessa classe. Observa-se a cobertura florestal como principal classe de cobertura do solo, que em quase sua totalidade são representadas por “Florestas Ombrófilas Densas”, predominantemente as de terras baixas, conforme classificação Fitoecológica do Projeto Radar da Amazônia (RADAMBRASIL, 1976).

Figura 3.
Uso e cobertura da terra na APA Aramanaí em 2004 e 2014
Fonte: Os autores (2019)

A classe “vegetação secundária”, ocupando 17,79% em 2004 e 21,71% em 2014 (Tabela 1), é composta por áreas com vegetação arbustiva e/ou arbórea que se desenvolve secundariamente por meio da regeneração natural, após um distúrbio que elimina cerca de 90% da cobertura vegetal primária (MASSOCA et al., 2012). A vegetação secundária ou capoeira pode ser definida como áreas de crescimento espontâneo de vegetação secundária provenientes do processo de substituição dos ecossistemas florestais naturais por agroecossistemas (MASSOCA et al., 2012).

A maior parte da área é ocupada por comunidades ribeirinhas que praticam agricultura no sistema de corte, queima e pousio (VENTURIERI et al., 2007), assim iniciando o processo de sucessão secundária cuja evolução pode seguir uma variedade de trajetórias (MELLO; ALVES, 2011), entre as quais desmatamento para pastagem ou seguindo um processo de regeneração da vegetação. Viana e Fonseca (2009), sobre o desmatamento em áreas de unidades de conservação, afirmam que a APA Aramanaí sofre pressão do desmatamento do seu entorno, próximo às estradas, do avanço da agricultura mecanizada e de pastagens.

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de unidade de conservação que permite a instalação de loteamentos, projetos agrícolas e equipamentos turísticos (BRASIL, 2000). As unidades de conservação buscam conciliar a presença humana nas áreas protegidas, por essa razão as APAs classificadas como de Uso Sustentável possuem certo grau de ocupação, geralmente respeitando as populações tradicionais já residentes no local, contudo o uso dos recursos naturais deve ser feito de maneira sustentável com o devido planejamento e manejo adequados para a conservação da unidade.

No período analisado, surgiram manchas da classe “agricultura temporária” que não estavam presentes no mapeamento de 2004, representando 0,18% da área. A APA tem sofrido influência da região do planalto de Belterra, que teve a inserção da agricultura mecanizada, especificamente a soja, no ano de 2002 com a plantação de 150 hectares. Desde então a produção de soja tem aumentado em Belterra, estando entre os municípios que contribuem para a produção de soja no estado do Pará, sendo que em 2017 representou em 2,51% da soja produzida no estado (IBGE, 2019).

A classe “urbanizada”, que representava 0% em 2004, fato que pode ter sido afetado pela presença de nuvens nas áreas próximas ao núcleo comunitário, em 2014 representava 1,12% da área total. A dinâmica de urbanização nessas áreas tem crescido, principalmente pelo interesse imobiliário local, por ser uma região de praias ao longo do Rio Tapajós e rota de turismo no município de Belterra, o que acarreta o aumento do número de casas.

A classe “pastagem arbustiva” teve um aumento de 5,56%, enquanto a “pastagem herbácea”, uma diminuição em quase a metade de seu valor de 2004.

A APA Aramanaí possui por características beleza cênica e atrativos naturais, como a contemplação de pássaros e animais silvestres, a formação de praias e igarapés de águas claras que “são excelentes para a prática de mergulho de superfície e observação de peixes ornamentais e plantas aquáticas” (COSTA, 2018, p. 132). Além disso, sua existência oportuniza a proteção das nascentes e o ecoturismo na região, pois os comunitários utilizam o ecoturismo como fonte de renda. Como uma UC, caso sejam bem geridas, propiciam a elaboração e o desenvolvimento de iniciativas que contribuem para o manejo adequado dos recursos naturais e culturais.

Os igarapés localizados nas comunidades são atrativos de interesse turístico por conta de suas belezas naturais e apresentam uma diversidade de vegetação nativa. A Figura 4 apresenta a dinâmica do Igarapé do Encanto, situado na comunidade de Aramanaí, na APA Aramanaí. No período da estação cheia a área fica alagada e os comunitários utilizam o lago formado para a pesca de subsistência, já no período da estação seca, é utilizado pelos turistas para o lazer (MOREIRA; BURNS, 2015).

Figura 4.
Igarapé do Encanto: 1) durante a estação chuvosa (junho); 2) durante a estação seca (outubro)
Fonte: Os autores (2019)

Apesar de a APA Aramanaí ter potencial para o ecoturismo, a expansão fundiária e agrícola através da cultura da soja ocasionou uma série de modificações na paisagem, com o aumento da ocupação humana em áreas antes com cobertura vegetal. Essas modificações causaram problemas ambientais, como o descarte de lixo inadequado, que é realizado em local próximo a Área de Proteção, além da falta de coleta de lixo tanto dos moradores quanto dos turistas, o que compromete a saúde da população local (COSTA, 2018).

3.2 Áreas prioritárias para a conservação

As áreas prioritárias foram legalmente instituídas pelo Decreto nº 5.092/2004, e são reconhecidas pela Portaria nº 126, de 27 de maio de 2004, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A lista dessas áreas teve a primeira atualização pela Portaria n° 9, de 23 de janeiro de 2007 e uma segunda atualização pela Portaria MMA/ nº463/2018, como medidas dos avanços no conhecimento e nas ferramentas de análise ambientais. Elas foram classificadas com a seguinte tipologia: ‘alta’, ‘muito alta’, ‘extremamente alta’ e ‘insuficientemente conhecida’ (BRASIL, 2007). Essa classificação estava de acordo com o grau de importância para a biodiversidade e com a urgência para a implementação das ações para cada local.

As Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade são um instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações, como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável.

A APA Aramanaí está situada em uma região de APC nomeada de ‘Savanas de Alter do Chão’, caracterizada com importância ‘muito alta’ e de prioridade ‘extremamente alta’ para a conservação da biodiversidade (Figura 5), (BRASIL, 2007). Entre as ações prioritárias indicadas para a região na qual a APA é inserida está a criação e/ou ampliação de unidades de conservação e a criação de mosaicos de áreas protegidas e corredores ecológicos. Assim foram criadas duas unidades de conservação municipal: a APA – Aramanaí, no município de Belterra e a APA - Alter do chão, no município de Santarém, ambas no oeste do Pará.

Figura 5.
APA Aramanaí em área de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade
Fonte: Os autores (2019) a partir de dados do PROBIO/MMA (2007)

Na lista de ações das áreas prioritárias na Amazônia estão: o monitoramento e manejo do uso dos recursos, entre os quais dos recursos pesqueiros, reconhecimento e valorização do conhecimento tradicional associado, espécies envolvidas das cadeias de valor da sociobiodiversidade, produtos florestais não madeireiros, geodiversidade, biodiversidade, uso e ocupação por comunidades residentes, monitoramento de serviços ecossistêmicos, monitoramento de espécies, recursos faunísticos para fins de subsistência (BRASIL, 2007).

As ameaças que a APA Aramanaí tem sofrido estão relacionadas à ocupação desordenada e turismo predatório, principalmente após a aprovação da Lei municipal nº 237/2017 em maio de 2017, pela Câmara Municipal de Belterra, que reduziu em 20% a área da UC. A legislação permite que áreas sejam alteradas por meio da Constituição Federal (Art. 225, § 1º, III), que prevê “[…] a alteração e a supressão [serão] permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção” (BRASIL, 1998). Além disso, a desafetação ou redução dos limites de uma UC só pode ser feita mediante lei específica que está expressamente prevista na Lei n° 9.985/2000, em seu art. 22, § 7º, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Vale ressaltar que, além da importância para a biodiversidade local, as áreas categorizadas desde alta a extremamente alta em importância ecológica possuem um valor para a sociedade humana, através da cultura dos povos locais e comunidades tradicionais.

3.3 Área Excluída da APA Aramanaí

Dentro do contexto de um dos países que mais alteram as leis de proteção ambiental (KRONER et al., 2019), mesmo havendo garantias legais e constitucionais para a criação e implementação de áreas protegidas, há uma grande tendência de diminuição de áreas, recategorização e/ou desafetação de áreas protegidas devido aos interesses econômicos com aval do poder público em todas as suas esferas.

Com a alteração dos limites da APA (Lei municipal nº 237/2017), uma área de 25,72 km² deixou de pertencer à área protegida. Conforme pode ser observado na Figura 6, a classe “vegetação” predomina na área que foi recortada com um total de 21,5 km². É possível observar visualmente uma antropização ao longo da APA, sendo decorrente, entre outros, da construção de casas nas regiões de interpraias. Verifica-se também que após a redução da APA, iniciou-se verdadeira corrida para especulação imobiliária e empreendimento. Além disso, destacam-se os conflitos já existentes na região devido à problemática da questão agrária (CONCEIÇÃO et al., 2019), que podem se acirrar diante desse novo cenário.

Figura 6.
Classes de cobertura da terra na área excluída da APA Aramanaí em 2018
Fonte: Os autores (2019)

A APA Aramanaí já vinha sofrendo pressão antrópica antes da aprovação do decreto municipal por causa da abertura e expansão de estradas em áreas adjacentes, devido ao avanço do agronegócio no município de Belterra. Na faixa de 1 km de cada lado de estrada foram identificadas áreas desmatadas na unidade correspondendo a 77,4% do total desmatado na área. Além disso, o desmatamento acumulado até 2007 foi 2.121,05 ha, o que corresponde aproximadamente a 19% da área da APA (VIANA; FONSECA, 2009).

Apesar de ter sido criada em 2003, até o momento a APA Aramanaí ainda não possui um Plano Diretor de Gestão Ambiental Integrada e nem Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico-Econômico, tais documentos são fundamentais para que se estabeleça o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, sem eles a APA fica vulnerável a ações de crimes ambientais e prejuízos socioeconômicos aos moradores locais. Nesse sentido, observa-se a necessidade de gestão e fiscalização pelo poder público, principalmente quando se trata de áreas de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade. Além disso, é preciso dar sustentabilidade para que as gerações que pertencem a essas comunidades possam usufruir dos recursos naturais dessas áreas e perpetuar suas práticas culturais e sociais.

A perda de áreas protegidas é uma ameaça em muitos níveis, não somente à biodiversidade de espécies, mas também a todo um conjunto interligado de processos, pessoas e serviços ecossistêmicos, e assim desempenhando um papel fundamental contra o declínio da biodiversidade.

4 Considerações Finais

A APA de Aramanaí foi criada com intuito de garantir a função social e principalmente ambiental em sua área de abrangência, no entanto vem enfrentando adversidades tanto da população inserida nesse espaço, pelo uso desordenado dos recursos florestais, como também pela pressão de produtores do agronegócio que avançam suas práticas em direção a áreas de proteção ambiental.

A APA apresenta múltiplas formas de uso e cobertura da terra, no entanto ainda é uma área com vegetação primária e secundária dominantes. Apesar de grande parte de sua área manter-se preservada, manter efetivamente sua proteção e consolidação passa a ser um desafio considerando a redução de áreas dentro dos limites da UC instituído pela Lei municipal nº 237/2017, o que torna a APA suscetível a mudanças antrópicas. Tais mudanças podem levar à perda da biodiversidade local, por ser tratar de uma área que está inserida em uma área de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade, além de perdas culturais da população tradicional.

Há, no âmbito da APA, conflitos de interesses, os quais poderiam ser sanados com o plano de ordenamento territorial e ambiental a ser realizado através da esfera pública em parceria com a população e as instituições de ensino e pesquisa situadas na região do Baixo Amazonas, pois, assim, as áreas poderiam ser identificadas e classificadas como áreas destinadas para ocupação humana e outras destinadas para conservação da biodiversidade.

Ressalta-se que a elevação de uma área à categoria de unidade de conservação não garante o seu uso adequado, no que tange aos recursos naturais existentes, havendo a necessidade de monitoramento e acompanhamento permanente dessas áreas, seja de forma terrestre ou remota. No caso da APA de Aramanaí, tal monitoramento torna-se de fundamental importância dado o contexto socioeconômico da sua área de influência marcada pela expansão da agricultura mecanizada.

Referências

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Notas

Notas de autor