1 Introdução

Nos anos de 2014 e 2015, houve uma redução drástica da pluviosidade na Região Sudeste do Brasil, que desequilibrou o balanço hídrico, resultando no desabastecimento de centros urbanos (BICUDO et al., 2015; SORIANO et al., 2016). Esse problema colocou em pauta questões socioambientais inerentes às bacias hidrográficas (MARTIRANI; PERES, 2016; SORIANO et al., 2016). Caracterizada como um bem de domínio público, a disputa pela água foi capaz de suscitar a “guerra das águas” em Minas Gerais, um exemplo de conflito de interesses entre empresas e usuários, estes últimos reivindicando ampla participação na gestão desse recurso (VIANNA; PENNA-FIRME, 2019).

Destacou-se, nesse contexto, o engajamento da comunidade acadêmica nas discussões sobre o tema, na maioria das vezes com a apresentação de resultados advindos de pesquisas científicas. Um bom exemplo da atuação desse grupo foi a elaboração do documento “Carta de São Paulo - Recursos Hídricos no Sudeste: segurança, soluções, impactos e riscos”, produzido por um grupo de cientistas especialistas em segurança hídrica (BICUDO et al., 2015).

As discussões sobre a crise hídrica também alcançaram municípios menores que vivem quadros de desabastecimento, como a cidade de Macaé, município do Norte Fluminense autointitulado “Capital do Petróleo”, por ser a base operacional das atividades de exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos. A preocupação do município é real diante da demanda crescente pelo suporte das estruturas de exploração de petróleo, dependentes então das águas do Rio Macaé, pois, segundo documentos oficiais do Comitê de Bacias, em poucos anos o rio não terá condições de suprir o abastecimento da região (RIO DE JANEIRO, 2014). Dessa forma, o quadro de crise hídrica e o prognóstico supracitado acabou por revelar uma série de conflitos na gestão da água que se mantinham latentes e relacionados a outorgas de uso da água de empreendimentos diversos, alguns deles propostos pela gestão do município (GALVAO; BERMANN, 2015).

No município de Macaé, a comunidade científica também se mobilizou na construção da “Carta das Águas de Macaé: contribuição da universidade para a governança dos recursos hídricos de Macaé”. O documento expôs a necessidade imediata de mudança no sistema de governança do recurso hídrico, além de indicar um novo modelo para gestão da água com base no monitoramento da quantidade e qualidade da água, recuperação da biodiversidade e divulgação de informações produzidas de maneira transdisciplinar (CARTA, 2015). Uma das vertentes pouco exploradas no documento tem relação com a importância da educação ambiental e a gestão dos recursos hídricos, cujas bases teórico-metodológicas encontram-se em fase inicial de discussão (CHACON-PEREIRA et al., 2018).

Cabe destacar que Macaé teve seu território completamente modificado pelos empreendimentos ligados à cadeia produtiva do petróleo e gás. Dessa forma, o município deveria também ser foco dinâmico de desenvolvimento de ações de educação ambiental oriundas do processo de licenciamento das atividades de exploração petrolífera. Esperava-se, portanto, que as medidas condicionantes e compensatórias tanto na esfera legislativa federal como na municipal potencializassem a realização de uma série de atividades educativas em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental (EA) (BRASIL, 1999) e com a Política Nacional de Recursos Hídricos (BRASIL, 1997a).

1.1 Educação Ambiental no âmbito do licenciamento ambiental

A Constituição Federal de 1988, Art. 225 garante ao povo brasileiro o direito ao “ambiente ecologicamente equilibrado” pela sua essência à “sadia qualidade de vida” (BRASIL, 2002). A EA no licenciamento ambiental apresenta no Brasil um sólido arcabouço institucional-legal e é uma política pública importante no sentido de garantir que os sujeitos afetados pelas transformações trazidas pelos empreendimentos possam ser partícipes do processo de decisão (COSTA et al., 2016).

A implementação da indústria do petróleo em Macaé tornou o seu território alvo de uma série de ações para a mitigação e compensação do dano ambiental infligido (WALTER; ANELLO, 2012; LOUREIRO; ANELLO, 2014). Essas medidas criaram para as empresas um compromisso de promover ações com resultados quantitativos e qualitativos relacionadas aos eventuais danos à coletividade e ao ambiente, com ações pedagógicas direcionadas para os grupos em processo de vulnerabilidade socioambiental (COSTA; MACHADO, 2017).

Nas atividades como exploração de petróleo offshore, o licenciamento é de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), tendo como base legal a Lei n. 6.938 (BRASIL, 1981), que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental, entre elas as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n. 001/86 e 237/97, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental. Além dessas resoluções, a Lei Complementar n. 140 (BRASIL, 2011) fixa as normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do ambiente, além de outras normativas definidas pelo Ministério do Meio Ambiente (BRASIL 2012).

O centro da rede de EA no licenciamento federal da Bacia de Campos é a Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) do IBAMA. Essa coordenação desempenha a função de ente licenciador e também contribui na evolução do conhecimento da área de EA. Observa-se, desse modo, um aprimoramento constante na legislação por meio de Notas Técnicas. e Instruções Normativas (BREDARIOL; D’AVIGNON, 2018). A EA preconizada pelo CGPEG visa à disponibilização de informações e à geração de conhecimento e de percepções, pelas populações locais dos impactos gerados pela complexa dinâmica de exploração de petróleo.

A atuação do CGPEG é de suma importância, pois garante que as atividades de Educação Ambiental realmente exponham os impactos gerados pelas atividades poluidoras, o que dificilmente seria feito caso as ações financiadas pelas próprias empresas fossem definidas à revelia (ANELLO, 2009). O órgão é, portanto, o responsável por garantir que a educação ambiental seja vinculada à gestão ambiental e ao controle social por meio da participação coletiva dos cidadãos, da noção estruturante das leis e das normatizações da área (QUINTAS, 2006). Dessa forma, os Programas de Educação Ambiental no licenciamento devem ter como objetivo principal o desenvolvimento de ações educativas pautadas na participação social, além de proporcionar aos sujeitos envolvidos maior intervenção no seu território e no próprio processo de licenciamento (LANCELLOTTI et al., 2017). Segundo Loureiro (2010), essa seria uma das formas de superação das injustiças ambientais, garantindo a atuação dos atores sociais envolvidos e que eles se posicionem de forma qualificada.

Com base no exposto, este estudo tem como objetivo compreender se os projetos de educação ambiental executados em Macaé por conta das atividades petrolíferas na Bacia de Campos incorporam o debate sobre o uso e a conservação dos recursos hídricos. Recorrer-se-á, para isso, à discussão teórica sobre a educação para a gestão ambiental (QUINTAS, 2006, 2016), a educação ambiental no licenciamento (WALTER; ANELLO, 2012; LOUREIRO; ANELLO, 2014) e o papel da extensão universitária na formação de entes qualificados à discussão para o planejamento ou gestão pública (SANTOS, 2004).

2 Metodologia

Para realização desta pesquisa, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental realizada mediante a consulta de arquivos presentes em sites oficiais do IBAMA e da Prefeitura de Macaé, além da observação participante em espaços de implementação das ações de EA no licenciamento de petróleo em Macaé. O recorte do analítico do trabalho se deu no período entre 2014 e 2017, quando os autores atuaram como membros no Conselho Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMADS), Comitê de Bacia Hidrográfica da Região Hidrográfica VIII (RH-VIII) – CBH Macaé, Conselho Consultivo do Parque da Restinga de Jurubatiba e Coordenação de Extensão do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM).

As propostas de EA vinculadas ao licenciamento municipal relacionadas no trabalho são as de inciativa da prefeitura ou de entes privados, desenvolvidas no período avaliado e informadas à Câmara Temática de Educação Ambiental do COMMADS. Com relação aos dados de pesquisa e extensão universitária, as ações foram listadas com o objetivo de fornecer um paralelo analítico em comparação com os projetos encaminhados pelas empresas. Para tanto, consideramos as ações desenvolvidas pela universidade no período entre 2010 e 2016 relacionadas diretamente à conservação, à gestão e à governança de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé.

O tipo de investigação e análise desenvolvida nesse texto pretende então relacionar o problema a ser analisado às diferenças em iniciativas encaminhadas por diversos atores sociais em prol da conservação de recursos hídricos e à questão emergente da governança de um recurso limitado, cujo uso envolve conflitos diversos (MARCONI; LAKATOS, 2007). Por fim, consideramos que as formas de extensão avaliadas no presente trabalho foram relacionadas após uma pesquisa exploratória, na qual o acesso à informação foi fator determinante do recorte utilizado, cujos dados obtidos foram avaliados à luz da bibliografia sobre extensão (GIL, 2011).

3 Resultados e discussão

3.1 A educação ambiental no licenciamento ambiental do município

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n. 9.795/1999), a educação ambiental consiste em processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, qualidade de vida e sustentabilidade. Nesse sentido, o licenciamento ambiental é o momento em que os empreendimentos ficam condicionados a desenvolver programas de educação ambiental, visando mitigar impactos do empreendimento ao explorar, de diversas formas, “as múltiplas dimensões da realidade socioambiental da área de influência do empreendimento” (QUINTAS, 2016).

Os dados sobre os projetos de educação ambiental no âmbito municipal não estão disponibilizados na internet e, por isso, tivemos dificuldades em encontrá-los, inclusive na Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura de Macaé. Cinco projetos de EA em curso no município de Macaé no ano de 2017, executados por exigência ao processo de licenciamento ambiental federal (Tabela 1), foram localizados. De acordo com Hansel (2015), o extinto Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA), quando em funcionamento, não apresentava, em escala nacional, dados sistematizados que fornecessem um quadro sobre a implementação da EA no licenciamento ambiental de âmbito estadual e federal, o que justifica a dificuldade na obtenção de dados.

Ao avaliar os projetos desenvolvidos, os resultados apontaram a inexistência de ações institucionalizadas, seja na esfera municipal seja na esfera federal, que tratassem de recursos hídricos por atividades de petróleo, o que demonstrou certa fragmentação das discussões envolvendo os impactos ambientais no município de Macaé. Ou seja, os impactos não são apresentados de forma contextualizada, desconsiderando assim qualquer relação ecossistêmica ou mesmo o fato de que a bacia hidrográfica seria a unidade natural mais integradora dos ecossistemas de uma região. Dessa forma, de maneira geral, os projetos de EA não são usualmente direcionados para a discussão sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Macaé.

Por conta da relação de dependência da conservação das condições de abastecimento de água, todas as populações que coexistem numa mesma bacia hidrográfica percebem a importância desta como unidade ecológica (BOTELHO; SILVA, 2004). Cabe destacar a importância dos espaços de gestão participativa das BH como locais para exercício cívico e aprendizado democrático fundamental. Conforme Naves e Colesanti (2019), os Comitês de Bacia Hidrográfica “[…] se apresentam como ferramentas excelentes de formação socioambiental para preparar, convidar e inserir os sujeitos na vida em sociedade, instrumentalizando-os, igualmente, para a cidadania, democracia e formação socioambiental” (NAVES; COLESANTI, 2019, p. 32).

Uma informação básica, presente em todos os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) dos empreendimentos e que demonstra a importância e transversalidade do tema, é o volume de água utilizado pelas empresas em todos os seus processos industriais. Sem dúvida, essa é a melhor forma de começar uma discussão entre o impacto dos empreendimentos e suas relações com as populações que dependem de um mesmo recurso tão fundamental.

Os projetos também, na maioria dos casos, têm caráter comportamentalista direcionados a outros grupos sociais específicos, indo na contramão das propostas de EA preconizadas no âmbito da gestão ambiental pública (LOUREIRO; ANELLO, 2014), ou seja, apresentam pouca aderência regional. Na maioria dos casos, os educadores ambientais parecem estar mais preocupados em identificar os “grupos socialmente vulneráveis” do que em expor os impactos à população como um todo. Dessa forma, a identificação desses grupos sociais confere um caráter reducionista à discussão e, em alguns casos, gera trabalhos pontuais por meio da promoção de marketing empresarial (COSTA; MACHADO, 2017).

Os grupos que desenvolvem ações de educação ambiental em Macaé se apresentam basicamente de duas formas: i) ONGs locais, com dificuldades para a captação de recursos por não atenderem às demandas do empresariado local, geralmente sobrevivendo de doações ou contribuições dos associados e ii) empresas de consultoria, contratadas para cumprir obrigações previstas no licenciamento ambiental, atuando de forma desarticulada e descontextualizada, com elevado custo financeiro e com pouco envolvimento com a discussão sobre o uso da água ou temas locais.

Dos cinco projetos identificados, um deles direcionou o debate para as questões da água. O projeto NEA-BC, executado pela Petrobras, é apresentado como:

O Núcleo Operacional de Macaé tem como bandeira de luta a preservação dos recursos hídricos. O objetivo do Grupo Gestor Local é apoderar-se dos conhecimentos e processos inerentes à gestão dos recursos hídricos na região da bacia hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras, além de promover discussões sobre a temática da bandeira de luta, exercer o Controle Social, mobilizar a sociedade e incidir nas políticas públicas, de modo a construir uma sociedade mais justa e sustentável. (ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DE CAMPOS, 2018).

Além do projeto NEA-BC, identificamos uma publicação direcionada para a questão da Bacia do Rio Macaé, também patrocinado patrocinada pela Petrobras. O Atlas Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé é uma publicação do Projeto Macaé Rio Sustentável. Para seus autores, o Atlas é “um componente central do programa de educação ambiental” e a publicação desse material tem como objetivo “qualificar e ampliar a discussão sobre a bacia hidrográfica do Rio Macaé, especialmente a partir do apoio às ações dos professores em sala de aula” (FREITAS et al., 2015, p. 5). Trata-se de um documento técnico, descritivo da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé, onde são apresentados conceitos, características geográficas, além de dados socioeconômicos e históricos da região.

O documento destaca a ligação entre água e petróleo nas seguintes passagens:

O rio Macaé desempenha, atualmente, um papel de grande importância para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Suas águas abastecem mais de 200 mil habitantes do município de Macaé e grande parte das atividades relacionadas à extração de petróleo no país (FREITAS et al., 2015, p. 7).

Uso industrial na Bacia do Rio Macaé está associado, em larga medida, à indústria do petróleo, que possui grande parte de suas atividades no mar (offshore) (FREITAS et al., 2015, p. 56).

O texto apresenta, de maneira ilustrativa, algumas atividades econômicas na área da bacia, como agricultura, pecuária e geração de energia, além da cadeia produtiva ligada ao petróleo. Entretanto, por ser um documento com dados técnicos e amplamente divulgado em escolas e universidades da região, poderia trazer de maneira simples algumas questões para discussão em sala de aula. Como exemplo, a quantificação da água doce utilizada por empresas e pelas plataformas de petróleo, proporcionando a percepção dos leitores sobre as possíveis disputas pelo uso desse recurso.

Em paralelo às iniciativas de EA vinculadas ao licenciamento federal, ocorrem os projetos associados ao licenciamento municipal em Macaé. No cenário municipal, a Prefeitura dispõe de alguns dispositivos legais que remetem à necessidade de realização de ações de educação ambiental, o que é um grande avanço considerando outros municípios licenciadores. A obrigatoriedade da elaboração de projetos de educação ambiental está prevista no Plano Diretor do Município, aprovado como Lei Complementar n. 076 em 2006 e revista no Plano Diretor revisado em 2015 e encaminhado ao Legislativo. Diante da publicação desse documento legal, a Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, órgão ambiental responsável pelo processo de licenciamento ambiental municipal, passou a exigir a elaboração, execução ou fomento de projetos de EA como uma das condicionantes ao processo de licenciamento ambiental. A obrigação de execução de projetos de EA, vinculados ao licenciamento ambiental, atendeu às diretrizes estabelecidas pela Conferência Municipal de Meio Ambiente e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS), por meio de sua Resolução n. 003.

Com base na Resolução n. 003 – COMMADS, os projetos executados em Macaé devem atender à Política Nacional de Educação Ambiental que estabelece como princípios básicos no Art. 4º:

I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; III - o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo; VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo; VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural (BRASIL, 1999).

Desde a criação da Resolução COMMADS n. 003, 55 projetos de EA vinculados ao licenciamento ambiental foram realizados no município (informação pessoal RLM). Entretanto nenhum deles foi relacionado diretamente ao debate sobre os recursos hídricos, recuperação de mananciais ou gestão da água. Em sua maioria, são ações pontuais, desconectadas e pautadas em palestras e direcionadas às questões individuais e comportamentais.

Em 2015, a obrigatoriedade de realização dos projetos de EA vinculados ao licenciamento municipal foi suspensa, por determinação da Secretaria Municipal de Ambiente, devido à dificuldade relacionada à ausência de Instrução Normativa, da própria secretaria, que pudesse balizar as ações em relação a dimensão dos diferentes empreendimentos. Os problemas com relação à resolução foi pauta de muitas reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com forte pressão do Executivo para sua revogação, porém optou-se pela discussão de um documento que pudesse orientar os empresários do município e criar uma série de ações integradas. Atualmente o município conta com linhas de projetos que facilitam a adesão das empresas orientando para a realização de ações aprovadas pela Secretaria, porém os dados não se encontram disponíveis, não havendo um programa claro e disponível para consulta pública que permita o reconhecimento de políticas locais inerentes ao tema.

Diante da dificuldade de se interpretar a resolução e da ausência de uma política específica de EA, no ano de 2015, a Secretaria de Ambiente e algumas empresas privadas lançaram um projeto voltado para o debate sobre água e conservação com o título Macaé pelas águas. A ação visava, nas palavras dos realizadores, ao “uso consciente da água” e à “preservação dos recursos hídricos” (REIS, 2015). O projeto consistia em distribuição de cartilhas, uma palestra realizada na Câmara de Vereadores em horário comercial, abraço simbólico e plantio de árvores da Lagoa Imboassica, entre outras ações: "Estamos fazendo uma campanha onde o objetivo é mobilizar toda a população. E o resultado está sendo positivo. Tanto no abraço à Lagoa quanto nas ações realizadas no shopping center, observamos a participação da população, e é isso que queremos. A crise hídrica não é um problema só do poder público, por isso a ideia de conscientizar a todos" (REIS, 2015, p. 6).

A utilização do slogan "use bem para ninguém ficar sem” demonstra claramente o foco do projeto: o indivíduo; e isso diminui a perspectiva de política pública que deveria ter esse tipo de ação. Parte das atividades do projeto Macaé pelas águas foi direcionada para as discussões sobre a conservação da bacia da lagoa Imboassica, um ecossistema sujeito a múltiplos impactos dada a sua proximidade com áreas urbanas e industriais. Infelizmente, o projeto também se limitou à promoção de ações de caráter meramente comportamental e não crítico, com foco no indivíduo e em “boas práticas”, não havendo sido apresentado o contexto do desenvolvimento do entorno e o papel dos entes públicos e privados na conservação da bacia de drenagem, nem a discussão sobre a importância de se envolver na gestão do espaço para a conservação da qualidade de vida (ORLANDI, 1996; LIMA, 2009). Esse é um caso clássico de como as ações de EA, consideradas adequadas ao contexto da empresa e prefeitura, não conseguem ou pretendem ir além de produzir um resultado comportamentalista (LOUREIRO; ANELLO, 2014), dificultando a criação de uma percepção dos processos políticos que produzem as desigualdades e injustiças sociais.

Embora os documentos analisados relatem projetos que vão na contramão das propostas da educação ambiental crítica, ponderamos que tais projetos têm a sua importância e poderiam ser oportunidades e espaços para atuação voltada para a transformação social, cabendo aos órgãos ambientais orientar as atividades, por exemplo, na integração dos projetos vinculados ao licenciamento, ou mesmo atuando na articulação com as universidades, que sistematizam informações científicas sobre a bacia do Rio Macaé. Cabe destacar que não estamos atribuindo intencionalidade na abordagem do tema, pois por mais que as empresas de petróleo se coloquem como socialmente responsáveis, essas funções não correspondem às suas atividades-fim e nem mesmo são incluídas no projeto de responsabilidade socioambiental da empresa.

Casos graves vão para além do problema da abordagem comportamentalista. Por exemplo, em atendimento à condicionante de Licença Municipal Prévia de Instalação por conta de uma construção, a empresa licenciada realizou uma “gincana competitiva sustentável” para arrecadação de garrafa pet. No término da campanha, a escola que conseguisse o maior peso em embalagens iria ganhar “um superprêmio”. De acordo com Layrargues (2002, p. 179), esse tipo de prática educativa traz uma visão reducionista e com pouca “reflexão sobre a mudança dos valores culturais que sustentam o estilo de produção e consumo da sociedade”. A ação pode, enfim, estimular o consumo de refrigerantes em garrafas pet (produzidas por um tipo de polímero plástico), em vez de fomentar o debate sobre o nosso modelo de produção e consumo de plástico.

Cabe destacar que a ação supracitada não foi aprovada pela Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade nem pela Câmara Técnica do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Macaé, responsáveis por julgar as ações pretendidas pelas empresas, reforçando a importância da existência de órgãos que julguem e centralizem as ações de educação ambiental do município. Nesse sentido, os órgãos municipais ligados à educação ambiental no Licenciamento poderiam também ser responsáveis pela criação de um Programa Municipal de Educação Ambiental com foco na gestão compartilhada dos recursos hídricos e articulado com os princípios e os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental, garantindo, então, a integração e a continuidade dos projetos.

3.2 A academia e o cenário da educação ambiental ante o problema da crise hídrica

A interiorização da UFRJ proporcionou a expansão das atividades de extensão e de pesquisa no campo socioambiental para a região de Macaé, especificamente pelo fato de que esse processo se iniciou com a instalação do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM), em 1995, que, além de pesquisas de cunho ambiental, tinha como missão institucional promover forte transformação nas políticas locais (ESTEVES; QUINTELA, 2019). O desenvolvimento da universidade em Macaé encontrou boa aceitação da população local e de gestores públicos, que já apoiavam a presença da universidade na região desde a década de 90 (ESTEVES; QUINTELA, 2019).

Uma breve análise de projetos de pesquisa e extensão relacionados à questão hídrica do município nos permite uma ampla visão do esforço da academia na acumulação de dados sobre a gestão e a conservação desse recurso e sobre a formação e a capacitação de gestores locais por meio de ações de extensão (Tabela 2). Cabe destacar a iniciativa do projeto Pólen, cujo objetivo foi “promover condições para que diferentes profissionais ligados à educação formal e não formal pudessem construir e resgatar saberes significativos, metodologias e valores necessários numa prática dialógica para: (i) o fortalecimento da autonomia individual e coletiva, necessárias à organização e ao controle social; (ii) a compreensão da diversidade e complexidade das questões ambientais, suas causas, seus efeitos e suas inter-relações; e (iii) o desenvolvimento de ações mobilizadoras junto às comunidades que contribuam para o encaminhamento de questões ambientais” (FARJALLA et al., 2010, p. 16). Com base no exemplo do projeto Pólen, fica evidente como a extensão universitária introduz uma nova perspectiva no sentido da promoção de uma educação ambiental para além do comportamentalismo e, portanto, mais dialógica (LOUREIRO; ANELLO, 2014).

Durante o período assumido como recorte do presente trabalho, destacou-se também a forma em que a universidade se inseriu no debate local da crise hídrica no município de Macaé, adiantando-se em sistematizar as informações sobre a gestão da água, seus conflitos e sua caracterização, a exemplo do modelo da Carta de São Paulo. A construção do documento Carta das Águas de Macaé: contribuições para a governança dos recursos hídricos de Macaé (2015), como estratégia de extensão universitária, visava subsidiar a população com informações técnicas produzidas por projetos científicos e extensionistas de caráter regional. A grande diferença com relação às outras ações de extensão desenvolvidas no município (Tabela 2) foi o fato de o grupo de pesquisadores envolvidos na produção da Carta das Águas de Macaé ter como princípio a necessidade de apresentar conceitos técnicos e acadêmicos e, ao mesmo tempo, convergir as diferentes visões sobre o problema, apropriando-se das discussões produzidas junto à Câmara Municipal de Macaé, câmaras técnicas para formulação do Plano Diretor Municipal, conselhos municipais de meio ambiente, reuniões em conselhos de Unidades de Conservação e conferência municipal.

Ao se preocupar com a inclusão de diferentes visões sobre o tema desenvolvidas nos diferentes espaços de discussão supracitados, a Carta das Águas visou democratizar informações técnicas com o risco de transformar questões políticas em problemas técnicos, resolvidos por experts, o que poderia vir a afetar a discussão ao colocar o tema como pertinente a uma racionalidade técnica legitimada, dado o poder de coação dessa racionalidade técnica nas sociedades pós-modernas (HABERMAS, 1987).

No entanto, é necessário pontuar que a academia, como espaço de produção científica multidisciplinar, com seus múltiplos olhares sobre fenômenos sociais e biológicos e com acesso a esses espaços privilegiados de discussão, não deve se furtar da possibilidade de contribuir para o debate, sem perder de vista que os campos de discussão relacionados aos conflitos ambientais são de várias dimensões, incluindo as dimensões éticas, filosóficas, sociais e de poder. Além disso, a capacitação da população por meio de documentos didático-científicos que estabeleçam “as múltiplas dimensões da realidade socioambiental da área de influência do empreendimento” é um dos objetivos do Programa de Educação Ambiental dos empreendimentos (QUINTAS, 2016, p. 40), não devendo a universidade se omitir diante do dever de produção de documentos que contraponham àqueles de iniciativa privada. Cabe ressaltar, portanto, que somente por meio de uma maior simetria nas discussões é que podemos dar início à construção de relações em espaços de troca. entre o conhecimento acadêmico e o conhecimento popular, substanciando a democratização do conhecimento científico e a institucionalização de mecanismos de participação comunitária (FREIRE, 2019a).

4 Considerações finais

A crise da água do século 21 se revela mais como um problema de desequilíbrio entre a disponibilidade e o consumo de água, portanto de gestão, do que um problema de escassez (BICUDO et al., 2015; SORIANO et al., 2016). Os problemas e soluções passam necessariamente pela gestão integrada, demandando o engajamento da sociedade, no sentido de garantir respostas para os diferentes interesses nos múltiplos usos da água. Dessa forma, o combate à escassez hídrica demanda visões integradoras e holísticas, num cenário de alta complexidade, assim como uma gestão democrática, o que pode ser potencializado pelas ações de extensão, com destaque para a extensão universitária.

Apesar da constatação acima, é notório como um tema transversal como a água, insumo básico de praticamente todos os processos socioeconômicos, tem papel secundário na maioria das ações de educação ambiental promovida pelas empresas no município de Macaé. Isso ocorre mesmo num cenário de conflito diante da limitação na oferta hídrica e da existência de legislação, de instâncias relacionadas ao tema e diretrizes gerais para os programas de EA que deveriam orientar os projetos locais.

A compreensão e disponibilização de informações sobre os padrões de qualidade e disponibilidade de água como um bem essencial à qualidade de vida das populações e manutenção da biodiversidade, deve ser foco de ações permanentes em diversos espaços como escolas, universidades, fóruns de discussão pautados pela mídia local e amplamente divulgados. Por isso, é importante que, diante dos problemas e potencialidades locais, cada município tenha o discernimento necessário para pautar os projetos de educação ambiental, o que demanda a realização de ações de extensão junto aos órgãos colegiados consultivos e deliberativos do município (MARTINS et al., 2017). Nesse sentido, propomos a criação de um Programa Municipal de Educação Ambiental tratando como tema integrador de todos os moradores do município a questão dos recursos hídricos. Tal programa deveria ser executado de maneira ampla, permanente e articulado com os princípios e os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental, garantindo uma participação democrática e uma ampla divulgação das informações sobre as empresas proponentes, os grupos que executam as ações, o “público-alvo” e o local nos quais os projetos são direcionados.

Por fim cabe uma reflexão sobre a importância dos órgãos ambientais para análise e direcionamento das ações educativas no processo de licenciamento municipal, estadual e federal. É necessário o fortalecimento desses órgãos, com apoio logístico e de infraestrutura, ampliação do quadro técnico, aperfeiçoamento dos servidores de maneira continuada em articulação com a Secretaria de Educação e com as universidades públicas e aprimoramento do arcabouço legal. Esse tipo de iniciativa deverá ser direcionada para garantir uma abordagem dialógica e participativa, voltada a corrigir as desigualdades e assimetrias socioeconômicas e culturais presentes na nossa sociedade, especialmente nos municípios vinculados às atividades extrativistas, como o caso de Macaé.

Agradecimentos

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

Referências

ANELLO, L. M. S. Os programas de Educação Ambiental no contexto das medidas compensatórias e mitigadoras no licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás no mar do Brasil: A totalidade e a práxis como princípio e diretriz de execução. 2009. Tese (Doutorado em Educação Ambiental) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.

ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DE CAMPOS. 2018. Disponível em: http://neabc.org.br. Acesso em: 28 maio 2018.

BICUDO, C. E. et al. Carta de São Paulo Recursos hídricos no Sudeste: segurança, soluções, impactos e riscos. Revista USP, São Paulo, v. 106, p. 11-20, março 2015. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i106p11-20

BOTELHO, R. G. M.; SILVA, A. S. Bacia Hidrográfica e Qualidade Ambiental. In: VITTE, A. C.; GUERRA, A. J. T. Reflexões Sobre a Geografia Física no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004. p. 153-192.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Organizado por Cláudio Brandão de Oliveira. Rio de Janeiro: Roma Victor, 2002. 320 p.

BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 16509, 9 jun. 1981.

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Notas

Notas de autor