1 Uma introdução nada original

Negro drama, eu sei quem trama e quem tá comigo
O trauma que eu carrego pra não ser mais um preto fudido
O drama da cadeia e favela
Túmulo, sangue, sirene, choros e velas
[…]
Desde o início por ouro e prata
Olha quem morre, então veja você quem mata
Recebe o mérito, a farda que pratica o mal
Me ver pobre, preso ou morto já é cultural
(NEGRO drama. Racionais’MC, 2002) ¹

Na esteira do drama que acomete cotidianamente a população negra no maior território diaspórico fora da África, remontar os elementos teóricos e históricos da formação social do Brasil se constitui uma tarefa ainda necessária, uma vez que não irrompemos com as amarras e mordaças que tornam essa guerra surda e que segue seu curso com os rastros da desumanização, violência e banalização da vida da população preta e parda deste país. Realidade que remonta desde a escravização violenta do período da colonização, até os dias atuais, em que a subordinação dependente ao capital-imperialismo² fazem do racismo a pedra de toque das conformações para a manutenção do capitalismo, em especial, em países de economia dependente.

O texto em mãos parte de um estudo exploratório, que considera os aspectos qualitativos para análise da realidade social (MINAYO, 2012) no que se refere ao racismo como um processo estruturante da sociabilidade capitalista. Baseado em referências do método em Marx, considera algumas categorias como totalidade histórica, particularidade, historicidade e dialética para possibilitar a apreensão crítica do fenômeno do racismo que ressalta suas faces na estrutura social em tempos de capital em crise, ultraliberalismo e neofascismo (MATTOS, 2020). Nesta direção, a pesquisa em sua dimensão metodológica, levou em conta o desafio apontado por Netto (2009), ao afirmar que:

O método implica, pois, para Marx, uma determinada posição (perspectiva) do sujeito que pesquisa: aquela em que se põe o pesquisador para, na sua relação com o objeto, extrair dele suas múltiplas determinações. […] Porque procede pela descoberta das determinações, e porque, quanto mais avançada na pesquisa, mais descobre determinações – conhecer teoricamente é (para usar uma expressão cara ao Professor Florestan Fernandes) saturar o objeto pensado com suas determinações concretas […]. (NETTO, 2009, p. 689) [grifo do autor].

O estudo foi desenvolvido como parte dos resultados qualitativos do estágio pós-doutoral no programa de Pós-Graduação em Serviço Social, na Faculdade de Serviço Social da UFJF. Teve como um de seus objetivos aprofundar os aspectos teóricos sobre a questão racial e a questão social na particularidade da formação social do Brasil (que tem na discussão de Estado uma de suas mediações imprescindíveis), de modo a contribuir para o fortalecimento de uma formação profissional crítica em serviço social na perspectiva antirracista. Neste escrito específico, destaca o debate teórico por meio de pesquisa bibliográfica e análise conjuntural do papel do Estado na produção e reprodução do racismo estrutural e institucional nesta quadra histórica.

Esta revisão bibliográfica parte de autores fundamentais na tradição marxista, considerando suas referências constantes nas principais produções na área, e, cujas categorias de análise contribuem nas mediações com o debate dos fundamentos do serviço social, e vida social, para compreender o racismo como elemento estruturante das relações sociais do modo de produção capitalista. Uma vez estrutural na formação social brasileira, está enraizado na estrutura do Estado e na forma como este vem operando sistematicamente, ora sob a lógica de um mito da democracia racial, ora como Estado autoritário, em que prevalece nesta relação de presente por meio da heteronomia. Contraditoriamente, se faz ausente naquilo que representaria o status de cidadania e direitos sociais.

A farsa da democracia no Brasil garante sua constante presença na forma da reprodução ampliada do racismo institucional, que se revela em dados empíricos sobre a situação da população negra e seu cotidiano, marcada pela violência sistemática do Estado em relação aos corpos negros. Lembrando que cada perda para a classe trabalhadora neste país, pretos e pretas seguem na linha de frente do genocídio que compromete o presente e o futuro.

Recuperar essa discussão não evoca nada original, apesar das exigências de ineditismo que as produções indexadas reivindicam como parâmetros de qualidade e referendo nas comunidades acadêmicas. Esse reconhecimento não vem para desqualificar o próprio texto, mas para demarcar como o racismo estrutural e institucional se vale de hegemonias concretas, traduzidas também em marcos epistemológicos, nos traiçoeiros silenciamentos, branqueamento e aculturação da discussão sobre a questão racial no Brasil, como adverte Nascimento (2016). Tais processos exigem em tempos áridos e desoladores como o que estamos vivendo, que se acentue a urgência da superação do que Clóvis Moura (2019) define como “[…] pensamento social subordinado […]” (MOURA, 2019, p. 39), com atenção voltada nestas páginas para a análise das relações entre Estado e sociedade.

Partindo desse pressuposto, o artigo apresenta uma breve discussão sobre o racismo estrutural e como ele se organiza como elemento estruturante na sociedade capitalista. Considerando a particularidade brasileira, Ianni (1972) aponta para a necessidade de transformar o trabalhador escravo em trabalhador livre, e representa uma das mais importantes inflexões na história, ao fazer com que esse sujeito escravizado deixe de se constituir como meio de produção, passando à condição de vendedor da sua força de trabalho, dando-lhe o caráter de mercadoria, permitindo assim ampliar as escalas de lucro por meio da exploração da mais-valia. Essa transformação foi ocasionada por um conjunto de tensionamentos internos e externos ao modelo escravocrata que rompe com o regime no final do século XIX, sem alterar estruturas sociais que aprisionavam o país em suas bases coloniais, patrimonialistas e arcaicas (FERNANDES, 2007; IANNI, 1972; MOURA, 2014).

Para Fernandes (2007), o Brasil vive simultaneamente “[…] em várias idades histórico-sociais […]” (FERNANDES, 2007, p. 104) nos diferentes territórios marcados por imensas desigualdades regionais que se desenvolvem ao prazer das corporações dominantes. O autor afirma que: “Presente, passado e futuro entrecruzam-se e confundem-se de tal maneira, que se pode passar de um estágio histórico para outro, pelo expediente mais simples: o deslocamento do espaço” (FERNANDES, 2007, p. 104). Neste caso, em se tratando do sistema escravocrata da monarquia para o modelo liberal da república, advoga-se ao sujeito livre uma transposição de status formal, desvinculado de uma profunda mudança na estrutura patrimonialista, patriarcalista e fundiária do país. Daí, temos os traços de uma abolição inconclusa que impede a verdadeira transformação do escravizado em cidadão neste país (IANNI, 1972).

Neste processo, o Estado age como indutor de um simulacro republicano com crescimento de uma política eugenista de migração, branqueamento e reforço da lógica discriminatória, em que negros permanecem como subumanos mediante teorias racialistas, que ainda hoje buscam justificar a supremacia da raça branca/caucasiana sobre as demais (GOES, 2018). Tal processo evoca uma trajetória tenebrosa de violência, expropriações e explorações sucessivas, na qual o Estado possui uma função primordial para o desenvolvimento e a manutenção do sistema capitalista.

Moura (2014) destacou que mesmo com o processo de abolição, não houve mudança qualitativa na estrutura da sociedade brasileira, o sociólogo afirmou que “O Brasil arcaico preservou os seus instrumentos de dominação, prestígio e exploração e o moderno foi absorvido pelas forças dinâmicas do imperialismo que também antecederam à Abolição na sua estratégia de dominação” (MOURA, 2014, p. 152).

Neste sentido, as relações intrínsecas entre o racismo estrutural e o Estado capitalista dependente perpetram à população negra condições de vida em permanentes e persistentes desigualdades, que violam os princípios das estruturas que se reivindicam democráticas no mundo moderno. Assim, o mito da democracia racial segue causando uma cortina de fumaça, cercado de confusões e desorientações que limitam a compreensão dos fundamentos da dependência e dos profundos processos de exploração e ruptura com o arcaico projeto de nação, onde não cabem as aspirações e demandas de todos os segmentos que a compõe (FERNANDES, 2007). Sobre este choque de imposição de um poder político autoritário e heterônomo, o autor assevera que:

Esse padrão rígido e monolítico de dominação autocrática responde às exigências da situação histórico-social. A persistência, sob várias formas, da dominação externa e a expansão interna do capitalismo impõem a continuidade de modelos verdadeiramente coloniais de apropriação e de expropriação econômica, aos quais deve corresponder, necessariamente, uma extrema concentração permanente de riqueza, no tope, o uso pacífico ou violento de técnicas autocráticas de opressão e de repressão. […] Nessas condições, o uso ‘legítimo’ do conflito faz parte do privilégio e, com o poder político institucionalizado, os setores dirigentes das classes dominantes detêm o monopólio da violência (FERNANDES, 2007, p. 292-293).

Dessa forma, mediante a impossibilidade de superação das formas arcaicas de organização na formação social brasileira por meio da superação de conflitos entre as formas de submissão/exploração x dominação/privilégios entre brancos e negros, processos cotidianos de violações, violências, negligências e silêncio – presentes nas organizações sociais, reproduzem o racismo na sua forma institucional como uma das formas de monopólio do poder (ALMEIDA, 2019), que será discutido na segunda parte do artigo.

Para isso, será levado em consideração a conjuntura atual de neoconservadorismo fascista e ultraliberalismo do governo e como tal direcionamento do Estado brasileiro impõe e ameaça a população negra, pobre e periférica, como apontam os dados estarrecedores do agravamento das expressões da questão social, caracterizando esta população como alvo de um genocídio em curso, já que “Me ver pobre, preso ou morto já é cultural” (RACIONAIS M’C, 2002, s/p).

2 As faces persistentes de uma presente ausência: o mito da democracia racial

Refletir a ação do Estado nas relações sociais no Brasil exige tratar com rigor as tramas que permitem que o racismo estrutural seja arraigado nas diferentes organizações como ideologia dominante, tão naturalizado ao ponto de ser incorporado no senso comum como verdade estabelecida.

Ianni (2005) problematiza como a questão racial no Brasil reside como chave para a questão nacional. Para ele, a escala e a radicalidade da questão racial devem ser consideradas como elementos fundamentais, não só para a eliminação do preconceito e injúria racial, e sim, para uma profunda transformação da sociedade brasileira. O autor destaca que:

A questão racial sempre foi, tem sido e continuará a ser um dilema fundamental da formação, conformação e transformação da sociedade brasileira. Está na base das diversas formas de organização social do trabalho e dos jogos das forças sociais, bem como das criações culturais. Praticamente tudo que constitui a economia e a sociedade, a política e a cultura, compreende sempre algo ou muito da questão racial. Os longos períodos de tirania realizam-se com ampla ou total exclusão do negro e outras etnias, assim como os episódicos períodos de democracia realizam-se com alguma participação do negro e de outras etnias (IANNI, 2005, p. 9).

Tais reflexões denotam que o escravismo se constituiu como base para uma sociedade autoritária, inauguradas nas relações entre senhores (representantes da casa-grande) e escravizados (relegados à senzala). Neste modelo social, o escravismo desenvolve-se como cultura política autocrática, de sujeitos trabalhadores destinados à tutela, corpos controlados, confinados, silenciados e violentados de forma sistemática no conjunto das relações de produção e reprodução da vida (IANNI, 2005).

Esta é a realidade: o racismo tem raízes nos séculos de escravismo, reiterando-se e desenvolvendo-se, ou recriando-se, no curso dos diversos períodos em que se divide o regime republicano, permeando o agrarismo e o industrialismo, a ruralidade e urbanidade, os espaços públicos e privados, leigos e religiosos, governamentais e empresariais. Mesmo porque o regime de trabalho livre é também uma fábrica de desigualdades, hierarquias, tensões, antagonismos e lutas; assim como de intolerâncias, preconceitos e, inclusive, segregações. Note-se, pois, que o preconceito racial adquire todas as características de uma poderosa técnica de dominação, compreendendo desde o controle e a administração até a segregação ou o próprio confinamento (IANNI, 2005, p. 12).

Ainda sobre esse período que ocupou o maior curso da história deste país (1534-1988), foram mais de 400 anos de construção de uma sociedade que naturalizou a negritude como objeto, desprovidos de humanidade e subjugados por uma suposta inferioridade física, intelectual, moral e cultural, justificadas por teorias e práticas sociais racialistas, tendo como expoentes em diferentes tempos históricos, Oliveira Viana, Nina Rodrigues, Gilberto Freyre, dentre outros que contribuíram intelectualmente para formar o arcabouço para a criação do mito da democracia racial.

Segundo Moura (2019), “[…] o aparelho ideológico de dominação da sociedade escravista gerou um pensamento racista que perdura até hoje” (MOURA, 2019, p. 46). Tal reconhecimento é fundamental para entender como o racismo estrutural se incorpora à lógica de como se estrutura e se organiza o poder e, consequentemente, para pensar a conformação do Estado considerando a particularidade brasileira. O autor aponta que há uma ligação indissolúvel entre racismo e autoritarismo como fórmulas constantes do pensamento social e político no país. Vale considerar que:

Durante toda existência do Estado brasileiro, no regime escravista, ele se destinava, fundamentalmente, a manter e defender os interesses dos donos de escravos. Isso quer dizer que o negro que aqui chegava coercitivamente na qualidade de semovente tinha contra si todo o peso da ordenação jurídica e militar do sistema, e, com isso, todo o peso da estrutura de dominação e operatividade do Estado (MOURA, 2019, p. 44-45).

O sociólogo ao analisar as bases ideológicas do Estado e do racismo conclui que “[…] há um continuum nesse pensamento social da inteligência brasileira: o país seria tanto mais civilizado quanto mais branqueado” (MOURA, 2019, p. 49).

Desde o início do século XX, a entrada de países retardatários na ordem capitalista implicou e impôs a esses países uma dominação interna e externa. O momento de pós-guerra (1945) determinou novos rumos do capitalismo, imprimindo aos países latino-americanos um caminho em direção à modernização conservadora e à industrialização retardatária, sem superar historicamente os traços coloniais do país. Tal processo foi denominado por Fernandes (2005) como ‘Revolução pelo alto’.

É no seu enlace que se elevam ao primeiro plano tanto a ‘força selvagem’ quanto a ‘debilidade crônica’ da Revolução Burguesa sob o capitalismo dependente. Essas duas características não surgem tardiamente. Elas são primordiais e podem ser apanhadas antes de uma maior diferenciação do regime de produção capitalista e do regime de classes, quando proletariado e burguesia se defrontarão, como e enquanto forças antagônicas, no cenário histórico. […] As impossibilidades históricas formam uma cadeia, uma espécie de círculo vicioso, que tende a repetir-se em quadros estruturais subsequentes. Como não há ruptura definitiva com o passado, a cada passo este se reapresenta na cena histórica e cobra o seu preço, embora sejam muito variáveis os artifícios da ‘conciliação’ (em regra, uma autêntica negação ou neutralização da ‘reforma’) (FERNANDES, 2005, p. 238).

A inserção brasileira e a sua transformação do modelo agrário exportador para a produção capitalista industrial, como se sabe, ocorre tardiamente, desencadeando em seu bojo um conjunto de mudanças políticas e sociais. Na análise de Fernandes (2005), cada uma das três fases de desenvolvimento nacional representou momentos distintos e nenhuma delas aproximou-se do processo de desenvolvimento capitalista dos países centrais e hegemônicos. Pelo contrário, desde o início tomou feições dos traços típicos de nações periféricas e heteronômicas, de origem colonial ou não.

Para o sociólogo, em nenhum momento o desenvolvimento capitalista propiciou as matrizes para a constituição de outra referência, que não a da dependência. Sustenta sua afirmação na medida em que não houve imposição para a ruptura com associação dependente em relação aos centros hegemônicos da dominação imperialista. A desagregação com o antigo regime pré-capitalista de produção, troca, circulação e superação de extrema concentração social e regional é resultante da riqueza produzida e acumulada, com nichos de subdesenvolvimento convivendo com o ‘relativo’ progresso. Conclui:

Desse ângulo, dependência e subdesenvolvimento não foram somente ‘impostos de fora para dentro’. Ambos fazem parte de uma estratégia, repetida sob várias circunstâncias no decorrer da evolução externa e interna do capitalismo, pela qual os estamentos e as classes dominantes dimensionaram o desenvolvimento capitalista que pretendiam, construindo por suas mãos, por assim dizer, o capitalismo dependente como realidade econômica e humana (FERNANDES, 2005, p. 262).

Ao abordar o capitalismo dependente e as classes sociais na América Latina entre as décadas de 1960 e 1970, Fernandes (2009) lembra que historicamente as nações latino-americanas são produtos da expansão da civilização ocidental, um tipo de colonialismo sistemático e organizado para dar suporte à fase expansiva dos países tidos como conquistadores (Espanha e Portugal). Não assume, com isto, certo determinismo histórico, mas ressalta como tais características somadas ao modelo de desenvolvimento capitalista monopólico e imperialista reafirmam a posição de subordinação, já que os traços políticos da colônia não encontraram alavancas para a sua superação. Permanecem, portanto, na estrutura brasileira a concepção atrasada da aristocracia, ou classe dominante local. “Em consequência, a institucionalização política do poder era realizada com a exclusão permanente do povo e o sacrifício consciente de um estilo democrático” (FERNANDES, 2009, p. 21).

Neste processo, a negação da questão racial e a sua desvinculação com a luta de classes teve e ainda tem um papel preponderante para consolidar as relações de capitalismo dependente no Brasil, conforme constatou Moura (2019):

Por questões de formação histórica, os descendentes dos africanos, os negros de um modo geral, em decorrência de sua situação inicial de escravos, ocupam as últimas camadas da nossa sociedade. Em consequência, a sua cultura é também considerada inferior e somente entra no processo de contato como sendo cultura primitiva exótica, assimétrica e perturbadora daquela unidade cultural almejada e que é exatamente a branca, ocidental e cristã. […] Não é, portanto, um elemento de dinâmica social, mas um mecanismo usado pelas classes dominantes e seus seguidores ideológicos para neutralizar a radicalização da população negra, de um lado, e, de outro, mostrar-nos internacionalmente como a maior democracia racial do mundo (MOURA, 2019, p. 78).

No Brasil, como no restante da América Latina, a industrialização seguiu as exigências dos países centrais, demandando, sobretudo, uma produção baseada em produtos de baixo valor agregado, trabalho pouco especializado e consequente baixo custo de produção, com alta lucratividade para o capital, além da vileza no modo de produção pautado na superexploração do trabalho.

O traço específico do imperialismo total consiste no fato de que ele organiza a dominação externa a partir de dentro em todos os níveis da ordem social desde o controle da natalidade, a comunicação de massa e o consumo de massa, até a educação, a transplantação maciça de tecnologia ou de instituições sociais à modernização da infra e da superestrutura, os expedientes financeiros ou do capital, o eixo vital da política nacional etc. Segundo esse tipo de imperialismo demonstra que mesmo os mais avançados países latino-americanos ressentem-se da falta dos requisitos básicos para o rápido crescimento econômico, cultural e social em bases autônomas (FERNANDES, 2009, p. 27).

Esse é o elemento-chave para a compreensão do aprofundamento do capitalismo mundializado e seus traços na particularidade brasileira, marcado pela inserção dependente e subordinada do país à dinâmica do capital-imperialismo. Ao analisar a realidade brasileira, Fontes (2010) indica que:

A ideia de capital-imperialismo procura recuperar os conceitos clássicos para explorar um presente forçosamente diverso do período no qual nasceram, mas que representa a continuidade e o aprofundamento da mesma dinâmica do capital. […] Novas determinações resultaram da própria disseminação do imperialismo, quando, para além de dominar o planeta, intensificaram-se tanto as lutas sociais quanto a penetração difusa e desigual – porém estreitamente conectada – das relações sociais próprias do capitalismo, a ponto de o capitalismo tornar-se a forma da vida social de maneira generalizada e profundamente assimétrica (FONTES, 2010, p. 13).

Para a autora, o capital-imperialismo que caracteriza a inserção do Brasil no mercado mundial é marcado por três características básicas, a saber: 1) o predomínio do capital monetário, expressando a dominação da pura propriedade capitalista e seu impulso avassalador expropriador; 2) modificações profundas no conjunto da vida social, no mundo do trabalho e na organização política, cultural e científica e; 3) a necessidade imperativa de reprodução ampliada em plena expansão em todas as esferas da vida (FONTES, 2010).

Outra importante contribuição acerca dessa fase da economia brasileira encontra-se em Oliveira (2006) que, com uma brilhante análise, aponta duas teses. A primeira tem por base o que denomina a crítica à razão dualista, que levou um conjunto de formulações no pós-1930 às proposições reformistas, dado o traço economicista das análises sobre o Brasil e América Latina e que, nas palavras do autor, “[…] isolam as condições econômicas das políticas como um vício metodológico que anda de par com a recusa em reconhecer-se como ideologia”. (OLIVEIRA, 2006, p. 30)

Na dialética entre o arcaico e o moderno, Oliveira (2006) mostra como houve a manutenção, ampliação e combinação do padrão de acumulação primitiva com as novas relações de produção industrial, o que permitiu um extraordinário crescimento das taxas de industrialização e urbanização. A formação de um expressivo exército de reserva e o baixo custo da reprodução da força de trabalho só foram possíveis com a exploração do trabalhador no campo e a não incorporação dos custos de serviços e moradia na composição salarial dos trabalhadores urbanos (OLIVEIRA, 2006).

Desse modo, ficam explícitos os desdobramentos do racismo estrutural e institucional diante de processos que demarcam as profundas desigualdades sociais existentes no país, evidentes na pauperização, favelização, encarceramento, extermínio e todas as formas de agravamento da questão social que ganham proporções gigantescas. O racismo se constitui dessa forma e se reitera como traço marcante na formação brasileira. O arcaico continua mais presente que nunca na era bolsonarista, de ultraliberalismo e conservadorismo com grandes traços do fascismo, que servem, em tempos de capital em crise e pandemia mundial, como estratégias convenientes à subordinação ampliada ao capital mundial.

Segundo Oliveira (2006), desde os anos 2000 há um sucessivo rebaixamento do custo do trabalho assalariado. No Brasil, efetiva-se claramente a expropriação de recursos naturais e a posse da terra por meio da expropriação do excedente – o capital desta forma encontra o caminho para a sua realização na lógica do desenvolvimento desigual e combinado.

Para Fontes (2010), como parte das respostas do capital à crise, constata-se que o capital-imperialismo é gestado também sob formas organizativas, educativas e pedagógicas para representação dos interesses do grande capital. O Banco Mundial, com sua influência nas orientações políticas para os países periféricos, assumiu uma liderança nos processos de cooperação financeira e política para questões tidas como entraves para o crescimento econômico desses países.

Sabe-se que os organismos internacionais, nas últimas décadas, desempenham a função de criadouro de intelectuais orgânicos da classe dominante, com franca entrada e aceitação de seu ideário liberal e pós-moderno, reproduzindo o ciclo de dominação econômica e ideológica do bloco hegemônico de poder. Estratégias pautadas em falsas experiências democráticas e na crença no mercado e nos sujeitos individuais para a superação dos graves problemas da atualidade (FONTES, 2010; HARVEY, 2008).

Além das influências observadas nos últimos anos, o Brasil é considerado uma nação que sofre os impactos deletérios das proposições da Terceira Via, com traços particulares, como afirma Chauí (2000):

A política neoliberal recrudesce a estrutura histórica da sociedade brasileira, centrada no espaço privado e na divisão social sob a forma de carência popular e do privilégio dos dominantes, pois a nova forma do capitalismo favorece três aspectos de reforço dos privilégios: 1) a destinação preferencial e prioritária dos fundos para financiar os investimentos do capital; 2) a privatização como transferência aos próprios grupos oligopólicos dos antigos mecanismos estatais de proteção dos oligopólios, com a ajuda substantiva dos fundos públicos; 3) a transformação de direitos sociais (como educação, saúde e habitação) em serviços privados adquiridos no mercado e submetidos à sua lógica. No caso do Brasil, o neoliberalismo significa levar ao extremo nossa forma social, isto é, a polarização da sociedade entre a carência e o privilégio, a exclusão econômica e sociopolítica das camadas populares e, sob os efeitos do desemprego e desorganização e da despolitização da sociedade anteriormente organizada em movimentos sociais e populares, aumentando o bloqueio à construção da cidadania como criação e garantia de direitos (CHAUÍ, 2000, p. 94-95).

Essa constatação contribui para pensarmos os limites e rumos da democracia e do Estado capitalista. Ellen Wood defende que para definir a essência do imperialismo capitalista é fundamental entender seu funcionamento na atualidade. A ideologia do capital permite, inclusive, a criação de mecanismos supostamente democráticos por meio do sufrágio universal, sem colocar em risco a estrutura hegemônica de dominação.

Wood (2010, 2014) sustenta em sua análise sobre o Estado uma lúcida crítica ao capitalismo na visão clássica, autodenominado por algumas abordagens como uma esfera essencialmente econômica. Em última análise, na concepção do liberalismo em sua ortodoxia conservadora, o poder econômico se separa do poder político, já que nesta concepção o mercado possui uma força própria que impõe a todos os sujeitos sociais uma dinâmica sistêmica impessoal, de concorrência, acumulação e maximização de lucros (WOOD, 2014). Com o advento do capitalismo, o Estado age sistematicamente para impulsionar o desenvolvimento das forças produtivas em todos os ciclos da produção, circulação e consumo na era das finanças.

Essa estrutura se ergue por meio de ações estratégicas de controle do poder político de forma hegemônica, dos investimentos públicos voltados à criação de estruturas e organizações em torno dos interesses do mercado (forma direta e indireta de atuação). Além das formas de coerção e repressão da população por meio do aparato militar que se vale, inclusive, da prerrogativa do uso da força em caso de manifestações contrárias à ordem.

Portanto, a construção social do negro como ameaça chancela práticas de uma presente ausência do Estado no que diz respeito à forma idealista que o mesmo deve alcançar a todos/as indistintamente, de acordo com suas prerrogativas jurídico-formais na lógica abstrata do direito liberal. A ausência do Estado é refletida na falta de moradia digna, trabalho protegido, infância integralmente resguarda, seguridade social, educação, saúde, mobilidade etc., que se choca frontalmente com a presença vigorosa e sistemática quando se fala do uso da violência e da força para conter as chamadas classes perigosas, conforme sustenta Almeida (2019): “É desse modo que o racismo passa da destruição das culturas e dos corpos com ela identificados para a domesticação de culturas e de corpos. Por constituir-se da incerteza e da indeterminação, é certo que o racismo pode, a qualquer momento, descambar para a violência explícita, a tortura e o extermínio” (ALMEIDA, 2019, p. 72).

Sob a marca do cinismo liberal, negros, brancos e outras etnias são iguais perante a lei. No entanto, é carregando o ideário social de uma supremacia branca, heteronormativa e burguesa que o ethos social do privilégio acentua o irracionalismo fascista e ultraliberal, que legitima o mercado como centro universal de mediação das relações sociais, desconsiderando a violência e violação sistemática do Estado em relação à necessidade em manter um amplo e marcado exército social de reserva, que outorga que a carne mais barata continua sendo a carne negra.

3 Irracionalismo, desumanização e genocídio: velhas fórmulas em tempos nada novos de neoconservadorismo, ultraliberalismo e pandemia

Adensa-se às páginas iniciais da história, um Estado capitalista capitaneado na quadra recente pelo neoliberalismo e ultraliberalismo tomado por tendências mundiais de uma forma usurpadora de recursos públicos para salvaguardar os interesses e o lucro privado.

Análises recentes indicam que desde o golpe jurídico-democrático de 2016, tem-se instalado no Brasil uma busca incessante para resolver por meio de espoliações, expropriações, perdas drásticas de direitos, intensificação e ampliação da superexploração do trabalho, um conjunto de investidas contra a classe trabalhadora para oferecer fôlego ao capital em crise.

As estatísticas não se esgotam quando falamos da questão racial, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017 constatou que dentre as pessoas em situação de pobreza, os negros e negras são 33% em relação aos 15% de brancos. São também os que convivem com a falta de acesso ao saneamento básico e que podem representar 62% da população que não usufrui desse direito. O rendimento mensal de brancos é em média 82% maior que dos pretos e pardos. No caso das mulheres negras, a diferença nesses rendimentos pode chegar a 22% do que ganha um homem branco. No Brasil, em 2016, o número de desempregados chegou a12,3 milhões, e deste total cerca de 63% eram pardos e pretos (ABEPSS, 2018).

Segundo o mapa da violência, os números mostram o verdadeiro genocídio da população negra e periférica. No atlas da Violência publicado em 2019 (CERQUEIRA et al., 2019), verificamos a continuidade do processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil, já apontado em outras edições. Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios foram indivíduos negros (definidos aqui como a soma de indivíduos pretos ou pardos, segundo a classificação do IBGE, utilizada também pelo SIM), sendo que a taxa de homicídios por 100 mil negros foi de 43,1, ao passo que a taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16,0. Ou seja, proporcionalmente às respectivas populações, para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente 2,7 negros foram mortos, revelando uma piora na desigualdade de letalidade racial no Brasil. No período de uma década (2007 a 2017), a taxa de negros cresceu 33,1%, já a de não negros apresentou um pequeno crescimento de 3,3%. Analisando apenas a variação no último ano, enquanto a taxa de mortes de não negros apresentou relativa estabilidade, com redução de 0,3%, a de negros cresceu 7,2% (CERQUEIRA et al., 2019).

Mais que números, trata-se de vidas humanas banalizadas pela lógica ultraliberal que coloca o mercado e os lucros acima de tudo e de todos, balizados ainda por uma supremacia que procura recuperar um nacionalismo enviesado com slogan ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!’, e que embala um violento processo de dilapidação da coisa pública por parte do presidente Jair Bolsonaro desde o início de seu governo, em 2019.

Assistimos a ultrajantes ataques à classe trabalhadora, com ajustes na reforma trabalhista; reforma da previdência; aprovação da emenda constitucional 95/2019, que limita os investimentos públicos por 20 anos; desmonte de políticas e serviços públicos; e a conhecida receita de recuperação da economia com aportes financeiros do Estado para o setor privado: seguem a velha e amarga solução para o capitalismo dependente (ELPIDIO, 2020).

Para a autora, tais processos estão associados à proliferação do ódio à classe - com forte apelo das religiões ultraconservadoras de cariz neopentecostal que, contraditoriamente, apoiam a liberação da compra e do porte de armas -; ao preconceito e violência contra as minorias sociais (mulheres, LGBTQIA+, população de rua, seguidores de religiões de matriz africana, pobres etc.); ao negacionismo científico e investimentos exorbitantes e à ocupação de cargos civis pelo exército, bem como à desapropriação de áreas destinadas às comunidades tradicionais, dentre outras medidas ultrajantes aos processos democráticos. Essa onda fascista, neoconservadora e ultraliberal, chega como um tsunami para a população brasileira, cujas consequências ainda não podem ser totalmente previstas (ELPIDIO, 2020).

O texto evidencia que os impactos para a população negra já se mostram devastadores, tendo em vista o passivo acumulado. Essa face perversa do Estado se reflete frente à maior crise sanitária da história recente, com a pandemia da SARS-CoV-2/Covid-19 que já matou no Brasil mais de 120 mil pessoas neste setembro de 2020.

Nota-se que no Brasil, a pandemia tem servido para o aprofundamento dos abismos sociais, pois encontra um terreno já devastado por mais de 20 anos de políticas neoliberais que dilapidaram o sistema público de saúde, que encontra 60% da população sem saneamento básico – sendo 80% destes pretos e pretas que vivem em favelas, que acumulava antes da pandemia mais de 13 milhões de desempregados, 24 milhões de informais e 5 milhões de desalentados que tem cor e gênero. A autora constata que:

Vida e morte são faces da mesma moeda! Por isso a disputa em torno do direito ao isolamento social, mais que uma medida sanitária, é uma questão que atinge a vida social e econômica nesta crise explicitada pela forma de conter o vírus. Esta medida voltada para enfrentar a Covid-19, por mais eficiente, não é tida como algo plausível para uma parcela expressiva da população, digo em especial, para os 55% dos trabalhadores pauperizados pelas condições mais precárias de trabalho no Brasil (informais, trabalhadores domésticos, pequenos empreendedores, trabalhadores avulsos e sazonais, etc.) e àqueles que engrossam as tristes estatísticas da pobreza e miséria (desalentados, sem rendimentos e que recebem menos de ¼ do salário mínimo). A orientação sanitária, desacompanhada de medidas econômicas e sociais efetivas, tem se mostrado como única resposta possível e se trata quase exclusivamente de uma ação que tem recorte de classe, renda, gênero, território e cor. Ela aponta como a Covid-19 não escolhe a quem acometer. Mas, é traiçoeira em sua proliferação e letalidade (ELPIDIO, 2020).

A reflexão feita pela autora é que para combater a doença provocada pelo Coronavírus, há um esforço mundial das grandes nações e corporações para encontrar a vacina, a cura! Uma cura que certamente virá em algum tempo plausível da ciência e das novas tecnologias, e que permitirá ao capital seguir seu fluxo destrutivo, sem fronteiras e isolamentos. E indaga ainda como promover uma sociedade na qual as pessoas poderão seguir circulando e usufruindo de tudo que é produzido:

O racismo provoca mortes sem precedentes todos os dias, tira liberdades desde a escravidão africana e a dura vida em diásporas, asfixia com a máscara de ferro da Anastácia, mutila com o açoite que grita todas as noites em diversos pelourinhos, isola na senzala, rompe com o sonho do menino moleque que morre pelo menos 23 vezes por dia, estupra e amordaça as pretas por gerações e gerações, cerca na favela e no quilombo, enforca Chicos Pregos e Georges Floyds (ELPIDIO, 2020).

E ainda,

O racismo aqui pode ser comparado aqui com um vírus, que pouco ou nada tem de biológico³ e por isso não é passível de uma vacina capaz de imunizar a humanidade deste mal, que representa muito mais do que uma doença social. Ele não é somente patológico, é socialmente construído e alimentado nas entranhas e na prática social que hegemonizou o pensamento eurocêntrico para a manutenção do sistema capitalista e atua nas diversas engrenagens de produção e reprodução da vida social – por isso é estrutural e institucional. Para combater o racismo, não há outra vacina eficaz, senão, derrubar outro grande mal, o capitalismo! (ELPIDIO, 2020).

Segue o raciocínio que aponta para uma das linhas de respostas, que se reflete na mais concreta das evidências: os inúmeros dados já analisados e debatidos sobre a forma desigual que o vírus encontra a ambiência para a sua proliferação e letalidade⁴. Mostra como outros elementos que articulam Covid-19 e o racismo são as respostas sanitaristas eugênicas centradas na naturalização da doença, que contribui para a banalização da morte. O racismo, por séculos, operou no sentido de desumanizar os corpos pretos e, assim, tornar invisível ou despercebido a dor ou a morte desta população, isso é parte de uma estratégia fascista. O argumento da naturalização das perdas vem a partir da aceitação das estatísticas que apontavam no início da pandemia para projeções de que cerca de 70% da população poderiam contrair a doença e até 8% desses poderiam morrer – “E daí?”⁵ (ELPIDIO, 2020):

E daí, que em nome desta perspectiva destrutiva que tem empurrado muitos para a crença da dualidade morrer de fome ou da doença, traz a ideologia que condena a parcela mais pauperizada da classe trabalhadora, formada predominantemente por negros e pardos a máxima de que não deixem o trabalho, como se não houvessem outras alternativas políticas e econômicas. A eugenia se manifesta ainda com os bloqueios em áreas de maior contágio, que presumo daqui alguns dias, se efetivarão quando a doença acabar de migrar dos bairros mais ricos para as favelas e periferias. Tudo isso rouba as chamadas liberdades democráticas (ELPIDIO, 2020).

A autora relembra que quando se fala de desigualdades entre o atendimento e assistência à população negra e não negra, a Covid-19 já chegou ao Brasil mostrando a sua tez, pois foram trabalhadores domésticos que contraíram a doença de seus patrões vindos de viagens ao exterior. Alerta que o pedido de isolamento social, sem acompanhamento efetivo de outros direitos sociais, reproduz uma quimera quando se trata de barreiras sanitárias e isolamento vertical nas moradias insalubres e sem saneamento básico, ou ainda, pagamento de aluguéis sociais e moradias alternativas para os idosos que moram em famílias em coabitação. O recado dado pelo Estado que evidencia o isolamento vertical desconsidera as condições reais dos mais velhos pobres e negros. A estes, as medidas decretam que podem morrer. E isso é genocídio (ELPIDIO, 2020).

Chama-nos a atenção que os ditos bons modos desse novo normal – que apregoam especialistas médicos – exigem uma forma melhor de comportamento social, que é eminentemente excludente e não se aplica a uma parcela significativa da classe trabalhadora, eminentemente negros e negras, como já vimos. A lógica de que os mais fortes sobreviverão é a base para o pensamento eugênico e darwinista social, que, para além do controle sistemático sobre a vida, em última instância, significará o controle justificado da violência do Estado. O tratamento individualizado e sem os devidos recortes sociais geram a moralização do comportamento como individual para um contexto que exige, sobretudo, mudanças estruturais e coletivas para o enfrentamento de uma pandemia passageira e de uma outra que permanece em pleno curso (ELPIDIO, 2020).

O racismo mata todos os dias, mais do que qualquer outra doença e ou conflito social neste planeta. E talvez, a maior dificuldade em combatê-lo é que todos já foram contaminados e retirar este mal da sociedade, signifique reconhecer limites deste Estado que está presente para garantir uma ordem social genocida, que só poderá ser superada com o fim do capitalismo e todas as estruturas que o sustenta. (ELPIDIO, 2020).

4 Para terminar, um novo começo

Abordar os aspectos da formação social brasileira, considerando as mediações com o Estado permitiram uma aproximação fundamental para compreender um dos elementos que definem a lógica orgânica da questão racial no Brasil, discussão cara ao Serviço Social brasileiro no que diz respeito ao trabalho e formação profissional.

Enfrentar os aspectos evidenciados e situar a sua crítica fundada no mito da democracia racial, em tempos de ultraliberalismo, se constitui como um campo estratégico da superação de uma ordem que pressupõe exploração, expropriações e opressões que não são compatíveis para uma nova sociabilidade de fato, livre, como pressupõe o aquilombamento (lugar da produção e reprodução da vida coletiva e das resistências às formas de escravização e opressão).

Este horizonte emancipatório requer o exercício próprio do método em Marx, arcabouço fundamental para o serviço social renovado, capaz de realizar profundas autocríticas sem perder de vista o horizonte revolucionário. Não se trata da aplicação imediata da teoria, mas do vigor e radicalidade necessários que agregam história, teoria e método como bússola, para a busca de estratégias de enfrentamento ao tecnicismo e aos retrocessos no trabalho e na formação profissional, que certamente têm no enfrentamento ao racismo, um instrumento profissional e político, a favor da luta de classes.

Se na perspectiva crítica da história é mediante o esgotamento das velhas estruturas que se abrem os caminhos para o novo, o esgotamento da sociabilidade que criou o negreiro, o açoite e que alimenta a bala que encontra corpos negros a cada 23 minutos, mostram todas as suas contradições e seu esgotamento como projeto societário. Sabemos que esta sociedade destrutiva está prestes a ruir!

Mauro Iasi (2017), ao tratar da consciência crítica e marxismo, recupera uma das passagens de Bertold Brecht do poema ‘Parada do velho novo’ e nos instiga:

Imaginem um cortejo que se apresenta aos gritos: ‘Aí vem o novo, tudo é novo, saúdem o novo, sejam novos como nós’. Em tal cortejo triunfal, entretanto, vinha o ‘Velho travestido de Novo, mas o cortejo triunfal levava consigo o Novo e o exibia como se fosse o Velho’. Assim, são nossos tristes tempos o velho mundo moribundo tenta disfarçar-se de novo, redescobrindo-se de hipocrisia, cinismo e irracionalismo. Os primeiros raios do sol que anunciam a chegada do novo já despontam no horizonte, mas ele não chegará enquanto o velho mundo não morrer. Em volta de seu leito de morte, assomam os curandeiros, com seus chocalhos, incensos e cânticos ritmados, tentando manter seu último suspiro. Os coveiros aguardam impacientes (IASI, 2017, p. 46-47).

Por fim, só nos resta a fórmula nada original que nos acompanha desde que o povo preto foi sequestrado e arrastado para gerar riquezas: Irmos à luta! Lélia Gonzales nos ensinou, ‘nossa pátria é Palmares!’ Essa intelectual compreendia o quilombo como exemplo de uma sociedade alternativa, onde negros e brancos viviam com maior respeito. Proprietários da terra e senhores do produto de seu trabalho. Palmares é um exemplo livre e físico de um Estado que está por se constituir. Uma democracia na qual negros, brancos, indígenas e tantas outras etnias e povos que lutam para que não precisemos mais discutir o que é liberdade como produto abstrato (RATTS; RIOS, 2010).

Desse ângulo, o negro vem a ser a pedra de toque da revolução democrática na sociedade brasileira. A democracia só será uma realidade quando houver, de fato, igualdade racial no Brasil e o negro não sofrer nenhuma espécie de discriminação, de preconceito, de estigmatização e de segregação, seja em termos de classe, seja em termos de raça. Por isso, a luta de classes, para o negro deve caminhar juntamente com a luta racial propriamente dita. (FERNANDES, 2017, p. 41).

O fim do racismo, passa, portanto, pela superação do Estado capitalista imperialista e ultraliberal (juntamente com outras formas de exploração e opressões como machismo, lgbtfobia, xenofobia etc.). Essa superação desponta como o maior desafio desta quadra histórica e nesta dobrada do tempo, ainda em disputa. Seguimos com a arma da crítica como instrumento da verdadeira libertação e emancipação humana.

Referências

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Notas

Notas de autor

Información adicional

COMO CITAR (ABNT): ELPIDIO, M. H. O lugar da negritude nas políticas do Estado brasileiro: faces persistentes de uma presente ausência. Vértices (Campos dos Goitacazes), v. 22, n. Especial, p. 834-850, 2020. DOI: https://doi.org/10.19180/1809-2667.v22nEspecial2020p834-850. Disponível em: http://www.essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/15837.

COMO CITAR (APA): Elpidio, M. H. (2020). O lugar da negritude nas políticas do Estado brasileiro: faces persistentes de uma presente ausência. Vértices (Campos dos Goitacazes), 22(Especial), 834-850. https://doi.org/10.19180/1809-2667.v22nEspecial2020p834-850.