DOSSIÊ TEMÁTICO: “PENSAR E FAZER A CIDADE: EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL”
A Universidade Federal Fluminense (UFF) e a história institucional em Macaé: de extensão niteroiense ao Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé (ICM)
Universidade Federal Fluminense (UFF) and institutional history in Macaé: from Niteroi extension to the “Society Institute of Macaé” (ICM)
La Universidad Federal Fluminense (UFF) y la historia institucional en Macaé: de la extensión Niteroi al “Instituto de Ciencias de la Sociedad” (ICM)
A Universidade Federal Fluminense (UFF) e a história institucional em Macaé: de extensão niteroiense ao Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé (ICM)
Vértices (Campos dos Goitacazes), vol. 22, núm. 3, 2020
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Esta obra está bajo una Licencia Creative Commons Atribución 4.0 Internacional.
Recepción: 23 Noviembre 2020
Aprobación: 23 Noviembre 2020
Resumo: Este artigo tem como objetivo contar a história da implementação da Universidade Federal Fluminense em Macaé. Para isso, foi necessário identificar o surgimento da UFF em 1960 a partir da Lei 3.848, à época nomeada como Uferj, que contou com diversas lutas estudantis e políticas. Após a referida etapa, o estudo traz o enfoque para a história da instituição em Macaé, o convênio com a Fundação Educacional de Macaé (FUNEMAC) em 1992, e finalmente a criação do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, em 2013, com eleições diretas no ano de 2015 e, mais recentemente, com a inauguração do Bloco D da Cidade Universitária. Para esta pesquisa bibliográfica foram usadas fontes primárias e secundárias, como o site da UFF e do ICM, documentos oficiais e jornais locais. Os resultados apontam para a importância do Ensino Superior na sociedade, em especial em um contexto de interiorização.
Palavras-chave: Universidade Federal Fluminense, História, Educação.
Abstract: This article aims to demonstrate the implementation of the Universidade Federal Fluminense in Macaé. We identified the emergence of UFF in 1960 from Law 3848, initially called Uferj, which featured several student and political struggles. Therefore, the study brings the focus to the institution's history in Macaé. The agreement with the Macaé Educational Foundation (FUNEMAC) in 1992, and finally the creation of the ICM in 2013, with direct elections in 2015 and more recently the inauguration of Building D. For this research, primary and secondary sources were used, such as the UFF and ICM website, official documents and local newspapers. The results corroborate the relevance of Higher Education in society, especially in the context of small and medium-sized cities.
Keywords: Universidade Federal Fluminense, History, Education.
Resumen: Este artículo tiene como objetivo contar la historia de la implementación de la Universidade Federal Fluminense en Macaé. Fue necesario identificar el surgimiento de la UFF en 1960 a partir de la Ley 3.848, entonces denominada Uferj, que contó con varias luchas estudiantiles y políticas. Por tanto, el estudio pone el foco en la historia de la institución en Macaé. El convenio con la Fundación Educativa Macaé (FUNEMAC) en 1992, y finalmente la creación del Instituto de Ciencias de la Sociedad Macaé en 2013, con elecciones directas en 2015 y más recientemente la inauguración del Bloque D de la Cidade Universitária. Para esta investigación bibliográfica se utilizaron fuentes primarias y secundarias, como el sitio web de la UFF e ICM, documentos oficiales y periódicos locales. Los resultados apuntan a la importancia de la Educación Superior en la sociedad, especialmente en un contexto de interiorización.
Palabras clave: Universidade Federal Fluminense, Historia, Educación.
1 Introdução
A criação das universidades no Brasil só aconteceu depois de quatrocentos anos da colonização portuguesa. Foi em 1920, pelo Decreto 14.343, que a primeira universidade brasileira, a Universidade do Rio de Janeiro, foi fundada. Era, porém, uma universidade elitista e voltada mais para o ensino do que para a pesquisa. A Associação Brasileira de Educação (ABE) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC) forneceram grande notoriedade para a Universidade do Rio de Janeiro, destacando o conceito e as funções desempenhadas pelas universidades, sua autonomia e o modelo de Ensino Superior a ser seguido em âmbito nacional (SOUZA; MIRANDA; SOUZA, 2019).
Em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas, o Ministro da Educação e Saúde Francisco Campos aprovou o Estatuto da Universidade Brasileira, mais conhecido como “Reforma Francisco Campos”, determinando que
a universidade poderia ser oficial, ou seja, pública (federal, estadual ou municipal) ou livre, isto é, particular; deveria, também, incluir três dos seguintes cursos: Direito, Medicina, Engenharia, Educação, Ciências e Letras. Essas faculdades seriam ligadas, por meio de uma reitoria, por vínculos administrativos, mantendo, no entanto, a sua autonomia jurídica (OLIVEN, 2002, p. 3).
Somente em 1960, porém, houve a criação da Universidade Federal Fluminense, como resultado de lutas estudantis e negociações políticas, depois que o Rio de Janeiro deixou de ser a capital federal, que passou a ser Brasília. Com a aprovação da Lei 3.848, de autoria do deputado federal João Batista de Vasconcellos Torres, foi criada a Universidade, como um projeto de desenvolvimento para a região fluminense e com a intenção de refletir o desejo do Estado do Rio de Janeiro de se afirmar em relação ao antigo Distrito Federal.
Em 1992, mediante um convênio entre a Prefeitura e a Fundação Educacional de Macaé (FUNEMAC), a UFF chegou a esse município trazendo os cursos de Administração e de Ciências Contábeis. Finalmente, em 2001, como resultado de uma associação entre a UFF e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o curso de Direito foi instalado na cidade.
Considerado tal aparato introdutório, este artigo tem como objetivo contar a história da Universidade Federal Fluminense em Macaé, abordando todo o percurso de sua criação, e apresentando-a para toda a sociedade. Para isso, foi feita uma pesquisa bibliográfica em sites oficiais da Universidade, em textos acadêmicos e também em jornais e revistas da cidade.
2 Metodologia
Buscando apresentar brevemente a história da Universidade Federal Fluminense, em especial o campus de Macaé, este estudo pretende atrair públicos externos ao âmbito da instituição, principalmente a população local, além de estimular futuras pesquisas sobre a história do campus e a sua importância para os macaenses e a região norte do Rio de Janeiro.
Esta pesquisa serviu-se de um levantamento bibliográfico de fonte primária e secundária, e as consultas tiveram como base, principalmente, o site oficial da universidade, notícias e outros documentos.
Abordaremos, neste trabalho, a criação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uferj), que posteriormente se tornou a atual Universidade Federal Fluminense; o convênio firmado entre a UFF e a Prefeitura de Macaé para que fossem ministrados os cursos de Administração e Ciências Contábeis no município; a criação do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé; e a recente inauguração do Bloco D da Cidade Universitária.
3 A Universidade Federal Fluminense e o campus Macaé
Em 1960 foi criada a Universidade Federal Fluminense, à época nomeada como Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. A instituição se baseava na incorporação das Escolas Federais de Farmácia, Odontologia e Direito (1912), Medicina (1926) e Medicina Veterinária (1936); além da agregação de outras cinco, das quais três eram estaduais: Enfermagem (1944), Serviço Social (1945) e Engenharia (1952); e duas, particulares: Ciências Econômicas (1942) e Filosofia (1947) (UNIVERSIDADE…, 2019).
A UFF, hoje, está presente, por intermédio de unidades acadêmicas estabelecidas, em nove municípios, e com a oferta de cursos EAD (Educação a Distância) em 28 municípios. Até os últimos dados consolidados em 2019, eram 125 cursos de graduação presencial e 6 cursos de graduação a distância, além de 85 programas de pós-graduação Stricto Sensu com 126 cursos, sendo 44 de doutorado, 66 de mestrado acadêmico e 16 de mestrados profissionais, enquanto a pós-graduação Lato Sensu possuía 150 cursos de especialização e 45 programas de residência médica (UNIVERSIDADE…, 2019).
Na década de 1950, especialmente após a transferência da capital nacional do Rio de Janeiro para Brasília, o destino da cidade e do Estado do Rio se tornou uma incógnita. Diante disso, a União Fluminense de Estudantes (UFE) tomou a frente para defender a necessidade de uma universidade federal para o Estado do Rio de Janeiro. Em 1958, com apoio do então candidato a governador Roberto Silveira, esses estudantes pressionaram os deputados federais do Rio de Janeiro a apresentar um projeto de apoio à criação de uma universidade local (UNIVERSIDADE…, 2015a).
Em fevereiro de 1960, foi negociado, entre o ministro da Educação e Cultura, Clóvis Salgado, e estudantes e políticos fluminenses, um projeto substitutivo que integrasse instituições de ensino superior da cidade à Uferj. Em março, O Fluminense relançou sua campanha para criação de uma nova universidade e, em abril, foi inaugurada a tribuna estudantil na Praça Martin Afonso durante um comício popular que contou com a presença do governador Roberto Silveira. Porém, somente no final do ano, foi conquistada a nova universidade, como pode se observar a seguir.
Em 8 de dezembro, o recém-eleito presidente da UFE Cláudio Moacyr vai para a nova capital, Brasília, acompanhar a tramitação no Senado Federal do substitutivo nº 101(1.327-B). Em 18 de dezembro, o projeto transformava-se na Lei 3.848, sancionada por Juscelino Kubitscheck em 22 do mesmo mês. Surge, finalmente, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIVERSIDADE…, 2015a).
Apenas em 1992, a UFF começa sua história na cidade de Macaé, por meio de um convênio firmado com a prefeitura através do órgão executor, a Fundação Educacional de Macaé (FUNEMAC). Essa parceria trouxe para a cidade dois cursos – Administração e Ciências Contábeis –, que funcionavam como uma extensão dos respectivos cursos de Niterói (UNIVERSIDADE…, 2015b). Esse acordo durou até 2008 (Figura 1). Um novo convênio foi assinado em 2012, contribuindo para a aprovação do campus de Macaé pelo Conselho Universitário (CUV) da UFF.
Figura 1.
Oficio nº264/2008
Fonte: Dados primários de pesquisa
Por meio de um convênio firmado entre a universidade e o Governo do estado do Rio de Janeiro, em 2001 instituiu-se o curso de Direito, o qual constituía uma extensão do curso da Faculdade de Direito de Niterói, permanecendo assim até 2005, quando foi integrado ao convênio com a FUNEMAC. Com o objetivo de emancipar-se da matriz em Niterói, foram criados os departamentos de Direito de Macaé e de Administração e Contabilidade em Macaé. O último acabou por se dividir em dois um tempo depois. No entanto, apenas no ano de 2013, os cursos tiveram autonomia para criar suas próprias grades e currículos (UNIVERSIDADE..., 2019).
Em 2014, a Universidade Federal Fluminense resolveu um impasse sobre a permanência da instituição na cidade (GIL, 2014). A consolidação do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé (ICM) foi garantida (Figura 2).
Em decorrência isso, em dezembro de 2015, ocorreram as primeiras eleições para escolha de diretor e vice-diretor do Campus. A biblioteca local foi inaugurada em 2016, e, nesse mesmo ano, criado o site institucional. No ano seguinte, chegaram novos servidores e professores, e a informatização do protocolo setorial passou a ser integral.
Durante a Agenda Acadêmica no ano de 2018, após ampla participação democrática, vários logos foram criados pela própria comunidade acadêmica; houve votação, e a escolha aberta definiu o logotipo do ICM (Figura 3).
As relações de cooperação com outras instituições de ensino superior que partilham espaço na Cidade Universitária de Macaé são essenciais para estabelecer uma cultura acadêmica comum, qualificada e proveitosa.
Uma das principais conquistas coletivas, viabilizada com a Prefeitura Municipal de Macaé, foi alcançada recentemente com a inauguração do Bloco D da cidade Universitária, a sede do ICM, em 27 de agosto de 2020 (Figura 4).
4 Considerações finais
Em um contexto institucional geral, até os dados consolidados de 2019, a UFF contava com 3.599 docentes ativos, sendo 76% doutores e 16% mestres; 4.308 servidores técnico-administrativos; 2.150 terceirizados; destes, 442 lotados no HUAP; e 47.254 discentes de graduação. Até outubro de 2019, a UFF Macaé já tinha formado 559 administradores, 467 juristas e 375 contadores (UNIVERSIDADE…, 2019).
Mais precisamente em Macaé, foi possível detectar que os cursos de graduação de Administração e de Ciências Contábeis foram os primeiros instalados no município, aprovados em 1992, havendo começado a funcionar em março de 1993, por meio de convênio firmado entre a UFF e a Prefeitura Municipal de Macaé através da FUNEMAC – Fundação Educacional de Macaé (ICM, 2016).
Esses cursos funcionaram como uma extensão de cursos de Niterói, ligados à EST – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, e aos seus departamentos de Administração (STA) e de Contabilidade (STC) (ICM, 2016).
O convênio perdurou até 2008, quando se iniciou a tramitação de um novo acordo, formalizado em março de 2012. Juntamente com a assinatura do convênio e sua aprovação pelo CUV em 25 de julho de 2012, através da Decisão de nº 29/2012, foi também criado e aprovado pelo CUV o CAMPUS da UFF em Macaé (ICM, 2016).
O curso de Direito da UFF em Macaé, foi instalado por convênio entre a UFF e o Governo do Estado do Rio de Janeiro através de seu órgão executor Fundação Educacional Norte Fluminense (FERNORTE), mantenedora da Universidade Estadual Norte Fluminense (UENF), em 2001. Este curso, uma extensão do curso de graduação da Faculdade de Direito de Niterói, funcionou, nesses termos, em Macaé, até 2005, quando foi transferido para o convênio entre a Prefeitura Municipal de Macaé/FUNEMAC e a UFF. Houve, por fim, a criação da Unidade com o nome de INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE – MACAÉ – ICM, por ato AD REFERENDUM do Magnífico Reitor, através da Portaria GABR 016/2013 de 15 de maio de 2013 (ICM, 2016).
Atualmente, o Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé – ICM conta com cerca de 1500 estudantes, distribuídos em três cursos de graduação – Administração, Ciências Contábeis e Direito –, além da pós-graduação lato sensu de Residência Jurídica em Resolução de conflitos. A Unidade, que possui quarenta e três docentes e quatorze servidores técnico-administrativos, atua em sede cedida pela Prefeitura Municipal (Bloco D) instalada nas dependências da Cidade Universitária, com outras instituições de Ensino, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - (Bloco B e C) e a Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS (Bloco A). O espaço do Complexo Universitário, como um todo, é gerenciado atualmente pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Secretaria Adjunta de Ensino Superior; havendo sido a cessão de uso autorizada pela Lei Municipal nº 4.501/2018. O ICM tem como foco o exercício de atividades acadêmicas relacionadas aos cursos de graduação, com possibilidades de atuação em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, cursos de curta duração, e com o oferecimento de ações de cunho social, além de projetos de pesquisa e extensão visando à interseção com a sociedade macaense.
Diversas iniciativas contribuem com a sociedade local, a saber: Laboratório de Pesquisa, Ensino e Extensão, Gestão de Pessoas, Subjetividade, Organizações e Trabalho (LAPEEX PSOT), que englobam atividades do projeto de extensão Café com RH; Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena da Cidade Universitária de Macaé (NEABI), criado de modo interinstitucional e interdisciplinar com a Universidade Federal do Rio de Janeiro para a promoção da igualdade racial e para o combate ao racismo; bem como as empresas juniores Destra Assessoria Jurídica Júnior (Curso de Direito), Merx Assessoria Júnior (Curso de Ciências Contábeis) e Constatar Consultoria Júnior (Curso de Administração); Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Gestão, Práticas e Políticas Públicas (Gipp), que se destaca por projetos junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ); Projeto Cidadania Ativa, que leva a formação cidadã sob perspectiva crítica para escolas da rede pública municipal de Macaé; entre outros diversos projetos de pesquisa, extensão, monitoria e desenvolvimento acadêmico desenvolvidos no âmbito do ICM (UNIVERSIDADE…, 2019).
As universidades federais beneficiam o local e a região onde elas estão inseridas, formando profissionais qualificados e possibilitando um desenvolvimento econômico local e regional. Se considerados os recursos e isenções fiscais concedidos pelo governo para o estabelecimento de grandes e médias empresas, as universidades públicas são as transportadoras do desenvolvimento econômico regional, sendo seu custo relativamente baixo (CASARIL, 2019).
Além disso, as universidades são relevantes para o desenvolvimento científico e tecnológico, estabelecendo uma relação entre a pesquisa e a formação pessoal de seus alunos. Apesar de poderem complementar as universidades, os Institutos de pesquisa não são capazes de substituí-las em virtude do fato de estes precisarem da universidade para o preparo de pessoal competente do qual necessitam, não podendo tais pessoas se formarem sem um projeto de pesquisa institucionalizada (DURHAM, 1998).
Por isso, faz-se necessário debater sobre o papel das universidades, em especial em um contexto de interiorização, para que as políticas educacionais em diversas esferas busquem a proteção ao acesso ao ensino superior. As Instituições de Ensino oferecem oportunidade de crescimento a muitas pessoas sem condições financeiras e dão apoio para que os indivíduos exerçam o direito à educação e se emancipem.
Referências
CASARIL, C. C. Importância das universidades públicas para a economia local e regional: o caso da UNIOESTE e UFTPR em Francisco Beltrão, PR. Geosul, v. 34, n. 70, p. 286-314, 2019.
DURHAM, E. R. As universidades públicas e a pesquisa no Brasil. NUPES, São Paulo, Documento de trabalho, v. 9, p. 98, 1998.
GIL, W. Reunião vai decidir permanência da UFF em Macaé. O Debate, Macaé, p. 7, 31 maio 2014. Disponível em: https://issuu.com/odebateon/docs/noticiario_31-05-14. Acesso em: 6 out. 2020.
ICM. Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé. Histórico do ICM. 2016. Disponível em: http://icm.sites.uff.br/?page_id=19. Acesso em: 23 nov. 2019.
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MEROLA, E. UFF e UFRJ são as novas inquilinas da Cidade Universitária de Macaé. O Globo, 3 mar. 2012. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/uff-ufrj-sao-as-novas-inquilinas-da-cidade-universitaria-de-macae-4156527. Acesso em: 6 out. 2020.
OLIVEN, A. C. Histórico da educação superior no Brasil. In: SOARES, M. S. A. (org.). A educação superior no Brasil. Porto Alegre: Unesco, 2002. p. 31-42.
SOUZA, C. D.; FILIPPO, D.; CASADO, E. S. Crescimento da atividade científica nas universidades federais brasileiras: análise por áreas temáticas. Avaliação, Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas), v. 23, n. 1, p. 126-156, 2018.
SOUZA, D. G.; MIRANDA, J. C.; SOUZA, F. S. Breve histórico acerca da criação das universidades no Brasil. Educação Pública, v. 19, n. 5, 12 mar. 2019. Disponível em https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/19/5/breve-historico-acerca-da-criacao-das-universidades-no-brasil. Acesso em: 1 nov. 2020.
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Notas de autor