ARTIGOS DE REVISÃO

As concepções de criatividade na Base Nacional Comum Curricular de Língua Portuguesa

The conceptions of creativity in the National Common Curricular Base of Portuguese Language

Las concepciones de la creatividad en la Base Curricular Nacional Común de la Lengua Portuguesa

Washington Elias Paes 1
Instituto Federal Fluminense, Brasil
Carlos Mágno Domás da Silva 2
Brasil

As concepções de criatividade na Base Nacional Comum Curricular de Língua Portuguesa

Vértices (Campos dos Goitacazes), vol. 23, núm. 2, 2021

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Este documento é protegido por Copyright © 2021 pelos Autores.

Recepción: 08 Enero 2021

Aprobación: 17 Marzo 2021

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as concepções de criatividade que embasam as proposições presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no componente curricular Língua Portuguesa. Justifica-se tal estudo pela crescente relevância socialmente atribuída à criatividade e à sua expressão. Inicia-se pela análise de alguns conceitos e perspectivas sobre o fenômeno da criatividade. Em seguida, analisam-se as ocorrências do termo “criatividade” e cognatos na BNCC, buscando relacionar as manifestações do documento às concepções teóricas discutidas previamente. Por fim, destacamos que, apesar do uso frequente de termos como “criativo”, nas seções de Língua Portuguesa da BNCC, não encontramos uma abordagem sistemática e crítica do tema. A criatividade está vinculada, sobretudo, à produção textual, em especial à construção de narrativas ficcionais. Em sentido sócio-histórico, é tratada de forma pragmática e imediatista, estando presente apenas quando demonstrada por resultados, isto é, na criação de processos e produtos que atendam a demandas. A metodologia de pesquisa fundamenta-se na revisão de tipo bibliográfica.

Palavras-chave: Criatividade, BNCC, Língua Portuguesa.

Abstract: The objective of this paper is to analyze the concepts of creativity that underlie the propositions given by the National Common Curricular Base (BNCC) for the Portuguese Language curricular component. This study is justified by the growing social relevance attributed to creativity and its expression. It begins with the analysis of some concepts and perspectives on the phenomenon of creativity. Following, the occurrences of the term “creativity” and cognates in the BNCC are analyzed, relating its manifestations to the theoretical concepts discussed in the study. Finally, we emphasize that, despite the frequent use of terms such as “creative”, in the Portuguese Language sections of the BNCC, we do not find a systematic and critical approach to the theme, to the encouragement and development of creativity and creative expression. Creativity is linked, above all, to textual production, especially the construction of fictional narratives. In a socio-historical sense, it is treated in a pragmatic and immediate manner, being present only when demonstrated by results, that is, in the creation of processes and products that meet the demands. The research methodology is based on literature review.

Keywords: Creativity, BNCC, Portuguese Language.

Resumen: El objetivo de este artículo es analizar las concepciones de creatividad que subyacen a las proposiciones presentes en la Base Curricular Común Nacional (BNCC) en el componente curricular de Lengua Portuguesa. Este estudio se justifica por la creciente relevancia social atribuida a la creatividad y su expresión. Se inicia con el análisis de algunos conceptos y perspectivas sobre el fenómeno de la creatividad. Luego, se analizan las apariciones del término “creatividad” y afines en el BNCC, buscando relacionar las manifestaciones del documento con los conceptos teóricos discutidos anteriormente. Finalmente, destacamos que, a pesar del uso frecuente de términos como “creativo”, en las secciones de Lengua Portuguesa del BNCC, no encontramos un acercamiento sistemático y crítico al tema, el estímulo y desarrollo de la creatividad y la expresión creativa. La creatividad está ligada, sobre todo, a la producción textual, especialmente a la construcción de narrativas de ficción. En un sentido sociohistórico, se trata de manera pragmática e inmediata, estando presente solo cuando lo demuestran los resultados, es decir, en la creación de procesos y productos que satisfagan las demandas. La metodología de investigación se basa en la revisión bibliográfica.

Palabras clave: Creatividad, BNCC, Lengua portuguesa.

1 Introdução

A criatividade tornou-se pauta recorrente nos espaços educacionais e empresariais nas últimas décadas. O mundo está passando por profundas transformações, sendo o momento atual caracterizado como de grande turbulência e incerteza, no mercado de trabalho e na sociedade em geral (GONÇALVES et al., 2011). Nesse contexto, a criatividade vem assumindo um papel de extrema importância em todos os domínios da sociedade (DIAS et al., 2017). Alves e Castro (2015) apontam a importância da criatividade em um contexto criativo amplo, como nas artes, nas ciências, nas atividades profissionais e nas diferentes atuações do cotidiano.

A despeito do reconhecimento de sua importância, existe pouco estímulo ao desenvolvimento da criatividade no contexto escolar (GONÇALVES et al., 2011). Segundo Alencar e Fleith (2004, p. 105),

Há um reconhecimento crescente de que é necessário preparar o aluno para o presente cenário, onde a capacidade de pensar e resolver novos problemas ocupa um lugar central. Iniciativas que vêm sendo tomadas por governos de distintos países no sentido de promover um debate e implementar uma política educacional que assegure o desenvolvimento das habilidades criativas dos estudantes fora, por exemplo, apontadas por autores diversos […] Paralelamente a este reconhecimento, observa-se, entretanto, que falhas têm sido constatadas no que diz respeito à promoção da criatividade nos distintos níveis de ensino […] que não é raro a escola desencorajar a expressão da criatividade e mesmo puni-la. (ALENCAR; FLEIT, 2004, p. 105).

Segundo Moraes e Alencar (2015, p. 744),

Observa-se que, embora a criatividade seja, muitas vezes, considerada importante pelos professores e que exista uma vasta literatura a respeito de características de ambientes educacionais e procedimentos didáticos que estimulam a expressão criativa […] tem sido constatado que o desenvolvimento da mesma não constitui prioridade nos diversos níveis de ensino, não recebendo as habilidades criativas a atenção devida. (MORAES; ALENCAR, 2015, p. 744).

Muniz e Martínez (2015, p. 1043) nos lembram que “Na escola, confrontar-se com os conteúdos é quase uma exceção, dificultando as possibilidades de emergência da criatividade, na geração de ideias próprias, que de fato terão impactos na vida do aprendiz e não simplesmente servem para obter uma nota”. O confronto entre a valorização social e profissional da criatividade no campo do discurso e a baixíssima importância efetivamente dada a esse fenômeno no espaço escolar justifica a necessidade de se estudar esta temática, não apenas enquanto constructo teórico, mas enquanto prática pedagógica e política pública.

Segundo o documento oficial analisado (BRASIL, 2018, p. 7):

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). [grifo dos autores].

A BNCC é um documento prescritivo da ação pedagógica nacional e uma política curricular de Estado, que aponta o conteúdo mínimo a ser ensinado nas instituições de ensino de todo o país. Dessa forma, entender as concepções de criatividade presentes nessa normativa, em última instância, é começar a compreender o(s) espaço(s) da criatividade nas práticas de ensino de Língua Portuguesa.

Por conseguinte, este trabalho visa apresentar algumas definições a respeito do fenômeno que denominamos de criatividade, ancorado nos trabalhos de Alencar (2007), Alencar & Fleith (2003a, 2003b, 2004), Dubois et al. (2014), Dalvi (2019), entre outros. Objetivamos também discutir as concepções de criatividade presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Língua Portuguesa, relacionando-as ao material teórico. Para isso, mapeamos e analisamos criticamente as ocorrências do termo “criatividade” e seus cognatos na BNCC, com foco no componente curricular de Língua Portuguesa.

2 Concepções de criatividade

Embora seja usada nos contextos comuns de interação sem causar nenhum conflito ou embaraço sobre seus significados, na literatura especializada, a criatividade é frequentemente descrita como um fenômeno complexo e plurideterminado (ALENCAR; FLEITH, 2004), multidimensional e de natureza complexa (ALVES; CASTRO, 2015) ou ainda como complexo e transdisciplinar (RIBEIRO; MORAES, 2014). Há concordância entre os teóricos que embasam este trabalho sobre o caráter complexo da criatividade, mas não existe uma definição única para o conceito e não há consenso entre as definições desses autores. A dificuldade de se alcançar um nível mínimo de convergência entre os diversos enfoques sobre a criatividade é reconhecida (RIBEIRO; MORAES, 2014). No entanto, buscar-se-á nesta parte do trabalho analisar algumas definições e unificar uma conceituação que nos instrumentalize para a análise posterior da Base Nacional Comum Curricular.

Ao construir um panorama conceitual, as autoras Ribeiro e Moraes (2014, p. 99) observam:

Atualmente, em que pese o número em demasia de conceitos e interpretações, o mais utilizado, assim como a forma mais corrente de se referir à criatividade nos novos tempos, é dizer que se trata de um fenômeno complexo, multifatorial, multidimensional, plural, entre outros termos que sinalizam, na contemporaneidade, visões mais abertas. Já se tornou mais corrente também o discurso de que se deve levar em consideração não apenas os aspectos individuais e cognitivos, mas se devem alcançar os aspectos psicossociais, ambientais, enfim, instiga-nos a acreditar que os prejuízos da fragmentação já foram ou estão sendo gradativamente percebidos.

Essas mesmas autoras, ao discutir os múltiplos conceitos e interpretações sobre a criatividade, listam algumas concepções sobre o fenômeno, baseando-se na obra Compreender y evaluar la creatividad, de Torre e Violant, publicada em 2006:

A criatividade que torna o cotidiano algo valioso e, em algumas ocasiões, extraordinário, é favorecida e propiciada por umclima permanente de liberdade e responsabilidade, uma atmosfera geral, integral e global que estimula, promove e valoriza o pensamento que busca a excelência. É o termômetro que nos indica se o clima é cordial ou hostil, frio ou cálido, criativo ou tradicional, reflexivo ou impulsivo, harmonioso ou desequilibrado. Uma atmosfera criativa deve estar associada aos valores humanos (J. Betancourt).

A criatividade é o processo e a qualidade que permite ao ser humano e às organizações transformar a realidade e autotransformar-se, por intermédio da inserção da novidade útil, a fim de responder às necessidades de um contexto interno e externo, mutável (L. Dabdoub).

A criatividade é entendida a partir do formativo como dimensão humana, transformadora do ser e do meio, é um conceito integral que incorpora a visão energética como fonte de transformação e desenvolvimento humano. Também se expressa em termos de processo integrador de sentimento e pensamento, de ideias e realizações, materializadas em produtos dinâmicos e vitais. Essa visão multidimensional da criatividade e do criativo requer a construção de cenários que a tornem possível, entre eles, a Educação e o Ambiente, como condicionadores primários para a criatividade (C. A. Quintián González).

Para liberar a criatividade que existe em cada um de nós, precisamos investir uma grande quantidade de energia psíquica. Nem as recompensas extrínsecas nem as capacidades cognitivas, por si só, garantem o despertar da criatividade (F. Menchen).

A natureza traz consigo uma criatividade intrínseca à própria essência da matéria e permite a emergência de novos sistemas, de novas totalidades/ partes, de algo novo e criativo, com propriedades e qualidades novas que vão mais além do que era anteriormente (M. C. Moraes).

A criatividade é multidimensional e complexa, e suas manifestações dependem do campo concreto ao qual se aplica. Porém, quando se trata da criatividade em arte dramática, a multidimensionalidade e a complexidade crescem, por este âmbito, um espaço, por natureza de integração e encontro de linguagens, de modos de expressão, de formas, de papéis desempenhados e de finalidades diversas (T. Motos).

Os homens seriam ressonâncias da Criação original. Somos reverberações, réplicas em miniatura da Criação que se multiplica como ecos, entre montanhas, vales e fendas do universo. O criativo é um ator da criação (J. C. Rosman).

A criatividade consiste em possibilitar a emergência de novas unidades de ação (Binnig). (RIBEIRO; MORAES, 2014, p. 132-133 apud TORRE; VIOLANT, 2006) [grifos nossos].

Notam-se perspectivas com foco em diferentes aspectos da criatividade, como o ambiental, o processo, o ser (ou criador) e o produto. Isso nos indica o caráter divergente das concepções e, principalmente, as diversas perspectivas pelas quais o fenômeno pode ser abordado, de acordo com o autor ou a autora e a corrente teórica à qual ele ou ela se vincula.

Alencar caracteriza o fenômeno da criatividade com as seguintes assertivas:

Sabe-se que o fenômeno é complexo, multifacetado e plurideterminado. A sua expressão resulta de uma rede complexa de interações entre fatores do indivíduo e variáveis do contexto sócio-histórico-cultural que interfere na produção criativa, com impacto nas expressões criativas, nas oportunidades oferecidas para o desenvolvimento do talento criativo e ainda nas modalidades de expressão criativa, reconhecidas e valorizadas. (ALENCAR, 2007, p. 48).

Esse modo de entender o fenômeno, não o restringindo ao âmbito da individualidade, faz parte de uma abordagem sistêmica que considera não só o aspecto psicofisiológico, como o contexto sócio-histórico e cultural, os ambientes nos quais o indivíduo está inserido, as motivações, os conhecimentos acumulados, os tipos de personalidade, entre outros elementos.

Criatividade, numa perspectiva estritamente linguística1, afasta-se drasticamente das concepções filosóficas e psicológicas. Segundo o Dicionário de Linguística, de Dubois et al. (2014, p. 151-152):

Criatividade é a aptidão do falante para produzir espontaneamente e para compreender um número infinito de frase que nunca pronunciou ou ouviu antes. […] Podem-se distinguir dois tipos de criatividade: a primeira consiste em variações individuais, cujo acúmulo pode modificar o sistema de regras (criatividade que muda as regras); a segunda consiste em produzir frases novas por meio de regras recursivas da gramática (criatividade provocada pelas regras). [grifos dos autores].

Segundo Almeida (2002, p. 110), a noção chomskiana de criatividade linguística seria “representada por um esquema recursivo de engendramento infinito de expressões” (2002, p. 110). Essa criatividade é tomada como propriedade basilar das línguas humanas, podendo ser entendida, não sem extrema simplificação, como a capacidade que temos de compreender frases e textos desconhecidos e de produzir novas frases e novos textos de modo recursivo e virtualmente infinito. A autora observa:

Esta noção de criatividade lingüística, que interessa a Chomsky descrever, é chamada por ele de “criatividade governada por regras” e distinguir-se-ia, para este autor, de um outro tipo de criatividade, não tão interessante do ponto de vista do conhecimento do sujeito humano, designada como “criatividade que modifica regras”. Enquanto a primeira diz respeito à língua, à competência do falante enquanto sistema de regras, a segunda diria respeito à fala, à performance, aos múltiplos desvios individuais que poderiam suceder quando da realização da fala. É a “criatividade governada por regras” que caracteriza a atividade da linguagem como atividade infinita de um sistema de regras […] (ALMEIDA, 2002, p. 111).

Citamos neste trabalho a conceituação própria dos estudos linguísticos por considerarmos que mesmo essa “criatividade linguística” possui traços de interseção com a criatividade em sentido mais amplo, em especial, quando se fala em “modificar regras”. Essa criatividade, conforme analisa Almeida (2002), diz “respeito à fala, à performance, aos múltiplos desvios individuais que poderiam suceder quando da realização da fala” e, certamente, também da escrita.

Alencar (2003a), no livro “Criatividade: múltiplas perspectivas”, após apontar que não há consenso sobre o que seria a criatividade, afirma haver alguns elementos recorrentes nas conceituações do fenômeno: “uma das principais dimensões presentes nas mais diversas definições de criatividade implica a emergência de um produto novo, seja uma ideia ou uma invenção original, seja a reelaboração e o aperfeiçoamento de produtos ou ideias já existentes”. (2003a, p. 13-14)

A perspectiva linguística afasta a criatividade dos sentidos de cunho psicológico e filosófico, mas preserva os fatores mais essenciais dessas últimas concepções, a saber: “a emergência de um produto novo” e “a reelaboração e o aperfeiçoamento de produtos ou ideias já existentes”. No campo da linguagem, obviamente, esses produtos e ideias são linguísticos. É válido ressaltar que a criatividade linguística é um tema muito mais complexo do que nossa abordagem pode demonstrar. Estamos nesse momento buscando aproximar o conceito linguístico do conceito de base psicofisiológica e histórico-cultural, pois acreditamos ser possível e preciso entender o campo de interseção entre os dois conceitos para falar em criatividade na aula de Língua Portuguesa.

Ao associarmos a criatividade ao uso da linguagem, o mais comum é buscarmos observar a expressão da criatividade na materialidade linguística dos textos, orais ou escritos. Segundo Aquino e Silva Júnior (2012, p. 56), o texto entendido como criativo se caracteriza pela “liberdade de expressar o novo, seja ele manifestado por uma maneira pessoal de usar a língua ou pela apresentação de ideias originais, produzidas a partir da elaboração individual de experiências” (apud GIGLIO, 1996, n.p). Se extrapolarmos as observações da autora, poderíamos questionar até que ponto um texto pode expressar grau de criatividade relevante2 sem haver domínio expressivo das capacidades da criatividade linguística com copresença da criatividade em sentido amplo, isto é, no nível das ideias e das invenções.

O senso comum costuma resumir a criatividade a um talento ou a uma capacidade de criar, de inventar, de inovar, isto é, de ser original e de fazer algo diferente daquilo que é dado. Esse sentido também é aquele retratado pelos dicionários de Língua Portuguesa. Entendemos que, apesar de sua superficialidade, tal definição dá conta daqueles traços semânticos que atravessam diversas definições de criatividade, conforme observado em Alencar (2003a). Em outras palavras, criatividade é a capacidade de um sujeito, dentro de um contexto definido, de um espaço e um momento histórico dado, deslocar-se do espaço do banal, do recorrente, rumo ao que não é recorrente, daquilo que é, em algum grau, socialmente percebido como “diferente”.

Não se pretendeu efetuar neste tópico do artigo uma análise profunda e extensa sobre os conceitos de criatividade, mas demonstrar algumas concepções que nos nortearam quando analisamos a BNCC. Por tal motivo, adotamos conscientemente uma perspectiva generalista, isto é, que pudesse englobar as diversas conceituações que poderiam estar presentes na normativa.

3 A criatividade na Base Nacional Comum Curricular de Língua Portuguesa

Ao analisarmos a BNCC3, localizamos a seguinte menção à criatividade, que julgamos relevante para nossa discussão e que trata do componente Língua Portuguesa no Ensino Fundamental:

Essa consideração dos novos e multiletramentos; e das práticas da cultura digital no currículo não contribui somente para que uma participação mais efetiva e crítica nas práticas contemporâneas de linguagem por parte dos estudantes possa ter lugar, mas permite também que se possa ter em mente mais do que um “usuário da língua/das linguagens”, na direção do que alguns autores vão denominar de designer: alguém que toma algo que já existe (inclusive textos escritos), mescla, remixa, transforma, redistribui, produzindo novos sentidos, processo que alguns autores associam à criatividade. Parte do sentido de criatividade em circulação nos dias atuais (“economias criativas”, “cidades criativas” etc.) tem algum tipo de relação com esses fenômenos de reciclagem, mistura, apropriação e redistribuição. (BRASIL, 2018, p. 70) [grifos nossos]

Essa parte do documento oficial entende a criatividade na perspectiva mais recorrente sobre o assunto, embora a seleção lexical se diferencie da usada pelo senso comum. Como tratado na seção anterior deste artigo, há nessa conceituação a “emergência de um produto novo, seja uma ideia ou uma invenção original, seja a reelaboração e o aperfeiçoamento de produtos ou ideias já existentes” (ALENCAR, 2003a, p. 13-14).

Nos objetivos de conhecimento da “Escrita autônoma e compartilhada” do componente Língua Portuguesa do 3.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental, a BNCC estipula como objetivo: “Criar narrativas ficcionais, com certa autonomia, utilizando detalhes descritivos, sequências de eventos e imagens apropriadas para sustentar o sentido do texto, e marcadores de tempo, espaço e de fala de personagens.” (BRASIL, 2018, p. 133).

No trecho acima, observamos a presença de um conceito de criatividade amplo, mas agora associado às escolhas narrativas nas atividades de produção de textos. É importante dizer que, apesar de a BNCC colocar a produção de narrativas ficcionais autônomas como uma das “aprendizagens essenciais”, segundo Moraes e Alencar (2015, p. 744): “No que diz respeito à redação de textos pelo estudante, que poderia ser uma oportunidade ímpar para se trabalhar a produção criativa, o mais frequente é ser utilizada em escolas brasileiras para castigar alunos e turmas irrequietas ou para preencher um tempo ocioso.” (MORAES; ALENCAR, 2015, p. 744).

Ainda sobre tal assunto, as autoras acrescentam:

A escola, acostumada a trabalhar com a dicotomia certo/errado, exibe modelos a serem seguidos, deixando de oferecer ao aluno a possibilidade de construir seus próprios métodos criativos. O resultado dessa ideologia dominante são produções textuais muitas vezes corretas, mas isentas de personalidade e de criatividade, vazias de sentido e recheadas de frases feitas (MORAES; ALENCAR, 2015, p. 744).

Na seção “As juventudes e o Ensino Médio” da BNCC, encontra-se o seguinte trecho:

Para formar esses jovens como sujeitos críticos, criativos, autônomos e responsáveis, cabe às escolas de Ensino Médio proporcionar experiências e processos que lhes garantam as aprendizagens necessárias para a leitura da realidade, o enfrentamento dos novos desafios da contemporaneidade (sociais, econômicos e ambientais) e a tomada de decisões éticas e fundamentadas. O mundo deve lhes ser apresentado como campo aberto para investigação e intervenção quanto a seus aspectos políticos, sociais, produtivos, ambientais e culturais, de modo que se sintam estimulados a equacionar e resolver questões legadas pelas gerações anteriores – e que se refletem nos contextos atuais –, abrindo-se criativamente para o novo. (BRASIL, 2018, p. 463) [grifos nossos]

A citação acima relaciona criatividade à ideia de intervenção na sociedade, sendo, à primeira vista, representante de uma concepção crítica e transformadora do conceito de “criatividade”. No entanto, assim como aponta Dalvi (2019), ao finalizar o parágrafo com o trecho “abrindo-se criativamente para o novo” o documento está, na verdade, invocando uma postura de submissão e adequação ao novo. Conforme escreveu Dalvi (2019) sobre o discurso oficial do documento, “não pensando criativamente o novo, não questionando criativamente o novo, não transformando criativamente o novo, mas ‘abrindo-se criativamente’ para ele” (DALVI, 2019, p. 292).

A BNCC, ao abordar os itinerários formativos, estabelece que eles devem se organizar em torno de um ou mais eixos estruturantes, sendo um deles o eixo “processos criativos”: “II – processos criativos: supõem o uso e o aprofundamento do conhecimento científico na construção e criação de experimentos, modelos, protótipos para a criação de processos ou produtos que atendam a demandas para a resolução de problemas identificados na sociedade” (BRASIL, 2018, p. 478).

Aqui a criatividade é tomada com foco em seus produtos, isto é, do ponto de vista do produto criativo. Essa abordagem ainda dialoga com a concepção de “criação de algo novo”, embora esse “novo” possua um objetivo pragmático determinado: “a resolução de problemas identificados na sociedade”. Em Dalvi (2019), encontramos uma crítica contundente a essa visão pragmatista e imediatista da capacidade criativa. Segundo a autora, a criatividade na BNCC só está presente quando demonstrada por resultados, isto é, na “criação de processos e produtos que atendam a demandas” (DALVI, 2019, p. 290).

A BNCC da área de Linguagens e suas Tecnologias no Ensino Médio prioriza, dentro de cinco campos de atuação social, o campo artístico, definido da seguinte forma:

O campo artístico é o espaço de circulação das manifestações artísticas em geral, contribuindo para a construção da apreciação estética, significativa para a constituição de identidades, a vivência de processos criativos, o reconhecimento da diversidade e da multiculturalidade e a expressão de sentimentos e emoções. Possibilita aos estudantes, portanto, reconhecer, valorizar, fruir e produzir tais manifestações, com base em critérios estéticos e no exercício da sensibilidade. (BRASIL, 2018, p. 489).

Das competências específicas de Linguagens e suas Tecnologias para o Ensino Médio, fazem parte:

3. Utilizar diferentes linguagens (artísticas, corporais e verbais) para exercer, com autonomia e colaboração, protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva, de forma crítica, criativa, ética e solidária, defendendo pontos de vista que respeitem o outro e promovam os Direitos Humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável, em âmbito local, regional e global.

[…]

6. Apreciar esteticamente as mais diversas produções artísticas e culturais, considerando suas características locais, regionais e globais, e mobilizar seus conhecimentos sobre as linguagens artísticas para dar significado e (re)construir produções autorais individuais e coletivas, exercendo protagonismo de maneira crítica e criativa, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas.

7. Mobilizar práticas de linguagem no universo digital, considerando as dimensões técnicas, críticas, criativas, éticas e estéticas, para expandir as formas de produzir sentidos, de engajar-se em práticas autorais e coletivas, e de aprender a aprender nos campos da ciência, cultura, trabalho, informação e vida pessoal e coletiva. (BRASIL, 2018, p. 490) [grifos nossos]

Essas concepções dialogam com os conceitos de criatividade e processos criativos tratados no componente curricular Arte. Nas seções destinadas à Arte, a criatividade aparece com maior frequência, criticidade e sistematização. No entanto, o objetivo deste trabalho é discutir as percepções de criatividade no componente Língua Portuguesa, embora reconheçamos, desde já, a pouca sistematização dada ao tema pela BNCC quando se fala do desenvolvimento e expressão da criatividade na aula de Português.

A BNCC de Língua Portuguesa para o Ensino Médio define a progressão das aprendizagens e habilidades considerando, entre outros:

a atenção maior nas habilidades envolvidas na produção de textos multissemióticos mais analíticos, críticos, propositivos e criativos, abarcando sínteses mais complexas, produzidos em contextos que suponham apuração de fatos, curadoria, levantamentos e pesquisas e que possam ser vinculados de forma significativa aos contextos de estudo/construção de conhecimentos em diferentes áreas, a experiências estéticas e produções da cultura digital e à discussão e proposição de ações e projetos de relevância pessoal e para a comunidade (BRASIL, 2018, p. 500, grifos nossos).

Observa-se a recorrência do adjetivo “criativo” numa sequência de caracterização de processos, como detectado na seção da BNCC que trata das competências específicas de Linguagens e suas Tecnologias, transcritas poucos parágrafos acima. Segundo o texto normativo, o fator “criatividade”, assim como a capacidade analítica, crítica e propositiva, deve estar presente na produção textual.

Sobre o campo das práticas de estudo e pesquisa, proposto para contextualizar as práticas do Ensino Médio em Língua Portuguesa, afirma-se: “Além de fazer uso competente da língua e das outras semioses, os estudantes devem ter uma atitude investigativa e criativa em relação a elas e compreender princípios e procedimentos metodológicos que orientam a produção do conhecimento sobre a língua e as linguagens e a formulação de regras.” (BRASIL, 2018, p. 504, grifos nossos).

Aqui, uma concepção linguística de criatividade parece emergir, na medida em que se fala do uso competente da língua, de conhecimentos linguísticos e da formulação de regras associados à investigação e à criatividade. O uso do adjetivo “criativo” nesse trecho, ao que parece, não foi mero acaso, mas representa o uso da língua que “muda as regras” conforme definido por Dubois et al. (2014) e Almeida (2002), ou seja, que se trata da criatividade da “performance” e dos “múltiplos desvios individuais”.

4 Considerações finais

Nas últimas décadas, a criatividade no espaço escolar vem tendo sua relevância reconhecida, sob a justificativa de preparar os estudantes para o mundo incerto e complexo do trabalho, além de ser apontada por muitos como uma das habilidades indispensáveis para o século XXI (MORAES; ALENCAR, 2015). Para Ribeiro e Moraes (2014, p. 110), “a humanidade alcançou um período histórico-cultural em que a urgência se impõe sobre a necessidade de mudança numa infinidade de aspectos, parecendo transcender exponencialmente qualquer necessidade antes experimentada”. O fato é que a vida contemporânea se caracteriza pela instabilidade, pela insegurança e pela complexidade. Assim, a pessoa inventiva e original, que resolve problemas e cria novos caminhos, isto é, a pessoa criativa, passou a ser valorizada em praticamente todos os espaços, ao menos no campo do discurso. Apesar disso, a criatividade no contexto escolar é tema ainda pouco explorado pela pesquisa acadêmica e frequentemente entendida de maneira errônea por professores e alunos (VIEIRA; MAIA, 2018, p. 130).

Este artigo teve o objetivo de mapear as concepções de criatividade presentes na Base Nacional Comum Curricular de Língua Portuguesa. Para isso, discutimos alguns conceitos e, em seguida, procedemos com a localização e análise dos usos do termo “criatividade” e seus cognatos na BNCC. Apesar da grande frequência de termos como “criativo”, não se detectou no documento oficial, nas seções de Língua Portuguesa, uma abordagem sistemática e crítica do tema. Na BNCC, criatividade está vinculada, sobretudo, à produção textual, em especial à construção de narrativas ficcionais. Em sentido sócio-histórico, conforme apontado por Dalvi (2019), ela é tratada de modo pragmático e imediatista e está presente apenas quando demonstrada por resultados, isto é, na “criação de processos e produtos que atendam a demandas” (DALVI, 2019, p. 293).

Entender as concepções de criatividade é entender o que embasa ou poderia embasar as ações pedagógicas do professor de Português. Na BNCC de Língua Portuguesa, as concepções de criatividade podem ser divididas da seguinte maneira: em uma perspectiva generalista, vincula-se à ideia de originalidade e inovação, com foco na geração de um produto novo e que responda a uma demanda; em uma perspectiva mais linguística e literária, articula-se à produção artístico-literária, sobretudo, à produção de textos. No entanto, até mesmo essa última concepção recebe pouca atenção do documento oficial.

Referências

ALENCAR, E. M. L. S. Criatividade no contexto educacional: três décadas de pesquisa. Psicologia: Teoria e Pesquisa, Brasília, v. 23, n. spe, p. 45-49, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-37722007000500008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-37722007000500008&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 8 jan. 2021.

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Notas

1 Não há espaço aqui para uma discussão aprofundada do aspecto criativo da linguagem numa perspectiva estritamente linguística, por isso não adentraremos nas leituras e proposições de Noam Chomsky, apesar de reconhecermos sua importância nessa temática. Suas concepções gerais estão representadas nas referências às obras de Dubois et al. (2014) e Almeida (2002). Optou-se também por não discutir aqui a perspectiva do professor Carlos Franchi, mas indicamos fortemente a leitura do ensaio “Gramática e Criatividade”, publicado em 1987.
2 Estamos aqui nos baseando nas seguintes afirmativas de Alencar e Fleith “criatividade é uma questão de grau, com alguns indivíduos mais e outros menos” (2003a, p. 15) e “o tipo de ambiente que facilita o desenvolvimento e realização do potencial criativo depende também de outros fatores, como, por exemplo, do nível do potencial criativo da pessoa” (2003b, p. 4).
3 Não faz parte dos objetivos deste artigo reproduzir a totalidade das ocorrências do termo “criatividade” e seus cognatos presente no componente curricular de Língua Portuguesa da BNCC. Efetuamos o levantamento dessas ocorrências; optamos, porém, por citar somente os trechos mais relevantes e exemplificativos das concepções detectadas na BNCC, excluindo, assim, perspectivas que se repetem e sequências que pouco acrescentam à nossa análise.

Notas de autor

1 Assistente em administração do Instituto Federal Fluminense Campus Quissamã. Aluno da Graduação em Letras da Universidade Federal Fluminense – Brasil. E-mail: wa.paes97@gmail.com.
2 Aluno da Graduação em Letras do Instituto Federal Fluminense Campus Campos Centro – Campos dos Goytacazes/RJ – Brasil. E-mail: carlosdomass@gmail.com.

Información adicional

COMO CITAR (ABNT): PAES, W. E.; SILVA, C. M. D. As concepções de criatividade na Base Nacional Comum Curricular de Língua Portuguesa. Vértices (Campos dos Goitacazes), v. 23, n. 2, p. 425-436, 2021. DOI: https://doi.org/10.19180/1809-2667.v23n22021p425-436. Disponível em: http://www.essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/15943.

COMO CITAR (APA): Paes, W. E. & Silva, C. M. D. (2021). As concepções de criatividade na Base Nacional Comum Curricular de Língua Portuguesa. Vértices (Campos dos Goitacazes), 23(2), 425-436. https://doi.org/10.19180/1809-2667.v23n22021p425-436.

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