DOSSIÊ TEMÁTICO: "RISCOS E DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS"
Olhares cruzados sobre riscos e desastres
Crossed looks at risks and disasters
Miradas cruzadas sobre riesgos y desastres
Olhares cruzados sobre riscos e desastres
Vértices (Campos dos Goitacazes), vol. 23, núm. 1, 2021
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Recepción: 21 Abril 2021
Aprobación: 26 Abril 2021
Editorial
O convite para o cruzamento de olhares sobre as demandas/direitos fundamentais relacionados à dignidade da pessoa humana em situação de riscos e/ou desastres visa abrigar múltiplas possibilidades na tessitura dos processos de construção de saberes e conhecimentos que são complexos, no sentido da teia de relações que os engendram. Afinal, tais demandas entremeiam as variadas dimensões da existência humana - social, econômica, cultural, política, espacial e outras - e lançam inquirições ao meio científico que ultrapassam um campo disciplinar e teórico específico. Uma vez aceito o convite, há que se lidar com o desafio de desnaturalizar e/ou desmistificar concepções consolidadas, porém anacrônicas, bem como distanciar-se de posições reificadas e essencializadas para fazer com que se tenha abertura para uma ciência que busca atravessar as caixas disciplinares e acadêmicas em resposta a tais demandas. Nesta perspectiva, as ciências dão um passo adiante em seu compromisso de subsidiar a reflexividade das instituições bem como de dialogar com a sociedade civil organizada, participando de um esforço convergente de confrontação da barbárie. Entretanto, esse passo não tem ocorrido em bloco, por vezes é titubeante, e sequer tem sido tarefa fácil dá-lo. Isso decorre de as ciências não serem neutras. Assim, as ciências encontram-se posicionadas, de um modo fragmentado, no campo de forças políticas e econômicas que não apenas geram os riscos e os desastres, mas que as convocam a oferecer respostas diante tais circunstâncias críticas.
Os cientistas que enveredam pelo debate científico sobre riscos e desastres não escapam a uma tripla injunção, qual seja, a de situar histórica, teórica e metodologicamente suas interpretações acerca de uma dada problemática socioambiental; a de enquadrar tal problemática numa perspectiva aplicada, isto é, oferecer contributos práticos para que tais ou quais sujeitos focalizados equacionem melhor os desafios com os quais se deparam (organizacionais, técnicos e afins); e por fim, a de revelar, por meio dos aspectos anteriores, a sua posição na dinâmica do campo de forças sociais onde aquela problemática se circunscreve. Longe de suscitar confrontações entre diferentes perspectivas, que é o alimento essencial do debate científico, um modo usual como tais injunções têm sido enfrentadas é pelo emprego de uma relativa tergiversação, na qual se evita explicitar as oposições existentes entre os pares. Ou seja, as contribuições evadem-se de um caminho comum de embates rumo a outro, bifurcado, o qual, por seu turno, ao apresentar cisões secundárias, ramifica os percursos interpretativos de tal modo que inviabiliza o encontro entre posições científicas divergentes.
A adoção dessa prática de autoproteção a críticas, suscita que cada ramificação tenda a sobrevalorizar a sua visão particularizada do assunto e, assim, possa seguir em relativa alienação quanto à existência de perspectivas distintas e opostas à sua. A despeito de assumir essa posição cômoda, continua sendo apenas uma das peças inseridas num tabuleiro de complexo jogo, cujos movimentos das demais seguem influindo na importância de sua posição específica tanto quanto nas condições concretas de sua permanência no jogo, isto é, na viabilidade de sua permanência e atuação na comunidade científica. No jogo temático de riscos e desastres, as peças não encontram caminho livre nem podem trafegar infensas à jogada alheia; ao contrário disso, são pressionadas a lidar com circunstâncias desconfortáveis de encontro com as peças em posição antagônica, pois seu objeto tangencia desde os conflitos socioambientais e dilemas técnicos às tensões políticas e injustiças socioeconômicas.
A estratégia de alheamento em nada liberta o/a cientista que a adota, porquanto, cedo ou tarde, os enfrentamentos evitados produzirão condições assimétricas de acesso a financiamento aos seus estudos, de apoio à sua participação em fóruns de debates, de suporte à sua equipe e funcionamento de seu laboratório. Condições assimétricas de produção científica derivam, ainda, da coalizão de dadas peças, cujos encaixes favoráveis que fazem entre si e que sejam propícios às forças sociais dominantes alargam desproporcionalmente as suas vias de tráfego ao custo do estreitamento das demais vias de interpretação científica e projetos de sociedade.
Os estudos sobre risco, por exemplo, possuem um largo espectro de definições e classificações nos mais variados campos do conhecimento (BECK, 1999; GIDDENS, 1997; LUPTON, 2006; MINAYO et al., 2003; SOUZA; LOURENÇO, 2015; VEYRET, 2013), tendo sido constituída uma ciência para o risco: a ciência cindínica1 (FAUGÈRES, 1991; LOURENÇO, 2018). Entretanto, por ser um conceito em disputa, é sujeito a controvérsias e problematizações, em especial sobre a utilização de concepções reificadas de risco que desconsideram as desigualdades nos processos de desenvolvimento dos países, como também a cultura dos povos com seus modos de vida e representações (DOUGLAS; WILDAVSKY, 2012; DUTRA, 2021; GUIVANT, 1998; VALENCIO, 2019; VARGAS, 2006).
A polissemia e as definições dos diferentes campos para os conceitos de desastre e catástrofes, muitas vezes os fazem ser considerados como sinônimos (em um mesmo idioma ou em traduções), no meio científico, técnico, e incorporado em políticas públicas. São tratados como eventos pontuais com data de início e fim coincidentes com algum fenômeno natural como chuvas, furacões, vendavais, entre outros, o que leva a respostas de cunho emergencial, desconsiderando a sua vinculação com a estrutura social assim como a sua duração no tempo pós-impacto. Por sua vez, tem sido cada vez mais recorrente a adoção de concepções que diferenciam os dois conceitos, a partir da intensidade, da dimensão do impacto e suas consequências (QUARANTELLI, 2006, entre outros). Ressalta-se também as perspectivas nas quais desastres e catástrofes são considerados não unicamente um problema crítico causado por eventos extremos da natureza de forma pontual, mas sim processos complexos que se encontram enraizados nas dinâmicas socio-históricas e geobiofísicas das sociedades, o que requer considerar as condições sociais em sua historicidade (ACOSTA, 2019; LAVELL, 2003; REVET, 2011).
Assim, nos parece imperioso estimular debates no seu sentido mais amplo, isto é, favorecer não apenas cruzamentos entre ramificações secundárias e vias principais, nas quais posições divergentes possam legitimamente colidir, mas apontar para rotatórias, nas quais as ideias possam encontrar um ponto comum para circular, se reconhecer e encontrar novas vias de reflexão onde possam desembocar. Este dossiê se apresenta como esse espaço rotatório, que faz as ideias se encontrarem, girarem e se arejarem.
Nesse contexto, os artigos selecionados para compor o corpo deste número especial discutem abordagens teóricas e empíricas, com vários estudos de casos que enriquecem sobremaneira os trabalhos. É de destacar a perspectiva crítica dos textos a partir de profícuos arranjos teóricos e metodológicos, leque amplo que tanto contribui para o avanço do debate científico quanto para embasar diferentes agendas das políticas públicas relacionadas ao tema das emergências e desastres, além de subsidiar a amplificação dos recursos de voz dos atingidos direta e indiretamente nos desastres recentes ou naqueles emblemáticos que ocorreram no país nos anos recentes.
Portanto, a grata satisfação que temos em trazer ao leitor o Dossiê Riscos e Desastres socioambientais: abordagens interdisciplinares, é fruto da disposição individual e coletiva dos autores aqui reunidos em socializar as suas reflexões e subsidiar a reconfiguração do campo interpretativo no referido tema.
Cabe destacar que este Dossiê é decorrente, primeiramente, das atividades realizadas durante o II Seminário Internacional de Riscos e Desastres Socioambientais: abordagens interdisciplinares, que se constituiu como parte do esforço de um grupo de cientistas que vêm buscando, ao longo das últimas décadas, compreender e socializar o modo complexo como os desastres têm sido forjados na contemporaneidade. Realizado em novembro de 2019, no Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense, em Campos dos Goytacazes/RJ, organizado pelo NESA-Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais/UFF, e financiado pela FAPERJ, o evento teve como principal objetivo aprofundar as múltiplas dimensões relacionadas aos riscos de desastres e aos desastres socioambientais, por meio do diálogo entre diferentes disciplinas dos campos das Ciências Sociais, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza em suas variadas ramificações.
Entre palestras, minicursos, visita técnica/trabalho de campo e lançamento de livros, sua programação foi distribuída em três dias e contou com mais de 200 participantes de diferentes regiões do Brasil (Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Sul) e de outros países (Argentina, Portugal, França, Colômbia). O rico intercâmbio entre um público constituído por sujeitos da academia, de unidades educacionais de vários níveis, de órgãos públicos e privados, de organizações e movimentos sociais, e da sociedade em geral, possibilitou o aprofundamento de discussões travadas no I Seminário, realizado em 20142. Neste sentido, o II Seminário possibilitou a abordagem sobre outros agravantes de desastres socioambientais, formas de mobilização social, enfrentamentos ocorridos em âmbito nacional e internacional e estratégias de intervenção junto à população atingida e potencialmente atingida por desastres, contribuindo significativamente para o adensamento dos estudos que vêm sendo desenvolvido nesse campo.
Como todo evento dessa natureza, o Seminário foi ponto de chegada e também de partida. O fortalecimento de parcerias já estabelecidas e o compartilhamento de pesquisas e produções pré-elaboradas mesclou-se com a motivação para alçar novos voos, fazendo com que a reflexão e análise de riscos e desastres em múltiplas escalas permitisse tanto a visibilidade dos pequenos e médios municípios que sofrem com a ocorrência de desastres frequentes, das experiências e vivências dos movimentos e organizações sociais constituídos e/ou que atuam direta ou indiretamente junto aos afetados ou às pessoas que residem em locais onde há reincidência de impactos, como é o caso de Campos dos Goytacazes, e também o estabelecimento de novas parcerias e projetos comuns. Nesse sentido, os diálogos efetivados no II Seminário Internacional de Riscos e Desastres: abordagens interdisciplinares já resultaram em novos projetos e produtos comuns como a coordenação do Simpósio Etnografíasde riesgos sociales, desastres y extractivismos: narrativas, representaciones y procesos no VI Congresso da Associação Latino-Americana de Antropologia VI ALA, a participação no V Congresso Internacional de Riscos na Universidade de Coimbra e no Colóquio Franco-Brasileiro de Riscos e Desastres, na Universidade de Vila Velha, que em 2020 produziu o livro Sociologia Pragmática das Transformações em Diálogo: Riscos e Desastres no Brasil Contemporâneo e a inclusão de novos apoiadores no Movimento do Aluguel Social e Moradia e Comissão das Vítimas das Tragédias da Região Serrana/RJ, entre outros.
Além disso, a maioria dos autores que compõem o dossiê tem a tradição de trabalho em rede (mesmo que não formal) de longa data, e expressa principalmente a consolidação da pesquisa e produção do conhecimento nas ciências humanas e sociais, bem como das engenharias, nas quais alguns profissionais dialogam com as humanidades num empenho pela interdisciplinaridade. Para além das participações nos I e II Seminários sobre Riscos e Desastres, tem-se a produção do livro impresso e e-book organizado por Siqueira et al. (2015) cujo título remete ao primeiro seminário: Riscos de desastres relacionados à água. Aplicabilidade de bases conceituais das Ciências Humanas e Sociais para a análise de casos concretos, como também os seguintes eventos: o Seminário Internacional de Desnaturalização dos Desastres e Mobilização Comunitária: novo regime de produção de saber, em 2015 na FIOCRUZ, que em 2016 originou o dossiê Desnaturalização dos Desastres e Mobilização Comunitária: novo regime de produção de saber na Revista Ciência e Trópico nº40 ; a participação nos Congressos Internacionais de Riscos na Universidade de Coimbra; o Seminário de Segurança Humana no contexto de Desastres em 2012 numa associação NEPO/UNICAMP e NEPED/UFSCar, o qual redundou no livro do mesmo nome, organizado por Carmo e Valencio (2014) e a produção de vários desses autores nos vários volumes da Coletânea Sociologia dos Desastres: construção, interfaces e perspectivas no Brasil, concebida e organizada por Valencio no NEPED/UFSCar, dentre outros.
Como atualização, nas publicações que constam nesta Revista, têm-se as mais recentes produções desses parceiros, que expressam a potência desses encontros, nos quais o contato com as experiências alheias permitiu uma conexão entre o local e o global, atravessada por mediações socio-históricas, a aproximação com o outro e o afastamento da sensação de estarmos sós.
Tendo em vista que a aprovação e a organização deste Dossiê ocorreram no contexto da pandemia da Coronavirus Disease (Covid-19), seu escopo foi ampliado, possibilitando a inserção de outros artigos com abordagens sobre o assunto. Afinal, desde o início de 2020, estamos imersos na crise aguda, em especial para o conjunto dos trabalhadores oriundos das camadas mais subalternas e como tal, ela precisa fazer parte dos estudos e pesquisas sobre riscos e desastres, na busca por saídas coletivas para o desafio societário atual.
Mais do que um acidente pontual ou um desastre recorrente, daqueles que se somam a outras crises angustiantes, porém familiares ao debate em curso nas mais diversas partes do mundo, a referida pandemia é uma catástrofe sem precedentes nas últimas décadas. Isso, não apenas, devido à escala global de seu desenrolar, o qual expressa o modo insustentável de distribuição assimétrica de acesso aos meios de atenuação do sofrimento social, mas porque esta escala situa as distintas estratégias aplicadas pelas autoridades competentes no plano nacional e local, desde onde se evidencia o misto de inépcia política e técnica para manejar os riscos multifacetados implicados e de recrudescimento das condições econômicas dos setores pauperizados para contorná-los de um modo apropriado. Ao considerar a definição de Quarantelli (2006), o contexto pandêmico pode ser compreendido como uma catástrofe uma vez que se trata de um fenômeno de desencontro entre as interpretações institucionais de um acontecimento trágico e as demandas sociais por amparo. Contextos de multifacetadas perturbações, como esses, exigem que os achados empíricos – que revelam as complexidades próprias da fusão entre as dimensões econômicas, culturais e políticas locais bem como as contradições ali estabelecidas – sejam salientados para enriquecer o debate em torno das grandes teorias e, por vezes, para desafiá-las (LUPTON, 2006). De fato, mesmo Beck (1999), que demarcou a renovação da Teoria Social com seu conceito de sociedade de risco, e Giddens (1997), que o enquadrou como modernidade tardia, salientaram que risco, responsabilidade e confiança estão intrinsecamente conectados, e de tal modo fundidos, que o avanço das incertezas manufaturadas depende do modo socialmente específico como cidadãos locais se organizam e expressam as suas concepções próprias de ordem, escolhas e decisões frente aos arranjos econômicos e institucionais não reflexivos vigentes que ali produzem ameaças significativas ao seu modo de vida. Antecedentemente, Morin (1984) já advertia que o pensamento rigoroso nem sempre é aquele que se mantém fechado, cego em relação aos demais; mas, ao contrário, seria aquele que permitiria confrontações e renúncias a um princípio supremo, de caráter mais geral. A pandemia da Covid-19 propicia esse exercício de rearranjos das conexões entre diferentes escalas de sofrimento e de enfrentamento social, conteúdo açambarcado pelo presente dossiê.
Como afirmado por Valencio e Valencio (2020, p. 428), é preciso reconhecer a existência da “Conexão da pandemia da Covid-19 com outras crises preexistentes, intensificando-as; com novas crises, induzindo-as; no estabelecimento de fusões entre crises distintas, propiciando efeitos sinérgicos inesperados, e, por fim, na transmutação do teor de outras crises”, em especial as crises econômica, social, política, ambiental, da saúde e sanitária preexistentes. No mundo, entre os dias 05 e 14 de abril de 2021, a Organização Mundial da Saúde contabilizou 83.021 óbitos e mais de 5,2 milhões de novos casos da Covid-19. Ao mesmo tempo, 208 milhões de pessoas já estão totalmente vacinadas no mundo. No entanto, de acordo com os dados da Fundação Oswaldo Cruz/Brasil (FIOCRUZ), na semana de 04 a 10 de abril, o Brasil registrou valores recordes de óbitos por Covid-19, superando a marca de 3 mil mortes diárias atingindo uma taxa de letalidade de 4,3%. Tal situação pode ser decorrente, como afirma a FIOCRUZ, da dificuldade em diagnosticar adequadamente os casos mais graves, somada à sobrecarga dos hospitais, que possivelmente, tem impossibilitado o atendimento adequado aos pacientes. Os dados ainda revelam a elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid-19, em que dezesseis estados e o Distrito Federal estavam com ocupação superior a 90%. Situação que poderia ter sido enfrentada com medidas mais intensas de distanciamento social e de vacinação em massa. Ações que não foram prioritárias pelo governo federal e pela gestão nacional do Sistema Único de Saúde, mas que estão sendo adotadas por muitos gestores municipais e estaduais. Já com relação a vacinação da população, foram aplicadas 27.567.230 doses de vacinas, que segue avançando em um ritmo abaixo do desejável.
O agravamento da pandemia também intensificou o processo de perda de renda de milhares de trabalhadores formais e informais. De acordo com um levantamento realizado pelo Central Única de Favelas (CUFA) em conjunto com o Instituto Data Favela e Locomotiva, no Rio de Janeiro, 71% da população residente nas favelas e comunidade da referida cidade estão sobrevivendo com menos da metade de sua renda e, 82% dependem de doações de alimentos para conseguir alimentar a família.
Vê-se que a catástrofe relacionada à pandemia da Covid-19, embora guarde as suas especificidades - nas novas controvérsias políticas oriundas das autoridades públicas que a decodificam, nos modos não convencionais de gestão técnica de saúde pública sobrecarregada, nos exasperados apelos de assistência social, nas tardias e insuficientes estratégias lançadas pelas autoridades econômicas para anteparar um número crescente de excluídos -, desenrola-se como uma amplificação acelerada de problemas crônicos. Isto é, daqueles problemas que se conectam com os riscos e desastres precedentes e cujo debate científico vem fermentando desde há muito. Assim, há que se fazer alusão ao esforço sistemático que um grupo de cientistas tem feito para se colocar em situação de encontro e tanto compreender quanto levar ao público o modo complexo como os desastres têm sido forjados na contemporaneidade.
Sendo assim, este dossiê apresenta 17 artigos, de 29 autores, de quatro nacionalidades diferentes e 10 instituições nacionais e estrangeiras: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Estadual do Norte Fluminense – Darcy Ribeiro (UENF), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade de Coimbra (UC) e a Universidade de Buenos Aires (UBA). Conta também com a representação de três organizações comunitárias criadas em contextos de desastres: Associação de Moradores da Margem da Linha (Campos dos Goytacazes/RJ/Brasil), SOS Atafona (São João da Barra/RJ/Brasil) e Movimento do Aluguel Social e Moradia e Comissão das Vítimas das Tragédias da Região Serrana/RJ (Petrópolis/RJ/Brasil).
As autoras e os autores aqui reunidos aprofundam e atualizam a problemática apresentada e salientam aspectos da importante contribuição, mais recente, de suas disciplinas científicas de origem, como o serviço social, a sociologia, a antropologia, a geografia, o direito, a história, a demografia, a química ambiental, a engenharia civil, que se associam à contribuição valorosa dos saberes empíricos oriundos de lideranças comunitárias de periferias urbanas atingidas em contextos de desastres.
O dossiê tem início com a reflexão trazida pelos parceiros internacionais, em que analisam os conflitos locais decorrentes dos diferentes usos e modificações do espaço. Sendo assim, no artigo intitulado “Vulnerabilidades e incertidumbres entre el desarrollo y el Buen Vivir: Riesgo social en zona petrolera”, Ana Murgida se debruça sobre o caso da comunidade Mapuce Nehuen Kura, situada na região Norte dos campos petrolíferos da província de Neuquén, na Patagônia Argentina. Com base em uma pesquisa etnográfica, a autora demonstra como as modificações ocorridas na localidade em nome do progresso e do desenvolvimento geraram uma realidade na qual a convivência com os riscos ambientais e impactos passaram a ser constantes, produzindo e consolidando um processo de vulnerabilidade social.
Ao discutir sobre o uso do espaço público, notadamente os qualificados como patrimônios da humanidade, Fátima Velez de Castro aprofunda a sua reflexão a partir dos riscos na classificação das ciências cindínicas antrópicas. Em “A apropriação dos territórios quotidianos pelos grafitos. Do risco social à multiterritorialidade”, discute os riscos sociais relacionados ao estudo de caso da Universidade de Coimbra/Portugal enquanto patrimônio classificado pela UNESCO como World Heritage Areas e a prática da grafitagem nos locais em que as regulações preconizam a reabilitação e preservação dos imóveis, o que levanta questões de ordem epistemológica, dentre outras.
Em seguida, são apresentadas diferentes questões acerca de riscos e desastres, bem como problematizadas as formas utilizadas pelo poder público para o seu enfrentamento, com destaque para o contexto do norte do estado do Rio de Janeiro, no Brasil.
Ao analisar “A nova ordem social sob decretação de emergência: riscos à gestão pública e à vida democrática”, Norma Valencio realiza um debate acerca da decretação de emergência como recurso da administração pública em casos de desastres, problematizando que seu uso, ao deixar de ser uma prática excepcional, pode contribuir para a reorientação das instituições públicas em direção a ações antidemocráticas, sobretudo no modo de captação e uso dos recursos públicos e na relação com os cidadãos.
No artigo “Resultantes ambientais da drenagem de superfícies brejais e lacustres na baixada Campista, Norte do Estado do Rio de Janeiro, Brasil”, a autora Adriana Filgueira Leite apresenta acurada análise histórica e geográfica das intervenções fluviais ocorridas na baixada Campista, remontando desde os primórdios do estabelecimento da agroindústria açucareira na referida região. A autora descreve com detalhes as práticas técnicas interventivas que, movidas pela visão produtiva dominante de outrora, modificaram a relação água-solo e resultaram em desastres ambientais cujas manifestações, na forma de inundações e secas, se estendem aos dias atuais.
Na sequência, em “Tinha uma casa no meio do caminho: inundações e remoções em Ururaí, Campos dos Goytacazes/RJ”, Thaís Lopes Cortes discute os principais aspectos do processo de remoção dos moradores do bairro Ururaí, ocorridos no âmbito do Programa “Morar Feliz”. Em suas análises demonstrou que tal programa foi fundamental para a revalorização do espaço urbano e para a abertura de novos nichos de valorização do capital, ao mesmo tempo que intensificou as expropriações e as negações de direitos dos reassentados.
Por sua vez, a autora Luana Fernandes dos Santos Azeredo, em “Estratégias de enfrentamento dos riscos e desastres ambientais por meio da Política de Assistência Social”, busca analisar as repostas das Política de Assistência Social aos desastres. Em seu trabalho destaca que a resposta desta Política tem sido focalizada e pautada na lógica emergencial, desconsiderando a processualidade da produção de desastres, no entanto valoriza o papel estratégico do setor de Vigilância Socioassistencial, na medida em que produz conhecimento acerca da realidade, contribuindo para o argumento da relevância de ações de prevenção a risco e desastres.
A intensa alteração de ecossistemas e modos de vida é tratada em “Moinho ambiental: dinâmicas adaptativas na Foz do Rio Paraíba do Sul”, de Leandro Fernandes Viana e Teresa Peixoto. O trabalho aborda a dinâmica de lutas dos moradores da praia de Atafona, um distrito do município de São João da Barra/RJ/Brasil, que há décadas convivem com o processo de erosão costeira/marinha e as inundações que afetam seu cotidiano.
Após as abordagens sobre o norte do estado do Rio de Janeiro e apresentando referências mais gerais do processo de mobilização e luta dos residentes das chamadas áreas de risco ou de ocorrência de desastres, o artigo “Vozes dos atingidos por desastres: experiências de organização no estado do Rio de Janeiro”, de Alessandra Nascimento Bernardo, Cláudia Renata de Almeida Ramos, Cristiane Gomes Monteiro e Verônica Vieira Coelho Ammar, apresenta uma síntese sobre a formação e as lutas dos movimentos sociais nos quais três das autoras estão inseridas, ou seja, o Movimento do Aluguel Social e Moradia de Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, a Associação de Moradores da Margem da Linha do Rio e a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida Humana – SOS Atafona, ambos na região norte do estado. As autoras demonstram como a partir de contextos de desastres, as lutas, inicialmente voltadas para a questão do território e da moradia, foram ampliadas e articuladas a outras pautas gerando novos desafios, mas também conquistas importantes para os grupos afetados por desastres.
Os próximos três artigos trazem reflexões relacionadas às questões no âmbito da mineração.
Em “Verde que vira marrom, reputação que vira lama: extrativismo mineral, desastres e as imagens do “invisível”, Gabriela Scotto realiza uma análise sobre a força política das imagens veiculadas após os desastres provocados pelas mineradoras Samarco e Vale com o rompimento das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), respectivamente. Inspirada nos conceitos de políticas da invisibilidade e potencial político das catástrofes formulados pelo sociólogo Ulrich Beck, demonstra como mesmo diante do investimento realizado pelo poderoso setor extrativista mineral em campanhas publicitárias, os registros dos danos humanos e materiais contribuem para tornar essas catástrofes visíveis.
“O risco construído: reflexões sobre o desastre ocorrido em Mariana, estado de Minas Gerais, em 2015”, de Tathiane Mayumi Anazawa e Roberto Luiz do Carmo, analisa, através do caso do rompimento da barragem de rejeitos de mineração de Mariana/MG/Brasil, a produção social do risco através da interação tempo-território, a qual tanto delineia os fatores ameaçantes quanto molda as vulnerabilidades sociais. Nessa perspectiva, os autores iniciam com uma discussão teórica sobre a concepção de risco para derivá-la para a metodologia de análise dos riscos implícitos, que é aplicada na distribuição espacial da população e das estimativas de população atingida no mencionado desastres.
A problematização do emaranhado de atores sociais que acorrem aos lugares que sofrem nos desastres é o foco do artigo “Atuação Profissional e Desastres: limites e recomendações” de autoria de Samira Younes Ibrahim, Luiz Henrique de Sá, Catalina Revollo Pardo e Marta de Araújo Pinheiro. No texto, os autores exploram o crescente interesse de diferentes atores pelos desastres - de cientistas a voluntários, passando ainda pela atuação de diferentes grupos profissionais -, mas cuja intervenção no terreno ainda padece de articulação bem como de uma pactuação adequada entre as diversas práticas, a fim de manterem o seu centramento nas pessoas e nas comunidades afetadas. Em sua reflexão de cunho crítico, baseada em pesquisa documental e revisão de literatura, os autores analisaram três casos brasileiros emblemáticos, que foram o do Vale do Cuiabá (2011), o da Samarco (2015) e o da Vale (2019).
No artigo “Experimentar as mudanças ambientais com atores múltiplos e ativar um olhar crítico”, Caterine Reginensi analisa a ação de coletivos de arte, formados por sujeitos atingidos por inundações derivadas de rios com barragens hidráulicas e por contaminação do ecossistema terrestre e aquáticos por rejeitos oriundos de rompimento de barragem de minério. As situações de risco relacionadas à saúde, às enchentes, aos desastres, são tratadas por meio de uma abordagem transversal no campo da antropologia, da arte e do urbanismo, considerando duas realidades: moradores/pescadores da Vila de Regência-ES-Brasil e moradores de uma cidade francesa de porte médio, na beira do rio Loire.
A possibilidade de ações educativas de cunho participativo no contexto de riscos e desastres é destaque do artigo, “Uma experiência de concepção de jogos pedagógicos para redução de riscos de desastres”. Nele, Marcos Barreto de Mendonça e Alessandra Conde de Freitas se dedicam à apresentação dos resultados do minicurso Ações educativas para a redução de riscos e desastres ministrado pelos autores no âmbito do Seminário. Ancorados nos preceitos do Marco de Sendai e também da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil brasileira no que tange ao desenvolvimento de uma cultura de redução de riscos de desastres, Mendonça e Freitas analisam as propostas de jogos interativos produzidas no minicurso, compreendendo-as como recurso pedagógico para a redução de riscos de desastres.
Por fim, os quatro últimos artigos abordam questões relativas ao contexto de disputas entre diferentes forças sociais e repertórios de sentido para enquadrar e enfrentar a crise relacionada à pandemia da Covid-19.
Sérgio Portella e Simone Oliveira, no artigo intitulado “Processos de vulnerabilização e desigualdades abissais: seria a terra plana e o coronavírus redondo?”, se dedicam a questionar o caráter meramente biológico da pandemia da Covid-19. Assim, através de uma perspectiva sociológica, criticam a imaginação ocidental dominante acerca da qualificação “natural” atribuída à referida crise bem como as estratégias calculadas de invisibilidade dos processos de vulnerabilização das populações imersos na mesma, especialmente aquelas inseridas no Sul Global, as quais são deflagradas pelos segmentos sociais locais acomodados em suas posições de poder, circunstância tal que suscita vários pontos de alerta, que os referidos autores compartilham com o público leitor.
O conjunto de desafios postos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 é analisado no artigo “A pandemia em contexto de vulnerabilidade socioeconômica: algumas considerações sobre Campos dos Goytacazes/RJ, Brasil” elaborado por Érica Terezinha Vieira de Almeida. Para tanto, destaca o crescimento do desemprego, da precarização do trabalho e as contrarreformas neoliberais que agravam a desigualdade social e dificultam a implementação das respostas necessárias ao enfrentamento da pandemia.
Na sequência, Érica Tavares, Elias Andretti Dantas do Vale e Clóvis Peixoto Firmo apresentam o artigo “Mobilidade cotidiana em tempos de incertezas: um estudo em áreas de desastres ambientais''. Discutem a mobilidade cotidiana para o trabalho de pessoas que residem em áreas que experimentam a ocorrência de desastres, em Campos dos Goytacazes/RJ, acrescida pelas incertezas agravadas pela pandemia da Covid-19.
Os autores Wesley Moraes de Lira, Renan Caldas Correia, Marcos Paulo Rodrigues Montenegro e Tharcisio Cotta Fontainha, no artigo intitulado “Gestão de stakeholders na construção de hospitais de campanha para combate à pandemia da Covid-19 - estudo de casos múltiplos no estado do Rio de Janeiro”, o qual aborda a necessidade de construção de hospitais de campanha (HC) para atendimento da população no contexto da pandemia da Covid-19 e o fluxo de ideias, influências e interesses dos stakeholders envolvidos neste processo.
Esperamos que este significativo encontro de olhares distintos sobre riscos e desastres possa cativar o/a leitor/a e estimulá-lo/a a um contínuo exercício de interesse ampliado sobre o assunto.
Agradecimentos
As organizadoras deste dossiê agradecem à Essentia Editora IFFluminense pelo Edital que viabilizou esta publicação, aos Editores da Revista Vértices, Inêz Barcellos de Andrade e Edson Carlos Nascimento e equipe, pelo espaço e pelo cuidadoso trabalho editorial, a/aos autores/as pelas contribuições originais submetidas, aos avaliadores dos artigos e às instituições de suporte que vêm enredando estudiosos nos vários eventos científicos mencionados, especialmente no II Seminário Internacional de Riscos e Desastres: abordagens interdisciplinares do qual este dossiê deriva mais diretamente, quais sejam, a FAPERJ (P.E_26/010.000827/2019), o CNPq (P.435245/2018-0) e a UFF-Campos dos Goytacazes/RJ.
Referências
ACOSTA, V. G. The Anthropology of disasters in Latin América: State of the Art. 1. ed. Londres: Routledge, 2019.
BECK, U. World Risk Society. Cambridge, UK: Polity Press, 1999.
CARMO, R.; VALENCIO, N. (org.). Segurança Humana no contexto dos desastres. São Carlos: RiMa Editora, 2014.
DOUGLAS, M.; WILDAVSKY, A. Risco e Cultura: um ensaio da seleção de riscos tecnológicos e ambientais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
DUTRA, A. Gestão de Desastres e Serviço Social: o Trabalho de Assistentes Sociais junto aos órgãos municipais de proteção e defesa civil. 2. ed. Curitiba: Appris, 2021.
FAUGÈRES, L. La géo-cindynique, géocience du risque. Bulletin de l´Association de Géographes Français, n. 3, Paris, 1991. p. 179-193.
FIOCRUZ. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Boletim do Observatório Covid-19: semana epidemiológica 14 de 2021. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/boletim_covid_semana_14_2021.pdf. Acesso em: 19 abr. 2021.
GIDDENS, A. A vida em uma sociedade pós-tradicional. In: BECK, U.; GIDDENS, A.; LASH, S. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora UNESP, 1997. p. 72-133.
GUIVANT, J. S. A trajetória das análises de risco: da periferia ao centro da teoria social. Revista Brasileira de Informações Bibliográficas, São Paulo: ANPOCS, n. 46, p. 3-38, 1998.
LAVELL, A. La gestión local del riesgo: nociones y precisiones em torno al concepto y la práctica. In: La gestión local del riesgo: Nociones y precisiones en torno al concepto y la práctica. [S. l.]: Centro de Coordinación para la Prevención de los Desastres Naturales em América Central (CEPREDENAC); PNUD, 2003. 101 p., il.
LOURENÇO, L. Introdução. In: LOURENÇO, L.; AMARO, A. Riscos e Crises: Da teoria à plena manifestação (coord.). Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2018.
LUPTON, D. Sociology and risk. In: MYTHEN, G.; WALKLATE, S. (ed.). Beyond the risk society. Berkshire: Open University Presse, 2006. p. 11-24.
MINAYO, M. C. S. et al. Possibilidades e dificuldades nas relações entre ciências sociais e epidemiologia. Ciênc. saúde coletiva [online], v. 8, n. 1, p. 97-107, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232003000100008&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 25 fev. 2021.
MORIN, E. O problema da complexidade. Sintra, Portugal: Publicações Europa-América Ltda, 1984.
PANDEMIA na Favela: a realidade de 14 milhões de favelados no combate ao novo Coronavírus. Rio de Janeiro: Cufa. Central Única das Favelas, 2020. Disponível em: https://www.cufa.org.br/noticia.php?n=NjM4 . Acesso em 15 abr. 2021.
QUARANTELLI, E. Catastrophes Are Different from Disasters: Some Implications for Crisis Planning and Managing Drawn from Katrina. Items: insights from the Social Sciences. 2006. Disponível em: https://items.ssrc.org/understanding-katrina/catastrophes-are-different-from-disasters-some-implications-for-crisis-planning-and-managing-drawn-from-katrina/. Acesso em: 15 ago. 2007
REVET, S. Penser et affronter les désastres : un panorama des recherches en sciences sociales et des politiques internationales. Critique Internationale, n. 52, p. 157-173, 2011. https://www.jstor.org/stable/24566082. Acesso em: 4 dez. 2020.
SIQUEIRA, A. et al. (org.). Riscos de desastres relacionados à água: aplicabilidade de bases conceituais das Ciências Humanas e Sociais para a análise de casos concretos. São Carlos: RiMa Editora, 2015. Disponível em: http://www.neped.ufscar.br/Arquivos/riscos_desastres_relacionados_aguae_book.pdf. Acesso em: 2 jul. 2020
SOUZA, K. G. S.; LOURENÇO, L. A evolução do conceito de risco à luz das ciências naturais e sociais. In: SOUZA, K. G. S.; LOURENÇO, L. Territorium. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015. p. 31-44.
VALENCIO, N. Desastre como barbárie: o avesso do habitar. Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, v. 26, n. 38, p. 124-161, 2019.
VALENCIO, N.; VALENCIO, A. Crises conectadas: antecedentes e desdobramentos sociais de uma crise sanitária no Brasil. In: VALENCIO, N.; OLIVEIRA, C.M. COVID-19: Crises entremeadas no contexto de pandemia (antecedentes, cenários e recomendações). São Carlos: CPOI-UFSCar, 2020. p. 425-447. Disponível em: http://www.sibi.ufscar.br/arquivos/covid-19-crises-entremeadas-no-contexto-de-pandemia-antecedentes-cenarios-e-recomendacoes.pdf?fbclid=IwAR3CShlaa3WNOUoFiqllcY4ZQK5usV9_Gg_zjFPr-wIERIZLCeveMIf8-iM. Acesso em: 10 jul. 2020.
VARGAS, M. A. A construção social da moradia de risco. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 8, n. 1, p. 59-78, 2006.
VEYRET, I. Os riscos: o homem como agressor e vítima do meio ambiente. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013.
Notas
Notas de autor
Información adicional
COMO CITAR (ABNT): SIQUEIRA, A. M. M. et al. Olhares cruzados sobre riscos e desastres. Vértices (Campos dos Goitacazes), v. 23, n. 1, p. 4-15, 2021. DOI: https://doi.org/10.19180/1809-2667.v23n12021p4-15. Disponível em: https://www.essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/16016.
COMO CITAR (APA): Siqueira, A. M. M., Dutra, A. S., Mendes, J. T. N. & Valencio, N. (2021). Olhares cruzados sobre riscos e desastres. Vértices (Campos dos Goitacazes), 23(1), 4-15. https://doi.org/10.19180/1809-2667.v23n12021p4-15.