1 Introdução

O presente artigo decorre de pesquisas em andamento no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – PPGEP/IFRN, problematizando e apresentando alguns resultados de pesquisas qualitativas, ainda que parciais, ao se ancorar, metodologicamente, na revisão bibliográfica e na análise documental, com enfoque na implementação das políticas públicas, sendo o caso particular do Programa Mulheres Mil uma iniciativa com a finalidade de atender o público-alvo de mulheres em vulnerabilidade social.

O objetivo, pois, é o de levantar a produção acadêmico-científica sobre o Programa Mulheres Mil no âmbito da educação profissional, a partir de Dissertações e Teses, compreendendo o período de 2013 a 2021, mapeando as pesquisas que se utilizaram de metodologia de avaliação de políticas públicas em seu suporte de investigação.

A revisão foi realizada, neste sentido, a partir do Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizando-se dos descritores “Programa Mulheres Mil” e “Programa Nacional Mulheres Mil”, cujas buscas e pesquisas foram iniciadas em junho de 2019 e finalizada em novembro de 2021, sendo localizadas um total de 68 produções para esses descritores, em que os trabalhos contemplados por ambos foram registrados apenas uma vez.

2 Análise de políticas públicas: processos, dimensões e características

As discussões em torno das políticas públicas têm a sua gênese a partir dos anos de 1930, nos Estados Unidos da América, quando a ação estatal, em particular a governamental, assumiu um papel significativo no desenvolvimento do sistema capitalista, por meio de medidas como o controle da moeda e da força de trabalho.

Após a Segunda Guerra Mundial, por conseguinte, o debate sobre o assunto transitou no âmbito do direito público e da economia institucional, e, a partir dos anos de 1950, afloraram discussões acerca das análises de políticas públicas à luz da ciência política. Na Europa, especificamente na Alemanha, por exemplo, “[…] a preocupação com determinados campos de políticas só toma força a partir dos anos de 70, quando com a ascensão da socialdemocracia o planejamento e as políticas setoriais foram estendidos significativamente” (FREY, 2000, p. 214).

Nos anos de 1980, portanto, os estados norte-americanos adotaram a iniciativa de criar o grupo temático de políticas públicas por meio da Associação Americana de Ciência (1983), e, nos anos de 1990, a economia foi incorporada às análises de políticas públicas. Nos anos 2000, por sua vez, o enfoque na análise de políticas públicas ganhou mais notoriedade em torno da fase da agenda, em particular naqueles países que desenvolveram políticas restritivas de gastos, sobretudo aqueles considerados pelos organismos multilaterais em fase de desenvolvimento.

Nessa direção, Frey (2000) explicita alguns conceitos básicos e abordagens de análise de políticas públicas, além de suas implicações político-administrativas em países como o Brasil. Para defini-las conceitualmente, pois, têm-se adotado, no âmbito da ciência política, os termos polity (instituições públicas), politics (processos políticos) e policy (conteúdos da política), assim conceituadas por Frey (2000):

A dimensão institucional polity se refere à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo; no quadro da dimensão processual politics, tem-se em vista o processo político, freqüentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição; a dimensão material policy refere-se aos conteúdos concretos, isto é, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas (FREY, 2000, p. 217, grifos do autor).

Logo, percebe-se que a análise de políticas públicas se preocupa com o grau de influência de suas estruturas (polity) e dos processos de negociação (politics) sobre os resultados materiais que se julgam concretos (policy). Assim, ainda no campo dessas concepções, destacam-se as disputas políticas, econômicas e ideológicas, bem como outras formas que expressam relações de força e de poder, sempre que traduzem as suas marcas nos programas, repousando “[…] em orientações e preferências, envolvendo cálculos estratégicos, escolhas e decisões por parte dos agentes que o conduzem e o implementam ou dele se beneficiam” (DRAIBE, 2001, p. 27).

Desse modo, entrecruzam-se relações de forças em âmbito nacional, regional e local, sobretudo no processo de formulação e de implementação de políticas. Ao discutir sobre a problemática, Arretche (2001) destaca que, no Brasil, os programas de ação pública são formulados e implementados por meio de um processo de integração entre vários níveis de governo e de agentes não governamentais, quando diz que, “[…] atualmente, raros são os programas que não são implementados no contexto de um sistema de relações intergovernamentais e de parcerias as mais diversas com a sociedade civil” (ARRETCHE, 2001, p. 54). Essas interações geram, por conseguinte, conflitos e coalizões na esfera político-administrativa, de modo que, geralmente, os membros “[…] acabam criando laços internos de solidariedade, o que lhes possibilita se defender e agir contra os outros policynetworks, considerados concorrentes” (FREY, 2000, p. 222, grifo do autor).

A respeito da análise na concepção de arena política (policy arena)¹, há o pressuposto de que “[…] as reações e expectativas das pessoas afetadas por medidas políticas têm um efeito antecipativo para o processo político de decisão e de implementação” (FREY, 2000, p. 223). Nessa direção, Souza (2006a) discorre que há diferentes formas de apoiar ou de rejeitar as iniciativas políticas por parte dos chamados planejadores, beneficiários, sujeitos ou interessados pelas políticas, e que os conflitos e as disputas no âmbito das decisões passam por diferentes arenas, destacando-se quatro dimensões, a saber:

O primeiro [aspecto] é o das políticas distributivas, cujas decisões são tomadas pelo governo, que consideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões em detrimento do todo. O segundo é o das políticas regulatórias, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse. O terceiro é o das políticas redistributivas, que atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas, em curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros; […] O quarto é o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos […]. (SOUZA, 2006a, p. 5, grifos nossos).

Sobre a subdivisão da política em ciclo², Frey (2000) parece atribuir consistência do ponto de vista analítico, pois possibilita distinguir a percepção e a definição de problemas (agenda), a tomada de decisões (formulação), a implementação (execução) de políticas e a avaliação política e/ou da política, subsidiando eventual correção nos rumos da(s) política(s). Para Cavalcanti (2006), por sua vez, o ciclo da política (policy cycle) é um processo dinâmico, devendo envolver os formuladores, os executores e os sujeitos ou beneficiários da política pública.

No Brasil, conforme Souza (2006b), as discussões em torno da agenda das políticas públicas, enfocando os problemas sociais, se desencadearam pela primeira vez em 1979. O interesse pelos estudos nessa área data dos anos de 1980 e de 1990, quando a ideia de Reforma do Estado tornou-se um dos princípios norteadores da agenda pública. Atualmente, observa-se maior participação de setores ou instituições sociais nesse processo, fazendo com que a agenda pública não se reduza a governos ou técnicos, mas que ocorra o envolvimento e a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e de representantes dos grupos de interesse das políticas públicas, tanto na agenda quanto na formulação.

Com a formulação, pois, se definem os princípios e as concepções que fundamentam os conteúdos e os objetivos, as metas e os recursos, dentre outros aspectos. “Na visão clássica do policy cycle, a formulação é desenvolvida por uma autoridade, ou por um conjunto de autoridades que expressam suas escolhas, preferências que podem divergir daquelas que a sociedade considera relevante” (CAVALCANTI, 2006, p. 3).

Assim, numa perspectiva mais participativa, a ideia de formulação do policy cycle não ficaria restrita à visão de que os formuladores são pessoas ou agências revestidas de alguma autoridade, mas também incluiria os sujeitos ou beneficiários da política, o que ainda é um desafio na realidade brasileira, em que o financiamento da maioria das políticas sociais depende de apoio e fomento de agências externas, como o Banco Mundial, cuja concepção na formulação e implementação de políticas públicas geralmente não possui viés e orientações de cunho democrático ou participativo quanto à elaboração e implementação das iniciativas governamentais, visto o seu caráter técnico, meritocrático e regulador.

No que diz respeito à fase da implementação, portanto, no ciclo da política, esta significa precisamente levar a cabo, lograr, realizar, produzir ou completar uma ação, o que no Brasil é gargalo no âmbito das políticas, sobretudo porque geralmente se descaracterizam do desenho original ou porque são descontinuadas (AZEVEDO, 2018). Talvez por isso “[…] os resultados e impactos reais de certas políticas não correspondem aos impactos projetados na fase de formulação” (FREY, 2000, p. 228). Além disso, também é relevante considerar que

[…] a implementação de políticas ocorre em um ambiente caracterizado por contínua mutação, mutação esta que é inteiramente alheia à vontade dos implementadores […] Ou, ainda, é possível que um fato novo, que pode ser desde um escândalo de natureza política até uma alteração (inesperada) em uma variável econômica extremamente relevante, implique modificações […] (ARRETCHE, 2001, p. 51-52).

Parte da literatura esclarece, ainda, que a implementação de uma política depende do cumprimento de suas ações e metas, pois “[…] la implementación puede considerarse como un proceso de interacción entre la fijación de metas y las acciones engranadas para alcanzarlas” (PRESSMAN; WILDAVSKY, 1998, p. 55). Neste sentido, a implementação somente ocorre, segundo os autores, quando a política se transforma em programa, sendo um processo que ocorre logo após um determinado projeto transformar-se em lei, diretrizes, dentre outros marcos que fazem as decisões políticas em propostas de serviços públicos executáveis, conforme também sugere Pedone (1986). Igualmente à perspectiva teórico-metodológica de Pressman e Wildavsky (1998), entende-se que essa fase se consolida quando a legislação que regulamenta o programa é aprovada, “[…] e quando recursos tenham sido destinados no orçamento ou por outros meios de custear a atividade” (PEDONE, 1986, p. 31).

De acordo com Azevedo (2018), no Brasil, a configuração das políticas públicas pode se traduzir em quatro categorias operacionais: a) programa; b) projeto; c) atividade e d) operações especiais. Em educação, geralmente, a terminologia mais usada é a de programa e de projeto, assim definidas:

Programa: instrumento de organização da ação governamental, visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por metas estabelecidas […]. Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre com a expansão e o aperfeiçoamento da ação do governo (SILVA; COSTA, 2000, p. 10, grifos nossos).

A compreensão desses conceitos, portanto, é fundamental para que não se atribuam terminologias inadequadas às políticas públicas, sobretudo para não se confundir ou tornar sinônimas as categorias, bem como melhor compreender a concepção e os fundamentos do Programa Mulheres Mil, o qual será descrito a seguir.

3 O programa nacional Mulheres Mil e a percepção dos seus estudiosos: resultados e discussões

Os resultados da pesquisa dão conta de 68 trabalhos acadêmicos, sendo, respectivamente, 54 dissertações e 14 teses no período de 2013 a 2020.

No Gráfico 1, dispõem-se as informações encontradas no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizando os descritores “Programa Mulheres Mil” e “Programa Nacional Mulheres Mil”, conforme já mencionamos anteriormente inclusive separando as dissertações e teses. Verificou-se, pois, que as produções tiveram um aumento significativo no ano de 2015, e, posteriormente, sofreram decréscimo até 2020.

Gráfico 1.
Produções Acadêmicas stricto sensu sobre o PMM no Brasil - 2013-2020
Fonte: Elaboração dos autores (2021)

No Gráfico 2, por sua vez, agruparam-se os trabalhos por Região do Brasil, em que pôde ser observado que a produção acadêmica sobre o PMM se concentra no Nordeste e Sul.

Gráfico 2.
Produções Acadêmicas Programa Mulheres Mil por Regiões do Brasil – 2013-2020
Fonte: Elaboração dos autores (2021)

Visualizou-se, portanto, que a produção acadêmica sobre o PMM apresenta baixos números nas regiões Norte e Centro-Oeste, sendo 4% e 15%, respectivamente, além de que o número de produções no Nordeste e Sul é elevado, sendo 31% para ambos, demonstrando que os estados das regiões Nordeste e Sul do Brasil concentram 62% das produções acadêmicas, de 2013 a 2020, sobre o PMM. O baixo índice de produção acadêmica em nível stricto sensu nas regiões Norte e Centro-Oeste em relatórios de Dissertações e Teses se deve talvez ao fato de naquelas regiões os Programas de Pós-Graduação mais voltados aos enfoques das Ciências Humanas e Sociais, áreas em que predominam as pesquisas sobre o PMM, estejam concentrados nas Universidades, onde o interesse pela análise e avaliação do referido Programa mostrou-se incipiente.

Neste sentido, considera-se importante ressaltar que na discussão dos resultados se apresentam as referências das dissertações que tratam efetivamente do PMM, posto que foram retiradas as produções de Almeida (2016), Costa (2017), Freitas (2020), Heckler (2017), Lagos (2014), Giraldo (2017) e Mello (2016), uma vez que, apesar de terem sido encontradas através da busca no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, ao serem lidos os trabalhos, constatou-se que não analisam o PMM, bem como se observou que 08 trabalhos não constavam o texto completo, maioria por não ter sua divulgação autorizada, cujos motivos não estão explicitados, quais sejam: Altoe (2017), Campos (2015), Carvalho (2016), Costa (2014), Corcetti (2018), Damasceno (2017), Diniz (2018), Frazão (2018), Guerra (2016), Nascimento (2015), Oliveira (2020), Santos (2015) e Silva (2016).

Para Almeida (2018), O PMM implantado em 2011, no IFAL, vem crescendo e se estabelecendo nos Institutos Federais de todo o Brasil, sendo posto como importante política inclusiva na promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade social. Nos estudos de Amorim (2015), visualizou-se que o Programa é uma política social de inclusão e gênero, que possibilita o acesso à educação profissional, ao trabalho e à renda através de espaços, escolhas, novos significados e sentidos, em especial das mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Segundo Alves (2015), o Programa Mulheres Mil se tornou parte do conjunto de prioridades das políticas públicas no Governo Brasileiro, visto sua atuação na promoção da equidade entre sexos e no combate à violência contra a mulher, o qual, em 2011, através da Portaria MEC n.º 1.051, passou a constituir uma das ações do Plano Brasil sem Miséria. Entretanto, ainda é cedo para concluirmos se o PMM conseguirá consolidar-se como uma política prioritária, visto que no Brasil o ciclo das políticas públicas para a educação e para os sujeitos mais vulneráveis historicamente é sempre interrompido, antes mesmo de ser avaliado, conforme explicitam Pressman e Wildavsky (1998) e Azevedo (2018). É importante observar ainda que a consolidação de iniciativas, como o PMM, depende de financiamento público e destinações orçamentárias próprias, sobretudo das políticas focalizadas, como observa Pedone (1986).

Araújo (2015), por sua vez, compreende o PMM enquanto uma política que responde à forma estatística, levando em consideração a desigualdade alarmante na sociedade. Para tanto, ao mesmo tempo que o sistema econômico exclui, o Estado cria programa para minimizar a questão social da desigualdade social, e, assim, chega a política de educação do PMM ao Campus de Ilhéus, como forma de garantir a inclusão e emancipação de mulheres do entorno.

Azevedo (2017), neste sentido, diz que o programa se define como Política Pública e parte de algo maior, de uma demanda social para a busca de implementação de Políticas Públicas para Mulheres, estando, dessa forma, relacionando-se com a questão regional. Concomitante a esta relação, o programa tem como fruto a luta das mulheres por mais espaço, por menos desigualdade social, inclusive nas relações de trabalho. Isso apresenta-se como um exponencial desafio ao PMM, visto que no geral o desenho, o planejamento e a própria execução das políticas e dos programas, como o PMM sofrem mudanças significativas, sobretudo no que diz respeito aos resultados e impactos, como mostra Frey (2000). Ademais, também é recorrente que a própria implementação não seja executada com base nos princípios explicitados na formulação e no interesse dos próprios sujeitos beneficiários, como destaca Cavalcanti (2006).

Para Bravin (2015), a estruturação do Programa Mulheres Mil, sendo ofertado pelos Institutos Federais, busca suprir a demanda do frágil acesso à educação profissional. Considera-se, por outro lado, que o Pronatec Brasil Sem Miséria Mulheres Mil visa à organização de arranjos produtivos socioculturais locais (APSL), além do incentivo ao microempreendedor. Com base no que analisamos, além dos aspectos mencionados por Bravin (2015), é importante considerar também que a implementação de programas como o PMM é resultado de demandas e iniciativas decorrentes de um sistema de relações, como explicita Arretche (2001), tanto em nível das esferas pública e privada, quanto no arcabouço de programas e projetos já implementados, que sofrem adequações ou adaptações.

Na percepção de Cardoso (2015), o PMM é bem elaborado à medida que promove o acesso e a continuidade em sua proposta de acompanhamento e apoio à permanência das educandas em um ambiente propício a torná-las protagonistas de sua história, mas complexo em sua implementação e execução. Ademais, o PMM tem natureza e configuração curricular diferente daquelas ofertadas por meio de cursos técnicos e com maior abrangência formativa e curricular.

De acordo com Carmo (2019), o PMM, enquanto política pública afirmativa de inclusão social e equidade, interfere na vida das participantes do Programa ao proporcionar conhecimento, promover a elevação da autoestima, influenciar positivamente o bem-estar subjetivo feminino e, consequentemente, contribuir para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.

Já no trabalho de Costa (2018), considera-se que, no PMM, predomina-se a perspectiva tradicional de gênero, impactando numa formulação de cursos atada à divisão sexual dos papéis e compreensões convencionais do feminino, uma vez que capacita mulheres para o desempenho de atividades voltadas para a esfera do cuidado, que podem ser desenvolvidas no âmbito doméstico.

Para Cota (2017), o discurso sobre o papel das mulheres no PMM visa a uma discussão acerca das políticas públicas voltadas para a garantia da participação social das mulheres, tendo em vista que, na atualidade, as mulheres ainda não possuem as mesmas oportunidades que os homens. Contudo, a participação social ainda é um gargalo no ciclo da política pública, visto que já na agenda dificilmente os sujeitos-beneficiários tomam parte das escolhas e do processo decisório.

Coutinho (2015) desenvolve sua pesquisa percebendo o programa como uma política pública que almeja proporcionar às mulheres em condição de vulnerabilidade social a inclusão educacional, social e cidadã através da formação profissionalizante, de maneira a fomentar o empoderamento e a equidade de gênero.

Duarte (2016) fundamenta seu trabalho partindo da concepção do PMM como fruto de uma formação discursiva que tem se difundido no mundo, no sentido de criar ações afirmativas para incluir aqueles que vêm sendo excluídos socialmente há tempos, neste caso específico: as mulheres. Desse modo, a investigação delineada está diretamente ligada ao gênero feminino e à educação profissional.

Para Ferreira (2016), o Programa Mulheres Mil compreende um processo de envolvimento da comunidade para somar valores de solidariedade na atividade produtiva às ações de consumo sustentável, com a qualificação profissional, promovendo o desenvolvimento humano dessas mulheres e possibilitando melhores condições de vida.

Gois (2016), de outro modo, interpreta o Programa como tendo o objetivo de capacitar mulheres para que alcancem o empoderamento e sejam capazes de desenvolver suas habilidades no campo socioeconômico. Nessa perspectiva, pois, pode-se considerar a proposta do PMM como uma alternativa para combater as desigualdades de gênero no Brasil por meio da redução da divisão sexual do trabalho.

Segundo Gomes (2014), as dimensões do programa compreendem como resultado muito mais que um emprego: enquanto educação profissional, quando trabalhada de forma transversal e interdisciplinar, oportuniza à mulher uma atitude de mudança, uma vez que contribui para o fortalecimento de sua cidadania, instrumentalizando-a para alcançar um papel social mais relevante e atuante.

Gomes (2015) desenvolve a discussão do tema no contexto da implementação de políticas públicas que visam à inclusão, à equidade de gênero, à emancipação e ao empoderamento das mulheres pelo acesso à educação e ao mundo do trabalho, tendo, como exemplo dessas políticas, no Brasil, o Programa Nacional Mulheres Mil.

Lopes (2015) aponta, em seus estudos, que, no caso do Programa Mulheres Mil, pretende-se oportunizar a inserção social e econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, proporcionada pela formação profissional, uma vez que, nessa política pública, percebe-se a presença da intervenção internacional agindo sobre a função de regulação do Estado e, consequentemente, impactando as ideias e as ações colocadas em prática para sua execução.

Nos estudos de Mantovani (2015), desenvolvido no âmbito do Paraná, a formação profissional proporcionada às mulheres pelo PMM (IFPR) as inseriu no trabalho informal; em outros casos, a qualificação não resultou em nenhum tipo de inserção no trabalho. O programa, como educação profissional e tecnológica, permitiu evidenciar que as ações de qualificação voltadas a um público-alvo considerado vulnerável ocupam, no discurso governamental, certo destaque.

Depreendendo-se dos aspectos descritos e explicitados anteriormente, com os quais concordamos e que são próprios dos objetivos do ciclo da política pública e do próprio PMM, a observação de Lopes (2015) desvela o caráter regulatório e mesmo provisório e de descontinuidade que a maioria das iniciativas governamentais possuem. Souza (2006a) chama a atenção para o caráter redistributivo que certas políticas possuem, com significativo alcance de beneficiários, com perdas concretas na continuidade e resultados, em curto prazo e ganhos sociais incertos, para grupos sociais como o que atende o PMM.

Para Melo (2019), a política do PMM desvelou uma problemática até então pouco visível ou discutida: a relação entre gênero e pobreza. Entretanto, para ele, o programa não alcança o objetivado em suas bases conceituais, pois, além de não ter sido capaz de gerar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, também não as proporcionou um nível real de emancipação.

Em Michelotti (2013), o Programa possibilita que mulheres moradoras de comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano tenham uma formação educacional, profissional e tecnológica, uma formação que permite a elevação da escolaridade, a emancipação e o acesso ao mundo do trabalho através do empreendedorismo, da empregabilidade e de formas associativas.

Nascimento (2017) entende que os resultados de uma política que se fundamenta em promover a educação para pessoas em condição de vulnerabilidade não têm o seu sucesso evidenciado através de números, dada a complexidade e a amplitude das experiências vividas e experimentadas.

Condizente aos resultados analisados de Nunes (2016), eles apontam a evolução em grande parte do grupo das egressas no que se refere à apreensão de conhecimento profissional, que se coaduna com melhorias na empregabilidade e atividades empreendedoras, dando resposta positiva para a proposição do programa Mulheres Mil.

Em Oliveira (2013), é irrefutável que o programa Mulheres Mil tem proporcionado às mulheres a elevação da sua autoestima, despertando-as para a inserção em cursos profissionalizantes, para os conhecimentos sobre alguns direitos sociais e para a saída do mundo privado para outros ambientes públicos antes não frequentados. Numa conjuntura social amparada em padrões machistas e patriarcais, tais aspectos têm relevância e contribuem para que se traga ao centro de debates fatores importantes relativos à participação da mulher na sociedade.

Oliveira (2014) avalia o PMM enquanto Política Pública desenvolvida no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) Campus Iguatu, apontando enquanto proposta não somente a qualificação profissional, mas o reconhecimento da importância dessas mulheres em suas famílias e comunidades. Pereira (2015) constatou que, na proposta de inclusão do PMM, são utilizadas palavras de caráter humanitário, fazendo com que, na aparência, o programa responda às reivindicações da classe trabalhadora, mas, essencialmente, aglutine forças à hegemonia do capital por meio do discurso político. Identificou-se, também, que a perspectiva de inclusão social vinculada ao PMM está fortemente ligada à geração de renda, ao incentivo à empregabilidade e ao empreendedorismo, bem como à assistência social, na orientação das mulheres à busca de seus direitos básicos.

Para Pinheiro (2019), o Programa Mulheres Mil, enquanto política pública, mostra-se uma ação importante para a vida das mulheres, abordando sua inclusão na sociedade e possibilitando a qualificação para o mercado, modificando, assim, a realidade em que estão inseridas, trazendo, assim, resultados para a comunidade científica e para a sociedade em geral. De acordo com Ponciano (2017) e Ribeiro (2013), o programa em questão é uma política pública inclusiva de qualificação profissional com vistas a possibilitar o acesso, com exclusividade, de mulheres em situação de pobreza e vulnerabilidade social à educação profissional e tecnológica, na tentativa de ampliar as oportunidades de acesso à qualificação, ao emprego e à renda, por meio de uma formação profissional e cidadã.

Rocha (2017) compreende o Programa Mulheres Mil como política pública que objetiva a ampliação dos direitos das mulheres quanto ao acesso à educação, tendo a educação profissional uma importante dimensão da construção da cidadania. Esse seria, portanto, o começo da travessia, numa tentativa de dar respostas à classe social de trabalhadores que aspiram por um lugar nessa sociedade competitiva, de forma a atender à formação humana cidadã.

No trabalho de Rodrigues (2017), o Programa Mulheres Mil é percebido como uma política pública de inclusão que tende a proporcionar a mulheres em condições de vulnerabilidade social o acesso à educação, à qualificação, ao emprego e à renda, por meio de uma formação profissional.

Com outra perspectiva, Rosa (2016) trata o Programa Mulheres Mil como uma política recente, implementada nacionalmente em 2011, cuja relevância é centrada na articulação entre EJA e Educação Profissional, com recorte de gênero.

Já Silva (2015a) entende o PMM como uma das ações do Estado brasileiro, coordenada pelo Governo Federal, que tem como um de seus propósitos a formação profissional e tecnológica articulada com a elevação do nível de escolaridade de mulheres de baixa renda. Entretanto, para Silva (2015b), o programa não resolve problemas históricos relacionados às questões de gênero, saúde, educação e trabalho, mas, por outro lado, avança no tocante a uma metodologia e a uma sensibilização das mulheres para um algo a mais.

Para Silva (2016) e Silva (2019), trata-se de um programa digno para quem participa deles, desde a gestão até a sala de aula, e está vinculado à educação profissional como uma resposta às demandas das mulheres em situação de vulnerabilidade. Neste estudo, indicam-se cursos de qualidade, com sustentabilidade e num formato compatível com a realidade de cada localidade, para que elas possam adquirir autonomia, dignidade e cidadania.

Souza (2018) aborda as políticas públicas executadas no recorte de gênero com elementos fundamentais para a contribuição da inclusão da mulher, de modo a fomentar as equidades nas mais diversas esferas, sejam elas sociais, econômicas, políticas e culturais. É, portanto, dentro desta perspectiva que se encontra o Programa Mulheres Mil.

Como resultado da pesquisa de Tavares (2019), são destacadas as categorias Gênero, Empoderamento e Vulnerabilidade Social, presentes no discurso oficial do PMM, percebido como programa educacional com potenciais social e psicológico para a vida das mulheres.

Teles (2015) apresenta as políticas públicas como parte das ações do governo que visa a promover o desenvolvimento social. Nesse sentido, aponta que as políticas públicas vinculadas à educação, ao trabalho e ao emprego têm crescido nos últimos anos.

Já Tunin (2015) concebe que, de acordo com os princípios e diretrizes preconizados pelo Programa Mulheres Mil, torna-se um desafio atingir e executar todas as ações programadas com os recursos humanos e financeiros disponíveis.

Tupina (2015) enfatiza como o PMM se alimenta do pressuposto de que a qualificação profissional de mulheres pobres é o caminho ideal para a promoção da igualdade entre gêneros e o combate à pobreza. No entanto, considera que ele precisa ser visto como mais que um programa social, mas como um espaço de formação profissional, o que exige que as mulheres sejam cobradas e avaliadas até o ponto verdadeiramente necessário para que se tornem profissionais, levando em consideração o contexto social e as dificuldades individuais. É necessário, pois, que elas sejam vistas como alunas da instituição e não como projeto social da instituição.

Em Zago (2016), este programa, considerado uma política pública inclusiva, foi instituído aos IFs como projetos de extensão, com o intuito de oportunizar às mulheres em condições de vulnerabilidade social o acesso à educação, à cidadania e à qualificação profissional.

Ao considerar o referido programa como uma política pública de educação profissional com recorte de gênero, as discussões dos trabalhos frisam mais do que a inserção no mundo do trabalho remunerado como resultado de avaliação, mas, sim, como a metodologia e proposta inclusiva do programa fortaleceu o empoderamento das participantes.

Silva (2015a) percebe o PMM como um avanço, mas não como uma política que traga resolutividade a problemas históricos. Já os estudos de Rocha (2017) apresentam sua importância para a construção da cidadania a partir da ampliação dos direitos das mulheres, embora considere que ainda há um longo caminho a ser percorrido. As dissertações construídas em torno do tema, de acordo com o exposto acima, demonstram a percepção dos autores e autoras sobre o Programa enquanto política de inclusão e de acesso à educação profissional, considerando a inserção das mulheres no mundo do trabalho e a geração de renda, bem como olhando para a formação cidadã, a dignidade e a transformação da subjetividade dessas mulheres.

Acerca das teses de doutorado, as quais compreendem o período entre 2014 e 2019, apresentam-se, a seguir, as percepções identificadas de acordo com seus autores.

Linhares (2019), que apresenta o Programa Mulheres Mil analisado sob a ótica da Cultura de Si, revelou importantes práticas discursivas que se engendram como um dispositivo eficaz na produção de subjetividades. Pode-se considerá-lo, pelos textos analisados, que sua organização se dá em função da transformação do outro e em função de tecnologias do eu bem determinadas. Para Medeiros (2019), por conseguinte, o Programa representa uma política de educação técnico-profissional, inclusiva, de caráter afirmativo e voltado à questão de gênero, que teve desdobramentos positivos percebidos através da incorporação ao trabalho pela via do cooperativismo e associativismo.

Moraes (2018), por sua vez, discute as dimensões que materializam o Programa a partir das participantes, atentando para a herança educativa e o compreendendo no contexto da qualificação profissional que se sustenta na educação, desenvolvimento sustentável e cidadania. Já Trindade (2017) identifica o Programa Mulheres Mil como uma política realizada através do III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, emergindo no contexto contemporâneo econômico neoliberal, que tem no indivíduo – nas mulheres – a sua força de trabalho e o seu capital.

Viana (2019), por fim, aponta que, no Brasil, o Programa Mulheres Mil procura, através da educação, principalmente do ensino profissional, proporcionar oportunidades às mulheres em vulnerabilidade econômica e social, que vivem em situação de miséria ou pobreza, mudando a realidade em que estão inseridas. Assim, pode ser um modelo a ser seguido não só para a formação de mulheres, como também das demais pessoas que se encontram em vulnerabilidade econômica e social.

As análises das teses demonstram, portanto, que a maior parte das produções acadêmicas que estuda o Programa Mulheres Mil traz em sua abordagem a concepção do Programa Mulheres Mil como política estratégica para mitigação da situação de pobreza das mulheres brasileiras, cuja implementação acompanhou a agenda de políticas de inclusão do governo brasileiro, que, neste caso em especial, iniciou, como projeto de cooperação internacional através da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (Cida/ACDI) e da Associação de Colleges Comunitários do Canadá (ACCC), nos anos 2000, sua formulação, tomada de decisão, implementação, avaliação e processos de integração das políticas públicas.

4 Considerações finais

Foi possível visualizar que, no contexto e no transcorrer do ciclo das políticas públicas, entrecruzam-se relações de forças nas diferentes esferas dos entes federados, principalmente no processo de formulação e de implementação de políticas públicas, cujas fases foram contextualizadas e problematizadas com base na realidade do Programa Mulheres Mil.

Constatou-se, ainda, que, no Brasil, geralmente as iniciativas governamentais integram vários níveis de governo e de agentes não governamentais, sendo raro os programas que não são implementados permeados por um sistema de relações intergovernamentais e de parcerias das mais diversas com a sociedade civil, embora nem sempre os sujeitos ou beneficiários participem direta e/ou ativamente das etapas iniciais do ciclo das políticas públicas, a saber a agenda, a formulação e a implementação.

Ao longo da leitura das produções acadêmicas em níveis de Dissertações e Teses, evidenciou-se que a formação profissional oferecida pelo PMM se enquadra no escopo das ações de políticas focalizadas e redistributivas junto aos setores social e economicamente mais pobres, o que é bem próprio das iniciativas governamentais financiadas pelas agências externas, como o Banco Mundial, mas que no caso do PMM tem a matriz de financiamento pautada nos Colleges Canadenses.

Observou-se, pois, que as ressonâncias acadêmicas do PMM têm rebatimentos em todas as regiões do País, conforme mostram as produções acadêmico-científicas levantadas, a saber em 20 Estados da Federação e no Distrito Federal, havendo a maior representatividade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia das regiões Nordeste e Sul.

Por fim, é importante destacar que os estudos e as pesquisas em torno do PMM ainda são incipientes no âmbito da educação profissional, ao se considerar outros programas, como o PROEJA e o PRONATEC, constituindo-se, assim, o Programa Mulheres Mil como relevante problemática e pertinente objeto a ser investigado, sobretudo no que diz respeito à análise e avaliação de políticas públicas como pesquisas científicas.

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Notas

Notas de autor

Información adicional

COMO CITAR (ABNT): AZEVEDO, M. A.; DUARTE, T. T. S.; ARAÚJO, S. F. S. O Programa Mulheres Mil como política pública de educação profissional: levantamento e descritores das produções acadêmicas em nível stricto sensu (2013-2021). Vértices (Campos dos Goitacazes), v. 24, n. 2, p. 601-621, 2022. DOI: https://doi.org/10.19180/1809-2667.v24n22022p601-621. Disponível em: https://www.essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/16989.

COMO CITAR (APA): Azevedo, M. A., Duarte, T. T. S., & Araújo, S. F. S. (2022). O Programa Mulheres Mil como política pública de educação profissional: levantamento e descritores das produções acadêmicas em nível stricto sensu (2013-2021). Vértices (Campos dos Goitacazes), 24(2), 601-621. https://doi.org/10.19180/1809-2667.v24n22022p601-621