1 Considerações iniciais

Em estudo recente sobre identidade de gênero e mundo do trabalho, Gemaque, Cavalcanti e Jesus (2021, p. 16) afirmam que:

embora a escola, nos discursos dos professores e gestores, reconheça e manifeste o direito de todos os estudantes às oportunidades de formação integral e encaminhamento para o mundo do trabalho com qualidade social, fica patente o não reconhecimento de especificidades da população LGBTI+ nas práticas educativas, no que diz respeito ao acesso com qualidade ao mundo do trabalho. (GEMAQUE; CAVALCANTI; JESUS, 2021, p. 16).

Nesse sentido, concordamos com Nogueira, Cavalcanti e Cavalcante (2021, p. 5) que defendem que é “fundamental compreender a existência da pluralidade social que frequenta os Institutos Federais e manter o sinal de alerta quanto aos episódios de qualquer tipo de violência que causam sofrimento e adoecimento tanto à comunidade LGBTQIA+ quanto às mulheres, ao se sentirem ameaçados (as) em relação a sua liberdade de expressão e ao seu direito à vida”.

O estudo em tela, desenvolvido em 2020 no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) Campus Belém, foi motivado pelo interesse em pautar os desafios da permanência da juventude Trans na escola, as questões de gênero, identidade de gênero e sexualidade no percurso da formação profissional oferecida nos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica e a avaliação de como as políticas de inclusão da diversidade sexual e de gênero são vivenciadas no cotidiano institucional.

Ressaltamos que o Brasil lidera o ranking de assassinatos contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2020). Em nosso país, presenciamos um cenário extremamente violento contra essa população, vítima de estigmas e exclusões que limitam seu acesso e permanência nas instituições de ensino, contribuindo para sua vulnerabilidade econômica e marginalização social. Conforme a publicação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA):

as mortes de travestis e transexuais continuam subnotificadas. No Brasil, 90% das travestis e mulheres transexuais ainda vivem da prostituição que, em maioria, acontece nas ruas, exposição que aumenta ainda mais a vulnerabilidade diante das inúmeras violências físicas e psicológicas a que são submetidas, e que resultam em mortes, muitas vezes (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2020).

“Transexual” é um termo genérico que caracteriza a pessoa que não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento. Entende-se que mulher transexual é aquela que reivindica o reconhecimento social e legal como mulher; homem transexual é aquele que reivindica o reconhecimento social e legal como homem (JESUS, 2012, p. 8). De acordo com a transfeminista, professora e pesquisadora Jaqueline Gomes de Jesus, “vivências identitárias de gênero divergentes das socialmente aceitas são patologizadas e submetidas a preconceitos e discriminações” (JESUS, 2013, p. 101). Cotidianamente, as pessoas transgêneros (travestis e transexuais) são marginalizadas, estigmatizadas e perseguidas.

Possivelmente, as expressões de violências vividas por essa população são heranças da sociedade brasileira historicamente patriarcal baseada em preconceitos, entre eles o machismo, o racismo, a homofobia, a transfobia, que inferioriza uns em detrimento de outros, que secularmente dita regras de comportamentos considerados certos e apropriados, impondo um padrão comportamental e social que não existe, mas que ainda hoje continua sendo cobrado. As instituições de ensino, lamentavelmente, reproduzem muitas dessas violências e a transfobia – qualquer ação ou comportamento que se baseia no medo, intolerância, rejeição, aversão, ódio ou discriminação às pessoas trans por conta de sua identidade de gênero – aparece como uma triste realidade nos espaços educativos.

Consideramos que é necessário discutir sobre identidade de gênero e sexualidade, consequentemente sobre transfobia e lgbtfobia, na família, na escola, na sociedade de maneira ampla, enfatizando os direitos dessas pessoas e promovendo ações de combate a toda e qualquer violência. Assim, estudos como o proposto aqui, que enfatizem políticas públicas de inclusão e avaliem sua efetividade, são pertinentes como estratégia de enfrentamento às violências e garantia de direitos.

A instituição lócus desta pesquisa oferta cursos e programas de formação inicial e continuada; de educação profissional técnica de nível médio; de educação superior de graduação e pós-graduação, em que o ensino se desenvolve e se articula com a pesquisa e extensão. Como parte da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o IFPA prepara jovens e adultos para sua inserção no mundo do trabalho, propondo uma formação humana integral (CIAVATTA, 2016). Autores como Lima Neto, Cavalcanti e Gleyse (2018), a partir da produção do conhecimento sobre gênero e sexualidade na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), ressaltam que ainda há incipientes estudos e ações pedagógicas que considerem tais categorias como pauta da formação profissional nos Institutos Federais, mesmo sendo marcante a presença de gays, lésbicas e transexuais nesses espaços. Problematizam o novo cenário e os sujeitos da educação profissional:

Num primeiro momento, profissionalizando as mulheres, as instituições de EPT relacionaram-se diretamente à divisão sexual do trabalho: de um lado, a necessidade de reconfigurar as responsabilidades no espaço doméstico; de outro, a inserção laboral em universos técnicos outrora predominantemente masculinos. Perturbou-se, assim, a ordem sexual naturalizada. Agora as tensões tomam novos contornos, com a crescente visibilidade de pessoas LGBTI+ na sociedade e nessa modalidade educativa. Violências como o assédio moral e sexual, insultos e injúrias, a invisibilização de suas presenças, a repatologização das homossexualidades, a misoginia, o machismo, a LGBTfobia geram não somente sofrimento psíquico, mas são ataques diretos à cidadania dos sujeitos em questão (LIMA NETO; CAVALCANTI; GLEYSE, 2018, p. 24).

Tendo em vista as considerações acima, apresentamos neste artigo os resultados do estudo que investigou a política de combate à transfobia no IFPA e qual o nível de conhecimento da comunidade acadêmica do Campus Belém sobre a Resolução 363/2017 do CONSUP/IFPA (IFPA, 2017a). Procuramos identificar como o uso do Nome Social é vivenciado no cotidiano da instituição, a partir das percepções de servidores e estudantes. A partir da constatação da aprovação do documento, delineamos o questionamento: será que tal regulamentação é suficiente para garantir o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero dos estudantes transgêneros? Como é colocada em prática tal resolução dentro do IFPA Campus Belém? Será que tal medida é bastante para o enfrentamento da transfobia? Que outras medidas se fariam necessárias?

O artigo apresenta uma seção com os aspectos metodológicos, seguido de uma análise do material produzido pelos interlocutores da pesquisa, finalizando com as considerações finais.

2 Esclarecimentos Metodológicos

Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa com procedimentos quantitativos e qualitativos. Aplicou-se um questionário com 13 questões fechadas e 2 abertas via e-mail institucional disponibilizado pela Ferramenta Google Forms para a comunidade do IFPA Campus Belém (técnicos, professores e discentes). Ressaltamos que a importância do questionário não foi quantificar dados, e sim analisar as respostas dos sujeitos de forma qualitativa. A recolha dos dados se deu progressivamente do dia 02 de agosto de 2020 até o dia 02 de setembro de 2020; obtivemos 48 respostas dos segmentos docentes (D), estudantes (E) e técnicos (T). D, E e T serão as referências para identificar as falas dos interlocutores nesse estudo.

O estudo em tela foi um estudo de caso de caráter exploratório, inicialmente, por trazer os elementos (bibliografia, observação) que são necessários para alcançar os objetivos da pesquisa. O objetivo foi proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. A etapa exploratória envolveu: (a) levantamento bibliográfico; (b) aplicação de questionário com questões fechadas e abertas com a comunidade acadêmica; e (c) análise do material.

Após a coleta de dados com a comunidade do IFPA Campus Belém, deu-se início à análise, com o objetivo de organizar sistematicamente o material de forma que possibilitassem o fornecimento de respostas ao problema de investigação. O adensamento teórico foi construído no diálogo com as contribuições de autores como Louro (2000), Peres (2009), Rios (2009), Alves e Moreira (2015), Bento (2002), Junqueira (2009), Lima Neto, Cavalcanti e Gleyse (2018).

Em relação aos procedimentos éticos, considerando o contexto pandêmico, respeitou-se o distanciamento social e os protocolos de biossegurança. A comunidade foi esclarecida sobre o estudo e convidada a participar de forma remota e assíncrona, sendo informada sobre a garantia do anonimato.

Este estudo insere-se em uma pesquisa interinstitucional (IFRN, IFPA e IFPE) mais ampla denominada “Corpo, gênero e sexualidade na Educação Profissional: cenários epistemológicos e subjetivos”. Por se tratar de pesquisa com envolvimento de seres humanos, foi apreciado pelo Comitê de Ética da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e aprovado com o registro CAAE: 29258719.6.0000.5537.

3 Resultados e Discussão

3.1 A proposta pedagógica do IFPA

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos e suas práticas pedagógicas. O IFPA foi criado pelo Art. 5.º, inciso XX, da Lei n.º 11.892, de 29/12/2008, pela integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (CEFET/PA), da Escola Agrotécnica Federal de Castanhal (EAFC) e da Escola Agrotécnica Federal de Marabá (EAFMB). O CEFET-PA tem 108 anos de atuação na educação profissional e a Escola Agrotécnica Federal de Castanhal atua há 96 anos. A mais nova das três instituições que se integraram para formar o IFPA foi a Escola Agrotécnica Federal de Marabá, que foi criada em 2008. (IFPA, 2019, p. 57).

O IFPA tem um importante papel principalmente na vida dos jovens trabalhadores, que vislumbram no instituto a busca por uma vida mais digna, por profissionalização agregada ao conhecimento teórico para sua formação humana e sua inserção no mundo do trabalho. No tocante aos currículos do Ensino Médio Integrado, os Institutos Federais ofertam disciplinas propedêuticas e técnicas contribuindo para uma formação que considere os sujeitos em sua totalidade humana. Conforme Ronaldo Araújo:

A ideia do trabalho como princípio educativo é uma referência central para o ensino integrado e tem inspirado diferentes projetos de educação destinada aos trabalhadores que buscam caracterizar-se em função de seu compromisso com a utopia de uma sociedade socialista, opondo-se a concepções pedagógicas de cunho liberal que buscam, em essência, condicionar o trabalho somente ao domínio dos procedimentos técnicos necessários ao seu desempenho profissional e à consequente reprodução do capital. (ARAÚJO, 2014, p. 36).

Portanto, nos Institutos Federais busca-se proporcionar aos estudantes um processo formativo que contribua para sua independência e autonomia, que possibilite a inserção no mundo do trabalho, com garantia de uma formação intelectual, física e mental.

O Projeto Pedagógico Institucional – PPI do IFPA parte da definição da educação como direito público subjetivo sustentado na Constituição Federal de 1988, Art. 205.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (IFPA, 2019, p. 70-71).

O PPI-IFPA, além de defender uma educação para todos, garante que será ofertada uma educação baseada no princípio de igualdade humanística, que promova o respeito, uma educação para todos sem distinção de qualquer espécie. Conforme o documento, o IFPA está regulamentado e regido em consonância com as leis educacionais vigentes e resoluções educacionais que versam sobre inclusão e diversidade. Ressalta que o IFPA propõe uma Educação Inclusiva, compreendida como um direito a uma educação de qualidade por meio da valorização da diferença, independentemente de sexo, idade, origem étnica, condição sexual e deficiência (IFPA, 2017b, p. 124).

Contudo, o PPI apresenta seções que tratam apenas de pessoas com necessidade especiais e negros. Embora defenda uma inclusão social, o documento não menciona as questões de gênero, identidade de gênero e sexualidade, nem os desafios da formação profissional de mulheres e pessoas LGBT, razão pela qual se faz importante estudar a temática em foco. De toda forma, o documento apresenta a Constituição Federal de 1988, a Lei 9.394/96 (LDB) e outros marcos legais que podem fundamentar resoluções que ampliem institucionalmente os direitos de pessoas trans.

3.2 O enfrentamento à transfobia nos espaços escolares e o uso do Nome Social no IFPA

Como vimos anteriormente, políticas educacionais que combatam todo e qualquer tipo de preconceito se tornam imprescindíveis. A transfobia é um dos preconceitos frequentes dentro das instituições de ensino e o direito ao uso do nome social ainda é um desafio nesses espaços.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, garante a igualdade e o acesso à escola para todos, respeito a liberdade, assim como o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA de 8.069, de 13 de julho de 1990, que também ressalta em seus artigos os mesmos direitos entre todas as crianças e adolescentes para que possam se desenvolver de forma integral, assim como assegurar seu direito à liberdade e dignidade. A Portaria MEC nº 1.612, de 18 de novembro de 2011, adota procedimento análogo nos atos e procedimentos no âmbito do Ministério da Educação. Amparado nesses marcos legais, o Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, em seu art. 1º regulamenta “o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.” (BRASIL, 2016).

O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

O nome social é o nome pelo qual travestis e transexuais, femininos ou masculinos se reconhecem e preferem ser chamadas/os, enquanto o seu registro civil não é adequado, por via judicial, a sua identidade de gênero. O nome social é construído junto com a identidade e o corpo trans. O nome social não é apelido. É ele que garante a adequação do nome à identidade de gênero da pessoa e pode representar a diferença entre ser respeitada/o e/ou ridicularizada/o nos diversos espaços sociais. (PARANÁ, 2017, p. 2).

Conforme o Decreto Federal 8727/2016, os registros dos sistemas de informação de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão conter o campo ‘nome social’ em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos; além disso, conforme o Art. 6º:

a pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (BRASIL, 2016).

No IFPA, a partir de demanda de um estudante do Campus Belém, a Pró-Reitoria de Ensino - PROEN coordenou a construção da Resolução de Uso do Nome Social, buscando a regulamentação de procedimentos internos que assegurassem esse direito. Conforme o Memorando n. 98/2017/PROEN (IFPA, 2017c), não houve contribuições de todos os setores à proposta de resolução. Assim, diante da ausência de contribuição de setores, como DGP e PROPPG, e temerosos com a judicialização, a PROEN solicitou que o Reitor aprovasse ad referenduma resolução. Portanto, não houve um envolvimento da comunidade acadêmica do IFPA na aprovação dessa política. Tal fato pode ser indicativo do distanciamento da comunidade em relação ao reconhecimento do uso do nome social na instituição. Em geral, outras Pró-Reitorias, como a de extensão – PROEX, disponibilizam a minuta das políticas no sistema acadêmico – SIGAA – garantindo que estudantes e servidores possam apreciar e contribuir com sugestões. Esse procedimento contribui para que haja uma aproximação e comprometimento dos sujeitos com os rumos das decisões do IFPA.

Levando em consideração os artigos da Constituição Federal de 1988, art. 205, 206, 207 que garantem a educação como direito de todos, com as mesmas condições de acesso e permanência, os quais asseguram que perante a lei todos são iguais e possuem os mesmo direitos e deveres, sem qualquer discriminação de qualquer espécie; considerando as leis educacionais como a LDB de 1996, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Resolução n.º 12 de 16 de janeiro de 2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos LGBTQ+ e demais leis, portarias e resoluções que discorrem sobre os direitos humanos, o IFPA resolveu aprovar o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no documento 363/2017, CONSUP, de 01 de setembro de 2017.

O Artigo 1.º da resolução traz em seus incisos conceitos básicos, tais como: que o nome social é aquele que as pessoas transexuais e travestis se identificam; que identidade de gênero é como a pessoa se identifica e se relaciona como o ser feminino e ser masculino sem ser necessariamente ao sexo biológico ao qual ela nasceu; que o nome social poderá ser solicitado tanto por servidores como por estudantes, sempre quando o nome do seu registro civil não refletir a sua identidade de gênero, devendo ser este respeitado e incluído quando solicitado em todos os documentos que se fizerem presentes dentro do IFPA, assim como poderá ser excluído se solicitado, antes ou após o seu desligamento do IFPA.

A Resolução 363/2017 garante que, nas dependências e documentos estudantis dentro do IFPA, seja utilizado o nome social não só dos estudantes como de servidores, propondo o respeito e o reconhecimento à identidade de gênero de todos, buscando contribuir no combate à discriminação, à transfobia e à violência escolar, para a promoção da igualdade.

3.3 O Perfil dos participantes da pesquisa

Esta seção foi elaborada com base no questionário de 15 perguntas – duas abertas e treze objetivas –disponibilizado à comunidade acadêmica do Campus Belém. O objetivo foi identificar o nível de conhecimento sobre transexualidade, sobre a Resolução 363/2017 e suas percepções sobre tais temas. A amostragem constou de 48 respostas ao questionário.

No primeiro momento, procurou-se identificar a idade, sexo, gênero e vínculo que os sujeitos tinham com o IFPA Campus Belém. Informações que consideramos importantes para conhecer um pouco do sujeito e sua relação a instituição. A primeira pergunta então foi em relação à idade dos participantes: podemos observar um número bem balanceado e sujeitos de todas as idades a partir dos 14 anos em diante, porém maior entre sujeitos de 30-40 anos, indicando 27,1% do total de respondentes.

Mais de 60% das pessoas que participaram são do sexo feminino, o que pode ser um indicativo que cada vez mais as mulheres estão envolvidas em pautas relacionadas ao tema da pesquisa, além de indicar que elas estão conquistando cada vez mais espaço nas instituições de educação profissional. Posteriormente foi perguntado aos sujeitos o seu gênero, e novamente mais de 60% disseram ser do gênero feminino. Interessante observar que dos 62,5% de mulheres que disseram ser do sexo feminino na pergunta anterior, 2,1 % se identificam como sendo do gênero masculino. Em contrapartida, nenhum dos sujeitos participantes respondeu ser de outro gênero que não o feminino e masculino.

Identificamos que 29,2% dos participantes tinham mestrado e 22,9% nível superior cursando, somando 52,1% que estão inseridos no ensino superior. Constata-se que já tenham um nível de formação mais elevado, participem de pesquisa de cunho acadêmico e se interessem por tal temática, o que contribui para a sua formação e para a comunidade do IFPA.

É interessante observar que apenas um total de 6,3% dos que responderam concluíram a educação básica. Isso preocupa, pois pode significar que ou não apresentam interesse em pesquisas dessa temática ou que têm pouco acesso a essas pesquisas dentro do IFPA; o que leva a perceber que é preciso mais informação e divulgação de pesquisas participativas para que todos que façam parte da comunidade tenham acesso a elas.

Como o IFPA oferta Ensino Médio Integrado, no qual estão inseridos muitos adolescentes em uma fase de formação decisiva para o seu futuro e para a sua inserção no mundo do trabalho, torna-se necessário que eles conheçam e participem de pesquisas desse teor, não somente como uma forma de autoconhecimento - pois muitos ainda estão lidando com as definições de identidade de gênero e/ou orientação sexual - mas também para inseri-los nas políticas de inclusão da instituição.

Dando seguimento, foi perguntado aos sujeitos seu vínculo com o IFPA Campus Belém: mais de 45% responderam ser docentes e um pouco mais de 30%, estudantes. O número de técnicos também foi expressivo, indicando o interesse pelo tema. Infelizmente, a ausência de respostas de familiares indica o não alcance do formulário a esse segmento, ainda que os coordenadores de cursos e gestores de ensino tenham sido notificados sobre a pesquisa. Em nosso juízo, insinua um distanciamento do Campus Belém com as famílias dos estudantes atendidos pela instituição.

3.4 O Conhecimento da comunidade do Campus Belém sobre Transexualidade e a Resolução de Uso do Nome Social

Com os dados que nos possibilitaram conhecer o perfil dos participantes do estudo, nosso olhar se volta ao nível de conhecimento sobre transexualidade e a Resolução de Uso do Nome Social. Foi perguntado aos sujeitos se eles sabiam o que era uma pessoa transexual e mais de 90% responderam que sim, que sabiam o que era uma pessoa trans, e 2% disseram que não, a nosso ver representando ainda uma parcela significativa que necessita formação sobre o tema.

Segundo Vasconcelos (2018), é importante que os profissionais da escola promovam uma educação igualitária. Mesmo havendo diversos conflitos nas instituições de ensino, os profissionais da escola devem promover uma educação igualitária, deste modo quebrando o modelo heteronormativo.

Diante de uma sociedade que se diz instruir cidadãos para o caminho da justiça, solidariedade, livres de qualquer tipo de discriminação, é importante enfrentar as problemáticas existentes na mesma, promovendo os direitos humanos e mostrar que atos transfóbicos têm seus efeitos imediatos. (VASCONCELOS, 2018, p. 3).

Posteriormente a essa questão, foi perguntado aos sujeitos se eles já haviam vivenciado ou presenciado algum tipo de preconceito relacionado a identidade de gênero dentro do Campus Belém. 54,2% responderam que não, e 43,8% que sim. Portanto, muitos sujeitos já viveram ou presenciaram algum tipo de preconceito de gênero, o que demonstra que é preciso discussões sobre gênero e sexualidade que promovam reflexões e conhecimentos, para que o preconceito seja enfrentado, pois só assim se combate a violência, com ações formativas. Desse modo, falar sobre concepções de gênero é começar a desconstruir o que há muito tempo vem sendo construído.

Dando seguimento, foi perguntado aos sujeitos se eles conheciam a Resolução 363/2017 do CONSUP/IFPA: 45,8% responderam que sim, e 35,4% que não, mas que gostariam de conhecer, o que resulta em 81,20% de sujeitos que se não conheciam, gostariam de conhecer. Os dados nos levam a perceber que quem não conhece a resolução ainda não teve a oportunidade para isto, o que pode ser resolvido com a disponibilidade do documento no SIGAA, palestras e eventos para estudantes, professores e demais comunidade do Campus.

Ressaltamos com Louro (2000) que:

É indispensável admitir que a escola, como qualquer outra instância social, é, queiramos ou não, um espaço sexualizado e generificado. Na instituição escolar, estão presentes as concepções de gêneros sexuais que histórica e socialmente constituem uma determinada sociedade. A instituição, por outro lado, é uma ativa constituidora de identidade de gêneros sexuais. (LOURO, 2000, p. 87-88).

Como podemos perceber até aqui, muitas pessoas ainda não conhecem a Resolução 363/2017 do CONSUP, o que pode sugerir a carência de informações sobre tais temáticas dentro do Campus Belém.

Quando questionados se apenas a Resolução 363/2017 seria suficiente para enfrentar a transfobia, a maioria dos sujeitos, mais de 70% reconhecem que não. É importante esse resultado, pois mostra que os próprios participantes reconhecem que, apesar da resolução, são necessárias outras ações.

Não podemos deixar de observar que mais de 16% acreditam que tal resolução seja suficiente, e um 1% ainda diz ser desnecessário, o que nos leva a perceber por que tantas pessoas dentro do IFPA sofrem transfobia.

Emerge da presente pesquisa uma significativa invisibilidade da política de inclusão das pessoas trans, acompanhada da invisibilidade desses sujeitos na instituição. As pessoas trans são historicamente silenciadas e invisibilizadas. Dentro do IFPA Campus Belém, não é diferente.

Perguntamos aos sujeitos se eles já haviam participado de alguma palestra, seminário, capacitação, ou qualquer outro evento promovido pela gestão do Campus Belém, ou se ao menos já haviam ouvido falar sobre gênero e sexualidade. Um total de 47,9% respondeu que não, mais de 39% que sim, e outros 12,5% deram outras respostas. Podemos perceber que quase metade dos sujeitos responderam que não participaram e nem ouviram falar.

Considerando o significativo extermínio de pessoas LGBT no Brasil, não é razoável que temas urgentes como identidade de gênero e orientação sexual sejam tratados de forma negligente por gestores da educação profissional. Levando em consideração que mais de 40% dos participantes desta pesquisa são docentes, formações são necessárias.

Conforme Castro, Abramovay e Silva:

A orientação sexual e prevenção nas escolas são temas que pedem políticas públicas, com parcerias entre governo e ONG. Isso significa incluir ações especificas como uma capacitação mais qualificada para os professores; promover uma maior proximidade com os pais; potencializar com os alunos uma abertura ao diálogo com possibilidades de se compreender e se apropriar da sexualidade de novas formas, propiciando uma cultura de prevenção atrelada a ética de convivência, a estética, ao prazer, ao sentimento, respeitando direitos a privacidade e formas de ser de culturas jovens. (CASTRO; ABRAMOVAY; SILVA, 2004, p. 4).

Complementando a questão anterior, foi perguntado aos sujeitos se eles consideravam importantes ações que promovessem respeito às diferenças diante dos preconceitos vivenciados pela comunidade LGBTQI+, como os estudantes transexuais. Mais de 80% dos sujeitos responderam que sim. Mais de 81,3% dos sujeitos responderam considerar a abordagem de gênero importante, o que demonstra que cada vez mais pessoas estão interessadas em ações que combatam preconceitos tão vivenciados socialmente por questões referentes a gênero e sexualidade.

Posteriormente, procuramos identificar se os sujeitos avaliavam pertinente que todos tivessem conhecimento da Resolução 363/2017. Destes, apenas 6,3% disseram tanto faz; os outros sujeitos consideraram importante e a maioria deles, inclusive, disseram que o IFPA deveria promover ações abordando a resolução.

Para se enfrentar preconceitos e fazer uso de direitos é necessário conhecer as legislações que regem não somente a sociedade como um todo, como também as instituições na qual estamos inseridos de alguma forma. É preciso conhecer para fazer uso. Sujeitos transexuais dentro do IFPA Campus Belém talvez nem sequer conheçam tal resolução que lhe garante o direito do uso do nome social.

Em seguida, também foi perguntado aos sujeitos se participariam de alguma dessas ações educativas sobre a temática: 70,2 % disseram que participariam. É interessante observar que, no que tange à pergunta anterior, 93,7% dos sujeitos falaram ser importante que todos conhecessem a Resolução 363/2017; porém quando foi perguntado se participariam de formações, apenas 70% responderam sim, os demais responderam que não ou talvez.

Podemos perceber que nem todos se sentem confortáveis para participar dessas ações, por diversos motivos que não sabemos, o que indica ainda um número significativo de pessoas que consideram não ser importante conhecer sobre o assunto ou se apresentam indiferentes.

3.5 A Percepção de docentes, técnicos e estudantes do Campus Belém sobre a Resolução de Uso do Nome Social

A presente seção foi escrita com base nas questões abertas do questionário disponibilizado para toda a comunidade do Campus Belém, no período de 02 de agosto a 02 de setembro de 2020. Após a análise das respostas obtidas, constatou-se que mais de 45% dos sujeitos respondentes eram docentes (D), mais de 30% estudantes (E) e mais de 20% técnicos administrativos (T). Assim, consideramos pertinente analisar as questões a partir do segmento dos interlocutores – docentes, técnicos e discentes. A primeira questão subjetiva buscou identificar na opinião dos sujeitos participantes como o Campus Belém tem acolhido as identidades de gênero e orientações sexuais; a segunda pergunta questionou aos sujeitos quais ações poderiam ser desenvolvidas no Campus Belém para combater a transfobia e outras formas de discriminação relacionadas ao gênero.

O grupo dos docentes teve o maior número de participação na pesquisa: 45,8% dos respondentes. Desse percentual, 59% eram do sexo feminino. Dados como estes são importantes para termos conhecimento do engajamento de docentes, homens e mulheres em pesquisas com temáticas de gênero, assim como analisar as suas percepções a respeito do tema.

46% dos docentes responderam que não existe acolhimento algum por parte do Campus Belém; 36% responderam que esse acolhimento até existe, porém não é suficiente; 18% não responderam nada. Entre as duas categorias de respostas que mais apareceram nesse grupo é importante destacar algumas.

Sujeito D 1 - Acho que não tem acolhido. Tanto que o nome social só é conhecido por departamentos que trabalham diretamente com isso, como biblioteca e secretaria. Os docentes nunca tiveram nenhuma orientação.

Percebe-se no trecho acima que a Resolução 363/2017, na percepção do interlocutor, fica mais restrita aos setores administrativos e operacionais do Campus – bibliotecas e secretarias, o que contribui com sua avaliação de inexistência de acolhimento às pessoas trans. Indica, inclusive, uma percepção de que o acolhimento deveria ser muito mais amplo do que o previsto em um instrumento administrativo/jurídico.

Para outros docentes, também não há acolhimento no Campus e ainda destacam preconceitos de funcionários, inclusive de chefias:

Sujeito D 2 - Não vejo esse acolhimento. Vejo, em grande parte, preconceito dos funcionários e comentários maldosos inclusive das chefias.

Sujeito D 3 - O papel tem sido aquém de suas possibilidades! Pela necessidade de discussões com este público sobre direitos e deveres especialmente no ensino técnico integrado.

Sujeito D 4 - Em parte, pois como sabemos que a fiscalização, ou mesmo a participação do setor pedagógico, em relação aos alunos é falha (mais pela falta de servidores) e o tamanho físico do campus, como um todo, é evidente que acontecerá muitas "janelas" de oportunidade ao preconceito. Nossos alunos, nossos professores e servidores devem ser olhados sempre e não só quando acontece um problema sério. Os servidores do social e da pedagogia devem ficar em diligências, olhar o que os alunos andam estudando, como são as salas de aula, os laboratórios, saber onde estão e o que fazem, senti-los e se o problema é falta de pessoal, então lutar para melhorar esse quadro pessoal, o que não pode são esses setores (Social e Pedagógico) ficarem como estão, onde parecem delegacias burocráticas que só agirão, se agirem, quando uma denúncia formal chegar devidamente protocolada na mesa deles”.

É preocupante o conjunto desses relatos anteriores, evidenciando enormes problemas quanto à política de acolhimento no Campus Belém. Destacam práticas preconceituosas, negligências, indiferença e falta de práticas de inclusão que efetivem a política proposta pela Reitoria do IFPA.

Posteriormente foi perguntado aos sujeitos quais ações poderiam ser desenvolvidas no Campus Belém para combater a transfobia e outras formas de discriminação relacionadas ao gênero. 73% dos docentes citaram como medidas: palestras educativas, eventos, seminários, formação continuada de professores, e uma divulgação mais ampla a respeito das resoluções existentes, como a 363/2017 do uso do nome social; 18% deram outras respostas e 9% não responderam à pergunta. Destacamos algumas respostas:

Sujeito D 5 - Ampla divulgação da Resolução 363/2017 (eu mesma não conheço), fazer campanhas deixando claro que se trata de um crime e orientação aos docentes que, em muitas vezes, são responsáveis pela transfobia”.

Sujeito D 6 - Palestras educativas, deveríamos ter esse tema dentro de algum conteúdo de disciplina, se puder.

Sujeito D 7 - Acho que seria muito importante engajar mais os docentes para tratarem desses assuntos de forma transversal dentro das salas de aula e de suas disciplinas com respeito e o cuidado que o assunto merece, sem tabus ou preconceitos.

Sujeito D 8 - Cursos de capacitação sobre direitos humanos; cartilhas sobre o assunto constando a quem os alunos trans podem se dirigir, caso necessitem e os demais alunos para denunciar discriminação, seja de outros alunos ou mesmo de servidores.

Algumas falas dos docentes que responderam ao estudo evidenciam o quanto eles têm clareza de seu papel na vida dos estudantes, o que faz com que necessitem estar em constante aprendizado; mais do que isso, eles identificam o preconceito presente dentro do Campus. Muitas vezes presenciam que esse preconceito é ativo e não pode ser mais silenciado, percebem que são necessários espaços de falas para os sujeitos trans, e que é preciso que toda a comunidade presente no Campus tenha uma educação voltada para reconhecimento e valorização da diversidade.

Conforme Seffner:

O professor é um importante adulto de referência, por vezes a primeira pessoa fora do círculo familiar com quem a criança ou o adolescente pode conversar com franqueza sobre temas do seu cotidiano. Novamente repito: a escola é um lugar de aprendizagens, e o professor deve conduzir sua relação com os alunos no sentido de explorar as possibilidades desta aprendizagem. (SEFFNER, 2009, p. 132).

Como podemos perceber nas falas dos docentes, a grande maioria tem essa percepção de que precisa conhecer não somente as resoluções existentes no IFPA, mas ampliar o conhecimento da transfobia como um crime. Como destaca o sujeito D 5, às vezes os próprios docentes são responsáveis pela transfobia, daí a importância de uma formação continuada voltada a temas tão urgentes como transfobia, como bem destacou o sujeito D 8.

Dando seguimento às análises das questões subjetivas, destacamos neste momento as respostas do grupo dos discentes. Os estudantes que participaram são de diferentes níveis de ensino do IFPA, desde o médio integrado até a especialização. Dos mais de 30% dos estudantes participantes da pesquisa, consideramos importante destacar que mais de 76% dos respondentes eram mulheres.

Quando perguntados sobre a primeira questão temática referente ao acolhimento das identidades de gênero e orientação sexual, as respostas dos sujeitos foram bastantes distintas uma das outras. 47% não responderam à pergunta, 33% disseram que o IFPA não tem acolhido as identidades de gênero e 20% responderam que existem uma invisibilidade, não existindo medidas efetivas, como mostra algumas falas dos sujeitos:

Sujeito E 1 - Acho que há coisas mais importantes com o que se preocupar.

Sujeito E 2 - São iniciativas isoladas de docentes e seus discentes, mas o preconceito é esboçado em forma de piadas, ironias e desvalorização das iniciativas que tentam incluir a todos com respeito.

Sujeito E 3 - Desde que comecei a frequentar o IFPA, pude ver com clareza que eu estaria em um local onde a diferença se faria presente em maioria e em todos os aspectos, inclusive, me senti acolhida, tanto devida à minha orientação sexual quanto à liberdade de expressão dos demais alunos, então, de certa forma, sim o Instituto acolheu e acolhe toda essa diversidade de modo decente. Todavia, deve-se haver melhorias nesse acolhimento, de forma que transpareça a consciência e importância do assunto dado pela instituição, e que tais melhorias alcancem mais alunos e docentes e os conscientizem que o único padrão a ser seguido é o do respeito às diferenças.

Mais de 33% dos estudantes não souberam o que responder, o que pode significar que desconhecem tais acolhimentos ou porque não existem, ou porque não é um assunto de seu interesse. São apenas suposições, que dialogam com as respostas dos outros 20% dos estudantes participantes, que responderam que existe uma invisibilidade e que tais medidas não existem; os outros 47% deram respostas diferentes umas das outras não podendo assim ser categorizadas. As opiniões dos estudantes sobre a mesma pergunta são diferentes, o que pode demonstrar que as ações de acolhimento do Campus Belém de fato não são suficientes para alcançar a todos os estudantes, pois enquanto uns se sentem acolhidos outros simplesmente acham que o tema em questão não é importante.

Conforme Ribeiro et al. (2009),

Não por acaso, a escola, espaço público e coletivo por excelência, importante instância social constituidora de identidades, evita discutir e problematizar as sexualidades e as possíveis identidades sexuais. Muito pouco tem ela oportunizado discussões sobre os processos em que os sujeitos ditos “diferentes” (como as pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, transgéneros) são objeto de preconceito e estigma, por considerar ou entender que existe uma única forma de sexualidade “normal” e que essa temática é uma questão privada e difícil de ser abordada nesse ambiente. Outro argumento utilizado nesse sentido é que, se os/as alunos/as não “souberem sobre homossexualismo, mais estarão protegidos/as em relação a ele. (p. 185).

Na segunda questão subjetiva, foi perguntado aos sujeitos quais ações poderiam ser desenvolvidas no Campus Belém para combater a transfobia e outras formas de discriminação relacionadas ao gênero. 47% deram como respostas palestras, debates e conscientização; 33% citaram que se precisa de formação de professor; e outros 20% não responderam à pergunta. A seguir, destacamos algumas falas.

Sujeito E 1 - Práticas educativas com toda a comunidade escolar e formação continuada com os docentes e técnicos para uma educação inclusiva e em diretos humanos.

Sujeito E 2 - O Campus não tem que se preocupar nem incentivar crise de identidade de "crianças" que ainda nem sabem o que querem.

Sujeito E 3 - Acho que existe apenas mulher e homem como os únicos dois gêneros, não existe extraterrestre e o homem deve se educar para ser macho e mulher deve se educar para ser fêmea.

Sujeito E 4 - Palestras, a liberdade de escolha do uso dos banheiros, rodas de conversas, eventos comemorativos em datas importantes para comunidade LGBTQI+. Analisar o quadro docente, para que não haja discriminação por parte dos mesmos. Projetos de extensão com o curso de biologia para debater a parte biológica dos assuntos, projetos com pedagogos e psicólogos também.

Observa-se em algumas respostas do grupo dos estudantes o quanto ainda existe a ideia de que só existem dois gêneros, como colocado pelo sujeito E 3. Outros acreditam que discutir o tema é incentivar a “crise de identidade” entre crianças, como observamos na fala de E 2. O que preocupa nessas falas é a transfobia que elas carregam, negando a existência das pessoas trans.

Peres (2009) destaca que

A partir da exclusão familiar e da vizinhança, as relações estabelecidas entre travestis, transexuais e transgêneros e a escola também se mostram bastante prejudicadas. A escola apresenta muita dificuldade no trato da orientação sexual e de identidade de gênero, mostrando-se muitas vezes insegura e perdida diante das cenas que não estão presentes em seus manuais. Neste sentido, reifica os modelos sociais de exclusão por meio de ações de violência (discriminação e expulsão) ou de descaso, fazendo de conta que nada está acontecendo (não escuta as denúncias da dor da discriminação). (PERES, 2009, p. 245).

Identificamos muito preconceito em algumas falas que não devem ser naturalizadas. É necessário que ações de enfrentamento à transfobia sejam mais enérgicas; que não sejam ações pontuais, realizadas apenas em datas que lembram a diversidade da comunidade LGBTQI+. Consideramos pertinente que sejam medidas frequentes, que estejam presentes nas disciplinas, na formação de professores, em debates em sala de aula, em palestras, em didáticas realizadas, etc.

De todos os estudantes que participaram da pesquisa, apenas um sujeito se identificou como sendo do gênero oposto a seu sexo de nascimento, como sujeito trans. O respondente que se identifica como trans não respondeu a nenhuma das duas questões subjetivas do questionário. O silenciamento pode revelar muitas coisas, entre elas o medo dos sujeitos trans de falarem, por conta da violência e negligência que sofrem por vezes durante todo o percurso acadêmico.

Finalizando, destacaremos o último grupo mais participativo do estudo: os técnicos, com mais de 20% de respondentes: 64% das respostas são de mulheres.

Em relação à primeira questão subjetiva da pesquisa sobre como o Campus Belém tem acolhido as identidades de gênero e orientação sexual, o grupo de técnicos administrativos apresentou respostas bem distintas entre si: 55% deram respostas diversas, 27% não responderam, e outros 18% disseram não haver acolhimento. Destacamos algumas das percepções:

Sujeito T 1 - Identidade e orientação sexual é papel da família, então, toda ação nesse sentido é mais que suficiente ou desnecessária.

Sujeito T 2 - Ainda há muito o que avançar no IFPA quanto ao reconhecimento e garantia de direitos de pessoas cuja orientação sexual e/ou identidade de gênero destoam da norma. Embora exista uma resolução que reconhece o uso do nome social no instituto, o uso de banheiros conforme identificação de gênero ainda não está regulamentado de modo a garantir o reconhecimento dessas identidades no exercício de seus direitos básicos. Também ainda é insuficiente o debate institucional acerca das pautas de pessoas transsexuais da comunidade acadêmica.

Sujeito T 3 - De forma bem informal e incipiente. Muitos não têm conhecimento de nada e a falta de informação gera mais preconceito e desrespeito.

Como observado em outros grupos, as respostas dos técnicos são diversas entre si. Enquanto alguns acreditam que a temática é pauta da família e lhes cabe essa orientação; outros têm o entendimento de que o IFPA necessita de ações de enfrentamento da transfobia e que a resolução é insuficiente para garantir os direitos dos sujeitos Trans no Campus Belém.

Na segunda questão subjetiva da pesquisa, 55% citaram como medidas a serem desenvolvidas: palestras e debates; 18% responderam formação de professor, e 27% não responderam.

Sujeito T 4 - Pautar em debate amplo as demandas de pessoas trans, incentivando e favorecendo a sua participação nos espaços de decisão e na construção de um instituto menos excludente e mais saudável para o seu pertencimento e desenvolvimento. Esse é um debate que pode comparecer e ser incentivado em diferentes espaços e formatos, tais como fóruns, seminários, consultas públicas, também sendo acolhido como assunto curricular, nos debates cotidianos de sala de aula e outras atividades formativas, seja no ensino, seja na pesquisa e na extensão.

Sujeito T 5 - Ampliar o debate e as informações sobre a questão à comunidade em geral, especialmente aos docentes e servidores mais velhos, que possuem certa dificuldade em compreender o assunto.

Sujeito T 6 - Politicamente, não acho prudente ações específicas para a população LGBTQIA+, mas essa temática deve constar em ações gerais, sobre direitos humanos por exemplo, que envolva pré-conceito religioso e afins. Ações sobre o tema, quem deve ouvir primariamente não comparece.

Sujeito T 7 - Basta Respeitar o "ser humano" e entender q o meu direito acaba quando começa o direito do meu próximo.

Podemos perceber nas falas que a maioria tem consciência da relevância do tema abordado. Destacam a importância do respeito e a pertinência do combate a todo e qualquer preconceito, incluindo o transfóbico. Percebem-se como membros de uma comunidade acadêmica e o quanto ampliar o conhecimento sobre a transfobia e violações de direitos é papel de todos na instituição.

Analisando as respostas dos três grupos abordados no estudo, podemos perceber que parcela significativa dos sujeitos que trabalham ou estudam dentro do IFPA Campus Belém não consegue identificar nenhuma ação de enfrentamento à transfobia nas dependências da instituição. Muito sequer tem conhecimento da resolução existente sobre o nome social, que garante direitos dentro dos espaços públicos a pessoas trans.

Dos resultados emerge que existe ainda no Campus Belém uma parcela de docentes, técnicos e estudantes que acreditam que a transfobia não é um assunto que deva ser debatido na instituição, indicando um preconceito enraizado que não admite outros gêneros sem ser o feminino e o masculino ou que a morte dos sujeitos trans não merece atenção. Tais indiferenças ou negligências legitimam a transfobia e promovem mais intolerância, invisibilidade e marginalização das pessoas trans.

A grande maioria dos docentes, discentes e técnicos participantes da pesquisa propuseram medidas de enfrentamento como debates, palestras, formação. Porém, o mais importante foi perceber que eles compreendem que há transfobia e violência de gênero no Campus, uma vez que ressaltam os risos, piadas, ironias e olhares, visíveis e latentes. Consideramos significativo que os docentes reconheceram que, algumas vezes, estão despreparados para falar de assuntos como gênero e sexualidade, e que precisam de formação e capacitação, corroborando, assim, o que teóricos como Louro (2000) e Junqueira (2009) já trouxeram em suas pesquisas, ao ressaltarem que é necessário que docentes tenham formação para abordar gênero e sexualidade na escola. Compreendemos que:

A cultura escolar está permeada de conflitos. Entendemos que a escola reproduz violações de direitos e violência contra pessoas de orientação sexual diversa da “norma”, mas também constitui espaço privilegiado de reflexão, troca de conhecimentos e experiências de vida e de novas aprendizagens. Trata-se de educar para a cidadania, valendo-se da potencialidade de estudantes e profissionais da área da educação visando à formação de uma cultura democrática que tenha como ponto de partida o reconhecimento e o respeito às questões relativas à diversidade sexual e à identidade de gênero. (HAGE, 2011, p. 50)

As marcas dos preconceitos vivenciados na escola pelos alunos trans perduram pela vida e por muito tempo; são comuns os relatos de violências, de humilhações e xingamentos, presentes na grande maioria das instituições educacionais.

No IFPA, o uso do nome social precisa avançar, ampliando os direitos da população trans, como o uso do banheiro, ainda um tema tabu dentro de nossa instituição. Daí a relevância de ampliarmos a compreensão da comunidade acadêmica do Campus Belém sobre transfobia e sobre a Resolução 363/2017- CONSUP-IFPA, no intuito de fortalecer o reconhecimento da diversidade de gênero e sexual em uma instituição de formação profissional.

4 Considerações finais

O direito ao uso do nome social não acaba com o preconceito vivenciado todos os dias pelas pessoas LGBT - principalmente travestis e transexuais - dentro das instituições de ensino, mas já se constitui em um grande avanço para o reconhecimento das diferenças e o respeito à diversidade sexual, fortalecendo a igualdade de direitos. O índice de evasão escolar é alto entre a população trans, vítimas de discriminação, preconceitos e estigmas, sendo cotidianamente impedidos de serem quem são nos ambientes escolares, tendo o percurso formativo interrompido.

Portanto, a Resolução 363/2017 do IFPA como parte da política de inclusão da diversidade sexual e de gênero, em construção na instituição, tem potencial para contribuir na permanência dos estudantes trans nos campi do IFPA. Contudo, é fundamental que os gestores e equipes multiprofissionais planejem e executem de forma integrada com a comunidade ações como as apontadas pelos interlocutores da pesquisa – cursos, palestras, produção de materiais informativos, etc., dando amplitude ao conhecimento do tema e das práticas de combate à transfobia e demais preconceitos de gênero e orientação sexual.

Concluímos que a Resolução 363/2017, de 01 de setembro de 2017, embora seja um avanço no sentido de reconhecer a diversidade da identidade de gênero, rompendo com o binarismo de feminilidade e masculinidade, enquanto política de combate à transfobia é insuficiente, pois ainda é desconhecida da maioria da comunidade acadêmica. Sua efetividade também depende dos avanços de outras ações, como o reconhecimento do uso do banheiro por homens e mulheres trans nos campi do IFPA, além da escuta e participação das pessoas trans na construção e avaliação das políticas e ações.

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Notas de autor

Información adicional

COMO CITAR (ABNT): CAVALCANTI, N. C. S. B.; SILVA, J. M. P. O enfrentamento à transfobia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará-Campus Belém: percepções sobre a Resolução 363/2017 CONSUP. Vértices (Campos dos Goitacazes), v. 24, n. 2, p. 659-679, 2022. DOI: https://doi.org/10.19180/1809-2667.v24n22022p659-679. Disponível em: https://www.essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/17031.

COMO CITAR (APA): Cavalcanti, N. C. S. B., & Silva, J. M. P. (2022). O enfrentamento à transfobia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará-campus Belém: percepções sobre a Resolução 363/2017 CONSUP. Vértices (Campos dos Goitacazes), 24(2), 659-679. https://doi.org/10.19180/1809-2667.v24n22022p659-679.