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Oportunidades educacionais no Norte Fluminense: o papel de Campos dos Goytacazes nos movimentos pendulares de estudantes
Educational opportunities in the Norte Fluminense region: the role of Campos dos Goytacazes in the commuting of students
Oportunidades educacionais no Norte Fluminense: o papel de Campos dos Goytacazes nos movimentos pendulares de estudantes
Vértices (Campos dos Goitacazes), vol. 18, núm. 1, pp. 109-125, 2016
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Recepción: 24 Febrero 2015
Aprobación: 21 Julio 2015
Resumo: Embora os movimentos populacionais cotidianos sejam um tema recorrente nos estudos urbanos e populacionais no Brasil, as dinâmicas específicas relacionadas ao movimento pendular em busca de oportunidades educacionais ainda carecem de maior reflexão. Este trabalho pretende analisar os movimentos pendulares em função de estudo na Região Norte Fluminense, que vêm aumentando nos últimos anos, e traçar o perfil dos estudantes pendulares que vão para Campos dos Goytacazes. Tratamos este tema em sua relação com a dinâmica urbana regional, as mudanças na economia e no mercado de trabalho. Alguns fatores serão acionados como possíveis elementos explicativos para esse aumento: a maior oferta de instituições de ensino; a dinâmica econômico-social gerada pela indústria petrolífera; e as políticas recentes de expansão do ensino técnico e superior.
Palavras-chave: Movimento Pendular, Estudo, Região Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes.
Abstract: Although daily population mobility is a recurrent subject in urban and population studies in Brazil, the specific dynamics related to commuters seeking educational opportunities still require further reflection. This paper aims to analyze commuting due to increasing school enrollment in the Norte Fluminense Region, and to describe the profile of commuter students in Campos dos Goytacazes. We approach this subject in its relation to regional urban dynamics, changes in the economy and the labor market. Some factors are pointed out as possible explanatory elements for this growth: the increasing offer of educational institutions; the economic and social dynamics generated by the oil industry; and the recent policies of expansion of vocational and higher education.
Keywords: Commuting, Study, Norte Fluminense Region, Campos dos Goytacazes.
1 Introdução
A mobilidade espacial da população está ligada principalmente ao trabalho e à dinâmica da economia, embora haja uma relação complexa com outros elementos da estrutura urbana. Ainda que o movimento pendular seja um tema recorrente nos estudos urbanos e populacionais no Brasil, as dinâmicas específicas relacionadas ao movimento pendular em busca de oportunidades educacionais ainda carecem de maior reflexão. Este estudo trabalha com a hipótese de que tais movimentos também constituem um elemento de articulação regional, dada a sua expressividade em determinadas aglomerações urbano-regionais. Nesse sentido, pretende-se analisar os movimentos pendulares em função de estudo na Região Norte Fluminense, que vêm aumentando nos últimos anos.
Alguns fatores serão acionados como possíveis elementos explicativos para esse fato: a maior oferta de instituições de ensino em diversos níveis em espaços específicos, como o município de Campos dos Goytacazes, por exemplo; a dinâmica econômico-social gerada pela indústria petrolífera; e as políticas recentes de expansão do ensino técnico e superior. Historicamente, Campos1 sempre concentrou as oportunidades educacionais na região, mesmo no ensino médio. Aliado a esse quadro, ocorreu a expansão do ensino superior na região, sendo Campos o município mais beneficiado, cujas redes pública e privada foram bastante ampliadas nos últimos anos.
A exploração de petróleo na Bacia de Campos influenciou diretamente a economia de alguns municípios, levando à emergência de novas formas de mobilidade espacial, mais evidentes quanto aos movimentos para trabalho, ligados ao setor econômico. Sugerimos que essa dinâmica econômica também exerceu influência sobre a mobilidade dos estudantes em dois sentidos. Primeiramente, os municípios da região recebem rendas provenientes desta atividade – royalties – que também se destinam a prover bolsas de estudo para os residentes cursarem o ensino superior. Em segundo lugar, dentro do quadro das políticas federais de expansão do ensino técnico e superior e diante da demanda por qualificação por parte das empresas, a abertura de vagas apostou na perspectiva da “vocação regional” (PIQUET, 2004) que, no Norte Fluminense, apoiou-se sobretudo na vocação para a indústria petrolífera.
Este trabalho pretende analisar os movimentos pendulares em função de estudo na Região Norte Fluminense, que vêm aumentando nos últimos anos, e traçar o perfil dos estudantes pendulares que vão para Campos dos Goytacazes. Para isso, são utilizados dados secundários dos Censos Demográficos do IBGE de 2000 e 20102.
O texto está organizado em três seções, além desta introdução. Na primeira seção, é feita uma contextualização sobre as mudanças econômicas e territoriais na Região Norte Fluminense, situando o quadro da população estudantil e das instituições de ensino, sobretudo o ensino superior, que mais movimenta os estudantes entre os municípios. Na segunda seção, tratamos sobre algumas dimensões conceituais relacionadas aos movimentos pendulares, já focando nos movimentos para estudo na Região Norte Fluminense. Por fim, na última seção, foi possível traçar um perfil dos estudantes que se movimentam em direção a Campos dos Goytacazes, que é o município do Norte Fluminense que mais atrai pessoas para estudo, sendo inclusive o segundo em termos de atração em todo o interior do Estado do Rio de Janeiro. As características levantadas referem-se à idade e sexo, municípios de origem, nível de ensino que frequentam, se são ocupados ou não, assim como informações sobre a renda per capita familiar, entre outros. Vale ressaltar que umas das observações motivadores deste estudo se refere ao fato de que todos os dias há uma movimentação intensa de ônibus entre os municípios da região transportando estudantes, sobretudo para Campos dos Goytacazes.
2 Transformações recentes na Região Norte Fluminense: dinâmica econômica, populacional e educacional
A Região Norte Fluminense3 passou por grandes transformações no século XX, principalmente de caráter econômico, o que não apresentou correspondência tão expressiva na dimensão social. Historicamente, o Norte Fluminense teve sua economia baseada no setor açucareiro, ocupando inclusive posição de destaque no cenário estadual e até nacional. O município de Campos dos Goytacazes polarizava esse desenvolvimento regional, e era por vezes identificado como a própria região, dado seu poder econômico e extensão territorial.
Nas últimas décadas, também experimentou mudanças expressivas em sua organização territorial: de espaço regional de secular base primário-exportadora definido pela agroindústria açucareira, em apenas duas décadas tem sua dinâmica determinada pelo estratégico e internacionalizado setor petrolífero. A implantação da indústria do petróleo, que se iniciou na década de 1970, influenciou diretamente a economia dos municípios do Norte Fluminense, especialmente Campos e Macaé, acarretando impactos sobre a concentração territorial regional, em termos de população e outras atividades econômicas. As atividades petrolíferas contribuíram significativamente para as receitas municipais com o pagamento de royalties (compensações financeiras). Surgiu na região uma dinâmica econômico-social fomentada pela indústria petrolífera (CRUZ, 2006; PIQUET, 2003), que também teve impacto sobre as oportunidades educacionais, devido à demanda por qualificação, sobretudo por parte das empresas do setor. Mais recentemente, também surgiram novas perspectivas em relação à instalação de um complexo portuário no Município de São João da Barra.
Atualmente, a Região Norte Fluminense é composta por nove municípios e possui cerca de 850 mil habitantes, com uma taxa de crescimento populacional de 2,0% ao ano na década de 2000 e 88% da população urbana. Os municípios de Campos e Macaé ainda concentram a maior parte da população (54,6% e 24,3%, respectivamente), embora os municípios que mais vêm apresentando crescimento sejam Macaé, Carapebus e Quissamã (acima de 4,0% a.a. de 2000 a 2010) (IBGE, 2010). Esse fato evidencia a influência da atividade petrolífera no crescimento populacional, uma vez que é no município de Macaé que se encontram as instalações físicas da Petrobrás que, com sua dinâmica, afetam diretamente os municípios vizinhos, principalmente Carapebus e Quissamã que se tornaram “cidades-dormitório” dos trabalhadores ligados à cadeia produtiva do petróleo.
A população de estudantes segundo lugar de residência concentra-se no município de Campos, com aproximadamente 146 mil alunos matriculados nas diversas instituições públicas e privadas que atuam no município, obviamente esse número absoluto alto deve-se ao seu elevado porte populacional total, e também explica a correspondente concentração de estabelecimentos de ensino nesse município, como se verá adiante.
Diante desse quadro, considera-se a hipótese de que a carência dessas instituições em outros municípios contribui para explicar a movimentação intermunicipal de estudantes. Em todos os municípios, a população estudantil concentra-se na faixa etária de até 14 anos, variando de 58% a 64% nos municípios da região. A segunda maior participação fica para a faixa etária de 15 a 19 anos (em torno de 20%), seguida pelos jovens de 20 a 24 anos (6% no total da região). Portanto, também há uma grande participação de estudantes a partir dos 20 e 25 anos, o que pode demonstrar a expressividade da busca pelo ensino de nível superior em Campos. Com a diminuição da fecundidade e os avanços no processo de envelhecimento populacional, o grupo etário de até 14 anos vem diminuindo, o que tem colocado a maior demanda por educação por parte dos jovens, sobretudo no ensino superior. Nesse contexto, observa-se que a taxa de frequência líquida ao ensino superior4 na região é maior em Campos, com 13,45% dos jovens (IBGE, 2010).
Município | Distribuição da população estudantil (%) | Taxa de frequência líquida ao ensino superior | |||||
Até 14 anos | 15 a 19 | 20 a 24 | 25 a 29 | 30 anos ou mais | Total (100%) | ||
Carapebus | 62,7 | 21,9 | 6,2 | 2,9 | 6,4 | 3.752 | 10,58 |
Campos dos Goytacazes | 61,1 | 19,8 | 6,7 | 3,5 | 8,9 | 145.900 | 13,45 |
Cardoso Moreira | 62,5 | 21,0 | 6,1 | 2,6 | 7,7 | 3.479 | 12,37 |
Conceição de Macabu | 64,6 | 21,4 | 5,2 | 2,7 | 6,1 | 6.372 | 7,83 |
Macaé | 60,9 | 18,5 | 6,9 | 4,6 | 9,1 | 62.182 | 11,75 |
Quissamã | 63,2 | 21,2 | 6,9 | 2,2 | 6,4 | 6.586 | 12,82 |
São Francisco de Itabapoana | 61,9 | 19,6 | 4,4 | 4,1 | 9,9 | 13.320 | 7,28 |
São Fidélis | 59,7 | 21,3 | 8,1 | 2,3 | 8,6 | 10.472 | 12,47 |
São João da Barra | 58,1 | 20,8 | 6,4 | 3,3 | 11,5 | 9.761 | 7,24 |
Total | 61,1 | 19,7 | 6,6 | 3,7 | 8,9 | 261.824 | - |
A polaridade histórica de Campos se traduziu no aumento da oferta de vagas nas instituições de ensino médio, técnico e superior concentrados nesse município. O número de matrículas nas Instituições de Educação Superior apresentados na Tabela 2 refere-se às regiões Norte e Noroeste – que também são atendidas pela rede de ensino de Campos em diversos níveis de estudo. O quantitativo evidencia esse processo: Campos apresenta o maior número de matrículas entre os municípios das regiões que apresentavam cursos superiores no ano de 2010.
Município | Matrículas nos Cursos de Graduação Presenciais |
Campos dos Goytacazes | 17.046 |
Macaé | 6.610 |
Quissamã | 170 |
Total Norte Fluminense | 23.826 |
Itaperuna | 5.804 |
Santo Antônio de Pádua | 1.107 |
Bom Jesus do Itabapoana | 309 |
Miracema | 74 |
Total Noroeste Fluminense | 7.294 |
Interessante ressaltar que, apesar de Campos apresentar essa polaridade histórica no número de matrículas e instituições de ensino de variados níveis, o município também apresenta os piores desempenhos na educação básica. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do ano de 2011, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em agosto de 2012, de uma nota de 0 a 10, Campos obteve o índice de 3,6 – o menor IDEB entre todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. O último resultado do IDEB divulgado em agosto de 2014, apresenta a permanência do baixo índice: o município de Campos passou de último para antepenúltimo colocado no ranking estadual, com o índice de 3,9. O município também está abaixo das médias nacionais no que se refere ao atraso escolar da população jovem.
Embora este trabalho contemple a população de estudantes em níveis mais elevados de ensino (já que são os mais jovens que realizam movimento pendular), é importante destacar que esse índice foi uma das grandes fontes de debate recente sobre o desempenho da educação no município, confrontando a dimensão quantitativa com a qualidade do ensino na região.
3 Movimentos pendulares de estudantes na Região Norte Fluminense
De acordo com Le Bras (2002 apud JARDIM, 2011, p. 59), o termo mobilidade corresponde a toda mudança de lugar realizada pelas pessoas, que pode referir-se tanto a um deslocamento de casa ao trabalho, por exemplo, durante um determinado tempo – o que se denomina movimento pendular (commuting) – quanto de uma semana, um mês, vários meses ou mudar de residência definitivamente, sem voltar para o lugar de origem. Neste caso, pode-se falar de migração ou de mobilidade residencial no interior do município de residência. A mobilidade espacial pode ser entendida então como uma das estratégias empreendidas pela população que garantem a produção da existência.
O conceito de “movimento pendular” está vinculado a uma das linhas tradicionais de pesquisa em Geografia Urbana: a identificação de áreas de influência ou regiões funcionais. Os autores Adan, D’Arcier e Raux (1994 apud MOURA; BRANCO; FIRKOWSKI, 2005, p. 122) afirmam que o conceito de mobilidade refere-se à vida cotidiana do indivíduo. Para os autores, a mobilidade pendular pode ser entendida num sentido amplo como “[...] conjunto de deslocamentos que o indivíduo efetua para executar os atos de sua vida cotidiana (trabalho, compras, lazer)”.
Esse tipo de deslocamento aparece nos trabalhos acadêmicos com diferentes termos. Moura et al. (2005) apontam que os conceitos de migração e deslocamentos pendulares são diferentes: “enquanto a migração envolve mudança de residência, os deslocamentos pendulares caracterizam-se por deslocamentos entre o município de residência e outros municípios, com finalidade específica. Pereira (2009) também discute sobre a definição do IBGE, nos censos demográficos, afirmando que o deslocamento pendular é
aquele que uma pessoa realiza entre seus locais de residência e de trabalho/estudo, quando estes se localizam em municípios distintos. A operacionalização realizada pelo IBGE não entra em detalhes sobre a frequência desses deslocamentos e desconsidera o meio de transporte utilizado na viagem, a distância percorrida ou o seu custo monetário e de tempo. (PEREIRA, 2009, p.9)
Porém, no Censo Demográfico de 2010 o IBGE incorporou novas perguntas ao questionário sobre a investigação dos movimentos pendulares, separadas por motivo de trabalho e estudo. A partir das perguntas: “Em que município e unidade da federação ou país estrangeiro frequenta escola (ou creche)?” e “Em que município e unidade da federação ou país estrangeiro trabalha?”, torna-se possível obter a distribuição dos trabalhadores e estudantes que se deslocam entre municípios. No nosso caso, trabalharemos com os movimentos para fins de estudo.
O papel da educação universitária e a natureza dos cursos que devem ou deveriam ser implementados vem ocupando um crescente espaço no debate sobre a interiorização das oportunidades educacionais, sobretudo do ensino superior, destacando as relações entre desenvolvimento regional, de um lado, e a presença de centros de ensino e de pesquisas e a oferta de mão de obra qualificada, de outro.
Sendo assim, essas mudanças na dinâmica econômico-social e nos movimentos populacionais em nível regional também apresentam relação com diversos elementos da estrutura urbana das cidades. Segundo Silva (2012), os movimentos populacionais relacionados à estrutura urbana decorrem teoricamente de alguns mecanismos: a) mecanismos ligados à localização no espaço urbano – lugar de moradia e lugar de trabalho ou estudo; b) mecanismos de acessibilidade, especialmente ligado ao sistema físico de circulação, aos meios de transporte e às condições de mobilidade cotidiana; c) mecanismos de oportunidades – acesso ao capital social, econômico e cultural e a oportunidades existentes no espaço urbano que influenciam os valores individuais e familiares.
Ainda nessa relação entre mobilidade de estudantes e estrutura urbana, um dos fenômenos que pode ocorrer é o surgimento/reforço de outras atividades econômicas locais e às mudanças no mercado imobiliário. Esses estudantes nem sempre percorrem uma jornada de deslocamento diária, alguns que residem mais distantes do município de estudo necessitam providenciar um lugar de moradia, o que faz aumentar o número de domicílios do tipo pensão, república ou mesmo alugados diretamente por estudantes do ensino médio, técnico e universitário, sobretudo no entorno das instituições de ensino – o que é observado em Campos.
Na Região Norte Fluminense, observa-se que as mudanças na dinâmica econômica regional influenciaram a estrutura educacional, impulsionando os movimentos populacionais para fins de estudo, principalmente para o município de Campos, que tem tradição em formação e qualificação profissional, possuindo várias universidades e escolas técnicas (públicas e privadas), que oferecem cursos nas mais variadas áreas, com destaque para a área de petróleo e gás. Esses deslocamentos populacionais também ocorrem pela demanda por qualificação por parte das empresas e também em função dos governos municipais contribuírem com bolsas de estudo e auxílio ao transporte regional. Este último fator também contribui para o movimento pendular de estudantes.
As instituições de ensino do Norte Fluminense também atendem à boa parte da população estudantil do Noroeste e mesmo do sul do Estado do Espírito Santo. Atualmente, sobretudo pelo desenvolvimento das atividades no setor de petróleo e gás natural, a Região das Baixadas Litorâneas também apresenta uma relação considerável com o Norte, especialmente com o município de Macaé. Tem sido formado um verdadeiro continuum urbano englobando essas regiões (CRUZ, 2006; SILVA; TAVARES, 2013), sobretudo em termos de acesso ao mercado de trabalho e oportunidades educacionais. A localização geográfica dessas regiões pode ser observada no Mapa 1 a seguir, que também representa os movimentos pendulares de entrada de estudantes nos municípios das regiões. Tal movimento é uma expressão da atratividade dos municípios no que se refere às oportunidades educacionais, para todos os níveis de ensino, embora esse tipo de movimento seja mais comum no ensino superior.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, destacam-se os municípios que recebem mais de 1.500 estudantes. Nota-se que Itaperuna, no Noroeste do Estado; Cabo Frio, nas Baixadas Litorâneas; e Campos, no Norte Fluminense estão entre os que recebem uma quantidade maior de estudantes. Entre estes, Campos é o que mais se destaca, pois recebia a maior quantidade de pessoas em busca de oportunidades educacionais, cerca de 8,5 mil estudantes de outros municípios. Mais do que um indicador de oferta de vagas, esse é um indicador da demanda por educação por parte de alguns municípios e da polaridade exercida por Campos nessa região ampliada em distintos níveis de ensino.
Ao fazer a comparação com os dados do ano 2000, observa-se que em todos os municípios aumentou tanto a saída quanto a entrada de estudantes (exceto a entrada em Carapebus). Entretanto, ao observarmos exclusivamente os dados de 2010, embora Campos seja o município que mais atrai em números absolutos, Macaé é o que apresenta maior participação de estudantes que entram em relação à sua população estudantil total. Ou seja, Campos exerce uma polaridade maior devido à quantidade de estudantes, mas proporcionalmente o impacto é maior em Macaé – ponto que merece investigação em trabalho posterior. Já quanto à saída para estudo, percebe-se que Campos possui a menor proporção de saída em relação ao seu total de população estudantil, fato que pode estar relacionado ao seu histórico papel de polo educacional.
Município | Saída para estudo | % Saída | Entrada para estudo | % Entrada |
Carapebus | 617 | 16,4 | 72 | 1,9 |
Campos dos Goytacazes | 2.399 | 1,6 | 7.891 | 5,8 |
Cardoso Moreira | 390 | 11,2 | 94 | 2,7 |
Conceição de Macabu | 551 | 8,7 | 289 | 4,6 |
Macaé | 2.439 | 3,9 | 3.580 | 8,3 |
Quissamã | 506 | 7,7 | 189 | 3,2 |
São F. de Itabapoana | 956 | 7,2 | 247 | 1,9 |
São Fidélis | 881 | 8,4 | 331 | 3,2 |
São João da Barra | 1.245 | 12,8 | 435 | 4,6 |
Vale ressaltar que em meio ao crescimento econômico recente no setor das indústrias extrativas, ao aumento no setor de serviços e ao recebimento dos royalties da exploração do petróleo na região, ocorreu uma expansão na oferta da educação técnica e do ensino superior na região – a criação da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), e a expansão do Instituto Federal Fluminense (IFF) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), estas como fruto de políticas mais recentes de expansão universitária. Além das instituições públicas, também cresceu a quantidade de universidades privadas e a quantidade de cursos nas já existentes.
Com base na ideia, defendida pelo Ministério da Educação, de que os novos cursos devem contribuir para o desenvolvimento da região em que será oferecido, trabalhando com a ideia de “vocações regionais”, foi montado na Região Norte Fluminense, todo um aparato de ensino técnico, com laboratórios especializados e cursos universitários dirigidos ao setor petrolífero, embora se reconheça que “o petróleo é uma riqueza finita, de poucos efeitos multiplicadores locais, posto constituir uma atividade altamente globalizada” (PIQUET, 2004). Articulando-se as políticas de educação do governo federal com essas demandas do mercado, a expansão do ensino técnico e superior na região ocorreu em parte voltada para o setor de petróleo e gás.
Análise mais recente específica sobre movimentos espaciais de estudantes, feita em trabalho anterior (SILVA; TAVARES, 2013), indica que a oferta de cursos específicos em algumas áreas – diretamente ligadas ao ramo petrolífero – é um fator de atração de estudantes, principalmente para os municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé, como já mencionado. Esse dinamismo constatado na Região Norte Fluminense é em parte representado pelos royalties do petróleo e por diversos investimentos nos municípios da região, como o Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu, em São João da Barra e o Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado na fronteira entre os municípios de Campos e Quissamã.
A Região Norte Fluminense (principalmente no município de Campos, considerado polo educacional regional) sente os efeitos da expansão da oferta de ensino superior que está ocorrendo no Brasil nos últimos anos, tanto na esfera pública, quanto na privada. Percebe-se que quanto maior o número de universidades, maiores serão os impactos que elas promovem no desenvolvimento socioeconômico da região (OURIQUE; SILVA, 2012).
4 Perfil dos estudantes que se movimentam para Campos dos Goytacazes
Com base nos microdados do Censo Demográfico de 2010, pretende-se, nesta seção, traçar um perfil das pessoas que se movimentam para Campos para fins de estudo, com informações sobre idade e sexo, municípios de origem, nível de ensino que frequentam, se são ocupados ou não, assim como informações sobre a renda per capita familiar, entre outros. Tais dados são confrontados com a oferta de cursos de nível superior na região, segundo dados do Ministério da Educação. A Tabela 4 mostra que o percentual de mulheres que entram no município de Campos para estudar é maior do que o de homens, exceto no grupo de 0 a 14, no qual o sexo masculino é predominante.
Grandes grupos de idade | Masculino | Feminino | Total |
0 a 14 | 63,5 | 36,5 | 455 |
15 a 24 | 45,3 | 54,7 | 4.435 |
25 a 59 | 47,6 | 52,4 | 3.124 |
60 e mais | 47,7 | 52,3 | 518 |
Total | 47,3 | 52,7 | 8.532 |
É possível supor que as crianças que fazem movimento pendular, provavelmente acompanham seus pais ou familiares, que fazem esse movimento para o município de destino. Além disso, a maior parte desse movimento é empreendido por estudantes jovens de 15 a 24 anos de idade, seguidos por adultos de 25 a 59 anos (Tabela 4), que juntos correspondem a quase 90% dos movimentos.
Quanto aos municípios de origem, dimensão importante para este estudo, São João da Barra é o que mais apresenta estudantes que fazem o movimento pendular para estudo em direção a Campos, com uma porcentagem de 12,2% do total. Esse fato pode ser explicado pela proximidade geográfica dos dois municípios (cerca de 35 km), o que facilita o deslocamento dos estudantes, assim como por o município de São João da Barra não contar com nenhuma Instituição de Ensino Superior (IES), conforme constatado na Tabela 6. A participação das regiões Norte e Noroeste é grande, mas se observam também deslocamentos oriundos da Região Metropolitana, inclusive entre os quatro principais municípios de origem da população, como é o caso do Rio de Janeiro. Esse dado pareceu mais surpreendente, indo de encontro à hipótese que relaciona a carência de instituições de ensino superior em alguns municípios das regiões Norte e Noroeste com a maior saída de estudantes, o que não se aplica a esses casos. Ressalta-se também que Campos recebe estudantes até de estados vizinhos como Minas Gerais e Espírito Santo, embora em menor número.
Municípios de residência | Estudantes | % sobre o total |
São João da Barra | 1.042 | 12,2 |
São Francisco de Itabapoana | 791 | 9,3 |
São Fidélis | 758 | 8,9 |
Rio de Janeiro | 750 | 8,8 |
Macaé | 622 | 7,3 |
Quissamã | 261 | 3,1 |
Italva | 250 | 2,9 |
Cardoso Moreira | 249 | 2,9 |
Bom Jesus do Itabapoana | 238 | 2,8 |
São Gonçalo | 210 | 2,5 |
Outros | 3.361 | 39,3 |
Total | 8.532 | 100,0 |
Já para os municípios dos quais mais saem estudantes em direção a Campos, a hipótese da carência de instituições de ensino é aplicável, pois a comparação entre os municípios de origem dos deslocamentos e a oferta de cursos no Norte e Noroeste a confirma. Na Tabela 6, observa-se também que Campos realmente possui uma grande concentração de IES. Em contrapartida, alguns municípios não possuem nenhuma, ou apenas algumas unidades que não satisfazem a necessidade de sua população. São Francisco do Itabapoana e São João da Barra não possuem IES e São Fidélis possuía apenas uma, por exemplo.
O aumento da busca pela educação à distância na região pode ser uma alternativa encontrada pela população para evitar os deslocamentos pendulares para estudo. Esse também é um fato que pode ser analisado em estudos posteriores.
Municípios | Cursos Presenciais | ||||
Número de IES | Bacharelado | Licenciatura | Tecnológico | Total | |
Bom Jesus do Itabapoana | 3 | 4 | 6 | 0 | 10 |
Itaperuna | 6 | 37 | 18 | 4 | 59 |
Santo Antônio de Pádua | 3 | 5 | 10 | 0 | 15 |
Noroeste | 12 | 46 | 34 | 4 | 84 |
Campos dos Goytacazes | 14 | 95 | 41 | 33 | 169 |
Macaé | 8 | 35 | 9 | 7 | 51 |
Quissamã | 1 | 1 | 2 | 1 | 4 |
São Fidélis | 1 | 4 | 3 | 2 | 9 |
Norte | 24 | 135 | 55 | 43 | 233 |
Total de Cursos Presenciais | 36 | 181 | 89 | 47 | 317 |
Total de Cursos à distância | 24 | 98 | 209 | 195 | 502 |
Total Geral de Cursos | 48 | 279 | 298 | 242 | 819 |
Entre os níveis de ensino (fundamental, médio, superior, pós-graduação), o que mais atrai os estudantes, é o nível superior, ratificando o que foi citado anteriormente. Esse comportamento é esperado, já que nesse nível de ensino é mais comum certa autonomia do indivíduo para deslocar-se sozinho entre os territórios de origem e destino.
Curso que frequenta | Estudantes | (%) |
Ensino Fundamental | 1.442 | 16,9 |
Ensino Médio | 1.555 | 18,2 |
Graduação | 4.849 | 56,8 |
Pós-graduação, mestrado ou doutorado | 686 | 8,1 |
Total (100%) | 8.532 | 100,0 |
Entre os estudantes que realizam movimento pendular, alguns são ocupados – cerca de 45%. Esses estudantes trabalham em diversos setores de atividades, sendo o setor de serviços o que apresenta a maior proporção de estudantes ocupados, seguido pelo próprio setor de educação. Neste caso, o lugar de trabalho pode ser tanto o município de residência, como outro município.
Setor de atividade | Estudantes | (%) |
Agricultura, Pecuária, Pesca… | 78 | 2,0 |
Indústrias Extrativas | 151 | 3,9 |
Indústrias de Transformação | 265 | 6,9 |
Construção | 138 | 3,6 |
Comércio | 597 | 15,5 |
Serviços | 880 | 22,9 |
Administração Pública, Defesa e Segurança | 488 | 12,7 |
Educação | 717 | 18,6 |
Saúde e Serviços Sociais | 299 | 7,8 |
Outras | 238 | 6,2 |
Total (100%) | 3.851 | 100 |
Não ocupados | 4.681 | - |
Um dos pontos em torno dos movimentos pendulares, tanto para trabalho como para estudo, refere-se às condições individuais e familiares para empreender o movimento. Embora haja transporte que pode ser oferecido pelas prefeituras, auxílios para deslocamento ofertados pelas próprias instituições de ensino, entre outros tipos de assistência, é comum ouvir dos estudantes relatos sobre a insuficiência dos recursos. Nesse sentido, supomos que realizar um deslocamento frequente para estudar em outro município exige um aporte de recursos – seja do indivíduo, seja da família – que supera os investimentos comuns para estudo no próprio município de residência.
Para nos aproximarmos de tal suposição, comparamos a renda per capita dos domicílios que possuem estudantes pendulares nos municípios de origem com a renda per capita domiciliar total do município (Tabela 9). Exceto para São Gonçalo, os domicílios que possuem estudantes pendulares que vão para Campos apresentam renda per capita domiciliar sempre maior do que a renda total do município de origem.
Municípios | Renda per capita dos domicílios com estudantes pendulares que vão para Campos | Renda per capita domiciliar total do município de origem |
São João da Barra | 828,86 | 540,91 |
São Francisco de Itabapoana | 551,70 | 353,38 |
São Fidélis | 879,27 | 557,21 |
Rio de Janeiro | 1.634,72 | 1.414,19 |
Macaé | 1.354,03 | 1.046,63 |
Quissamã | 718,26 | 602,38 |
Italva | 702,99 | 589,08 |
Cardoso Moreira | 724,84 | 444,58 |
Bom Jesus do Itabapoana | 886,89 | 702,16 |
São Gonçalo | 347,18 | 640,17 |
Sendo assim, podemos inferir que há uma relação entre a mobilidade populacional para fins de estudo e a renda da população, na qual a realização dos movimentos pendulares depende das condições econômicas das famílias – as mais abastadas têm mais chances de arcar com os custos desses deslocamentos. Já aqueles de renda mensal mais baixa provavelmente encontram mais dificuldades para estudar fora do município de residência.
5 Considerações finais: Movimentos de estudantes, expansão do ensino e dinâmica econômica regional
É possível observar que a mobilidade espacial da população, sempre considerada em relação à dinâmica da economia, do mercado de trabalho e do acesso à moradia, também apresenta relação com outros elementos da estrutura urbana, como as oportunidades educacionais que, juntamente com os fatores anteriores, influenciam a mobilidade pendular de estudantes.
Ao traçar o perfil da população que se movimenta para Campos para fins de estudo, observamos que a maior parte desses estudantes são jovens e adultos, com idade entre 15 e 24 anos (52%); já os outros grupos etários correspondem conjuntamente aos demais 48% dos movimentos. Quanto ao gênero, há predominância do sexo feminino, exceto no grupo de 0 a 4 anos, no qual prevalece o sexo masculino. Já quanto ao nível de ensino, o ensino superior é o que possui o maior número de matrículas entre os pendulares, fato que pode ser ratificado justamente pelo grupo de idade que predomina nos movimentos populacionais para fins de estudo, no qual as pessoas apresentam maior independência para realizar deslocamentos territoriais.
A renda per capita familiar também foi considerada como fator que pode potencializar ou restringir o deslocamento populacional. Nossa suposição é que para realizar um deslocamento frequente a fim de estudar em outro município, é necessário um aporte de recursos, seja do indivíduo ou da família, que geralmente é superior aos investimentos para estudo no próprio município de residência. Sendo assim, as famílias com renda mais alta têm maior representatividade nos movimentos em busca de oportunidades educacionais em outros municípios.
Para este estudo, ao trabalharmos com a hipótese de Campos como polo educacional, fica claro que o município realmente atrai população de outros municípios para esse fim, sendo o segundo município do interior do Estado do Rio de Janeiro que mais atrai estudantes, atrás apenas de Volta Redonda. Sobre a hipótese de que essa atratividade ocorre, sobretudo, entre os municípios da região, o levantamento sobre os municípios de origem da população que entra para estudo em Campos dos Goytacazes de fato aponta que a vizinhança territorial é um dos elementos que contribui para o deslocamento de grande parte da população do município de residência para Campos, como foi constatado com o município de São João da Barra, em maior escala, e os municípios de São Francisco do Itabapoana e São Fidélis. Além da proximidade geográfica, que facilita o deslocamento dos estudantes, o fato de esses municípios contarem com nenhuma ou apenas algumas Instituições de Ensino Superior aliado à ausência do curso desejado e/ou a gratuidade do ensino, também foram apontados como fatores promotores do movimento para Campos em busca de qualificação.
Porém, apesar da grande participação das regiões Norte e Noroeste, observou-se também que outras regiões, mais afastadas e até de outros estados – como Minas Gerais e Espírito Santo – também fornecem estudantes para Campos, o que vai de encontro à hipótese citada acima que relaciona a carência de instituições de ensino superior em alguns municípios com a maior saída de estudantes. Tal hipótese não é aplicável a esses casos, uma vez que os municípios de Rio de Janeiro e São Gonçalo, por exemplo, estão na Região Metropolitana, que possui um número de IES considerável.
O aumento observado nos movimentos pendulares regionais trazem também questões sobre a dinâmica urbana na região, e como a população é afetada pelas mudanças na economia e no mercado de trabalho. Assim como é tão importante no campo dos estudos urbanos e regionais considerar as mudanças na estrutura produtiva, no mercado de trabalho, no mercado imobiliário, entre outros elementos da estrutura urbana, o comportamento da população e suas condições de mobilidade também são importantes.
A relação entre a dinâmica econômica, social e territorial é evidenciada na Região Norte Fluminense. Um tipo de atividade econômica de grande porte como a indústria petrolífera desencadeia outras dinâmicas, como: outros tipos de concentração territorial de população, bens e serviços; demanda por qualificação profissional; rendas petrolíferas como o recebimento de royalties para municípios que sofrem o impacto de tal atividade, etc. No caso de Campos, os fatores ligados ao setor industrial contribuem para explicar os movimentos empreendidos pela população.
Como desdobramentos deste trabalho, pretende-se ainda confrontar os movimentos pendulares para estudo com as características das oportunidades educacionais na região, com a dinâmica econômica a partir especialmente da indústria petrolífera e sua demanda por qualificação profissional, assim como com o recebimento dos royalties por parte de alguns municípios da região.
Referências
CRUZ, José Luis Viana da. Origem, natureza e persistência das desigualdades sociais no norte fluminense. In. CARVALHO, Ailton Mota de; TOTTI, Maria Eugênia Ferreira (Orgs.). Formação histórica e econômica do Norte Fluminense. Rio de Janeiro: Garamond, 2006. p. 33-67.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo demográfico 2010: Resultados da amostra. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Resultados e metas. Disponível em: < http://ideb.inep.gov.br/resultado/ >. Acesso em: 22 set. 2014.
JARDIM, A. de P. Reflexões sobre a mobilidade pendular. In: Reflexões sobre os deslocamentos populacionais no Brasil. Luiz Antonio Pinto de Oliveira; Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira (Orgs.). IBGE. Estudos e Análises, n. 1, p. 58-70, 2011.
MOURA, Rosa; BRANCO, Maria Luisa G. Castello; FIRKOWSKI, Olga Lúcia C. de Freitas. Movimento pendular e perspectivas de pesquisas em aglomerados urbanos. São Paulo em perspectiva, v. 19, n. 4, p. 121-133, out./dez. 2005.
OURIQUE, Maiane Liana Hatschbach; SILVA, Jorge Paiva da. A expansão da educação superior no Brasil: um estudo do caso Cesnors. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), Brasília, v. 93, n. 233, p. 215-230, jan./abr. 2012.
PEREIRA, Rafael Henrique Moraes; HERRERO, Verónica. Mobilidade pendular: uma proposta teórico-metodológica. In: JORNADA ARGENTINA DE ESTUDIOS DE POBLACIÓN, 9., 2007, Huerta Grande (COR), Argentina. Rio de Janeiro: INEA, 2009. Texto para discussão.
PIQUET, Rosélia. Ensino Superior e vocação regional: uma análise referida ao Norte Fluminense. Boletim Técnico do SENAC, Rio de Janeiro, v. 30, n.2, maio/ago. 2004. Disponível em: < http://www.senac.br/BTS/302/boltec302c.htm >. Acesso em: 24 jun. 2014.
PIQUET, Rosélia. Novo Recorte Regional do Norte Fluminense. In: ANPUR, 2003. Trabalho apresentado.
RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Dos cortiços aos condomínios fechados: as formas de produção da moradia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: Fase, 1997.
SILVA, Bianca Duncan; TAVARES, Jéssica Monteiro da Silva. A influência do Instituto Federal Fluminense na mesorregião Norte Fluminense:uma análise sobre a mobilidade pendular dos estudantes. 2013. 71 p. (Monografia Licenciatura em Geografia) - Instituto Federal Fluminense (IFF), Campos dos Goytacazes, 2013.
SILVA, Érica Tavares. Estrutura urbana e mobilidade espacial nas metrópoles. Rio de Janeiro: Letra capital, 2012.
SILVA, Érica Tavares. Desenvolvimento Regional e Movimento Pendular: Questões Recentes no Norte Fluminense. In: ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS, 16., 2008, ABEP, MG.
Notas
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