Artigos Originais
Incidência de acidentes do trabalho de 2007 a 2013 em florestas plantadas nos estados brasileiros e os riscos dessa atividade
Work accident incidence rates from 2007 to 2013 in planted forests in the Brazilian states and the risks of this activity
Incidência de acidentes do trabalho de 2007 a 2013 em florestas plantadas nos estados brasileiros e os riscos dessa atividade
Vértices (Campos dos Goitacazes), vol. 18, núm. 2, pp. 53-64, 2016
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Recepción: 12 Agosto 2015
Aprobación: 17 Diciembre 2015
Resumo: Este estudo apresenta os dados estatísticos de acidentes do trabalho nas atividades envolvendo a produção de floresta plantada no Brasil e descreve seus fatores de risco. A análise utilizou dados dos acidentes de trabalho disponíveis no anuário estatístico de acidentes do trabalho da Previdência Social referente ao período de 2007 a 2013. No intervalo observado, ocorreram mais de 5.000.000 de acidentes do trabalho no Brasil, dentre os quais mais de quatorze mil nas atividades de florestas plantadas. Os riscos são originados das máquinas e equipamentos, trabalho braçal, além das condições do ambiente. Recomenda-se a participação dos trabalhadores, somada aos mecanismos de fiscalização e regulamentação governamental.
Palavras-chave: Incidência, Proteção, Acidente Florestal.
Abstract: This study presents the statistics of work accidents in activities involving the production of planted forests in Brazil and describes the risk factors. The analysis used data of accidents at work available in the Statistical Yearbook published by Social Security Agency regarding the years 2007-2013. During this period, more than 5,000,000 work accidents occurred in Brazil, among which more than fourteen thousand in planted forests activities. The risks are originated from machinery and equipment, manual labor, in addition to environmental conditions. Worker participation, monitoring mechanisms and government regulation are recommended.
Keywords: Incidence, Protection, Forestry Accident.
1 Introdução
No Brasil, as atividades de produção florestal destacam-se por contribuir com cerca de 5% na formação do Produto Interno Bruto Nacional, 8% das exportações; gerando 1,6 milhão de empregos diretos, 5,6 milhões de empregos indiretos e uma receita anual da ordem de R$ 20 bilhões (CARVALHO et al., 2005).
Essas atividades, no Brasil, são divididas em três grupos conforme a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), a saber, Produção Florestal – Floresta Plantada, Produção Florestal – Florestas Nativas, e Atividades de Apoio à Produção Florestal.
No presente trabalho será tratado o setor de floresta plantada, que contribui para a economia brasileira e para a sociedade em geral com uma parcela importante na geração de produtos, impostos, empregos e bem-estar. Este é considerado, segundo a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, ABRAF (2013), estratégico no fornecimento de produtos para a exportação e no favorecimento da conservação e preservação dos recursos naturais, pois reduz as pressões sobre as florestas nativas para produtos florestais, permitindo que florestas naturais sejam protegidas e conservadas, ao oferecer uma alternativa economicamente sustentável de madeira.
Em sua maioria, as florestas plantadas brasileiras são provenientes do plantio de Eucalyptus e Pinus, que atingiu em 2012, conforme ABRAF (2013), 6,66 milhões de hectares. O plantio de Eucalyptus para atender a demanda da indústria do papel e celulose representou 73,6% dessa área, tendo como destaque os estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O plantio de Pinus utilizado nas indústrias de madeira serrada e laminada, chapas, resina, celulose e papel ocupou 23,4% dessa área, com destaque aos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais (ABRAF, 2013).
As madeiras oriundas das florestas plantadas em 2012 foram destinadas à produção de celulose (35,2%) e à produção de painéis de madeira industrializada, serrados e compensados (26,1%), e o restante (38,7%) foi destinado à produção de carvão vegetal, lenha e outros produtos florestais (ABRAF, 2013).
Quanto aos trabalhadores desse setor, de maneira geral, estão expostos a diversos riscos no ambiente de trabalho (RINK, 2004), causados pelos agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes proporcionados pelo perigo de máquinas, equipamentos, ferramentas, atividades de campo e ambientes de trabalho, que facilitam a ocorrência de lesões ou o surgimento de doenças profissionais, além das condições de risco ocasionadas no deslocamento do trabalho para residência e vice-versa, a que o trabalhador se expõe rotineiramente (VIANNA et al., 2008). Esses riscos geradores da ocorrência dos acidentes de trabalho, segundo o Art. 19 da Lei 8.213/1991, são definidos no Brasil da seguinte forma (BRASIL, 1991):
[...] acidente do trabalho é todo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho [...] no percurso da residência para o local de trabalho, ou deste para aquele.
Neste âmbito, o levantamento do quantitativo de acidente no trabalho desse importante segmento poderá despertar o interesse em conhecer os riscos no ambiente de trabalho, bem como proporcionar como resultado práticas de trabalho mais seguras e maior eficiência nas atividades (FIEDLER et al., 2006; VIANNA et al., 2008).
O objetivo geral deste estudo é a analisar a taxa de incidência (TI) dos acidentes de trabalho ocorridos no setor de florestas plantadas nos estados brasileiros, no período de 2007 a 2013, e realizar um comparativo com a média nacional.
Como objetivos específicos destacam-se:
Apresentar o número de acidentes (típicos, doenças do trabalho e profissionais) das atividades de produção florestal - Floresta Plantada.
Comparar a TI média por estado e no Brasil com as taxas do setor de floresta plantada.
Caracterizar os riscos de acidentes na atividade de produção florestal.
2 Material e métodos
Este trabalho buscou os dados estatísticos de acidentes do trabalho no Brasil, informações contidas no Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho - AEAT (2014) do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, referentes aos anos de 2007 a 2013. Esses dados estatísticos fazem referência aos acidentes do trabalho nos quais incidiu ou não a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT pelas empresas, junto ao órgão. Nesse âmbito a não emissão de CAT pela empresa foi contabilizada através da Lei nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que estabeleceu a concessão automática do benefício acidentário, bem como sua quantificação como acidente de trabalho, quando a Classificação Internacional das Doenças (CID) da patologia diagnosticada pelo médico perito estiver associada a alguma atividade do CNAE da empresa (SILVA et al., 2011).
A partir das informações disponibilizadas no AEAT, para consulta pública, aliadas ao levantamento bibliográfico, foram apresentados dados de estatística de acidente de trabalho envolvendo os estados brasileiros e a média nacional, nas atividades de florestas plantadas, além da descrição dos riscos.
No primeiro momento foram analisados os acidentes conforme o quantitativo absoluto de acidente pelo segmento de floresta plantada, porém essa análise pode gerar uma interpretação equivocada dos números, por ser uma atividade com menor quantidade de trabalhadores, quando comparada à indústria, os números de ocorrências são também pequenos. Por isso, também faz-se necessário relacionar o número de acidentes com o número médio anual de vínculos empregatícios.
Essa relação de quantitativos de acidentes com o número de vínculos empregatícios no segmento é denominada como Taxa de Incidência - TI, indicador disponível no AEAT (2013) do INSS e calculado conforme descreve a Equação 1.
Em que:
n = número de novos casos de acidentes do trabalho registrados
m = número médio anual de vínculos
Neste estudo foram contabilizados, conforme o INSS e de acordo com a Lei 8.213/1991 (BRASIL, 1991), 4 tipos de acidente de trabalho (Típicos, Doenças Profissional, Acidente de Trajeto e Doença do Trabalho), em que houve ou não a emissão da CAT.
3 Resultados e discussão
Conforme o AEAT (2014), o Brasil contabilizou no período observado, de 2007 a 2013, 5.129.267 acidentes do trabalho. Dentre o total de acidentes ocorridos nas atividades florestais, 14.532 envolveram as de produção florestal - Floresta Plantada, que estão agrupados no CNAE com código 02.10 e geraram 298 incapacidades permanentes e 69 óbitos.
Deste modo, pode-se observar a Tabela 1, que descreve em números absolutos os acidentes típicos, doença do trabalho e profissionais registrados, com ou sem emissão de CAT pela empresa, no segmento de Florestas Plantadas, por estado e o total no Brasil.
Estados1 e Regiões | Ano – Número de Acidentes – Floresta Plantada | ||||||||
2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Média/Ano | ||
Sudeste | ES | 15 | 21 | 7 | 18 | 16 | 14 | 15 | 15,1 |
RJ | 7 | 9 | 5 | 7 | 2 | 7 | 7 | 6,3 | |
SP | 193 | 305 | 272 | 324 | 331 | 289 | 233 | 278,1 | |
MG | 385 | 556 | 409 | 402 | 344 | 374 | 333 | 400,4 | |
Norte | AC | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0,4 |
AP | 16 | 48 | 25 | 13 | 29 | 43 | 33 | 29,5 | |
AM | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 7 | 1 | 2,0 | |
PA | 65 | 136 | 111 | 170 | 108 | 111 | 55 | 108 | |
RO | 3 | 7 | 2 | 5 | 0 | 2 | 1 | 2,8 | |
RR | 0 | 0 | 4 | 4 | 5 | 6 | 24 | 6,1 | |
TO | 2 | 6 | 12 | 3 | 8 | 7 | 3 | 5,8 | |
Centro – Oeste | DF | 5 | 4 | 3 | 1 | 1 | 3 | 1 | 2,6 |
GO | 39 | 37 | 30 | 25 | 15 | 15 | 12 | 24,7 | |
MT | 91 | 77 | 82 | 47 | 30 | 30 | 29 | 55,1 | |
MS | 78 | 58 | 37 | 65 | 103 | 51 | 100 | 70,3 | |
Nordeste | AL | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
BA | 105 | 94 | 89 | 97 | 114 | 71 | 94 | 94,8 | |
CE | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0,1 | |
MA | 142 | 172 | 135 | 180 | 234 | 142 | 119 | 160,6 | |
PB | 0 | 0 | 0 | 59 | 44 | 29 | 27 | 22,7 | |
PE | 1 | 1 | 275 | 364 | 150 | 81 | 69 | 134,4 | |
PI | 7 | 4 | 2 | 8 | 17 | 6 | 5 | 7,0 | |
RN | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,1 | |
SE | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0,1 | |
Sul | PR | 141 | 605 | 445 | 299 | 276 | 233 | 212 | 315,8 |
SC | 146 | 195 | 180 | 204 | 189 | 173 | 161 | 178,3 | |
RS | 152 | 182 | 123 | 126 | 155 | 178 | 166 | 154,5 | |
País | BR | 1594 | 2517 | 2250 | 2422 | 2177 | 1873 | 1701 | 2076,2 |
Região | Ano – Número de Acidentes. Total Brasil | ||||||||
2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Média/Ano | ||
Brasil | 681.972 | 774.473 | 740.657 | 729.413 | 741.205 | 724.169 | 737.378 | 732.752 |
Observa-se que na Tabela 1 os estados de Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Maranhão e Rio Grande do Sul se destacam como os 6 primeiros em número de acidentes de trabalho registrados nas atividades de Produção Florestal. Esses mesmos estados detêm 68,8% das áreas utilizadas para plantio de Eucalipto e Pinus no Brasil, segundo a ABRAF (2014).
Verifica-se, ainda, na Tabela 1, que os estados com menor número de registros de acidentes de trabalho no segmento floresta plantada foram Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte e Acre, que também possuem pouco destaque nas atividades de Exploração Florestal de Eucalyptus e Pinus, conforme ABRAF (2014).
É importante destacar que os acidentes do trabalho listados na Tabela 1 referem-se apenas aos trabalhadores com carteira assinada no regime das consolidações das leis do trabalho. Portanto, nessas análises estatísticas não estão contemplados os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), os proprietários e familiares da produção florestal que muitas vezes executam atividades sem contribuição previdenciária, e os trabalhadores não legalizados (FEHLBERG et al., 2001). Assim, é provável que a estatística de acidente seja ainda maior do que foi contabilizado neste levantamento.
Aliada a esses fatores verifica-se ainda a subnotificação, especialmente nos acidentes com menor gravidade, por falta de conhecimento do trabalhador ou do empregador do que é considerado acidente, ou porque a empresa entende como vantajoso a não notificação, como, por exemplo, para critérios de avaliação de qualidade (KIRCHHOF; CAPELLARI, 2004).
3.1 Análise dos dados – TI
Através da estatística de acidente do trabalho no contexto da TI, é possível ter novas interpretações. Um bom exemplo é o Espírito Santo, onde, no período pesquisado, foi registrado um total de 103.309 acidentes de trabalho, dos quais 106 relacionados às atividades de Produção Florestal – Floresta Plantada. Apesar de parecer relativamente pequena, a TI dos acidentes no estado para as atividades de Floresta Plantada possui valor maior que a média estadual em 4 dos últimos 7 anos de pesquisa, conforme se pode verificar na Tabela 2.
Ainda em relação ao indicador TI, o Gráfico 1 faz um comparativo entre a TI de Acidentes do Trabalho no Brasil, nas atividades de Produção Florestal – Floresta Plantada e a média nacional que inclui todos os tipos de segmentos empresariais e destaca o maior índice encontrado.
No Gráfico 1 é notável que a TI do setor florestal indicou valor superior à média nacional em todo o período pesquisado. Esses dados reforçam pesquisas anteriores, pois, conforme descreve Nogueira et al. (2010), os números de acidente nas atividades florestais, para cada grupo de 100.000 trabalhadores, no ano de 2000, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, mostravam que a atividade florestal, juntamente com a agricultura e caça, era a sexta atividade com o maior índice de acidentes não fatais no Brasil, precedida pela atividade industrial, geração de eletricidade, captação de água e gás, mineração e lavra, construção e saúde e serviços sociais.
Uma observação relevante e positiva, mostrada no Gráfico 1, é a tendência de redução da TI dos acidentes de trabalho no Brasil, de modo geral, e nas atividades florestais nos últimos 5 anos.
São observados na Tabela 2, a TI de acidentes em florestas plantadas em todos os estados Brasileiros, e um comparativo com a média estadual de 2007 a 2013. A tabela apresenta os valores de taxa de frequência média por estado nos anos da pesquisa e na última coluna é estabelecida uma média dos 7 anos pesquisados, com destaque (em negrito e sublinhado) nos períodos quando a atividade pesquisada apontou maior índice em comparação com a média do estado.
Região e Estado | Ano – Taxa de Incidência | ||||||||
2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Média | ||
Sudeste | ES | 16,53 | 27,23 | 11,16 | 26,29 | 20,71 | 17,03 | 15,49 | 19,2 |
RJ | 24,18 | 27,60 | 17,53 | 23,96 | 6,35 | 23,25 | 17,79 | 20,1 | |
SP | 23,55 | 28,93 | 28,24 | 30,83 | 29,6 | 28,46 | 22,51 | 27,4 | |
MG | 30,75 | 33,93 | 27,96 | 25,18 | 21,17 | 23,63 | 22,17 | 26,4 | |
Sul | RS | 43,82 | 48,29 | 41,53 | 37,45 | 40,58 | 43,95 | 40,88 | 42,3 |
PR | 25,97 | 78,97 | 58,81 | 42,39 | 38,24 | 29,19 | 27,20 | 42,9 | |
SC | 29,56 | 36,97 | 38,83 | 46,39 | 38,91 | 38,37 | 33,40 | 37,5 | |
Norte | AC | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
AP | 52,95 | 97,74 | 49,80 | 19,85 | 45,44 | 81,00 | 76,32 | 60,4 | |
AM | 0 | 0 | 0 | 0 | 59,60 | 61,86 | 7,24 | 18,38 | |
PA | 15,63 | 26,86 | 29,85 | 45,72 | 24,39 | 29,11 | 24,74 | 28,0 | |
RO | 20,59 | 48,03 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 9,8 | |
RR | 0 | 0 | 21,01 | 22,09 | 35,55 | 54,84 | 162,25 | 42,2 | |
TO | 5,57 | 10,01 | 16,59 | 4,25 | 9,87 | 10,70 | 3,81 | 8,68 | |
Nordeste | AL | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
BA | 36,37 | 24,84 | 25,45 | 23,65 | 24,93 | 17,24 | 24,81 | 25,3 | |
CE | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
MA | 26,46 | 30,05 | 33,88 | 39,81 | 54,00 | 34,65 | 32,00 | 35,8 | |
PB | 0 | 0 | 0 | 150,29 | 110,46 | 68,61 | 62,96 | 56,0 | |
PE | 0 | 7,39 | 112,78 | 136,97 | 165,40 | 0 | 0 | 60,36 | |
PI | 31,24 | 15,07 | 9,04 | 15,35 | 21,85 | 9,34 | 10,36 | 16,0 | |
RN | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
SE | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
Centro – Oeste | DF | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
GO | 47,8 | 30,52 | 23,98 | 19,02 | 12,62 | 13,60 | 14,72 | 23,18 | |
MS | 55,13 | 46,81 | 32,61 | 32,52 | 30,63 | 19,61 | 30,15 | 35,3 | |
MT | 51,41 | 38,01 | 40,97 | 27,32 | 21,49 | 25,13 | 23,56 | 32,5 |
Ao se observar a Tabela 2, é possível notar a superioridade da TI nas atividades de Floresta Plantada em relação à média dos estados, já que em 189 períodos pesquisados a média de acidentes nas atividades florestais foi superior em 112 momentos.
Nos estados da região Sul os índices em todos os anos do período examinado apresentaram TI de acidentes no setor florestal maior que a média por estado. Além dos estados da região Sul, Minas Gerais (região Sudeste), Amapá (região Norte), Bahia e Maranhão (região Nordeste) e Mato Grosso (Centro-Oeste), que também apresentaram média de acidentes no setor florestal dos últimos 6 anos maior que a média dos seus respectivos estados.
O estado de Amapá (AP) se destacou com a maior média TI dos últimos 7 (2007 a 2013) anos que foi de 60,4, indicando que, no universo de 1.000 trabalhadores, em média 60 sofreram acidentes de trabalho, e no ano de 2013 a TI atingiu o valor de 76,32. O estado de Pernambuco indicou média de acidentes bem elevada em torno de 60,36. Dentre as atividades com maior risco no estado de Pernambuco, segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE (2011) do Governo Federal, está a extração de madeira para a fabricação de gesso, cuja produção no estado é a maior do País.
No Centro-Oeste nota-se que a taxa média de incidência de acidentes entre os estados foi de 22,7 no período investigado. Apesar de sua aptidão para a atividade florestal, esse segmento representa apenas 7% dos plantios florestais no Brasil, estando à frente somente da região Norte. Porém, a tendência dessa região é de crescimento expressivo da área reflorestada devido à disponibilidade de terras, à regularidade do regime de chuvas e a alguns planos estaduais específicos que estimulam as diferentes modalidades de plantio (SAE, 2011).
No que se refere aos estados da região Sudeste, São Paulo e Minas Gerais apresentam maiores valores da TI de acidentes, tendo Minas Gerais apresentado o maior valor médio da região em 2008 (33,93) e o estado do Rio de Janeiro, o menor valor médio no ano de 2011, com 6,35.
3.2 Riscos de acidentes
Verifica-se, na Tabela 2, que as altas taxas de acidente refletem a quantidade de risco à qual o trabalhador se expõe rotineiramente, corroborando os dados da OIT que informam ser a atividade florestal um dos setores mais perigosos à saúde do trabalhador. No Brasil diversos autores como Leite (2002), Fiedler et al. (2006 e 2007), Vianna et al. (2008), Alves et al. (2002), Nogueira et al. (2010), Sant’anna e Malinovski (2009), Silva (2013) e Minetti et al. (2000) enfatizam esses riscos, que são proporcionados pelo perigo de máquinas, equipamentos, ferramentas, atividades de campo, ambientes de trabalho e outros causados pelo trabalho pesado e perigoso.
Entre as atividades florestais às quais os trabalhadores são expostos, segundo Nogueira et al. (2010), destacam-se as tarefas de romanear, empilhar e carregar toras de caminhão como exemplos da diversidade de riscos.
Minetti et al. (2000, 2007) discorrem que os riscos do ruído, calor e baixa iluminação nas operações em máquinas de colheita florestal apresentam um elevado risco aos operadores. No entanto Sant’anna e Malinovski (2009) abordam a utilização da motosserra como um dos equipamentos com acentuado perigo aos trabalhadores, haja vista o ruído e a vibração emitida, a parte cortante, o risco de eletricidade e fumaça oriunda da combustão de gasolina e óleo, o risco da atividade como o rebote, queda de árvores, postura de trabalho e projeção de cavacos (serragem) nos olhos, ampliando a possibilidade de ocorrência de acidente.
Quanto aos riscos ergonômicos, há uma importante relevância devido às posturas incorretas muito frequentes, além do levantamento e transporte manual de cargas, muitas vezes acima do limite (FIEDLER et al., 2007). Nesse contexto, Silva (2013) relata que o aparecimento de Lesões por Esforços Repetidos – LER, em operadores de máquina de colheita florestal, é causado por estabelecimento de metas e produtividade, sem levar em consideração os trabalhadores e seus limites físicos e psicológicos, associados ao turno noturno de trabalho, hora-extra, posturas inadequadas, repetitividade e pausas mal definidas.
Outro autor, Leite (2002), apresenta que a terceirização da atividade de colheita florestal, realizada de forma equivocada, também contribui com o aumento da ocorrência dos acidentes, causados pelo descumprimento das exigências legais sobre segurança e saúde no trabalho, provocado pela falta de recursos que também ocasionam ausência de maquinário adequado, capacitação dos empregados e falha no gerenciamento e fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
Segundo Fenner (1991), os chamados riscos naturais também são associados, como, por exemplo, os desníveis do terreno, vegetação densa e condições climáticas adversas. Neste sentido, os riscos do ambiente de trabalho (condições inseguras) descritos pelos autores impedem a adoção de comportamento seguro do trabalhador, ampliando, dessa forma, quando não há mecanismo de controle, os números de acidente de trabalho no Brasil (FIELDER et al., 2007).
Esses acidentes trazem danos ou prejuízos para os envolvidos seja o trabalhador vitimado pelo acidente ou doença ocupacional, seja a empresa que absorve os custos diretos do evento que podem comprometer até sua sobrevivência (FRANÇA et al., 2008). Vale mencionar que é o governo que arca com as despesas previdenciárias e consequentemente a sociedade é onerada em impostos para manutenção dos direitos previdenciários (SANTANA et al., 2006).
Segundo o INSS (AEAT, 2012), o custo gerado pelos acidentes de trabalho e pelas condições do ambiente, que levam às aposentadorias especiais, chega a mais de 15 bilhões de reais ao ano, o que evidencia a necessidade de adoção de políticas públicas voltadas à prevenção e proteção contra os riscos relativos às atividades laborais. Muito além dos valores pagos, a quantidade de casos ratifica a necessidade emergencial de gerenciamento de risco e implementação de ações para alterar esse cenário.
Neste contexto, a gestão de risco da organização deve influenciar positivamente as práticas e comportamentos seguros do trabalhador, contribuindo dessa forma para a redução dos riscos no ambiente de trabalho (VINODKUMAR; BHASI, 2010), devendo ser associados a programas de treinamentos, medidas para identificação dos riscos das atividades, tanto pelo empregador como pelos empregados, definindo responsabilidades, registrando as ocorrências e avaliando periodicamente o programa de gerenciamento aplicado (NOGUEIRA et al., 2010).
Neste sentido, a Abraf (2013) destaca que a produção de florestas possui a característica de ser um investimento de longo prazo que exige consciência e diligência na política e planejamento, e, deste modo, deve incluir boas práticas de gestão de risco a fim de evitar impactos negativos.
4 Conclusão
Pelo exposto, verificou-se neste trabalho que a TI dos acidentes de trabalhos típicos e das doenças ocupacionais, nas atividades de produção florestal – Floresta Plantada no Brasil possuem frequência de ocorrência superior à média nacional, o que demonstra a falta de controle dos riscos no ambiente de trabalho. Na comparação entre as regiões, os estados do Sul do país possuem média de TI superior às demais regiões; enquanto o estado do Amapá apresentou maior incidência de acidente para cada grupo de 1.000 trabalhadores, nos últimos 7 anos (60,4). É relevante enfatizar que as taxas de acidentes apresentaram uma tendência de redução nos últimos 5 anos.
Os dados levantados revelam que a ocorrência dos acidentes é atribuída diretamente às condições de riscos a que os trabalhadores se expõem rotineiramente e à falta ou falha de controle de mecanismos de proteção em máquinas, do próprio método de trabalho, e finalmente ao ambiente inadequado onde se desenvolvem as atividades laborais.
Para reduzir as taxas de acidente, é fundamental a implementação de medidas de gerenciamento adequado da atividade e dos riscos. Esses mecanismos devem ser adotados como prática pela alta administração da empresa, incluindo a princípio a identificação do risco, pelo empregador, plano de treinamento, supervisão adequada, fornecimento de proteção coletiva e individual, fiscalização da aplicação das ferramentas de gestão e adequação em caso de falha. Por fim, em conjunto aos mecanismos de gestão, deve existir, por parte dos trabalhadores, maior participação nas ações prevencionistas; e do governo maior atuação nas regulamentações, orientações e fiscalização do trabalho rural em Florestas Plantadas.
Referências
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Notas de autor