1 Introdução

O artigo em questão aborda dados do Instituto Federal do Acre (Ifac), criado pela Portaria Ministerial nº 1.170/2010, que possui seis campi no estado ofertando cursos de nível médio e superior (graduação, especialização e pós-graduação). O Campus Rio Branco será o ambiente de pesquisa, e a escolha se justifica por estar localizado na capital, o que favorece, quando necessário, o contato com os gestores e a obtenção de dados institucionais para responder à problemática envolvendo a permanência e o êxito de estudantes matriculados nos três cursos do Ensino Médio Integrado (EMI).

Conforme os Projetos Pedagógicos dos cursos, estes foram criados em 2017 e possuem carga horária superior a 3.000 horas (IFAC, 2023). Para o ingresso, são ofertadas vagas a partir de editais anuais publicados por meio da Pró-reitoria de Ensino (Proen), e o público-alvo deve ter a idade máxima de 17 anos na data da matrícula, conforme consta nos editais de ingresso (IFAC, 2018a). Do total de vagas ofertadas, 50% são destinadas aos candidatos cotistas, ou seja, àqueles que preenchem os requisitos conforme descreve a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas (BRASIL, 2012).

A regulamentação da Lei de Cotas possibilitou às instituições reservarem em todos os seus cursos metade das vagas, ou seja, 50% para os alunos oriundos da rede pública de ensino, e, ainda, metade desse total, reservado aos alunos que comprovam renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas (BRASIL, 2012). Em 2016, a Lei nº 13.409 alterou a Lei de Cotas para abarcar nos processos seletivos as pessoas com deficiência, contribuindo para a redução das disparidades educacionais em nosso país (BRASIL, 2016).

Em relação ao rendimento nominal mensal domiciliar per capita, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no estado do Acre, esse valor em 2022 foi de R$ 1.038,00 (Hum mil e trinta e oito reais); inferior ao salário mínimo vigente no mesmo ano, que era de R$ 1.212,00 (Hum mil duzentos e doze reais) (IBGE, 2023).

Além do ingresso, é necessário e de suma importância garantir a permanência e o êxito a partir do desenvolvimento de ações elencadas no Decreto nº 7.234/2010, que versa sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), cujo objetivo é ampliar as condições de permanência de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos ambientes escolares (BRASIL, 2010). Para isso, o Governo Federal realiza o repasse de recursos financeiros anuais às instituições federais de ensino (Universidades e Institutos).

É nesse contexto que a Resolução do Conselho Superior (Consup) nº 35/2018 regulamenta a Política de Assistência Estudantil (Paes) no Ifac. No seu artigo 1º menciona que a redução das desigualdades sociais nos ambientes escolares se constitui como uma diretriz para garantir o acesso e a permanência de alunos ingressantes e divide os programas em: universais; de incentivo ao desenvolvimento discente; de incentivo à cultura, esporte e lazer; e de apoio socioeconômico (IFAC, 2018b).

No desenvolvimento da pesquisa foram analisados os editais lançados pela Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil (Dsaes/Ifac), referentes aos programas de apoio socioeconômico, publicados nos anos de 2019 a 2021, que ofertaram auxílios aos alunos do Campus Rio Branco. As taxas de permanência serão analisadas a partir dos ingressantes de 2019, e as taxas de êxito de alunos das modalidades de vagas ampla concorrência e cotas serão analisados com base no ano de 2021, último ano do ciclo de formação dos três cursos do EMI.

As duas legislações atinentes à pesquisa (Decreto Pnaes e a Lei de Cotas) evidenciam que a garantia do acesso, permanência e êxito de grupos menos favorecidos se faz presente em ambas. Conforme Oliveira (2022), a assistência estudantil é importante para as classes menos favorecidas, pois é considerada um elemento estimulador para o acesso e a permanência na instituição. Com isso, diante dos documentos legais, surge o questionamento: a Paes possibilita a permanência e o êxito de alunos cotistas no Ensino Médio Integrado do Ifac (Campus Rio Branco)? De que forma?

Serão calculadas as taxas de permanência e êxito e comparadas entre os beneficiários e não beneficiários dos editais da Assistência Estudantil (AE). No primeiro momento, com os dados recebidos da Coordenação de Registro Escolar (Coreg – Campus Rio Branco), foi possível observar o quantitativo de alunos retidos, evadidos e concluintes e, assim, calcular as taxas de permanência de alunos da modalidade de vagas ampla concorrência e cotas. No segundo momento, com os dados recebidos do Núcleo de Assistência ao Estudante (Naes – Campus Rio Branco), pôde-se calcular as taxas de êxito englobando os ingressantes de ambas as modalidades de vagas, observando os beneficiados e não beneficiados nos editais da AE ao longo do curso.

A partir do levantamento realizado, foi possível analisar o alcance da assistência estudantil nos cursos do Ensino Médio Integrado e o modo como é possibilitada a permanência e o êxito de alunos cotistas, demonstrando, assim, a necessidade ou não do desenvolvimento de mecanismos de acompanhamento a esses alunos. Embora não seja somente esse o público que deve ser atendido pela assistência estudantil, compreende-se que é o que mais necessita de auxílios para concluir a trajetória estudantil quando observados alguns critérios, como a renda familiar per capita e a origem escolar.

O artigo contará com informações acerca dos cursos do Ensino Médio Integrado (curso de Edificações, Informática para Internet e Redes de Computadores), bem como uma reflexão sobre o ingresso e a Lei de Cotas. Também será demonstrada a forma de obtenção das taxas de permanência de ingressantes das modalidades ampla concorrência e cotas, contrapondo-se às taxas de êxito de alunos de ambas as modalidades de vagas, beneficiados e não beneficiados nos editais da Assistência Estudantil. Por fim, são apresentados os resultados e reflexões com vistas à superação da retenção e evasão e, consequentemente, a necessidade da criação de estratégias visando à permanência e o êxito de alunos cotistas.

2 Metodologia

A metodologia envolveu a técnica de pesquisa documental e bibliográfica, com abordagem quali-quantitativa, e a coleta de dados ocorreu por via institucional. De acordo com os autores Prodanov e Freitas (2013), a pesquisa é considerada documental quando os dados são encontrados em documentos que ainda não receberam o tratamento específico e respondem aos objetivos da pesquisa, como é o caso do Ifac.

Dito isso, serão analisados documentos como: (a) o edital Proen/Ifac nº 11, de 28 de setembro de 2018¹, que versa sobre o ingresso nos cursos do Ensino Médio Integrado em 2019; (b) os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) do Ensino Médio Integrado ofertados no Campus Rio Branco; (c) editais da Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil (Dsaes/Ifac); (d) dados relativos aos ingressantes (Coreg/Ifac) e alunos beneficiados nos editais da assistência estudantil no Campus Rio Branco, entre outros documentos internos do Instituto, como edições anuais dos relatórios de gestão.

Em relação à pesquisa bibliográfica, Severino (2013) afirma que a pesquisa é assim considerada quando é realizada a partir de estudos já produzidos que abordam o tema e, nesse caso, o pesquisador se debruça sobre autores para obter contribuições em estudos, como teses, dissertações e artigos. Alguns dos autores que abordavam a temática e seus desdobramentos, como a permanência e o êxito nos Institutos Federais, são: Pacheco (2011), Dias e Oliveira (2022), Silva (2021), Silveira (2017), Alves (2018), Falco e Oliveira (2021), Ramos (2008), Ramos Neto (2019), Santos (2019), Souza, Rocha Junior e Carmo (2022), Carmo, Souza e Fonseca (2023) e Costa (2021).

É considerado um estudo de abordagem quali-quantitativa por referir-se à combinação de dados quantitativos e qualitativos, uma vez que, conforme descrevem os autores Rodrigues, Oliveira e Santos (2021), “[…] a combinação de dados advindos de abordagens qualitativas e quantitativas pode ser muito importante para compreender eventos, fatos e processos, o que exige uma profunda análise e reflexão por parte do pesquisador. […]” (RODRIGUES; OLIVEIRA; SANTOS, 2021, p. 168).

Além dos documentos e autores que abordam a temática, foi necessário obter dados acerca da situação acadêmica dos ingressantes para calcular as taxas de permanência, bem como coletar e analisar os dados referentes aos beneficiados nos editais da assistência estudantil nos anos de 2019 a 2021 para calcular as taxas de êxito, momento em que foram observadas as legislações atinentes à Lei de Cotas e ao Decreto Pnaes, uma vez que ambas as normas se complementam quando citam os critérios de atender, prioritariamente, estudantes oriundos de escolas públicas, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e considerados pretos, pardos ou indígenas.

A partir do levantamento e detalhamento dos dados, será possível verificar se o Ifac, com o desenvolvimento de ações elencadas na Política de Assistência Estudantil, exerce seu papel social de modo a contribuir para a redução das desigualdades sociais com ações afirmativas, bem como se a instituição de ensino auxilia, posteriormente, na permanência e no êxito dos estudantes.

2.1 O perfil dos alunos do Ensino Médio Integrado, o ingresso e a Lei de Cotas

O Ensino Médio Integrado (EMI), conforme preconiza a Lei nº 11.741/2008 — que redimensiona, institucionaliza e integra as ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) — é caracterizado pela oferta de cursos a jovens que concluíram o ensino fundamental e desejam cursar, na mesma instituição, usufruindo de uma única matrícula, o ensino de nível médio e habilitação profissional em um mesmo curso (BRASIL, 2008).

Pensar em criação de instituições de educação para o trabalho nos remete às concepções do Ensino Médio Integrado e ao perfil dos estudantes diante de uma formação voltada para o trabalho. Ramos (2008) afirma que uma “[…] educação unitária pressupõe que todos tenham acesso aos conhecimentos, à cultura e às mediações necessárias para trabalhar e para produzir a existência e a riqueza social” (RAMOS, 2008, p. 2). Esse seria o processo de proporcionar aos sujeitos não somente a democratização do acesso à vaga, mas também o acesso ao conhecimento e à cultura possibilitados pelo homem para a construção de um caminho que os levem ao trabalho em seu sentido como práxis econômica e realização.

Nesse sentido, Pacheco (2011) também nos alerta sobre a proposta pedagógica dos cursos de forma a abranger a todos que necessitam desenvolver suas atividades laborais, contribuindo para a construção e desenvolvimento local e regional a partir de todas as qualificações profissionais, seja de nível médio ou superior, abarcando o tripé ensino, pesquisa e extensão, sempre olhando para o perfil dos alunos, uma vez que é importante dimensionar o público presente nos cursos que objetivam a formação e qualificação para o mundo do trabalho a partir da oferta nos Institutos Federais.

Os dados acerca do perfil dos ingressantes, que foram solicitados à Coordenação de Registro Escolar do Campus Rio Branco, foram organizados em planilha de acordo com a modalidade de vagas (ampla concorrência e cotas). Em seguida, foram elaboradas tabelas dinâmicas que possibilitaram observar o perfil e o quantitativo de alunos referentes à faixa etária, quantidade média de membros da família e renda familiar per capita.

Atendendo à Lei de Cotas, o edital nº 11, de 28 de setembro de 2018, lançado pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen/Ifac), que versa sobre o ingresso aos cursos do Ensino Médio Integrado em 2019, previa que 50% das vagas fossem reservadas aos candidatos não enquadrados no sistema de ações afirmativas e ou cotas (Ampla Concorrência e C1 – Pessoa com Deficiência) e 50% das vagas fossem destinadas aos candidatos oriundos de escolas públicas, com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa e independente da renda, em observância aos critérios estabelecidos, ou seja, além da renda e origem escolar, as instituições que aderiram à Lei de Cotas deveriam observar os critérios de cor-etnia, considerando os pretos, pardos ou indígenas, conforme detalhados no referido edital (IFAC, 2018a).

As autoras Dias e Oliveira (2022) discorrem sobre o ingresso e a permanência na Educação Profissional e Tecnológica de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e abordam a Lei de Cotas, considerando-a como uma conquista importante. Defendem, ainda, a existência de ações de assistência estudantil prioritárias a esses grupos considerados o público-alvo da referida Lei, uma vez que o ingresso de grupos que há alguns anos inexistia nos ambientes escolares de ensino federal começa a ser notado.

2.2 Taxas de permanência

A preocupação com a permanência nos ambientes escolares é tema antigo e presente na política de diversos governos. Para corroborar essa afirmação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 3º, cita que um dos princípios que deve ser garantido a todos é o da igualdade de condições no que se refere ao acesso e à permanência nos ambientes escolares (BRASIL, 1996).

Os autores Carmo, Souza e Fonseca (2023) analisaram o relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2013 acerca dos Institutos Federais. Tal análise se deu a partir de dados documentais, e, a partir disso, observaram que os estudos sobre evasão, devido à sua “precariedade conceitual e metodológica”, foram perdendo espaço conceitual e sendo substituídos por estudos sobre permanência.

A partir dessa perspectiva, a formulação de políticas públicas que versam sobre a temática tem sido debatida, objetivando reduzir as taxas de evasão e retenção, o que, consequentemente, contribui para o aumento das taxas de permanência e êxito. Silveira (2017) reflete diante do artigo 3º da Lei nº 9.394/1996 e reafirma em sua discussão que a permanência e a igualdade de condições já se faziam presentes na Constituição Federal de 1988.

Para isso, ao discutir acerca do dinamismo do ciclo de ingressantes a partir da modalidade de ingresso, faz-se necessário calcular as taxas de permanência e êxito, uma vez que, a partir dos resultados, a gestão do Ifac poderá observar onde se encontram os desafios e traçar estratégias envolvendo a assistência estudantil e outras áreas, na busca de promover a permanência e o êxito.

E, para calcular a taxa de permanência de alunos dos cursos do Ensino Médio Integrado, foi considerando o total de alunos ingressantes em 2019 dividido pelo total de alunos matriculados em 2021, apresentados em percentuais. De forma idêntica à forma de calcular as taxas de permanência de alunos dos cursos do Ensino Médio Integrado, foram calculadas as taxas de permanência de ingressantes da modalidade ampla concorrência e cotas.

O próximo passo foi obter, com o Núcleo de Assistência ao Estudante (Naes) do Campus Rio Branco, a relação dos alunos contemplados nos editais da assistência estudantil para calcular as taxas de êxito, verificando os ingressantes e concluintes conforme a modalidade de vagas (ampla concorrência e cotas), beneficiados e não beneficiados nos editais de assistência estudantil.

2.3 Taxas de êxito

Com os dados recebidos da Coordenação de Registro Escolar (Coreg) foi possível verificar o número de alunos concluintes em 2021, bem como o de alunos contemplados nos editais dos programas de apoio socioeconômico nos anos de 2019 a 2021 (auxílio permanência, auxílio emergencial e passe estudantil), sendo possível calcular as taxas de êxito.

A opção pela análise exclusiva dos editais do programa de apoio socioeconômico se justifica pelo fato de que, no período observado, foram publicados 45 editais e, desse total, 35 (78%) se referiam aos do programa de apoio socioeconômico para todos os campi e, ainda, de 35 editais, dez ofertaram auxílios para o Campus Rio Branco.

Os dados foram organizados em planilhas eletrônicas de acordo com o ano dos editais, e separados os quantitativos de alunos contemplados conforme a modalidade de vagas. Para o cálculo das taxas de êxito, foi considerado beneficiado o aluno selecionado em pelo menos um dos editais de acordo com os critérios estabelecidos pela Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil.

Dessa forma, a taxa de êxito de alunos beneficiados nos editais da assistência estudantil é a razão entre o total de concluintes em 2021 beneficiados nos editais da AE e o total de ingressantes de 2019 beneficiados nos editais da assistência estudantil, apresentada em percentuais. As taxas de êxito de alunos cotistas e ampla concorrência foram calculadas conforme a taxa de êxito de alunos beneficiados nos editais da assistência estudantil, sendo observados os beneficiados e não beneficiados nos editais.

De forma resumida (Quadro 1), serão obtidas as seguintes taxas:

A partir dos percentuais obtidos, o estudo buscou analisar a Paes/Ifac como elemento possibilitador de permanência e êxito nos cursos do EMI e verificar se o desenvolvimento de ações do Decreto Pnaes contribui para amenizar o contexto de desigualdade social vivenciado pelos alunos.

3 Resultados

Com base em conceitos do Guia de Referência Metodológica da Plataforma Nilo Peçanha (PNP), as definições que embasaram a pesquisa foram: Ingressante - corresponde aos alunos que ingressaram em um curso no ano de referência e; em relação às situações de matrícula: Concluinte - aluno formado ou integralizado em fase escolar; Evadido - aluno que perdeu o vínculo com a instituição antes da conclusão do curso e; Retido - aluno que permaneceu matriculado por período superior ao tempo previsto para a integralização do curso (BRASIL, 2018).

Entre as legislações citadas no edital nº 11, de 28 de setembro de 2018, publicado pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do Ifac, que versa sobre o ingresso para o ano de 2019, constam a LDBEN (Lei nº 9.394/1996), a Lei de criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.892/2008), a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), entre outras. Como critério para o ingresso, é citado no referido edital que a classificação é feita a partir do desempenho observado nas disciplinas de língua portuguesa e matemática de acordo com o constante no histórico escolar do ensino fundamental (IFAC, 2018b).

No item 3.8 do referido edital, é citado que após a divulgação da lista de espera (cadastro de reserva conforme consta no resultado final), as vagas reservadas às cotas e não preenchidas são destinadas aos candidatos inscritos na modalidade ampla concorrência. Vale citar, ainda, em relação ao referido edital, a inexistência de candidatos inscritos em algumas cotas, como, por exemplo, a cota C1² do curso de redes de computadores e a cota C6³ do curso de informática para internet (IFAC, 2018b).

A observação sobre a reserva do percentual de 50% de vagas em todos os cursos e turnos para concorrer às vagas destinadas aos cotistas está presente nos editais de ingresso aos cursos do EMI. No entanto, em 2019, observou-se que os ingressantes cotistas representavam 34,72%, e os de ampla concorrência, 65,28%. No edital para ingresso em 2019, foram ofertadas 700 vagas para os campi do Ifac e, desse total, 200 vagas destinavam-se aos cursos do EMI no Campus Rio Branco: 80 para o curso de edificações, 80 para o curso de informática para internet e 40 para o curso de redes de computadores.

De acordo com critérios estabelecidos em edital e dados recebidos da Coordenação de Registro Escolar (Coreg – Campus Rio Branco), ingressaram 193 alunos: 73 no curso de edificações, 81 no curso de informática para internet e 39 no curso de redes de computadores. Ademais, foi possível identificar os alunos concluintes, evadidos e retidos, sendo: 121 concluintes (62,70%), 58 evadidos (30,05%) e 14 retidos (7,25%) em 2022. Cabe ressaltar que os evadidos e retidos não são objeto de estudo detalhado e tais quantitativos foram observados para apresentar a situação do total de ingressantes.

3.1 Perfil dos ingressantes

Inicialmente, foi verificado o perfil conforme a modalidade de vagas (ampla concorrência ou cotas). Em seguida, foram calculadas as taxas de permanência e êxito. As etapas de observação e organização dos dados foram necessárias para o desdobramento do estudo, ou seja, para calcular as taxas de permanência e de êxito de alunos ingressantes de 2019 e verificar os beneficiados e não beneficiados nos editais da assistência estudantil, dados necessários para a discussão diante dos resultados obtidos.

Do total de ingressantes, 67 eram da modalidade de cotas (34,72%): 27 no curso de Edificações, 26 no curso de Informática para Internet e 14 no curso de Redes de computadores. Os demais 126 alunos (65,28%) ingressaram pela modalidade ampla concorrência.

Após separar os ingressantes conforme a modalidade de vagas, foram iniciadas as observações referentes à faixa etária, quantidade de membros no núcleo familiar e renda familiar per capita no ano do ingresso. Conforme Alves (2018) será a partir do perfil dos alunos que poderá ser coletada informação contextual “[…] em que o aluno está inserido e aperfeiçoar políticas de permanência e êxito” (ALVES, 2018, p. 53).

Nos editais estão presentes as observações dos critérios atinentes à quantidade média de membros no núcleo familiar e renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, uma vez que são informações necessárias para calcular a renda dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos cotistas.

Na Tabela 1, observa-se que em ambas as modalidades de vagas os maiores quantitativos se concentram no critério de até 06 pessoas residindo no núcleo familiar, totalizando 181 (93,78% do total de ingressantes), sendo 116 ampla concorrência e 65 cotistas. Essa pode ser uma observação importante quando combinada com o critério referente à renda familiar per capita (Tabela 2), pois o maior quantitativo de pessoas residindo no mesmo ambiente pode ser interpretado como um indicativo da necessidade de os jovens terem que trabalhar para complementar a renda familiar, e tal fato pode se configurar como um fator que contribui para a evasão.

Em relação à renda familiar per capita, observou-se que em ambas as modalidades de vagas os maiores percentuais se concentram na faixa de até 1,5 salário mínimo, totalizando 139 (72,02% do total de ingressantes), sendo 88 da ampla concorrência e 51 cotistas, corroborando o constante na Lei de Cotas e no Decreto Pnaes.

Observando os dados das Tabelas 1 e 2, foi possível constatar que certo número de ingressantes atendiam aos critérios para ingressar como cotistas e que, a partir do critério de renda familiar per capita, ingressaram pela modalidade ampla concorrência.

A hipótese levantada em relação a essa observação diz respeito à documentação para comprovar, por exemplo, a renda exigida no edital, o que pode ser um dificultador para o ingresso como cotista, e, dessa forma, os candidatos optam por concorrer na modalidade ampla concorrência pelo fato de a documentação solicitada no ato da matrícula ser mais simples de ser reunida e apresentada, resumindo-se aos documentos pessoais, comprovante de endereço e histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino fundamental. Tal fato corrobora Souza (2021), quando afirma que o ingresso pelo sistema de cotas, além de ser apresentado nos editais em linguagem cuja compreensão, para muitos candidatos, não é tarefa fácil, ainda esbarra na figura do preconceito por não entenderem o real significado da política inclusiva.

Ademais, outros autores abordam a permanência e o êxito nos Institutos Federais e apontam que mais de 70% do alunado são pertencentes a famílias com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Como exemplo, os autores Falco e Oliveira (2021), ao avaliarem o alcance da Política de Assistência Estudantil aos alunos atendidos pelo programa em relação à permanência e ao êxito nos cursos do EMI do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Campus Capivari, constataram que 88,3% dos alunos se configuram como o público-alvo do Pnaes. No caso do Ifac, 76,12% dos ingressantes cotistas possuem esse perfil de renda.

Os gestores e demais profissionais inseridos no ambiente educacional precisam conhecer o público que se faz presente no ambiente escolar e, a partir desse conhecimento e aproximação, traçar estratégias que possibilitem a continuidade do curso até a conclusão. Dessa forma, os egressos poderão contribuir com o desenvolvimento local e terão melhores possibilidades de continuar na instituição a partir da verticalização.

A esse respeito, Pacheco (2015) afirma que os Institutos Federais e muitas instituições, ao ofertarem cursos em diferentes níveis, não se preocupam com o processo formativo do aluno visando à continuidade dos estudos em um determinado eixo tecnológico. Afirma ainda que, apesar de a Lei de Cotas ser uma política promotora da inclusão de muitos jovens no ambiente escolar, as instituições precisam definir claramente uma política para possibilitar a chegada do aluno a outros níveis de titulação, como mestrado e doutorado.

4 Taxas de permanência

O estudo sobre a permanência é tema bastante controverso no cenário educacional, pois envolve inúmeros fatores a serem observados, como, por exemplo, as peculiaridades regionais capazes de promover o desenvolvimento a partir de cursos em diversos ambientes escolares.

Alves (2018) aborda a permanência e o êxito juntamente com a evasão e a retenção, enfatizando que os indicadores de qualidade de uma instituição de ensino são balizados por tais índices e que não se trata de um processo simples, pois exige a dedicação e o envolvimento de todo o corpo docente, técnico-administrativo e familiares engajados no processo.

Os autores Rostas, Isaacsson e Montoito (2020) referem-se à permanência e ao êxito escolar, considerando o ingresso, o acesso e a permanência na escola até a conclusão do curso conforme consta no Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Ademais, afirmam não ser possível discorrer sobre permanência sem entender o fenômeno da evasão, uma vez que os alunos ingressantes e não concluintes e aqueles que não estão estudando são considerados evadidos.

Não se trata de temática simples a ser abordada na tentativa de encontrar respostas que possam contribuir com o fator permanência nos ambientes escolares. De um lado estão os jovens na tentativa de encurtar o caminho entre a conclusão dos estudos e a necessidade de inserção no mundo do trabalho para obtenção e ou a complementação da renda familiar; de outro lado, gestores limitados por diversos fatores, entre os quais a disponibilidade de orçamento, infraestrutura e recursos humanos para a efetivação de ações concretas.

Dito isso, observando a Tabela 3, do total de 193 ingressantes, 135 permaneceram nos cursos (69,95%), sendo 88 da modalidade ampla concorrência e 47 cotistas. Os alunos evadidos totalizaram 58, sendo: 21 do curso de edificações, 25 de informática para internet e 12 de redes de computadores.

Observando a taxa de permanência geral na Tabela 3, o curso de edificações apresentou o maior percentual (71,23%), e os cursos de informática para internet e redes de computadores, 69,14% e 69,23% respectivamente. Em relação à taxa de permanência da modalidade ampla concorrência, a média observada foi de 69,84%; o curso de redes apresentou o maior percentual (72,00%), e os cursos de informática para internet e redes de computadores, 70,91% e 67,39% respectivamente. A taxa de permanência de cotistas foi em média 70,15%, sendo que o curso de edificações apresentou o maior percentual, 77,78%, o curso de informática para internet 65,38% e Redes de Computadores 64,28%.

Na média dos três cursos, o curso de edificações se destacou em relação à permanência de alunos cotistas (77,78%), percentual este acima da taxa de permanência do conjunto dos cotistas (70,15%). De outro lado, foi possível constatar que o curso de redes de computadores apresentou o menor percentual em relação à permanência de alunos cotistas (64,28%), inferior à taxa de permanência geral apresentada para o mesmo curso (69,23%), o que pode ser um indicativo para que a equipe gestora promova a aproximação dos familiares na busca de compreender o fator ocasionador da evasão no curso e, a partir desse diálogo, possa traçar estratégias para a redução da evasão.

Damasceno (2023) aborda a permanência de estudantes no curso técnico integrado em agropecuária no Instituto Federal de Minas Gerais (Campus São João Evangelista), analisando as contribuições da assistência estudantil aos ingressantes pelas ações afirmativas nos anos de 2013 e 2014, e conclui que o Programa de Assistência Estudantil ofertado teve grande importância para a permanência e o êxito escolar.

Sobre o quesito evasão, Ramos Neto (2019), ao analisar diversos planos estratégicos de Institutos Federais voltados para a permanência e o êxito, ressalta que foram observadas diversas realidades, porém o fator evasão nos cursos técnicos se faz presente em todo o país, o que, de certa forma, está ligado ao fator renda familiar, uma vez que a subsistência do núcleo familiar, em sua grande maioria, se encontra nas mãos de jovens que, ao ingressarem nos cursos técnicos, encurtam o caminho para um curso superior e, em pouco tempo, estão preparados para exercerem uma profissão.

Os autores Souza, Rocha Junior e Carmo (2022) analisaram o Plano Estratégico de permanência e êxito do Instituto Federal Fluminense (IFF) do período 2017-2019 e demonstraram que não se pode discutir o fenômeno da evasão sem discutir a permanência, enfatizando que se faz necessário estudar ambos os fenômenos.

Vários sãos os fatores que devem ser considerados quando abordada a permanência nos ambientes escolares. A assistência estudantil é um desses fatores, uma vez que cabe às instituições desenvolver ações elencadas no decreto, sempre observando a realidade socioeconômica e geográfica em que estão inseridas.

4.1 Programas de apoio socioeconômico observados nos editais da Assistência Estudantil

Sobre a publicação dos editais, Silva (2021) afirma que, quando um edital é criado e publicado, este representa uma legislação interna, e todo o seu detalhamento deverá ser cumprido de acordo com as especificidades para atender seus beneficiários. No Ifac, foram observados dez editais dos programas de apoio socioeconômico publicados nos anos de 2019, 2020 e 2021; em 2019 foram observados três editais; em 2020, cinco e; em 2021, dois editais. Nesses editais, foram ofertados 3.883 auxílios para todos os campi e, desse total, 2.132 auxílios (55%) foram ofertados aos cursos do Campus Rio Branco.

No ano de 2020 foi observado o maior quantitativo de editais (05), que ofertaram 1.367 auxílios para todos os campi do Ifac e, desse total, 528 auxílios foram ofertados aos alunos do Campus Rio Branco (38%); em 2021 foram ofertados 670 auxílios, um aumento de 27% em relação ao ano de 2020. Um dos motivos pelos quais foi ofertado durante o ano de 2020 o maior quantitativo de editais referentes aos programas socioeconômicos pode ter sido a pandemia de covid-19, que interrompeu as atividades presenciais nas instituições de ensino e, dessa forma, com o objetivo de evitar a evasão, levou ao lançamento de tais editais, como, por exemplo, o Edital nº 17/2020, que ofertou 430 vagas do auxílio emergencial. Trata-se de:

[…] uma ação de Assistência Estudantil e consiste na concessão de repasse financeiro mensal fixo, prioritariamente, ao estudante que comprove renda per capita familiar de até um salário-mínimo e meio ou que seja oriundo da rede pública de educação para complementação das despesas com alimentação, enquanto durar a situação de excepcionalidade, em virtude do Coronavírus (Covid-19) visando à permanência e êxito nos cursos do Ifac (IFAC, 2020, p. 1).

O Relatório de Gestão do exercício de 2021 abordou a oferta de editais do Programa de Apoio Socioeconômico, demonstrando a preocupação com a permanência e o êxito, priorizando-a a partir da publicação de editais elaborados conforme a necessidade do alunado, apesar da suspensão de alguns desses editais devido à pandemia, como, por exemplo, os que ofertavam ajuda de custo para as aulas práticas e a participação em eventos esportivos (IFAC, 2022).

Sobretudo, a política de assistência estudantil do Ifac no momento de pandemia da covid-19, devido à suspensão das aulas presenciais, foi um diferencial para a realidade de alunos em vulnerabilidade e moradores de zona rural (com distribuição de cromebook, chip de internet e material impresso), pois a suspensão das aulas tornou-se um processo difícil enfrentado devido às peculiaridades da região amazônica. E, como exemplo, observou-se que os editais publicados em 2020 e 2021, apresentavam pontuações mínimas diferentes dos editais publicados em 2019 pela Dsaes, uma vez que a pandemia teve início em março de 2020.

4.2 Taxas de êxito

Não há uma política de assistência estudantil regulamentada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC), e, dessa forma, os Institutos Federais, ao interpretarem o Decreto Pnaes, deverão operacionalizá-lo observando as fragilidades que lhe são peculiares (SANTOS, 2019), e diante da autonomia dos Institutos, a referida política deve ser executada como forma de reduzir as desigualdades sociais existentes na busca recorrente em proporcionar a permanência e o êxito.

O documento Guia de Referência Metodológico da Plataforma Nilo Peçanha (BRASIL, 2018) afirma que o aluno concluinte é considerado formado quando conclui com êxito todos os componentes curriculares do curso.

Dito isso, do universo de 193 ingressantes em 2019, permaneceram 135 alunos e, desse total, observando a Tabela 4, 121 concluíram o curso: 44 do curso de edificações, 54 de informática para internet e 23 de redes de computadores. Vale ressaltar que 14 alunos se encontravam retidos em 2022: oito no curso de edificações, dois em informática para internet e quatro no curso de redes de computadores.

Costa (2021), em estudo sobre a permanência e êxito nos cursos do EMI do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), apontou que 59,22% dos ingressantes de 2020 foram atendidos pela assistência estudantil naquele ano; percentual inferior ao ano de 2019 (71,6%), e cita ainda que: “[…] esse fato está atrelado ao congelamento dos recursos da assistência estudantil pela Emenda Constitucional 95/2016, […], e acarretou uma diminuição a cada ano do número dos alunos assistidos, uma vez que os insumos não deixaram de aumentar […]”. (COSTA, 2021, p. 82)

A autora ressalta a manutenção de políticas públicas como promotoras do ingresso, permanência e êxito e cita que estas devem ser almejadas e discutidas com frequência. Frente aos resultados de sua pesquisa, conclui que a pandemia ocasionou a queda de concluintes e considera ainda mais necessárias as buscas por soluções para o enfrentamento das desigualdades frente às dificuldades impostas pelo sistema capitalista.

4.2.1 Taxas de êxito – ampla concorrência

As taxas de êxito de alunos ingressantes da modalidade ampla concorrência demonstram o alcance da assistência estudantil junto aos concluintes. De 121 concluintes, 81 ingressaram pela modalidade ampla concorrência: 27 do curso de edificações, 37 de informática para internet e 17 de redes de computadores.

De acordo com a Tabela 5, do total de 126 ingressantes da modalidade ampla concorrência, 81 alunos (64,28%) concluíram o curso em 2021 e, desse total, somente 28 (34,57%) foram beneficiados nos editais da AE, um percentual reduzido quando comparado ao total de 81 ingressantes da modalidade.

Dessa forma, poderão ser empreendidos esforços por parte da gestão para divulgações amplas dos editais da assistência estudantil com o objetivo de alcançar o maior quantitativo de alunos e auxiliá-los na interpretação dos editais devido à complexidade da linguagem apresentada e das etapas no ato da inscrição.

No mesmo sentido, o Ifac, juntamente com as equipes dos Naes em seus campi, deve atuar no desenvolvimento de ações e observar as diversas especificidades existentes em suas unidades para possibilitar a permanência e o êxito e contribuir para que a Paes cumpra com as suas diretrizes e objetivos constantes no Decreto Pnaes.

A respeito dos valores financeiros recebidos pelos alunos contemplados nos editais da AE, compreende-se que estes podem não ser suficientes para abarcar todas as despesas; entretanto, são considerados de suma importância para suprir as necessidades básicas e contribuir com a permanência nos cursos. Sobre isso, as autoras Dias e Oliveira (2022) analisaram as contribuições do Programa de Auxílio Estudantil (PAE), que incentivam a permanência de estudantes da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio no Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), e ressaltaram que os valores financeiros referentes ao auxílio estudantil contribuem para o sucesso escolar, em especial quando observadas as condições de vulnerabilidade dos estudantes.

Diante dos argumentos de Dias e Oliveira (2022) e voltando-se para a realidade do Ifac, sugere-se a revisão de ações periódicas por toda a equipe gestora e envolvidos no processo educacional, com os responsáveis e alunos (beneficiários diretos da política de assistência estudantil) bem como com a sociedade civil, pois são momentos importantes nos quais poderão expor os anseios e expectativas no intuito de observar os normativos vigentes e traçar sugestões para que a Paes abarque um maior quantitativo de alunos.

4.2.2 Taxas de êxito – cotistas

As taxas de êxito de alunos cotistas demonstram o alcance da assistência estudantil junto a esse público, pois sem o apoio das equipes dos Naes o total de alunos cotistas concluintes poderia ser mais reduzido, uma vez que tais equipes nos campi são de fundamental importância para o apoio a esses alunos e, ainda, o mapeamento daqueles que mais necessitam de auxílio financeiro para a continuidade dos estudos.

Com base na Tabela 6, do total de 40 concluintes cotistas, apenas 21 (52,5%) foram beneficiados nos editais da assistência estudantil, um percentual reduzido quando observado o total de 67 ingressantes dessa modalidade.

Sobre isso, Damasceno (2023) ao abordar a permanência de estudantes no curso técnico integrado em agropecuária no Instituto Federal de Minas Gerais (Campus São João Evangelista) e analisar as contribuições da assistência estudantil aos ingressantes pelas ações afirmativas nos anos de 2013 e 2014, observou que o quantitativo de alunos cuja renda per capita se enquadra nos critérios para serem beneficiados com recursos do Pnaes não é suficiente para atender a todos os alunos que deles necessitam, afirmando que deveria ser garantido aos ingressantes pelo programa de ação afirmativa, “[…] O que não ocorre devido à grande procura por benefícios no campus, pois mais de 80% do total de alunos necessitam do auxílio da Assistência Estudantil. […]” (DAMASCENO, 2023, p. 11).

Observando a Tabela 6, que aborda as taxas de êxito por curso de alunos cotistas, do total de 67 ingressantes somente 21 foram beneficiados nos editais da AE. Dentre os cursos observados, o que apresentou o menor percentual de êxito entre os alunos beneficiados nos editais da AE foi o curso de Redes de Computadores (20%); os cursos de Edificações e Informática para Internet apresentaram percentuais de êxito acima de 70% quando observados os totais de alunos beneficiados nos editais da AE.

Como forma de auxiliar no êxito de alunos cotistas, a instituição poderá desenvolver mecanismos de acompanhamento a esses alunos, pois esse é o público que necessita de auxílios como forma de complementação financeira para a conclusão do curso. O simples repasse financeiro aos alunos é insuficiente para garantia do êxito; entende-se que ações relacionadas a outras áreas de abrangência do Decreto Pnaes poderão possibilitar a permanência e o êxito bem como a redução das taxas de retenção e evasão nos cursos do Ensino Médio Integrado, entregando à sociedade cidadãos críticos e capazes de contribuir com a transformação nos diversos espaços.

5 Considerações finais

A política de assistência estudantil desenvolvida no Ifac abrange alunos cotistas e ampla concorrência, favorecendo a permanência e o êxito nos cursos do Ensino Médio Integrado. Ademais, foi possível perceber que o percentual de ingressantes cotistas é, no geral, inferior aos ingressantes da ampla concorrência, pois é facultada ao candidato a inscrição na modalidade de vagas de ampla concorrência. Talvez um dos motivos pelos quais esses percentuais estão em disparidade seja a dificuldade na documentação exigida no ato da matrícula aos cotistas que, desse modo, para não perderem a vaga, se inscrevem na modalidade ampla concorrência, ou na falta de conhecimento dos termos constantes no edital, principalmente em relação à modalidade de vagas.

Não se pode pensar somente no ingresso; é necessário pensar no desenvolvimento de ações possibilitadoras da permanência do aluno, pois muitas vezes o fato de ingressar não traduz as expectativas que este tinha em mente antes do ingresso na instituição, como, por exemplo, a necessidade de permanecer dois turnos no ambiente escolar e de trabalhar para complementar a renda familiar. Diante desses e de outros inúmeros fatores, ocorre a retenção, e o próximo passo observado, na maioria das vezes, é a evasão.

A Política de Assistência Estudantil (Paes) desenvolvida no Ifac existe no intuito de contribuir com a permanência no ambiente escolar, entretanto, verificou-se que, do total de 193 ingressantes de 2019, somente 73 foram beneficiados nos editais da assistência estudantil e, desse total, apenas 49 conseguiram concluir o curso (21 cotistas e 28 da ampla concorrência). Dos demais 24 alunos, mesmo sendo beneficiados nos editais de apoio socioeconômico no período observado, 17 evadiram e 07 ficaram retidos no decorrer do ciclo de formação do curso.

Do total de 121 concluintes, 40 eram ingressantes da modalidade de cotas e 81 da ampla concorrência. O curso que teve a maior taxa de êxito dentre os beneficiados nos editais da AE foi o curso de Informática para Internet (75%), em seguida, Edificações e Redes de Computadores.

Quando observado o total de 120 alunos não beneficiados nos editais da assistência estudantil, há 72 concluintes e 48 alunos que não conseguiram concluir o curso com êxito (41 evadiram-se e 7 encontravam-se retidos), total considerado alto quando comparado à totalidade de ingressantes de 2019.

Ademais, os dados mostraram que, apesar da pandemia de covid-19, que dificultou a sociabilidade no ambiente escolar, o Instituto proporcionou a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica a partir da oferta de diversos auxílios, entre eles, o auxílio permanência, com especificidades aprovadas em caráter de emergência nos anos de 2020 e 2021 para possibilitar a continuidade dos estudos.

Esse seria o caminho para a “educação unitária” (RAMOS, 2008), aquela que se destina aos trabalhadores e filhos de trabalhadores produtores da riqueza através da força de trabalho. O primeiro passo já foi dado com a democratização da entrada de estudantes com vulnerabilidade socioeconômica; o que resta à instituição de ensino é aprimorar seu planejamento e as ações fortalecedoras da permanência e do êxito de seu alunado.

Referências

ALVES, D. D. Permanência e Êxito: um estudo de caso no Curso Superior de Tecnologia em Sistemas de Energia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Tecnologia em Sistemas de Energia) - Departamento Acadêmico de Eletrotécnica, Instituto Federal de Santa Catarina, Campus Florianópolis, Florianópolis, SC, 2018. Disponível em: https://repositorio.ifsc.edu.br/bitstream/handle/123456789/559/Douglas%20Deni%20Alves%20CSTSE.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 29 jan. 2023.

BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes. Brasília: Casa Civil. Subchefia de assuntos jurídicos, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 12 fev. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da redação original da LDBEN, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11741.htm. Acesso em: 30 jan. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 26 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em: 22 out. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Plataforma Nilo Peçanha: guia de referência metodológica/Gustavo Henrique Moraes et al. Brasília/DF: Editora Evobiz, 2018. 101 p. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1WLWTxdjNej448_VMVGsbC-wLMiT7r-9d/view. Acesso em: 20 dez. 2022.

CARMO, G. T.; SOUZA, R. Q. G.; FONSECA, P. B. F. Discurso sobre evasão e permanência: rastreando controvérsias no documento do relatório de auditoria do TCU/2013. Perspectiva, Revista do Centro de Ciências da Educação, Florianópolis, SC, v. 41, n. 2, p. 1-23, abr./jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-795X.2023.e86737. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/86737. Acesso em: 13 dez. 2023.

COSTA, A. M. L. Permanência e êxito no ensino médio integrado: um estudo de caso no Instituto Federal de Alagoas. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciências da Educação) - Universidade do Minho, 2021. Disponível em: https://hdl.handle.net/1822/79481. Acesso em: 4 fev. 2023.

DAMASCENO, K. M. Programa de assistência estudantil e sua contribuição para programa de ação afirmativa. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, v. 1, n. 23, e12430, 2023. DOI: https://doi.org/10.15628/rbept.2023.12430. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/12430. Acesso em: 18 dez. 2023.

DIAS, E. P. R.; OLIVEIRA, S. M. P. Programa de auxílio estudantil: um estudo sobre as suas contribuições na permanência de estudantes na Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas. Revista Contexto & Educação, v. 37, n. 119, e13200, set.-dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.21527/2179-1309.2022.119.13200. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducacao/article/view/13200. Acesso em: 14 fev. 2023.

FALCO, B. S. B.; OLIVEIRA, I. C. C. A política de assistência estudantil e seu impacto na permanência dos estudantes. Cadernos Cajuína. Revista Interdisciplinar, v. 6, n. 3, p. 176-190, 2021. ISSN: 2448. Disponível em: https://cadernoscajuina.pro.br/revistas/index.php/cadcajuina/article/view/500. Acesso em: 12 fev. 2023.

IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS. O estado do Acre. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ac/panorama. Acesso em: 13 dez. 2023.

IFAC. INSTITUTO FEDERAL DO ACRE. Cursos Técnicos Integrados Campus Rio Branco. Disponível em: https://www.ifac.edu.br/o-ifac/ensino/cursos/campus-rio-branco/integrado/cursos-tecnicos-integrados-campus-rio-branco. Acesso em: 10 fev. 2023.

IFAC. INSTITUTO FEDERAL DO ACRE. Diretoria Sistêmica de Assuntos Estudantis (Dsaes). Edital Dsaes, nº 17 de 21 de outubro de 2020. Dispõe sobre o processo seletivo interno de discentes dos cursos técnicos ou superiores do Ifac para o Auxílio Emergencial. Rio Branco, AC, 2020. Disponível em: https://editais.ifac.edu.br/sou-estudante-do-ifac/edital/396/arquivos/. Acesso em: 29 jan. 2023.

IFAC. INSTITUTO FEDERAL DO ACRE. Pró-Reitoria de Ensino. Edital Proen, nº 11 de 28 de setembro de 2018. Dispõe sobre a abertura do Processo Seletivo 2019.1 para cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio. Rio Branco, AC, 2018a. Disponível em: https://www.blogdovestibular.com/wp-content/uploads/2018/10/arquivos_EDITAL_N_11_IFAC__-_2019-_CURSOS_TECNICOS_INTEGRADOS.pdf. Acesso em: 29 jan. 2023.

IFAC. INSTITUTO FEDERAL DO ACRE. Relatório de Gestão do exercício de 2021. Rio Branco, 2022. Disponível em: https://www.ifac.edu.br/acesso-a-informacao/auditorias/relatorios/RG2021.pdf/view. Acesso em: 23 jan. 2023.

IFAC. INSTITUTO FEDERAL DO ACRE. Resolução nº 35, de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre a política de assistência estudantil do Instituto Federal do Acre. Rio Branco: Conselho Superior, 2018b. Disponível em: https://www.ifac.edu.br/orgaos-colegiados/conselhos/consu/resolucoes/2018/resolucoes-2018-1/resolucao-consu-ifac-no-35-2018. Acesso em: 30 jan. 2023.

OLIVEIRA, A. Z. Política de Assistência Estudantil do Ifes: ações inclusivas para o acesso, permanência e êxito dos (as) estudantes do Proeja. 2022. Dissertação (Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica) – Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica, Instituto Federal do Espírito Santo, Vitória, 2022. Disponível em: https://repositorio.ifes.edu.br/handle/123456789/1702. Acesso em: 5 jan. 2023.

PACHECO, E. Fundamentos político-pedagógicos dos Institutos Federais: Diretrizes para uma educação profissional e tecnológica transformadora. Natal: IFRN, 2015. Disponível em: https://memoria.ifrn.edu.br/bitstream/handle/1044/1018/fundamentos%20poli%cc%81tico-pedago%cc%81gicos%20dos%20institutos%20federais%20-%20ebook.pdf?sequence=1&isallowed=y. Acesso em: 28 fev. 2023.

PACHECO, E. (org.). Institutos Federais: Uma revolução na educação profissional e tecnológica. São Paulo: Moderna, 2011.

PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

RAMOS, M. N. Concepção do Ensino Médio Integrado. Texto apresentado em seminário promovido pela Secretaria de Educação do Estado do Pará nos dias 08 e 09 de maio de 2008. Disponível em: http://forumeja.org.br/go/sites/forumeja.org.br.go/files/concepcao_do_ensino_medio_integrado5.pdf. Acesso em: 30 mar. 2023.

RAMOS NETO, J. O. A evasão escolar nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: uma análise dos planos estratégicos de permanência e êxito. Educação em Revista, Marília, v. 20, n. 2, p. 7-24, jul.-dez, 2019. DOI: https://doi.org/10.36311/2236-5192.2019.v20n2.02.p7. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/educacaoemrevista/article/view/8999. Acesso em: 9 fev. 2023.

RODRIGUES, T. D. F. F.; OLIVEIRA, G. S.; SANTOS, J. A. As Pesquisas qualitativas e quantitativas na educação. Revista Prisma, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 154-174, 2021. Disponível em: https://revistaprisma.emnuvens.com.br/prisma/article/view/49. Acesso em: 2 fev. 2023.

ROSTAS, M. H. S. G.; ISAACSSON, M. C.; MONTOITO, R. Ações afirmativas: uma análise do acesso e da permanência dos alunos cotistas do IFSul. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 27, n. 3, p. 809-833, 2020. DOI: https://doi.org/10.5335/rep.v27i3.12384. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rep/article/view/12384. Acesso em: 3 fev. 2023.

SANTOS, L. C. Análise da política de assistência estudantil nos institutos federais: um estudo comparativo entre o Instituto Federal da Bahia, campus Salvador e do Amapá, campus Macapá. 2019. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Salvador, BA, 2019. Disponível em: https://portal.ifba.edu.br/profept/pdfs/dissertacoes/turma1/dissertacao-lilia-campos-dos-santos.pdf. Acesso em: 2 jan. 2023.

SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2013.

SILVA, C. B. B. Guia orientativo enquanto ferramenta para auxiliar alunos na compreensão dos editais de assistência estudantil do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul. 2021. Dissertação (Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica) – Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica, Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) Campus Campo Grande, Campo Grande, MS, 2021. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/601757/2/GUIA%20ORIENTATIVO%20PARA%20A%20SELE%C3%87%C3%83O%20DA%20ASSIST%C3%8ANCIA%20ESTUDANTIL-Vers%C3%A3o%20Final.pdf. Acesso em: 1 fev. 2023.

SILVEIRA, F. R. A evasão de estudantes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo: uma contribuição ao conhecimento das dificuldades na identificação de seus determinantes. 2017. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, SP, 2017. DOI: https://doi.org/10.47749/T/UNICAMP.2017.988985. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/988985. Acesso em: 18 dez. 2023.

SOUZA, A. P. Política de cotas e ações de permanência e êxito no IFG: como os cotistas do ensino médio se inserem nelas? 2021. 180f. Dissertação (Mestrado) – Instituto Federal de Goiás (IFG), Programa de Pós-Graduação em Educação para Ciências e Matemática Campus Jataí, Jataí, GO, 2021. Disponível em: https://repositorio.ifg.edu.br/handle/prefix/992. Acesso em: 20 fev. 2023.

SOUZA, R. Q. G.; ROCHA JUNIOR, J. C.; CARMO, G. T. O plano estratégico de permanência e êxito dos estudantes do Instituto Federal Fluminense 2017-2019: uma análise argumentativa. Anais do VI Colóquio Interdisciplinar de Cognição e Linguagem. InterSciencePlace, v. 17, n. 5, p. 1466-1482, 2022. Disponível em: http://interscienceplace.org//índex.php//isp//article//view//477. Acesso em: 13 dez. 2023.

Notas

Notas de autor

Información adicional

COMO CITAR (ABNT): BARBOSA, L. R.; LOBREGAT, M. C.; LOBÃO, M. S. P. Lei de cotas e assistência estudantil no Instituto Federal do Acre: análise das taxas de permanência e êxito nos cursos do ensino médio integrado (Campus Rio Branco). Vértices (Campos dos Goitacazes), v. 25, n. 3, e25320745, 2023. DOI: https://doi.org/10.19180/1809-2667.v25n32023.20745. Disponível em: https://essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/20745.

COMO CITAR (APA): Barbosa, L. R., Lobregat, M. C., & Lobão, M. S. P. (2023). Lei de cotas e assistência estudantil no Instituto Federal do Acre: análise das taxas de permanência e êxito nos cursos do ensino médio integrado (Campus Rio Branco). Vértices (Campos dos Goitacazes), 25(3), e25320745. https://doi.org/10.19180/1809-2667.v25n32023.20745.