O Programa de Bolsas de Estudo do Município de Quissamã/RJ: uma política pública de desenvolvimento socioespacial?

Resumo

Esta pesquisa tem como tema o programa de bolsas de estudo do município de Quissamã/RJ e sua função como política pública provedora do desenvolvimento numa escala local. O município de Quissamã, localizado na região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, é o recorte espacial desse estudo. Emancipou-se em 1989, portanto dentro do contexto de valorização da escala municipal por parte da Constituição de 1988 e do recebimento de royalties do petróleo por ser um município confrontante. O programa de bolsas de estudo, implementado pela prefeitura municipal por meio da Secretaria de Educação em 1995, tem concedido bolsas de estudo à população residente no município, no intuito de aumentar a sua escolaridade e de alavancá-la para o mercado de trabalho.