Rede Rodoviária e Concessões no Brasil: Uma Análise da BR-101 no Trecho Fluminense Campos dos Goytacazes-Niterói

Resumo

O presente trabalho expõe uma análise da ação do governo em conceder vias públicas à administração privada, em especial o trecho fluminense da rodovia BR-101 Campos dos Goytacazes-Niterói. As rodovias brasileiras, que sempre tiveram grande importância para a realização da integração territorial, acabaram por se tornar o principal modal utilizado para a circulação de matérias e de pessoas no Brasil. Entretanto, verifica-se que as ações governamentais têm buscado transferir à iniciativa privada a responsabilidade de manutenção e modernização das principais vias da rede rodoviária. Partindo deste cenário, o presente estudo procura examinar o processo de integração do território a partir das redes bem como tratar a questão da concessão das rodovias brasileiras ao setor privado. Procura ainda analisar mais detidamente o processo de concessão do trecho divisa RJ/ES/Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio-Niterói) da rodovia BR-101, cujo contrato foi assinado pela concessionária Autopista Fluminense. Tal contrato traz consigo diversas previsões de serviços a serem cumpridos pela concessionária em questão, baseados em obras de melhoramento de infraestrutura da rodovia, bem como a cobrança de tarifas de pedágio através das praças situadas ao longo do trecho.