Um olhar para as estratégias de conservação da natureza: o impacto das políticas públicas sobre as RPPN de proteção integral na mata atlântica
DOI:
https://doi.org/10.19180/2177-4560.v20n12026p17-37Palavras-chave:
RPPN, Governança Ambiental, Mata Atlântica, Instrumentos Normativos, Proteção IntegralResumo
A conservação da Natureza no Brasil enfrenta desafios significativos, sobretudo pela vasta extensão territorial e pela diversidade de biomas. Este estudo analisa o impacto das políticas públicas sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com foco no bioma Mata Atlântica, no estado do Rio de Janeiro, onde as RPPNs são classificadas como Unidades de Conservação de Proteção Integral (UC-PI). A pesquisa ressalta a importância de políticas públicas eficazes, alinhadas com evidências científicas e boas práticas, que garantam às RPPNs o mesmo tratamento dado ao setor agroindustrial. A complexidade da estrutura federativa brasileira dificulta a coordenação entre União, Estados e Municípios. A Lei nº 9.985/2000 e decisões do STF, como a ADI 3.338/DF, oferecem base normativa, mas a gestão prática ainda enfrenta desafios. O fortalecimento das RPPNs exige incentivos econômicos, apoio técnico e educação ambiental. O estudo propõe estratégias para equilibrar conservação e desenvolvimento, reforçando a proteção da Mata Atlântica.Downloads
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