As perspectivas e desafios de implementação do Plano de Bacia da Região Hidrográfica VIII
Palavras-chave:
Gestão de recursos hídricos. Comitê de bacia hidrográfica. Plano de bacia hidrográfica.Resumo
A atual “Lei das Águas” estabelece que os planos de recursos hídricos deverão ser elaborados por bacias, por estados e para o país. O presente artigo discute o processo de gestão das águas, a partir da legislação federal e estadual e suas inter-relações, com intuito de esclarecer sobre as lacunas por elas deixadas, tendo em vista a aplicabilidade dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos no âmbito do CBH-Macaé e das Ostras. Ainda elabora uma apreciação do processo de construção e evolução do referido comitê e relata os desdobramentos para implementação do Plano de Bacia da Região Hidrográfica VIII.Downloads
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