O Município de Macaé-RJ face ao processo de descentralização da fiscalização e do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Este trabalho avalia a dinâmica do licenciamento ambiental no município de Macaé, desde a regulamentação municipal do processo até o atual convênio de descentralização firmado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. O estudo de caso foi efetuado por meio do levantamento da quantidade de licenças prévias, de instalação e de operação emitidas ao longo dos últimos anos pela Agência Regional Norte para o Município de Macaé, agrupando e classificando as principais atividades licenciadas de acordo com onze categorias: (i) apoio onshore à indústria do petróleo; (ii) postos de serviços; (iii) extração mineral; (iv) loteamentos; (v) estações de tratamento de efluentes; (vi) transporte aéreo; (vii) transporte e armazenamento temporário de resíduos perigosos; (viii) geração de energia; (ix) fabricação de concreto; (x) envase de gases; e (xi) aterro sanitário. Por fim, são elencadas algumas propostas para que o gestor ambiental utilize ferramentas de administração para efetuar análises abrangentes, capazes de identificar as interações dos impactos previstos.