Entre lucros e impactos: a lógica do poluidor-pagador no licenciamento ambiental de petróleo e gás e a petrodependência do Norte Fluminense
DOI:
https://doi.org/10.19180/2177-4560.v18n22024p89-102Palavras-chave:
Licenciamento Ambiental Federal , Petrodependência, Princípio do Poluidor-pagadorResumo
Este trabalho é uma pesquisa teórica com abordagem qualitativa, que utiliza levantamento bibliográfico e análise documental para investigar como a ênfase no princípio do poluidor-pagador no Licenciamento Ambiental Federal de empreendimentos marítimos de petróleo e gás (2010-2018) se relaciona com a manutenção da petrodependência no Norte Fluminense, em face das pressões do sistema econômico em desenvolvimento. O artigo destaca as contradições no processo de licenciamento, que busca mediar o desenvolvimento econômico e os interesses das comunidades afetadas na região, analisando principalmente a cidade de Campos dos Goytacazes, a qual foi por décadas a maior produtora de petróleo nacional. Os resultados indicam que a exploração de petróleo e gás na região sustenta uma estrutura econômica dependente, marcada por contextos neocoloniais que geram impactos socioambientais desiguais. Comunidades tradicionais, como as de pesca artesanal, enfrentam o ônus dessa exploração, enquanto os benefícios econômicos permanecem inacessíveis à maior parte da população.Downloads
Referências
AZEVEDO NETO, J. A.; CRUZ, J. L. V. Crise do petróleo, dependência dos royalties e ajuste fiscal: o caso do município de Campos dos Goytacazes/ RJ. Boletim Petróleo, Royalties & Região, Campos dos Goytacazes/RJ, ano XIII, n. 51, mar. 2016. Disponível em: https://royaltiesdopetroleo.ucamcampos.br/wp-content/uploads/2017/03/boletim-2016-03.pdf. Acesso em: 22 nov. 2024.
AZEVEDO NETO, J. A.; HASENCLEVER, L; CRUZ, J L. V. O desafio da diversificação econômica e o papel do FUNDECAM – Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes/RJ. Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, v. 4, n. 01, p. 109-124, 2015.
BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº 01/2010. Brasília: Coordenação Geral de Petróleo, 2010.
BRASIL. Presidência da República. Pronunciamento do presidente Lula no Fórum de Investimentos Prioridade 2024, no Rio de Janeiro, Brasília: Palácio do Planalto, 2024. Disponível em: https:/www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos-e-pronunciamentos/2024/06/Pronunciamento-do-presidente-lula-no-forum-de-investimentos-prioridade-2024-no-rio-de-janeiro. Acesso em: 18 set. 2024.
BRASIL. Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 1981. Nacional de Meio Ambiente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm#:~:text=
LEI%20N%C2%BA%206.938%2C%20DE%2031%20DE%20AGOSTO%20DE%201981&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20Pol%C3%ADtica%20Nacional,aplica%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em 03 nov. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Auditoria operacional no licenciamento ambiental federal. Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, 2018.
BECK, U. Sociedade de risco: Rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Estratégia nacional e desenvolvimento. Brazilian Journal of Political Economy, v. 26, p. 203-230, 2006.
COLOMBO, S.B. O princípio da precaução no Direito Ambiental. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 488, 2004. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5879. Acesso em: 3 dez. 2024.
BRONZ, D. Empreendimentos e empreendedores: formas de gestão, classificações e conflitos a partir do licenciamento ambiental, Brasil, século XXI. (Tese de doutorado em Antropologia Social) - Museu Nacional, Universidade Federal de Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2011.
CRUZ, J. L. V. Norte Fluminense/Rj: Desenvolvimento e Impactos na Estrutura do Mercado de Trabalho. In: MORAES, C. A. S.; MENDES, J.T. N. (Orgs.). A Questão Social no Norte Fluminense: expressões e enfrentamentos. Campos dos Goytacazes, RJ: Essentia, p. 52-82, 2022.
CRUZ, J. L. V. Que crise é essa? A queda na arrecadação das rendas petrolíferas nos municípios da região produtora do Estado do Rio de Janeiro. Boletim Petróleo, Royalties & Região, Campos dos Goytacazes, n. 48, 2015.
DIEGUES, A. C. S. Pescadores, camponeses e trabalhadores do mar. São Paulo: Ática, 1983.
FILGUEIRAS, L. O neoliberalismo no Brasil: estrutura, dinâmica e ajuste do modelo econômico. In: BASUALDO, E. M.; ACERO, E. Neoliberalismo y sectores dominantes: Tendencias globales y experiencias regionales. Buenos Aires: CLACSO, 2006. Disponível em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/grupos/basua/C05Filgueiras.pdf. Acesso em: dez. 2024.
FURTADO, C. O mito do desenvolvimento econômico. São Paulo: Paz e Terra, 1973.
QUIJANO, A. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, E. (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: Clacso, p. 227-278, 2005.
QUINTAS, J. S. Gestão Ambiental Pública. In.: BOZELLI, R. L. et al.(org). Curso de Formação de Educadores Ambientais: a experiência do Projeto Pólen. Macaé: NUPEM/UERJ, p. 61-84, 2010.
QUINTAS, J. S. O Pescarte e as Concepções Estruturantes da Educação Ambiental na Gestão Ambiental Pública. In: TIMÓTEO, G. M. Educação Ambiental com Participação Popular: Avançando na Gestão Democrática do Ambiente. 2ª Edição rev. e ampl. – Campos dos Goytacazes, RJ: EdUENF, p. 12-92, 2019.
PAMPLONA, J. B.; CACCIAMALI, M. C. A maldição dos recursos naturais: atualizando, organizando e interpretando o debate. Economia e Sociedade, v. 27, n. 1, p. 129-159, 2018.
PARMIS. Resultados e Fragilidades da implementação da nota técnica 01/2010 – Relatório de pesquisa. 2023. Disponível em: https://maress.furg.br/images/Doc_1_e_apendices_10082023.pdf. Acesso em: 22 nov. 2024.
PESSANHA, J. B. Um Estudo Sobre a Lavoura Canavieira em Campos dos Goytacazes na Atualidade. Dissertação (Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades) – Universidade Cândido Mendes. Campos dos Goytacazes, 2004. Disponível em: https://cidades.ucam-campos.br/wp-content/uploads/2012/10/10/joao_batista.pdf. Acesso em: 30 nov. 2024.
PETROBRAS; ECOLOGOS. Relatório de Impacto Ambiental: sistema de produção e escoamento de óleo e gás natural nos módulos 3 (P – 55) e 4 (P – 62) do Campo de Roncador, Bacia de Campos. Rio de Janeiro: Petrobras, 2010.
PUTNAM, R. Comunidade e Democracia: A experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1993.
SAMPAIO JÚNIOR, P. A. Desenvolvimentismo e neodesenvolvimentismo: tragédia e farsa. Serviço Social & Sociedade, p. 672-688, 2012.
SERRA, R.; TERRA, D.; PONTES, C. Os municípios petro-rentistas fluminense: gênese e ameaças. Revista Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, no. 18-19, jan-dez, 2006. Disponível em: https://www.forumrio.uerj.br/documentos/revista_18-19/Cap-3-Rodrigo_Denise_Carla.pdf. Acesso em ago.2024.
SERRÃO, M.A. Remando contra a maré: o desafio da educação ambiental crítica no licenciamento ambiental das atividades marítimas de óleo e gás no Brasil frente à nova sociabilidade da terceira via. Tese (Doutorado em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social) – Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: https://coleciona.mma.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/n_TESE-M%C3%B4nica-Serr%C3%A3o-EA-no-licenciamento.pdf. Acesso em: 20 set. 2024.
SHIVA, V. Monoculturas da Mente: Perspectiva da Biodiversidade e da Biotecnologia. São Paulo: Gaia, 2003.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Sibele Souza Rodrigues
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores do manuscrito submetido ao Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, representados aqui pelo autor correspondente, concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem sem ônus financeiro ao Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego o direito de primeira publicação.
Simultaneamente o trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite copiar e redistribuir os trabalhos por qualquer meio ou formato, e também para, tendo como base o seu conteúdo, reutilizar, transformar ou criar, com propósitos legais, até comerciais, desde que citada a fonte.
Os autores não receberão nenhuma retribuição material pelo manuscrito e a Essentia Editora irá disponibilizá-lo on-line no modo Open Access, mediante sistema próprio ou de outros bancos de dados.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada no Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto posterior à primeira publicação do artigo pelo Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego.
A Essentia Editora poderá efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, contando com a anuência final dos autores.
As opiniões emitidas no manuscrito são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es).
1.png)
