As articulações público-privadas na política para a educação especial: investigações sobre a atuação das instituições filantrópicas no município de Campos dos Goytacazes

Resumo

A partir da LDBEN 9394/1996, foi determinado que a educação especial deveria ocorrerpreferencialmente na rede regular de ensino, em todas as modalidades. A Política Nacional daEducação Especial na Perspectiva Inclusiva - PNEEPEI, publicada em 2008, determinou aobrigatoriedade desse público-alvo nas escolas regulares. Contudo, historicamente, o setor privadoteve um papel de grande importância na trajetória da educação especial, por meio da atuação dasentidades filantrópicas, que foram seus principais apoiadores e ofertadores de serviços. Em funçãodisso, busca-se investigar a história das entidades filantrópicas, no que se refere à oferta para opúblico-alvo da educação especial no município de Campos dos Goytacazes e, quais ações vêm sendodesenvolvidas por estas entidades. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho é de basequalitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e trabalho de campo em duas instituições daregião; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Associação de Proteção eOrientação aos Excepcionais (APOE).