Análise de conformidades e desconformidades entre Planos de Manejo de Unidade de Conservação e Planos Diretores: estudo de caso do Parque Natural Municipal dos Pássaros no Município de Rio das Ostras-RJ
DOI:
https://doi.org/10.5935/2177-4560.20090007Palavras-chave:
Planos Diretores. Unidades de conservação municipais. Rio das Ostras. Conflitos na gestão territorial. Director Plans. Municipal Conservation Units. Rio das Ostras. Territorial management conflicts.Resumo
Os objetos de estudo desta pesquisa foram o Plano Diretor do Município de Rio das Ostras - RJ e o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal dos Pássaros, buscando-se detectar possíveis conflitos relacionados à gestão territorial, bem como apontar potencialidades para a utilização destes dois dos diplomas legais como ferramentas para a valorização e melhoria da qualidade de vida e construção de sociedades sustentáveis. O estudo permite inferir a necessidade de revisão de Planos de Manejo da Unidade de Conservação (UCs) municipais, a fim de que se possa adequá-los às características sócio-ambientais da região nas quais estão inseridas. Além disso, os planos diretores das cidades precisam, também, promover uma consonância entre seus artigos e objetivos, contemplando o detalhamento do programa de sustentabilidade do Parque, por meio de planos de ação, de cronogramas de implantação de corredores ecológicos e da inserção de critérios de ocupação e uso do terra para a zona de amortecimento da UC, os quais sejam diferenciados dos que vêm sendo aplicados pela legislação urbanística vigente.Downloads
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