Análise de conformidades e desconformidades entre Planos de Manejo de Unidade de Conservação e Planos Diretores: estudo de caso do Parque Natural Municipal dos Pássaros no Município de Rio das Ostras-RJ

Resumen

Os objetos de estudo desta pesquisa foram o Plano Diretor do Município de Rio das Ostras - RJ e o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal dos Pássaros, buscando-se detectar possíveis conflitos relacionados à gestão territorial, bem como apontar potencialidades para a utilização destes dois dos diplomas legais como ferramentas para a valorização e melhoria da qualidade de vida e construção de sociedades sustentáveis. O estudo permite inferir a necessidade de revisão de Planos de Manejo da Unidade de Conservação (UCs) municipais, a fim de que se possa adequá-los às características sócio-ambientais da região nas quais estão inseridas. Além disso, os planos diretores das cidades precisam, também, promover uma consonância entre seus artigos e objetivos, contemplando o detalhamento do programa de sustentabilidade do Parque, por meio de planos de ação, de cronogramas de implantação de corredores ecológicos e da inserção de critérios de ocupação e uso do terra para a zona de amortecimento da UC, os quais sejam diferenciados dos que vêm sendo aplicados pela legislação urbanística vigente.