Análise da legislação como contribuinte na prevenção de danos ambientais em projetos de descomissionamento offshore
DOI:
https://doi.org/10.19180/2177-4560.v20n12026p38-59Palavras-chave:
Descomissionamento. Offshore. Petróleo. Legislação. Risco.Resumo
A história demonstra que acidentes industriais graves, com liberação de substâncias perigosas para o ambiente, fortalecem significativamente a legislação com disposições mais rigorosas. Adicionalmente, aos impactos para a empresa e a sociedade em geral, são adotados conceitos, tais como: Gestão de Segurança de Processos, cuja abordagem sistemática foca em identificar, avaliar e controlar riscos industriais associados aos processos. Este artigo examina o estabelecimento de leis, normas e regulamentações de descomissionamento para a indústria offshore de petróleo e gás, analisando em que medida algumas delas, utilizam uma abordagem baseada em risco para suas definições. A pesquisa bibliográfica empregou revisão sistemática da literatura para delinear o arcabouço legal de descomissionamento offshore, comparando 5 países. Os resultados confirmam a necessidade crescente de abordagem interdisciplinar e sistêmica em projetos de descomissionamento, integrando-os aos objetivos de desenvolvimento sustentável. A conclusão aponta que, embora existam países com legislação e planos de descomissionamento robustos, o Brasil precisará ir além dos benchmarks mundiais.Downloads
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