A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL BRASILEIRO NO AMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Authors Aline Ferreira de Abreu Giovane do Nascimento Abstract . Downloads PDF (Portuguese) Published 30-01-2024 Issue 2019: Congresso Fluminense de Pós-Graduação - CONPG Section Banner UENF - Políticas Sociais