A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL BRASILEIRO NO AMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Autores Aline Ferreira de Abreu Giovane do Nascimento Resumo . Downloads PDF Publicado 30-01-2024 Edição 2019: Congresso Fluminense de Pós-Graduação - CONPG Seção Banner UENF - Políticas Sociais