Barragem e transposição do Rio Macabu: conflitos gerados pelo uso da água e a integração de bacias hidrográficas no gerenciamento de recursos hídricos

Resumo

Neste trabalho é abordada a questão da barragem e transposição do Rio Macabu, que configuram grandes conflitos de uso da água e incompatibilidades com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH. Segundo a Lei Federal nº 9.433/97, que instituiu a PNRH, a gestão de recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas, priorizar o abastecimento humano, considerar a bacia hidrográfica como unidade de gestão e reconhecer a água como bem público dotado de valor econômico. Devido às pressões de demanda existentes, como o uso da água transposta do Rio Macabu para a Bacia Hidrográfica do Rio Macaé, muitas questões relativas à PNRH não são inteiramente consideradas, fazendo-se necessário, soluções institucionais de integração entre as bacias hidrográficas, como por exemplo: o repasse de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Desta forma, são avaliados neste trabalho, a interferência que a barragem e a transposição das águas provocaram na bacia hidrográfica do Rio Macabu; os Planos de Bacia em construção e já existentes; e a participação do poder público local e da sociedade civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica, podendo concluir que a Bacia Hidrográfica do Rio Macabu não foi adequadamente contemplada na gestão das águas.