Água: um bem de natureza difusa e seu representante legal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v16n22022p57-77

Palavras-chave:

Responsabilidade civil ambiental, Direitos humanos fundamentais, Gestão das águas, Mercados da água, Universalização do acesso a água

Resumo

A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade civil e ambiental, investigar se a concepção de sujeito de direitos poderia ser aplicada a algum corpo hídrico brasileiro e, neste caso hipotético, quem seria o interlocutor principal dos corpos hídricos. Tem-se como objetivo identificar a natureza jurídica da função social do uso da água na legislação brasileira; analisar o regime jurídico das águas em outros países que a reconhecem como sujeito de direitos; analisar os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no Brasil; investigar se a concepção de direito natural poderia ser aplicada ao caso brasileiro, adotando-se como hipótese que os CBHs seriam os interlocutores principais dos corpos hídricos. A metodologia empregada é a qualitativa, dados primários partirão da percepção ambiental captada via entrevistas com membros dos CBHs e serão associados a dados secundários, coletados a partir de revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

  • Carolina Espinosa Gomes Cordeiro, Instituto Federal Fluminense
    Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal Fluminense.
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil.
  • Maria Inês Paes Ferreira, Instituto Federal Fluminense
    Pós-doutora em Gestão Integrada dos Recursos Naturais (VIU / Bolsista CAPES). Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil.

Referências

ACSELRAD, M. V.; AZEVEDO, J. P. S.; FORMIGA-JHONSSON, M. R. Cobrança pelo uso da água no Estado do Rio de Janeiro, Brasil (2004–2013): histórico e desafios atuais. Revista Engenharia Sanitária e Ambiental. v.20, n.2, p. 199-208, 2015.

AITH, F. M. A.; ROTHBARTH, R. O estatuto jurídico das águas no Brasil. Revista Estudos Avançados, n. 84, p. 163-177, 2015.

AMORIM, J. A. A. Direito das águas: o regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro. 2. ed. rev. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2015.

ARGENTINA. Constituición de la Nación Argentina. Disponível em https://siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/897/constitucion-nacion-argentina Acesso em 14 abr. 2021.

ARRUDA, A. F. S.; OLIVEIRA, F. M.; MORAES, L. T. P. A natureza como sujeito de direito: análise dos casos de Mariana e Brumadinho a partir de estudos jus-comparativos socioambientais. Caderno de Ciências Agrárias. v. 11, p. 01-08, 2019.

ARTAXO, Paulo. Uma nova era geológica em nosso planeta: o Antropoceno? Revista USP. n. 103, p. 13-24, 2014.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei 3239, de 02 de agosto de 1999. Disponível em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/43fd110fc03f0e6c032567c30072625b. Acesso em 17 de jul. de 2021.

BARBOSA, A. L.; ZUMSTEIN, L. S. Aspectos jurídicos da privatização da água no Brasil. Revista Direito e Realidade, v.7, n.8, p.1-8, 2019.

BARREIRA, E. C.; BORGES, M. V. S. Princípio da prevenção e a ética da responsabilidade de Hans Jonas na mineração brasileira. Belo Horizonte: 3i Editora, 2014.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009. pp. 221-222.

BIESEK, Cínthia. O estágio de implantação dos comitês de bacias hidrográficas no Estado de Santa Catarina. Jus Navigandi, 2014. Disponível em https://jus.com.br/imprimir/29361/o-estagio-de-implantacao-dos-comites-de-bacias-hidrograficas-no-estado-de-santa-catarina Acesso em 16 mar. 2021.

BOLÍVIA. Decreto Supremo nº 29.664 de 2008.Disponível em https://siteal.iiep.unesco.org/pt/node/1116#:~:text=Sua%20finalidade%20%C3%A9%20criar%20tr%C3%AAs,jur%C3%ADdica%2C%20estrutura%20curricular%20e%20financiamento. Acesso em 30 mai de 2021.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Cláusulas pétreas. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/21/edicao-1/clausulas-petreas. Acesso em 16 jul. de 2021.

BRASIL. Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934. Código de Águas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D24643.htm. Acesso em 22 set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 13 jan. 2020.

BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em 22 set. 2020.

BRASIL. Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm> Acesso em 24 set. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 3.261 de 2019. Autor Senador Federal. Senador Tasso Jereissati do PSDB/CE. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207613. Acesso em 17 fev. 2020.

CARLI, A. A. Água, um Líquido Vital em Busca de Reconhecimento como Sujeito de Direitos e Titular de Dignidade. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Brasília, v. 39, n. 2, p. 73 - 92, jul./dez., 2014.

COLÔMBIA. Constitución Política de la República de Colombia. Disponível em https://siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/193/constitucion-politica-republica-colombia Acesso em 14 abr. 2021.

COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA. Gestão dos Comitês. Disponível em http://www.cbh.gov.br/GestaoComites.aspx. Acesso em 19 mai. 2019.

COSTA, L.X. Sujeito de direito e pessoa: conceitos de igualdade? Legis Augustos, v. 4, n. 2, p. 75-87, jul./dez. 2013.

ELKINGTON, J. Partnerships from cannibals with forks: The triple bottom line of 21st‐century business. ENVIRONMENTAL QUALITY MANAGEMENT. 2007. Disponível em https://onlinelibrary.wiley.com/doi/pdf/10.1002/tqem.3310080106. Acesso em 27 fev. 2021.

GOMES, M. F.; SILVA, L. C. N. Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado. Revista de Direito Brasileira. v. 22, n. 9, p. 396-412. jan./abr. 2019.

GRANZIERA, M. L. M. Direito das águas: disciplinas jurídicas das águas doces. 4. ed. – São Paulo: Atlas, 2014.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2010.

LOVELOCK, J. Gaia: alerta final. Tradução de Vera de Paula Assis, Jesus de Paula Assis. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2010.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Recursos hídricos: Direito brasileiro e internacional. São Paulo: Malheiros, 2002.

MAIA, I. L. B. O acesso à água potável como direito humano fundamental no direito brasileiro. Revista do CEPEJ. v. 20, p. 301-338, jul./dez. 2017.

MASCARENHAS, C. M. P.; CAMPOS, D. S.; REZENDE, E. N. A responsabilidade civil do ente estatal pelo manejo indevido de recursos hídricos. Revista de Direito Brasileira. v. 15, n. 6, p. 239-254, set./dez. 2016.

NATION PACHAMAMA. 1ª Pororoca da Nação das Águas. Disponível em: http://www.nacionpachamama.com/pororoca. Acesso em 22 de mar. 2020.

VALADÃO, M. A. O. A (in)compatibilidade da privatização de recursos hídricos com o direito fundamental humano de acesso à água. Revista de Direito Brasileira. v. 4, p. 261-283, jan./abr. 2013.

O’DONNELL, E.; TALBOT-JONES, J. Three rivers are now legally people – but that’s just the start of looking after them. Disponível em: https://theconversation.com/three-rivers-are-now-legally-people-but-thats-just-the-start-of-looking-after-them-74983. Acesso em 24 ago. 2020.

ONG PACHAMAMA. Uma ação dos rios como sujeitos de direito. Disponível em: https://www.ongpachamama.org/single-post/2017/11/07/Uma-ação-pelos-rios-como-sujeitos-de-direito Acesso em 14 de fev. 2020.

ONU. Harmony with Nature. All experts. Disponível em: http://www.harmonywithnatureun.org/profile/HKh1o+v2R7osOQmC5aF58AjtN7UaqAxgVa1fTsRLknskO9DCPEYUIJf5X9fzhddhI+XzWxKSpE2eUn2l!AzhdQ== Acesso em 22 de mar. 2020.

ONU. Report of the United Nations Conference on the Human Environment. Disponível em http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf. Acesso em 25 set. 2020.

ONU. Conference on Environment and Development. Disponível em: http://www.un.org/geninfo/bp/enviro.html. Acesso em 25 set. 2020.

PARAGUAI. Constitución de la República del Paraguay. Disponível em https://siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/993/constitucion-republica-paraguay Acesso em 15 abr. 2021.

PINTO, A. E. M.; RODRIGUES, M. S. Controvérsias da conceituação da responsabilidade ambiental no âmbito das decisões judiciais. XXI Encontro Nacional do CONPEDI. Uberlândia. p. 1276-1304, 2021.

POMPEU, C. T. Águas doces no direito brasileiro. São Paulo: Escrituras, 1999.

REZENDE, E. N.; BRAGA E SILVA, L. G. Vida não tem preço: punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Thesis Juris – São Paulo, v. 4, n.2, pp. 373-390, 2015.

RIBEIRO, L. G. G.; ROLIM, N. D. Planeta água de quem e para quem: uma análise da água doce como direito fundamental e sua valoração mercadológica. Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 7, n. 1, 2017.

RIOS, D. R. Minidicionário escolar da língua portuguesa. São Paulo: DCL, 2012.

ROA-GARCIA, M. C.; et al. Water laws in the Andes: A promising precedent for challenging Neoliberalismo. Geoforum. v. 64, p. 270-280. 2015.

RODRÍGUEZ-LABAJOS, B.; MARTÍNEZ-ALIER, J. Political Ecology of water conflicts. Wiley Periodics. v. 2, p. 537-558. 2015.

SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. O direito fundamental ao meio ambiente como cláusula pétrea do sistema constitucional brasileiro. Disponível em http://genjuridico.com.br/2020/08/25/direito-fundamental-ao-meio-ambiente/. Acesso em 16 jul. de 2021.

SENADO FEDERAL. Atividade Legislativa. Projeto de Lei do Senado n° 495, de 2017. Disponível em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131906. Acesso em 25 mai. 2019.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado n° 495, de 2017. Autoria Senador Tasso Jereissati. Disponível em https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7334551&ts=1559249381256&disposition=inline. Acesso em 25 mai. 2019.

TANASESCU, M. When a river is a person: from Ecuador to New Zealand, nature gets its day in court. Disponível em: https://theconversation.com/when-a-river-is-a-person-from-ecuador-to-new-zealand-nature-gets-its-day-in-court-79278. Acesso em 24 ago. 2020.

URUGUAI. Constitución de la República Oriental del Uruguay. Disponível em https://siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/574/constitucion-republica-oriental-uruguay Acesso em 15 abr. 2021.

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Publicado

31-12-2022

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v. 16 n. 2 (2022): Boletim do Observatório Ambiental - IFF

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Como Citar

Água: um bem de natureza difusa e seu representante legal . Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 57–77, 2022. DOI: 10.19180/2177-4560.v16n22022p57-77. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/16318.. Acesso em: 21 dez. 2024.

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