Água: um bem de natureza difusa e seu representante legal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v16n22022p57-77

Palavras-chave:

Responsabilidade civil ambiental, Direitos humanos fundamentais, Gestão das águas, Mercados da água, Universalização do acesso a água

Resumo

A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade civil e ambiental, investigar se a concepção de sujeito de direitos poderia ser aplicada a algum corpo hídrico brasileiro e, neste caso hipotético, quem seria o interlocutor principal dos corpos hídricos. Tem-se como objetivo identificar a natureza jurídica da função social do uso da água na legislação brasileira; analisar o regime jurídico das águas em outros países que a reconhecem como sujeito de direitos; analisar os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no Brasil; investigar se a concepção de direito natural poderia ser aplicada ao caso brasileiro, adotando-se como hipótese que os CBHs seriam os interlocutores principais dos corpos hídricos. A metodologia empregada é a qualitativa, dados primários partirão da percepção ambiental captada via entrevistas com membros dos CBHs e serão associados a dados secundários, coletados a partir de revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

  • Carolina Espinosa Gomes Cordeiro, Instituto Federal Fluminense
    Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal Fluminense.
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil.
  • Maria Inês Paes Ferreira, Instituto Federal Fluminense
    Pós-doutora em Gestão Integrada dos Recursos Naturais (VIU / Bolsista CAPES). Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil.

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Publicado

31-12-2022

Como Citar

Água: um bem de natureza difusa e seu representante legal . Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 57–77, 2022. DOI: 10.19180/2177-4560.v16n22022p57-77. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/16318.. Acesso em: 19 jun. 2024.

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