Water: a good of diffuse nature and our legal delegate

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v16n22022p57-77

Keywords:

Civil and environmental liability, Fundamental human rights, Water management, Water markets, Universal access to water

Abstract

This research seeks to analyze the civil and environmental liability, investigate if the view of subject of rights could be applicated in some Brazilian river and, in this hypothetical case, who would be the principal mediator of the river. The objective of the present research is to identify the legal nature of the social function of water user in Brazilian law; to analyze the legal treatment of water in other countries that consider it as “subject of rights”; to analyze Watershed Committees (WC); investigate if the idea of the natural rights could be applied in the Brazilian scene, adopting as hypothesis that the WC would be the main interlocutors of water resources. We used qualitative methodology based on interview with WC members and on bibliographic research.

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Author Biographies

  • Carolina Espinosa Gomes Cordeiro, Instituto Federal Fluminense
    Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal Fluminense.
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil.
  • Maria Inês Paes Ferreira, Instituto Federal Fluminense
    Pós-doutora em Gestão Integrada dos Recursos Naturais (VIU / Bolsista CAPES). Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil.

References

ACSELRAD, M. V.; AZEVEDO, J. P. S.; FORMIGA-JHONSSON, M. R. Cobrança pelo uso da água no Estado do Rio de Janeiro, Brasil (2004–2013): histórico e desafios atuais. Revista Engenharia Sanitária e Ambiental. v.20, n.2, p. 199-208, 2015.

AITH, F. M. A.; ROTHBARTH, R. O estatuto jurídico das águas no Brasil. Revista Estudos Avançados, n. 84, p. 163-177, 2015.

AMORIM, J. A. A. Direito das águas: o regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro. 2. ed. rev. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2015.

ARGENTINA. Constituición de la Nación Argentina. Disponível em https://siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/897/constitucion-nacion-argentina Acesso em 14 abr. 2021.

ARRUDA, A. F. S.; OLIVEIRA, F. M.; MORAES, L. T. P. A natureza como sujeito de direito: análise dos casos de Mariana e Brumadinho a partir de estudos jus-comparativos socioambientais. Caderno de Ciências Agrárias. v. 11, p. 01-08, 2019.

ARTAXO, Paulo. Uma nova era geológica em nosso planeta: o Antropoceno? Revista USP. n. 103, p. 13-24, 2014.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei 3239, de 02 de agosto de 1999. Disponível em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/43fd110fc03f0e6c032567c30072625b. Acesso em 17 de jul. de 2021.

BARBOSA, A. L.; ZUMSTEIN, L. S. Aspectos jurídicos da privatização da água no Brasil. Revista Direito e Realidade, v.7, n.8, p.1-8, 2019.

BARREIRA, E. C.; BORGES, M. V. S. Princípio da prevenção e a ética da responsabilidade de Hans Jonas na mineração brasileira. Belo Horizonte: 3i Editora, 2014.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009. pp. 221-222.

BIESEK, Cínthia. O estágio de implantação dos comitês de bacias hidrográficas no Estado de Santa Catarina. Jus Navigandi, 2014. Disponível em https://jus.com.br/imprimir/29361/o-estagio-de-implantacao-dos-comites-de-bacias-hidrograficas-no-estado-de-santa-catarina Acesso em 16 mar. 2021.

BOLÍVIA. Decreto Supremo nº 29.664 de 2008.Disponível em https://siteal.iiep.unesco.org/pt/node/1116#:~:text=Sua%20finalidade%20%C3%A9%20criar%20tr%C3%AAs,jur%C3%ADdica%2C%20estrutura%20curricular%20e%20financiamento. Acesso em 30 mai de 2021.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Cláusulas pétreas. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/21/edicao-1/clausulas-petreas. Acesso em 16 jul. de 2021.

BRASIL. Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934. Código de Águas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D24643.htm. Acesso em 22 set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 13 jan. 2020.

BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em 22 set. 2020.

BRASIL. Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm> Acesso em 24 set. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 3.261 de 2019. Autor Senador Federal. Senador Tasso Jereissati do PSDB/CE. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207613. Acesso em 17 fev. 2020.

CARLI, A. A. Água, um Líquido Vital em Busca de Reconhecimento como Sujeito de Direitos e Titular de Dignidade. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Brasília, v. 39, n. 2, p. 73 - 92, jul./dez., 2014.

COLÔMBIA. Constitución Política de la República de Colombia. Disponível em https://siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/193/constitucion-politica-republica-colombia Acesso em 14 abr. 2021.

COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA. Gestão dos Comitês. Disponível em http://www.cbh.gov.br/GestaoComites.aspx. Acesso em 19 mai. 2019.

COSTA, L.X. Sujeito de direito e pessoa: conceitos de igualdade? Legis Augustos, v. 4, n. 2, p. 75-87, jul./dez. 2013.

ELKINGTON, J. Partnerships from cannibals with forks: The triple bottom line of 21st‐century business. ENVIRONMENTAL QUALITY MANAGEMENT. 2007. Disponível em https://onlinelibrary.wiley.com/doi/pdf/10.1002/tqem.3310080106. Acesso em 27 fev. 2021.

GOMES, M. F.; SILVA, L. C. N. Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado. Revista de Direito Brasileira. v. 22, n. 9, p. 396-412. jan./abr. 2019.

GRANZIERA, M. L. M. Direito das águas: disciplinas jurídicas das águas doces. 4. ed. – São Paulo: Atlas, 2014.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2010.

LOVELOCK, J. Gaia: alerta final. Tradução de Vera de Paula Assis, Jesus de Paula Assis. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2010.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Recursos hídricos: Direito brasileiro e internacional. São Paulo: Malheiros, 2002.

MAIA, I. L. B. O acesso à água potável como direito humano fundamental no direito brasileiro. Revista do CEPEJ. v. 20, p. 301-338, jul./dez. 2017.

MASCARENHAS, C. M. P.; CAMPOS, D. S.; REZENDE, E. N. A responsabilidade civil do ente estatal pelo manejo indevido de recursos hídricos. Revista de Direito Brasileira. v. 15, n. 6, p. 239-254, set./dez. 2016.

NATION PACHAMAMA. 1ª Pororoca da Nação das Águas. Disponível em: http://www.nacionpachamama.com/pororoca. Acesso em 22 de mar. 2020.

VALADÃO, M. A. O. A (in)compatibilidade da privatização de recursos hídricos com o direito fundamental humano de acesso à água. Revista de Direito Brasileira. v. 4, p. 261-283, jan./abr. 2013.

O’DONNELL, E.; TALBOT-JONES, J. Three rivers are now legally people – but that’s just the start of looking after them. Disponível em: https://theconversation.com/three-rivers-are-now-legally-people-but-thats-just-the-start-of-looking-after-them-74983. Acesso em 24 ago. 2020.

ONG PACHAMAMA. Uma ação dos rios como sujeitos de direito. Disponível em: https://www.ongpachamama.org/single-post/2017/11/07/Uma-ação-pelos-rios-como-sujeitos-de-direito Acesso em 14 de fev. 2020.

ONU. Harmony with Nature. All experts. Disponível em: http://www.harmonywithnatureun.org/profile/HKh1o+v2R7osOQmC5aF58AjtN7UaqAxgVa1fTsRLknskO9DCPEYUIJf5X9fzhddhI+XzWxKSpE2eUn2l!AzhdQ== Acesso em 22 de mar. 2020.

ONU. Report of the United Nations Conference on the Human Environment. Disponível em http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf. Acesso em 25 set. 2020.

ONU. Conference on Environment and Development. Disponível em: http://www.un.org/geninfo/bp/enviro.html. Acesso em 25 set. 2020.

PARAGUAI. Constitución de la República del Paraguay. Disponível em https://siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/993/constitucion-republica-paraguay Acesso em 15 abr. 2021.

PINTO, A. E. M.; RODRIGUES, M. S. Controvérsias da conceituação da responsabilidade ambiental no âmbito das decisões judiciais. XXI Encontro Nacional do CONPEDI. Uberlândia. p. 1276-1304, 2021.

POMPEU, C. T. Águas doces no direito brasileiro. São Paulo: Escrituras, 1999.

REZENDE, E. N.; BRAGA E SILVA, L. G. Vida não tem preço: punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Thesis Juris – São Paulo, v. 4, n.2, pp. 373-390, 2015.

RIBEIRO, L. G. G.; ROLIM, N. D. Planeta água de quem e para quem: uma análise da água doce como direito fundamental e sua valoração mercadológica. Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 7, n. 1, 2017.

RIOS, D. R. Minidicionário escolar da língua portuguesa. São Paulo: DCL, 2012.

ROA-GARCIA, M. C.; et al. Water laws in the Andes: A promising precedent for challenging Neoliberalismo. Geoforum. v. 64, p. 270-280. 2015.

RODRÍGUEZ-LABAJOS, B.; MARTÍNEZ-ALIER, J. Political Ecology of water conflicts. Wiley Periodics. v. 2, p. 537-558. 2015.

SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. O direito fundamental ao meio ambiente como cláusula pétrea do sistema constitucional brasileiro. Disponível em http://genjuridico.com.br/2020/08/25/direito-fundamental-ao-meio-ambiente/. Acesso em 16 jul. de 2021.

SENADO FEDERAL. Atividade Legislativa. Projeto de Lei do Senado n° 495, de 2017. Disponível em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131906. Acesso em 25 mai. 2019.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado n° 495, de 2017. Autoria Senador Tasso Jereissati. Disponível em https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7334551&ts=1559249381256&disposition=inline. Acesso em 25 mai. 2019.

TANASESCU, M. When a river is a person: from Ecuador to New Zealand, nature gets its day in court. Disponível em: https://theconversation.com/when-a-river-is-a-person-from-ecuador-to-new-zealand-nature-gets-its-day-in-court-79278. Acesso em 24 ago. 2020.

URUGUAI. Constitución de la República Oriental del Uruguay. Disponível em https://siteal.iiep.unesco.org/pt/bdnp/574/constitucion-republica-oriental-uruguay Acesso em 15 abr. 2021.

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31-12-2022

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Vol. 16 No. 2 (2022): Boletim do Observatório Ambiental - IFF

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How to Cite

Water: a good of diffuse nature and our legal delegate. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 57–77, 2022. DOI: 10.19180/2177-4560.v16n22022p57-77. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/16318.. Acesso em: 3 jul. 2024.

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