Cidadania e participação no Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras
Palavras-chave:
Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras. Participação. Recursos Hídricos.Resumo
Este trabalho analisa o processo de implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras como instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro. Foi constatado que a atuação do CBH Macaé e das Ostras apresenta obstáculos decorrentes da centralização do poder pelo governo estadual, da indefinição do arcabouço legal e institucional e das dificuldades envolvidas nos processos participativos e do predomínio dos interesses mais poderosos no processo decisório. No entanto, o Comitê também apresenta grande potencial para se constituir num fórum de fortalecimento da democracia e da autonomia dos cidadãos.Downloads
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