Reflexões sobre a política estadual de recursos hídricos do Rio de Janeiro a partir da implementação dos Comitês de Bacia Hidrográfica
Palavras-chave:
Comitês de Bacia Hidrográfica. Recursos Hídricos. Políticas Públicas.Resumo
A água assume importância global e seus usos múltiplos precisam ser regulados. No Brasil, foram criadas políticas públicas voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos e atribuiu-se aos Comitês de Bacia Hidrográfica papel articulador essencial. Este trabalho busca refletir sobre o processo de implantação desses órgãos no Estado do Rio de Janeiro. Foi constatado que cada Comitê possui diferentes capacidades quanto ao seu poder de governança e que a construção dos instrumentos de gestão, apesar de avançada, ainda não foi concluída. Aponta-se apontando a necessidade de um Programa de Educação para a gestão dos Recursos Hídricos para fortalecer a participação cidadã.Downloads
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