Ações relacionadas aos acidentes ambientais: estudo de caso do acidente da Indústria Cataguases de Papel e Celulose/ MG em 2003

Autores/as

  • Alair do Carmo Miquelito Instituto Federal Fluminense - IFF
  • Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas Universidade Federal Fluminense - UFF

Palabras clave:

Gestão Ambiental. Cataguases (MG). Direito ambiental. Desastres ambientais.

Resumen

O trabalho tem como objetivo analisar a atuação do poder público para proteger os mananciais e bacias hidrográficas em relação ao acidente ambiental ocasionado em 2003, pela Indústria Cataguases de Papel e Celulose Ltda. Conclui-se que foram instrumentos fundamentais de resposta do poder público na defesa do meio ambiente: a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo monitoramento efetivo dos órgãos ambientais e do Ministério Público Federal (MPF) deu uma destinação final ao passivo ambiental remanescente, e a promoção da recuperação da área degradada ocupada pelos reservatórios; a instauração da Ação Civil Pública (ACP) que culminou com condenação dos responsáveis; a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2), elaborado para prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos. Trata-se de uma Revisão de Literatura, apoiada em pesquisa bibliográfica e análise documental.

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Biografía del autor/a

  • Alair do Carmo Miquelito, Instituto Federal Fluminense - IFF
    Alair do Carmos Miquelito - Mestre em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.(IFFluminense). Campus Campos Centro.Campos dos Goytacazes/RJ.Brasil. Email:acmique@iff.edu.br 
  • Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas, Universidade Federal Fluminense - UFF
    Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas. Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Niterói/RJ.Brasil.Email:quelhas@latec.uff.br

Publicado

21-05-2015

Número

Sección

Artigos originais

Cómo citar

Ações relacionadas aos acidentes ambientais: estudo de caso do acidente da Indústria Cataguases de Papel e Celulose/ MG em 2003. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 119–133, 2015. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/2177-4560.20140009.. Acesso em: 23 nov. 2024.