Aspectos legais para a água de reúso
DOI:
https://doi.org/10.5935/1809-2667.20110012Palavras-chave:
Reúso de água, Águas residuárias, Legislação hídricaResumo
No Brasil, a disponibilidade de água é abundante, por isso não existe por parte da população e do poder público uma preocupação em relação ao consumo racional deste recurso. A urbanização e industrialização crescentes geraram um problema de oferta e demanda de recursos hídricos. Uma das possíveis soluções para a resolução deste impasse é o reúso de águas residuárias. No entanto, é necessário regulamentar o reúso fazendo com que essa prática se desenvolva de acordo com princípios legais e técnicos adequados, de forma a assegurar a saúde do usuário e promover a preservação do meio ambiente.Downloads
Referências
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13.969: Tanques sépticos: unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos. Projeto, construção e operação. Rio de Janeiro, 1997.
ANA. Agência Nacional de Águas. Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos (SPR). Plano Nacional de Recursos Hídricos. 2003. Disponível em: <http://www.ana.gov.br/pnrh/index.htm> Acesso em: 30 nov. 2010.
BERNARDI, C.C. Reuso de água para irrigação. Dissertação (Especialização em Gestão Sustentável da Agricultura Irrigada) - ISEA-FGV/Ecobusiness School, 2003.
BORGES, L.Z. Caracterização da água cinza para promoção da sustentabilidade dos recursos hídricos. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná. Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental, 2003.
BRASIL. Lei no. 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Diário Oficial [da Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, seção 1, p. 470, v. 135, n. 6, 09 de janeiro de 1997.
CETESB. Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Histórico da legislação hídrica no Brasil. 2010. Disponível em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/Agua/rios/gesta_historico.asp> Acesso em: 20 nov. 2010.
CÓDIGO DE ÁGUAS. Decreto N.o 24.643, de 10 de julho de 1934. Diário Oficial da União. Decreta o Código de Águas.
CONAMA. Resolução N.o 20, de 18 de junho de 1986. Diário Oficial da União. Estabelece normas e padrões para a qualidade das águas e lançamento nos corpos de água.
CONAMA. Resolução N.o 357, de 17 de março de 2005. Diário Oficial da União. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
CREA-PR. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná. Uso e reúso da água. 2010. (Série de Cadernos Técnicos da Agenda Parlamentar).
CUNHA, V. D. Estudo para proposta de critérios de qualidade da água para reúso urbano. Dissertação (Mestrado) - Escola Politécnica da Universidade São Paulo, Departamento de Engenharia Hidráulica e Saneamento Ambiental, 2008.
ELY, L. Recursos hídricos na mira dos negócios. Jornal do Comércio. 2010. Disponível em: <http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=35986> Acesso em: 29 nov. 2010.
EPA. Environmental Protection Agency. Human enteric virus survival in soil following irrigation with sewage plant effluents. EPA-600/1-80-004. National Service Center for Environmental Publications (NSCEP), 1980.
ESCALERA, O.A.N. Reúso direto das águas residuárias municipais tratadas: uma forma de conservação de água e disposição final. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento, 1995.
FIRJAN. Manual de conservação e reúso da água na indústria. Rio de Janeiro. 2006. Disponível em: http://firjan.org.br. Acesso em: 16 fev. 2011.
FONSECA, A. F. Disponibilidade de nitrogênio, alterações nas características químicas do solo e do milho pela aplicação de efluente de esgoto tratado. Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo, Pós-Graduação em Solos e Nutrição de Plantas, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, 2001.
FUNASA. Fundação Nacional de Saúde. Manual de saneamento. 3. ed. rev. Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2004.
GOCKEL, L. Água: uma década de lei. Revista do Terceiro Setor, jan. 2007. Disponível em: <http://arruda.rits.org.br>. Acesso em: 18 nov. 2010.
GRANZIERA. M. L. M. Direito de águas e meio ambiente. São Paulo: Editora Ícone, 1993.
GRANZIERA. M. L. M. A cobrança pelo uso da água. Revista CEJ, Brasília, n. 12, p. 71-74, set./dez., 2000.
HESPANHOL, I. Potencial de reúso de água no Brasil: agricultura, indústria, municípios, recarga de aqüíferos. Bahia Análise & Dados, v. 13, n. especial, p. 411-437, 2003.
LEITE, A. M. F. Reúso de água na gestão integrada de recursos hídricos. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Brasília, Planejamento e Gestão Ambiental, 2003.
MALINOWSKI, A. Aplicação de metodologia para a estruturação de diretrizes para o planejamento do reúso de água no meio urbano. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Pós-Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental, 2006.
MANCUSO, P. C. S.; SANTOS, H. F. Reúso de água. Barueri-SP: Manole, 2003.
MIERZWA, J. C. O uso racional e o reuso como ferramentas para o gerenciamento de águas e efluentes na indústria: estudo de caso da Kodak Brasileira. Tese (Doutorado em Engenharia Hidráulica e Sanitária) - Universidade de São Paulo. Escola Politécnica, 2002.
OENNING JR., A. Avaliação de tecnologias avançadas para o reúso de água em indústria metal-mecânica. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental, 2006.
PASCHOALATO, C. F. P. R.; MELLIS, G. V.; CIRINO, T. M. A. O Enquadramento legal específico para o reúso de águas residuárias de ETE frente ao CONAMA 20. In: CONGRESSO INTERAMERICANO DE INGENIERIA SANITARIA Y AMBIENTAL, 29., 2004, Paraná.
RAPOPORT, B. Água cinza: caracterização, avaliação financeira e tratamento para reúso domiciliar e condominal. Dissertação (Mestrado) - Fundação Osvaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública, 2004.
REBOUÇAS, A. C.; BRAGA, B; TUNDISI, J. G. (Orgs.). Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. 3. ed. São Paulo: Escrituras Editoras, 2006.
SABESP. Água no planeta. Disponível em: <http://www.sabesp.com.br> Acesso em: 17 jun. 2008.
SANTOS, H. F. Critério de qualidade da água para reuso. Revista DAE, n. 174, nov./dez. 1993.
SETTI, A. A. Gestão de Recursos Hídricos: aspectos legais, econômicos e sociais. In: SILVA, Demétrius David da; PRUSKI, Fernando Falco (Ed). Gestão de Recursos Hídricos. Brasília: DF: Editora UFV, 2000.
TOSETTO, M.S. Tratamento terciário de esgoto sanitário para fins de reúso urbano. Dissertação (Mestrado) - Universidade de Campinas, Pós-Graduação em Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, 2005.
VIVACQUA, M.C.R. Qualidade da água do escoamento superficial urbano: revisão visando o uso local. Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo, Pós-Graduação em Engenharia da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, 2005.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores do manuscrito submetido à revista Vértices, representados aqui pelo autor correspondente, concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem sem ônus financeiro à revista Vértices o direito de primeira publicação.
Simultaneamente o trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite copiar e redistribuir os trabalhos por qualquer meio ou formato, e também para, tendo como base o seu conteúdo, reutilizar, transformar ou criar, com propósitos legais, até comerciais, desde que citada a fonte.
Os autores não receberão nenhuma retribuição material pelo manuscrito e a Essentia Editora irá disponibilizá-lo on-line no modo Open Access, mediante sistema próprio ou de outros bancos de dados.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na revista Vértices (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
Os autores têm permissão e são estimulados a divulgar e distribuir seu trabalho online na versão final (posprint) publicada pela revista Vértices em diferentes fontes de informação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer tempo posterior à primeira publicação do artigo.
A Essentia Editora poderá efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, contando com a anuência final dos autores.
As opiniões emitidas no manuscrito são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es).