The legalization of abortion in Argentina: protection of the rights of women, girls and people who give birth

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19180/1809-2667.v25n22023.19389

Keywords:

legalization of abortion, Argentina, reproductive rights

Abstract

The fight for the legalization of abortion as a right of women and other people who give birth is part of the struggle for sexual and reproductive rights, and it has feminist movements as its main articulators. In the global south, we observe a mismatch in the guarantee of this right. Countries with similar realities that experienced the resumption of women's movements in the last decade did not have the same success and sometimes suffered setbacks. Unlike Brazil, for instance, Argentina experienced an important victory in 2020, the law of voluntary termination of pregnancy. Based on the partial results of the research entitled “The legalities and illegalities of the right to abortion in Latin America and the Caribbean”, which is currently analyzing the successful Argentine experience of legalizing the right to abortion, we intend to discuss some elements that will help to reveal which were the forces and arguments used in the fight for this right, sometimes expressed in the struggles of the referred movements, as well as an overview of the formerly conservative legislation and the current one, which considers the diversity of women, girls and people who give birth in that country.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Maurílio Castro de Matos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro/RJ
    Pós-doutor em Política Social (UnB). Bolsista de produtividade do CNPq e Procientista da UERJ. Professor Associado da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – Rio de Janeiro/RJ – Brasil.  E-mail: mauriliomatos@gmail.com.
  • Franciele da Silva Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro/RJ
    Assistente Social. Professora substituta de Serviço Social na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Doutoranda em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – Rio de Janeiro/RJ – Brasil. E-mail: francielesilvasantos22@gmail.com.
  • Tatianny de Souza de Araújo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro/RJ
    Assistente Social. Servidora pública federal da saúde no Instituto Nacional de Câncer. Mestranda em Serviço Social na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – Rio de Janeiro/RJ – Brasil. E-mail: tatiannysa@gmail.com.

References

AFP. Censo de 2022 estima população argentina em mais de 47 milhões. Estado de Minas, Belo Horizonte, 19 maio 2022. Seção Internacional. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2022/05/19/interna_internacional,1367760/censo-de-2022-estima-populacao-argentina-em-mais-de-47-milhoes.shtml. Acesso em: 6 jun. 2022.

ARGENTINA. Ley nº 25.673/2003. Cria el Programa Nacional de Salud Sexual e Procreación Responsable. 2003. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/ley_25673_decretos_declaracion_de_repudio.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.

ARGENTINA. Ley nº 26.150/2006. Cria o Programa Nacional de Educación Sexual Integral. 2006. 4 p. Disponível em: https://www.siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/siteal_argentina_0830.pdf. Acesso em: 18 fev. 2023.

ARGENTINA. Lei nº 26.485/2009. Proteção Integral às Mulheres. 2009. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/ley_26485_violencia_familiar.pdf. Acesso em: 18 fev. 2023.

ARGENTINA. Lei nº 26.618/2010. Institui o Matrimônio Igualitário. 2010. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/BDL/2017/10957.pdf. Acesso em: 18 fev. 2023.

ARGENTINA. Ley 26.743/2012. Establécese el derecho a la identidad de género de las personas. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/ley-26.743-identidad-de-genero_0.pdf. Acesso em: 18 mar. 2023.

ARGENTINA. Ley nº 27.610/2021. Institui el acceso a la interrupcion voluntaria del embarazo. Boletín Oficial de La República Argentina. 2021. Disponível em: https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/239807/20210115. Acesso em: 20 mar. 2023.

BARREIRO, R. Onde estão os negros da Argentina? EL PAÍS, São Paulo, 8 jan. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/07/internacional/1483795840_886159.html. Acesso: 6 jun. 2022.

BORGES, M. E. S.; MATOS, M. C. As duas faces da mesma moeda: ultraneoconservadorismo e ultraneoliberalismo no Brasil da atualidade. In: BRAVO, M. I. S; MATOS, M. C.; FREIRE, S. M. (org.). Políticas Sociais e Ultraneoliberalismo. Uberlândia: Navegando, 2020. p. 71-78. DOI: https://doi.org/10.29388/978-65-86678-20-8-0-f.71-88. Disponível em: https://www.editoranavegando.com/_files/ugd/35e7c6_6961687965e84e1bb4f0818906711043.pdf. Acesso: 2 jun. 2023.

BURTON, J. Los estudios sobre aborto en Argentina: Un estado de la cuestión. Cadernos Pagu, v. 63, e216314, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/18094449202100630014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cpa/a/VnGKCTzj7twdNZvrcDN68bv/. Acesso em: 28 jul. 2022.

CARBAJAL, M. El aborto en debate: aportes para una discusión pendiente. Buenos Aires: Paidós, 2009.

CISNE, M. Feminismo e Consciência de Classe no Brasil. São Paulo: Cortez, 2018.

FREITAS, E. História da Argentina. Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historia-da-america/historia-argentina.htm. Acesso em: 26 ago. 2022.

GAGO, V. A potência feminista ou o desejo de transformar tudo. Trad. Igor Peres. São Paulo: Elefante, 2020.

GELEDÉS. A história dos negros argentinos: por que eles sumiram de lá? São Paulo, 30 jun. 2016. Disponível em: https://www.geledes.org.br/historia-dos-negros-argentinos-por-que-eles-quase-sumiram-do-mapa-por-la/. Acesso em: 6 jun. 2022.

GONÇALVES, D. R. P. et al. A "maré verde" de descriminalização de abortos na América Latina. Brasil de Fato, 25 out. 2021. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/10/25/analise-a-mare-verde-da-descriminalizacao-de-abortos-na-america-latina. Acesso em: 29 ago. 2022.

INDEC. INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA Y CENSOS DE LA REPÚBLICA ARGENTINA. Censo Nacional da População, Lares e Moradias de 2022. Disponível em: https://www.censo.gob.ar/index.php/censo-2022-resultados-provisorios/. Acesso em: 6 jun. 2022.

MACHADO, C. V. Políticas de Saúde na Argentina, Brasil e México: diferentes caminhos, muitos desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 7, p. 2197-2212, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018237.08362018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/8NQTMCHr4B9pg33HS5gw49H/?lang=pt#. Acesso em: 2 jun. 2023.

MATOS, M. C. A criminalização do aborto em questão. São Paulo: Coimbra: Almedina, 2010.

NEVES, R. B. D. De vizinhos a piqueteiros: movimento dos trabalhadores desempregados e grupos subalternos na Argentina recente. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis: UFSC, v. 50, n. 2, p. 289-314, jul./dez. 2016. DOI: https://doi.org/10.5007/2178-4582.2016v50n2p289. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/revistacfh/article/view/2178-4582.2016v50n2p289/. Acesso em: 6 jun. 2022.

SEIS meses após legalização, nenhuma mulher morreu por abortar na Argentina. Yahoo Notícias, 6 jul. 2021. Disponível em: https://br.financas.yahoo.com/news/seis-meses-apos-legalizacao-nenhuma-mulher-morreu-por-abortar-na-argentina-175004626.html. Acesso em: 30 jul. 2022.

Published

23-06-2023

Issue

Section

Dossiê temático: "Proteção social e direitos humanos"

How to Cite

MATOS, Maurílio Castro de; SANTOS, Franciele da Silva; ARAÚJO, Tatianny de Souza de. The legalization of abortion in Argentina: protection of the rights of women, girls and people who give birth. Revista Vértices, [S. l.], v. 25, n. 2, p. e25219389, 2023. DOI: 10.19180/1809-2667.v25n22023.19389. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/19389.. Acesso em: 14 may. 2024.