Análise Econômica e ambiental frente a implementação das unidades de conservação do munícipio de Quissamã/RJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v16n12022p42-56

Palavras-chave:

ICMS Ecológico, unidades de conservação, conservação ambiental

Resumo

O ICMS Ecológico consiste no repasse, segundo critérios ambientais, de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que cabe aos municípios (ICMS). A política se presta à compensação e incentivo de ações favoráveis ao meio ambiente. Este estudo demonstra os benefícios econômicos gerados após a criação das unidades de conservação e direcionado à conservação ICMS Ecológico, que possui efeitos redistributivos da renda gerada, com sua implementação, benefícios que vem a contribuir economicamente com a captação de recursos estaduais e federais é com a qualidade e manutenção do meio ambiente além da redução de desmatamento.  Realizou-se análise da destinação dos recursos recebidos em razão da política, dos gastos municipais com gestão ambiental e da ingerência territorial municipal para compreender o impacto da introdução do critério ecológico de repartição sobre o município que possui uma vasta área de grande biodiversidade ambiente. Os resultados indicam que o município vem sendo beneficiado com a introdução do ICMS Ecológico e mais ainda com a criação das unidades de conservação ambiental implicado em um aumento na conservação ambiental ali existente e, beneficiando economicamente o município por meio da arrecadação de verbas para que possa investir ainda mais em seus projetos. Conclui-se que houve um grande benefício ao município ao implementar novas unidades de conservação, pois as mesmas auxiliam no não desmatamento, na conservação de espécies nativas e em uma fonte de maior geração na captação de ICMS Ecológico para o município de Quissamã, com ressalvas para pontos específicos que podem ser melhorados em seu projeto.

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Publicado

30-12-2022

Como Citar

Análise Econômica e ambiental frente a implementação das unidades de conservação do munícipio de Quissamã/RJ. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 42–56, 2022. DOI: 10.19180/2177-4560.v16n12022p42-56. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/15831.. Acesso em: 20 jul. 2024.

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