Fiscalização ambiental de Macaé/RJ: relação entre as características socioeconômicas do município e as multas aplicadas entre 2005 e 2014

Autores

  • Edinilson Oliveira Regis UNESA
  • Marcos Antônio Cruz Moreira Instituto Federal Fluminense
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto Instituto Federal Fluminense

Palavras-chave:

Poder de Polícia. Infração Ambiental. Princípio da Prevenção.

Resumo

Esta pesquisa foi realizada no município de Macaé/RJ, que sofre com o grande número de danos ambientais originários da prática da atividade de exploração off-shore de óleo/gás e logística. Nessa seara, surge o papel do Fiscal Ambiental, que tem como atividade fiscalizar o ambiente urbano e rural a fim de evitar a degradação e aplicar aos infratores as penalidades previstas na legislação. O objetivo deste estudo é identificar os tipos de multas ambientais mais aplicadas em Macaé, entre os anos de 2005 a 2014, tal como sua relação com as características socioeconômicas dos respectivos bairros e seus efeitos no ambiente urbano.  

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Biografia do Autor

  • Edinilson Oliveira Regis, UNESA
    Bacharel em Direito (UNESA) – Fiscal de Controle Ambiental – Macaé/RJ – Brasil. E-mail: edinilsonregis@yahoo.com.br.
  • Marcos Antônio Cruz Moreira, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Engenharia Elétrica (UFRJ) - Professor Titular do Instituto Federal Fluminense (IFFluminense) – campus Macaé/ RJ – Brasil. E-mail: mcruzbr@yahoo.com.br
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Direito da Cidade (UERJ)- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012). Professor do Instituto Federal Fluminense, professor e pesquisador da Universidade Estácio de Sá, auditor fiscal do trabalho.

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Publicado

30-12-2016

Edição

v. 10 n. 1 (2016)

Seção

Artigos originais

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Como Citar

Fiscalização ambiental de Macaé/RJ: relação entre as características socioeconômicas do município e as multas aplicadas entre 2005 e 2014. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 23–50, 2016. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/7291.. Acesso em: 21 dez. 2024.

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