Direito ao meio ambiente de trabalho seguro: ergonomia no home office

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v16n12022p181-196

Palavras-chave:

Ambiente laboral, Saúde do trabalhador, Teletrabalho, Responsabilidade civil do empregador, Ergonomia

Resumo

A modalidade de trabalho home office ou teletrabalho cresceu exponencialmente, principalmente com a necessidade emergencial e impositiva de adequação em decorrência da pandemia do COVID-19. Com objetivo de ampliar as discussões existentes sobre o tema, expor a regulamentação vigente, os meios de aplicação da Segurança e Medicina do Trabalho e desenvolver uma forma simplificada de análise de conformidade ergonômica do ambiente laboral do teletrabalho como forma de proteção dos direitos constitucionais do trabalhador, analisou-se a legislação, destacou-se a responsabilidade das empresas em prover meios ideais para realização da função, evidenciou-se os riscos ergonômicos oferecidos pelas condições inadequadas do ambiente laboral e desenvolveu-se um formulário de avaliação ergonômica para ser aplicado no home office. Nesse contexto, identificou-se as diferentes formas de trabalho telemático, a legislação, os principais fatores de risco e a dificuldade de fiscalização dos postos de trabalho fora das dependências da empresa. Observou-se que a infraestrutura do ambiente laboral no domicílio, as condições para desempenho da função, as medidas e as orientações se chocam com os princípios emanados pela Constituição Federal. Em virtude das necessidades levantadas propôs-se um modelo de análise para auxiliar na avaliação do ambiente laboral, evidenciar não conformidades, além da utilidade como nexo causal em caso de acidentes e doenças ocupacionais.

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Biografia do Autor

  • Aline Míriam Marques, Instituto Federal Fluminense
    Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá, Brasil.
  • Bruno Maia, Instituto Federal Fluminense
    Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal Fluminense, Brasil. Professor Auxiliar da Universidade Estácio de Sá, Brasil.
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, RJ, BR
  • Marcos Antônio Cruz Moreira, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, RJ, BR

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Publicado

30-12-2022

Como Citar

Direito ao meio ambiente de trabalho seguro: ergonomia no home office. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 181–196, 2022. DOI: 10.19180/2177-4560.v16n12022p181-196. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/16018.. Acesso em: 15 jul. 2024.

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