Economic and environmental analysis regarding the implementation of conservation units in the municipality of Quissamã / RJ.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v16n12022p42-56

Keywords:

Ecological ICMS, conservation units, environmental conservation

Abstract

The Ecological ICMS consists of the transfer, according to environmental criteria, of part of the transfer of the portion of the Tax on Circulation of Goods and Services that is the responsibility of the municipalities (ICMS). The policy lends itself to the compensation and incentive of actions favorable to the environment. This study intends to demonstrate the economic benefits generated after the creation of conservation units and directed towards conservation ICMS Ecological, which has redistributive effects of the income generated, with its implementation, benefits that come to contribute economically with the capture of state and federal resources is with the quality and maintenance of the environment in addition to reducing deforestation. An analysis was made of the allocation of funds received as a result of the policy, municipal spending on environmental management and municipal territorial interference to understand the impact of the introduction of the ecological distribution criterion on the municipality that has a vast area of ​​great environmental biodiversity. The results indicate that the municipality has benefited from the introduction of the ICMS Ecological and even more with the creation of environmental conservation units, which implies an increase in the environmental conservation that exists there and, economically benefiting the municipality through the collection of funds so that it can invest even more in your projects. It is concluded that there was a great benefit to the municipality when implementing new conservation units, as they help in non-deforestation, in the conservation of native species and in a source of greater generation in the capture of Ecological ICMS for the municipality of Quissamã, with reservations for specific points that can be improved in your project.

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References

Biblioteca Virtual do Meio Ambiente da Baixada Fluminense, Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Disponível em: http://www.bvambientebf.uerj.br/arquivos/snuc.htm Acesso em: jun. 2020.

BRASIL, Lei Complementar nº 102/2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp102.htm Acesso em: jun. 2020.

BRASIL, Lei Complementar nº 87/1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp102.htm Acesso em: jun. 2020.

BRASIL, Lei Complementar nº 9.985/2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm Acesso em: jun. 2020.

BRASIL, Lei Complementar nº 99/1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp99.htm Acesso em: jun. 2020.

BRASIL, Lei nº 9985/2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm . Acesso em: jul. 2020.

BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Disponível em: https://www.mma.gov.br/images/arquivo/80229/CNUC_FEV20%20-%20B_Cat.pdf Acesso em: jul 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: jun. 2020.

CANAL DE SUEZ. In Britannica Escola. Web, 2020. Disponível em: https://escola.britannica.com.br/artigo/Canal-de-Suez/482597. Acesso em: jul. de 2020.

ENVOLVERDE, Política fiscal verde. Disponível em: https://envolverde.cartacapital.com.br/politica-fiscal-verde/ Acesso em: jun. 2020.

GOMES FILHO, Hélio; GOMES, Margarida Mussa Tavares. Plano Diretor Participativo: Jogando e Aprendendo a Viver.V. 15 n. 1 (2013): ANAIS DO XV ENANPUR, [s. l.], 3 out. 2013.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/quissama/panorama. Acesso em: jul. 2020.

LEI nº 1899/2019. Diário Oficial do Município de Quissamã. Disponível em: https://quissama.rj.gov.br/arquivos/diario_oficial/970_03_doq-edicao-970-com-a-data-19-1.pdf. Acesso em: jul. 2020.

Lei nº 5100/2007. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/87878/lei-5100-07 Acesso em: jul. 2020.

MARTINS, A. C. L. Revitalização da orla da área de proteção ambiental Lagoa da Ribeira em Quissamã RJ, apropriada a implantação do turismo de base comunitária. 2019. (monografia) Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4919. Acesso em: jul. 2020.

MELO, M. M. Unidades de Conservação Municipal – UCM. 2019. Prefeitura Municipal de Quissamã. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo. Coordenadoria Técnica de Geoprocessamento e Cartografia – CTGEO.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Unidades de conservação. Disponível em: https://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao Acesso em: jun. de 2020.

PORTAL TRIBUTÁRIO, ICMS Imposto Sobre Circulação de mercadorias e prestação de serviços. Disponível em: https://www.portaltributario.com.br/tributos/icms.html Acesso em: jun. de 2020.

QUISSAMÃ. Prefeitura Municipal de Quissamã. Canal Campos-Macaé. Disponível em: https://www.quissama.rj.gov.br/site/espaco_cultural/canal_campos-macae/27. Acesso em jul. 2020.

QUISSAMÃ. Prefeitura Municipal de Quissamã. Histórico. Disponível em:https://quissama.rj.gov.br/site/pagina/historico/24/2 . Acesso em: jul. 2020.

QUISSAMÃ. Prefeitura Municipal de Quissamã. Lagoa Feia. Disponível em:https://quissama.rj.gov.br/site/ponto_turistico/lagoa_feia/1. Acesso em: jul. 2020.

RIO DE JANEIRO, Centro Educacional de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. ICMS ecológico Disponível em: http://www.ceperj.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=84 Acesso em: jul 2020.

RIO DE JANEIRO, Decreto nº 46.889 de 20 de dezembro de 2019. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em:http://www.fazenda.rj.gov.br/cs/groups/institucional/documents/application/mdaw/mda0/~edisp/wcc42000004301.htm Acesso em: jul. 2020.

Published

30-12-2022

How to Cite

Economic and environmental analysis regarding the implementation of conservation units in the municipality of Quissamã / RJ. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 42–56, 2022. DOI: 10.19180/2177-4560.v16n12022p42-56. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/15831.. Acesso em: 21 nov. 2024.

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