Retrocessos normativos no procedimento de registro de agrotóxicos no Brasil e o direito ao meio ambiente sadio

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v16n22022p17-38

Palavras-chave:

Agrotóxicos, Aumento de registros, Regulamentação, Meio ambiente sadio

Resumo

Entre os anos de 2000 a 2019 tem se observado um aumento de importações, consumo e principalmente de registros de agrotóxicos de maior toxidade no Brasil. Além disso, na literatura internacional e nacional é bastante documentado que o uso intensivo dessas substâncias ocasiona riscos da saúde humana ao meio ambiente. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho foi contextualizar as principais mudanças no âmbito da legislação dos agrotóxicos no Brasil, acerca das alterações de maior impacto na Lei nº 7.802/89, que trouxe modificações profundas na regulamentação referente aos procedimentos de registros de agrotóxicos. A metodologia utilizada nesta pesquisa deu-se por análise documental e bibliográfica. Conclui-se que as leis, decretos, portarias e a resoluções apresentada contribuíram para agilizar os registros de agrotóxicos, sobretudo os de maior toxidade, trazendo retrocessos normativos que colocam a sociedade em risco, violando o direito fundamental ao meio ambiente sadio.

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Biografia do Autor

  • Rosiane Rangel da Rocha, Instituto Federal Fluminense
    Mestre em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal Fluminense - RJ - Brasil
  • Luís Felipe Umbelino dos Santos, Instituto Federal Fluminense
    Doutorado em Ecologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.  Professor no Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia Fluminense -Campos dos Goytacazes -Brasil.
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, RJ, BR

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Publicado

31-12-2022

Como Citar

Retrocessos normativos no procedimento de registro de agrotóxicos no Brasil e o direito ao meio ambiente sadio. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 17–38, 2022. DOI: 10.19180/2177-4560.v16n22022p17-38. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/16281.. Acesso em: 13 jun. 2024.