Implicações socioespaciais e legais na redução da zona de amortecimento do Parque Estadual do Desengano no município de São Fidélis, RJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v17n12023p45-56

Palavras-chave:

Licenciamento ambiental municipal, Parque Estadual do Desengano, Plano de manejo, São Fidélis, Zona de Amortecimento

Resumo

O Parque Estadual do Desengano (PED) possui uma área aproximada de 21.100 hectares e está situado em relevo montanhoso na região centro-norte do estado do Rio de Janeiro. Criado pelo Decreto Estadual nº 250 de 13 de abril de 1970, é considerado o primeiro Parque Estadual do Brasil. De acordo com o SNUC, consiste em Unidade de Conservação de Proteção Integral, tendo como objetivo básico a preservação, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Constitui o último remanescente contínuo de Mata Atlântica, abrangendo os municípios de Santa Maria Madalena (região serrana), Campos dos Goytacazes e São Fidélis, localizados no norte fluminense, entre a baixada campista e o vale do rio Paraíba do Sul. Em setembro de 2021 ocorreu a revisão do Plano de Manejo desse parque, sendo proposto um novo zoneamento que reduziu significativamente a Zona de Amortecimento (ZA) para o município de São Fidélis, envolvendo critérios políticos, técnicos e ambientais. Este artigo visa analisar quais foram os interesses, implicações e agentes envolvidos na escolha desses critérios e se esta mudança na área da Zona de Amortecimento foi favorável ao parque, principal bem ambiental a ser tutelado.

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Biografia do Autor

  • Everton da Silva Rodrigues, Instituto Federal Fluminense
    Instituto Federal Fluminense
  • Nelson de Oliveira Marques, Instituto Federal Fluminense
    Instituto Federal Fluminense
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil.
  • Vicente de Paulo Santos de Oliveira, Instituto Federal Fluminense
    Doutorado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa. Professor Titular do Instituto Federal Fluminense, Brasil

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Publicado

30-12-2023

Edição

v. 17 n. 1 (2023): Boletim do Observatório Ambiental - IFF

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Como Citar

Implicações socioespaciais e legais na redução da zona de amortecimento do Parque Estadual do Desengano no município de São Fidélis, RJ. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 45–56, 2023. DOI: 10.19180/2177-4560.v17n12023p45-56. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/18189.. Acesso em: 28 abr. 2024.

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