Implantação de parques eólicos onshore à luz do princípio da sustentabilidade: um estudo de caso do município de Macaé-RJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v17n22023p02-30

Palavras-chave:

Desenvolvimento, Energia Eólica, Direito à Vida, Impactos Ambientais

Resumo

A implantação de parques eólicos está associada a diversas dificuldades técnicas e ambientais, como o adequado regime de ventos e a prospecção de extensas áreas para sua instalação. Este trabalho tem como objetivo avaliar o espaço geográfico do município de Macaé, localizado no estado do Rio de Janeiro, com o intuito de identificar, à luz do princípio da sustentabilidade, mormente o conceito Triple Bottom Line (TBL), áreas com viabilidade ambiental para implantação de parque eólico para geração de energia. Como metodologia, adotou-se a pesquisa exploratória e documental, fundamentada em princípios do direito ambiental e nos conceitos de desenvolvimento local e de sustentabilidade. Verificou-se que, do ponto de vista ambiental e ressalvados os demais estudos pertinentes, há alternativas locacionais propícias à instalação de empreendimentos dessa tipologia no município.

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Biografia do Autor

  • Rose Angela Hilda Wanzeler Braga, Instituto Federal Fluminense
    Mestrado em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal Fluminense Campus Macaé.Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: Rio de Janeiro, BR
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
    Doutorado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor do Instituto Federal Fluminense, Brasil
  • Eliane Barbosa Santos, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)
    Doutorado em Ciências Climáticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora Associada no Laboratório de Meteorologia (LAMET) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Brasil

Referências

ALVIM, Angélica Tanus Benatti; KATO, Volia Regina Costa; ROSIN, Jeane Rombi de Godoy. A urgência das águas: intervenções urbanas em áreas de mananciais. Dossiê: águas urbanas. Cadernos Metrópole, São Paulo, v.17, n. 33, p. 83-107, 2015.

AMARAL, Cristiano Abijão; PEDREIRA, Adriana Coli; BLEIL, Júlia Rechia. Direito Ambiental no Brasil – Análise do Licenciamento Ambiental de Usinas Eólicas em Áreas de Preservação Permanente. Revista PCH Notícias e SHP News, São Paulo, ano 13, n. 49, abril/maio/junho 2011.

AMARANTE, Odilon Antônio Camargo do; SILVA, Fabiano de Jesus Lima da; RIOS FILHO, Luiz Gonzaga. Atlas Eólico, Secretaria da Energia, da Indústria Naval e do Petróleo do estado do Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: <http://www.cresesb.cepel.br/publicacoes/download/atlas_eolico/AtlasEolicoRJ.pdf>. Acesso em: 05 dez. 2022.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BARBOZA, Jovi Vieira; QUINTEIRO, Wilson Luiz Darienzo. Do plano diretor. 1. ed. Maringá: Projus, 2007.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade da pessoa humana. 3. ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BOAS, Guilherme Hissa Villas; MATTOS, Cristiane Passos de. A(s) natureza(s) da APA Macaé de Cima (Rio de Janeiro - Brasil): percepções, dilemas e conflitos. Sociedade & Natureza, Uberlândia, 2021, v. 33. DOI: https://doi.org/10.14393/SN-v33-2021-56556. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/56556. Acesso em: 05 dez. 2022.

BOENTE, Alfredo Nazareno Pereira; SOUZA, Cassia Maria Alves de; NUNES, Estephany Cristina Nascimento; PINHO, Lucas Cordeiro; FERREIRA, Luiz Eduardo Saboia. Produção de energia limpa para redução dos impactos ambientais: estudo de caso do parque eólico de Gargaú no estado do Rio de Janeiro. In: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA – SEGET, 7., 2015, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: Associação Educacional Dom Bosco, 2015.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm. Acesso em: 10 dez. 2022.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 16 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em: 22 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 23 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10438.htm. Acesso em: 05 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 19 dez. 2022.

BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em: 12 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm. Acesso em: 26 dez. 2022.

CIELO, Patrícia Fortes Lopes Donzele; SANTOS, Flávia Raquel dos; STACCIARINI, Letícia Santana; SILVA, Viviane Gonçalves da. Uma leitura da Prevenção e da Precaução e seus reflexos no Direito Ambiental. Revista CEPPG - CESUC - Centro de Ensino Superior, Catalão, ano XV, n. 26, p. 196-207, jan./jun. 2012. Disponível em: http://www.portalcatalao.com/painel_clientes/cesuc/painel/arquivos/upload/temp/a3ccfaf6c2acd18f4fceff16c4cd0860.pdf. Acesso em: 19 dez. 2022.

COMPANS, Rose. 2001. Cidades sustentáveis, cidades globais. Antagonismo ou complementaridade? In: ASCELRAD, Henri (org.). A duração das cidades: a sustentabilidade e risco nas políticas urbanas. Rio de Janeiro: DP&A/CREA-RJ. p. 105-137.

CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 01/1986, de 23 de janeiro de 1986. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/component/sisconama/?view=atosnormativos. Acesso em: 22 dez. 2022.

CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 237/1997, de 19 de dezembro e 1997. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/component/sisconama/?view=atosnormativos. Acesso em: 26 dez. 2022.

CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 279/2001, de 27 de junho de 2001. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/component/sisconama/?view=atosnormativos. Acesso em: 26 dez. 2022.

CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 303/2002, de 20 de março de 2002. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/component/sisconama/?view=atosnormativos. Acesso em: 26 dez. 2022.

CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 369/2006, de 28 de março de 2006. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/component/sisconama/?view=atosnormativos. Acesso em: 26 dez. 2022.

CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 462/2014, de 24 de julho de 2014. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/component/sisconama/?view=atosnormativos. Acesso em: 26 dez. 2022.

DEAN, Warren. A ferro e fogo: A história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

EPE. Empresa de Pesquisa Energética. 2022. Balanço Energético Nacional – BEN 2022. Relatório Síntese/Ano Base 2021. Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-675/topico-631/BEN_S%C3%ADntese_2022_PT.pdf. Acesso em: 06 abr. 2023.

GUIMARÃES, Édson; FERREIRA, Maria Inês. Na contramão dos objetivos do desenvolvimento sustentável: avaliação da pobreza hídrica na região estuarina do rio Macaé, Macaé/RJ. Saúde e Sociedade, v. 29, n. 2, p. 1-15, 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902020190070. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/YSfb9jFHSV6dxPXQjv3LKfB/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 dez. 2022.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico: Panorama das cidades. 2022. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 31 jul. 2023.

ICMBIO. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 2021b. Rebio União. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/rebio-uniao. Acesso em: 21 dez. 2022.

ICMBIO. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 2021a. Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/parnajurubatiba/guia-do-visitante.html. Acesso em: 21 dez. 2022.

INEA. Instituo Estadual do Ambiente. Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima. 2001. Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/conheca-as-unidades-de- conservacao/apa-de-macae-de-cima/. Acesso em: 21 dez. 2022.

JONAS, Hans. 1903-1993. O princípio da responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica / Tradução: Marijane Lisboa, Luiz Barros Montez - Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006.

LEITE, Carlos; AWAD, Juliana di Cesare Marques. Cidades sustentáveis, cidades inteligentes: desenvolvimento sustentável num planeta urbano. 1. ed. Porto Alegre: Bookman, 2012.

LOUREIRO, Walter Luiz de Mello; VIEIRA NETO, Júlio; SILVA NETO, Romeu e; BARROS, Sergio Ricardo da Silveira. A Indústria do Petróleo em Macaé: características e impactos socioeconômicos sob a ótica do desenvolvimento sustentável. Vértices, v.16, n.2, p.189-220, 2014. DOI: https://doi.org/10.5935/1809-2667.20140026. Disponível em: https://essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/1809-2667.20140026. Acesso em: 20 dez. 2022.

MACAÉ. Macaé é reconhecida como uma das principais cidades energéticas mundiais. Município de Macaé, Rio de Janeiro, 10 set. 2020, 15:38. Disponível em: https://macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/macae-e-reconhecida-como-uma-das-principais-cidades-energeticas-mundiais. Acesso em: 26 dez. 2022.

MACAÉ. Sana está entre os dez melhores destinos para aproveitar o inverno no Rio. 2021c. Município de Macaé, Rio de Janeiro, 19 jul. 2021, 10:39. Disponível em: https://macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/sana-esta-entre-os-dez-melhores-destinos-para-aproveitar-o-inverno-no-rio#:~:text=Sana%20est%C3%A1%20entre%20os%20dez%20melhores%20destinos%20para%20aproveitar%20o%20inverno%20no%20Rio,-19%2F07%2F2021&text=O%20distrito%20do%20Sana%20foi,aproveitar%20o%20inverno%20no%20estado. Acesso em: 27 dez. 2022.

MACAÉ. Prefeitura e Inea firmam parceria visando conter os alagamentos. 2021b. Município de Macaé, Rio de Janeiro, 01 jul. 2021, 18:17. Disponível em: https://macae.rj.gov.br/sema/leitura/noticia/prefeitura-e-inea-firmam-parceria-visando-conter-os-alagamentos. Acesso em: 27 dez. 2022.

MACAÉ. Município de Macaé, Rio de Janeiro. Mapa esquemático das Áreas de Interesse Ambiental. 2021d. Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1270003370.pdf. Acesso em: 27 dez. 2022.

MACAÉ. Projeto de Elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA. 2021a. Macaé: Prefeitura Municipal. Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/sema/conteudo/titulo/plano-de-mata-atlantica-do-municipio. Acesso em: 27 dez. 2022.

MACAÉ. Lei Complementar nº 027/2001. Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. Macaé: Prefeitura Municipal. Disponível em: https://macae.rj.gov.br/midia/uploads/Lei%20Complementar%20Municipal%20n%C2%BA%20027%20de%202001%20-%20C%C3%B3digo%20Municipal%20de%20Meio%20Ambiente.pdf. Acesso em: 27 dez. 2022.

MACAÉ. Lei Complementar nº 076/2006. Plano Diretor do Município de Macaé. Macaé: Prefeitura Municipal. Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1270002165.pdf. Acesso em: 26 dez. 2022.

MACAÉ. Lei Orgânica do Município de Macaé (Consolidada até a Emenda 068/2011). Macaé: Prefeitura Municipal. Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1322671708.pdf. Acesso em: 27 dez. 2022.

MACAÉ. Lei Complementar nº 279/2018. Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor do Município de Macaé. Macaé: Prefeitura Municipal. Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1610492739.pdf. Acesso em: 26 dez. 2022.

MACAÉ. Lei Complementar nº 141/2010. Dispõe sobre o Código de Urbanismo do Município de Macaé e dá outras providências. Macaé: Prefeitura Municipal. Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1471911913.pdf. Acesso em: 26 dez. 2022.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

MELLO, Mariana Torres Correia de. Estudo de viabilidade técnico-ambiental para implantação de parques eólicos: um estudo de caso em um fragmento do litoral setentrional do Rio Grande do Norte/Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.

MILARÉ, Édis. Relação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade. 2016. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, São Paulo, 2016.

MOTA, Maurício. Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 1-42, jun. 2006. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rbdp/article/view/5723/4163. Acesso em: 19 dez. 2022.

MUNÕZ-TORRES, María Jesús; FERNÁNDEZ-IZQUIERDO, María Ángeles; RIVERA-LIRIO, Juana; FERRERO-FERRERO, Idoya; ESCRIG-OLMEDO, Elena; GISBERT-NAVARRO, José Vicente; MARULLO, María Chiara. An Assessment Tool to Integrate Sustainability Principles into the Global Supply Chain. Sustainability. 2018; 10(2):535. https://doi.org/10.3390/su10020535. Disponível em: https://www.mdpi.com/2071-1050/10/2/535. Acesso em: 26 dez. 2022.

ODUM, Eugene Pleasants; BARRET, Gary W. Fundamentos de ecologia. 5. ed. Boston, Massachusetts, Eua: Cengage Learning, 2006.

PAULA, Manoel Browne de. Modelo brasileiro do desenvolvimento sustentável e suas perspectivas. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 215-233, 20 jun. 2012. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2012.9704. Disponível em: https://www.e- publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9704. Acesso em: 12 dez. 2022.

PENA, Caroline Brasileiro; PINHEIRO, Aleson Lameck; SARAIVA, André Felipe; RODRIGUES, João Paulo; RODRIGUES, Luiza Amaral Adler. As Fragilidades do Sistema de Licenciamento Ambiental no Brasil com Base no Estudo de Caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Revista Científica Interdisciplinar. ISSN: 2358-8411 Nº 4, volume 3, artigo nº 4, Outubro/Dezembro 2016 D.O.I: http://dx.doi.org/10.17115/2358-8411/v3n4a4. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/315989366_AS_FRAGILIDADES_DO_SISTEMA_DE_LICENCIAMENTO_AMBIENTAL_NO_BRASIL_COM_BASE_NO_ESTUDO_DE_CASO_DA_COMPANHIA_SIDERURGICA_DO_ATLANTICO. Acesso em: 15 dez. 2022.

SILVA, Jorge Adalberto Aziz da; BECKER, Beatriz Rohden; MARTINS, Rodrigo Lemes. Macaé e a sustentabilidade do projeto de “capital nacional do petróleo”. Espaço e Economia, v. 7, n. 7, p. 1-21, 17 dez. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.4000/espacoeconomia.1875. Disponível em: http://journals.openedition.org/espacoeconomia/1875. Acesso em: 14 dez. 2022.

SILVA, José Afonso Da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA, Leilton Cavalcanti da; SILVA, Anderson Rafael Melo da; BARBOSA, Aline dos Santos; SANTOS, Delbra Katiana Andrade dos; ROCHA, Fernanda Barreto de Almeida. Implantação de parques eólicos no Brasil: perspectivas globais para a engenharia de produção. 2015. Trabalho apresentado ao XXXV Encontro Nacional de Engenharia de Produção – ENEGEP, Fortaleza, 2015.

SPELLMAN, Frank R. Environmental impacts of renewable energy. Boca Raton: CRC Press, 2015. E-book.

VIEIRA, Juliana de Souza Reis. Cidades Sustentáveis. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 1-39, 31 dez. 2012. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2012.9710. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9710. Acesso em: 31 jul. 2023.

ZAÚ, André Scarambone. Fragmentação da Mata Atlântica: aspectos teóricos. Floresta e Ambiente, v. 5, n. 1, p. 160 – 70, jan./dez.1998. Disponível em: https://floram.org/article/588e2257e710ab87018b4744. Acesso em: 26 dez. 2022.

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Publicado

31-12-2023

Como Citar

Implantação de parques eólicos onshore à luz do princípio da sustentabilidade: um estudo de caso do município de Macaé-RJ. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 02–30, 2023. DOI: 10.19180/2177-4560.v17n22023p02-30. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/19099.. Acesso em: 28 abr. 2024.

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