Rights to a safe working environment: home office ergonomics

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v16n12022p181-196

Keywords:

Work Environment, Labor health, Telematic work, Employer civil liability, Ergonomics

Abstract

Home Office or Teleworking grew exponentially, mainly with the emergency and imperative need to adapt work due to the pandemic of Covid-19. Aiming to expand the existing discussions about the subject, exposing current regulations and means of application of Occupational Safety and Medicine and develop a simplified form of ergonomic analysis of the telework environment Method: the legislation was analyzed with emphasis on the company responsibility to provide the right means to perform the jobs properly and to highlight the ergonomic risks offered by the telework environment and, a simplified ergonomic evaluation form to be applied in the Home Office was developed. Different forms of teleworking were identified, the regulation of telematic work, the risk factors for the workers’ health and safety and the difficulty in inspecting jobs outside company's facilities. The infrastructure at home, the lack of employer supervision and the conditions offered by the employer to perform of the job contain guidelines that clashes with the Federal Constitution. An analysis model was developed to assist in the assessment of the work environment and show the employer the non-conformities presented in this assessment, also serving as causal link in the case of accidents and occupational diseases.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Aline Míriam Marques, Instituto Federal Fluminense
    Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá, Brasil.
  • Bruno Luis da Silva Maia, Instituto Federal Fluminense
    Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal Fluminense, Brasil. Professor Auxiliar da Universidade Estácio de Sá, Brasil.
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, RJ, BR
  • Marcos Antônio Cruz Moreira, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, RJ, BR

References

ARAÚJO, L. A.; MORELLO, E. J. O Teletrabalho e a configuração de vínculo empregatício frente à relativação da subordinação jurídica. p. 11, 2012. Disponível em: http://nippromove.hospedagemdesites.ws/anais_simposio/arquivos_up/documentos/artigos/ebd713f8f24b52a8a06da1598278f3be.pdf. Acesso em: 30 abr. 2021.

AVANCINI, F.; FERREIRA, F. Ergonomia e postura no trabalho. Rio de Janeiro: Editora Virtual Científica, 2003.

BRANDÃO, C. Acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador. 4a. ed. São Paulo: LTr, 2015.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Decreto-lei n. 5.452/43. Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943. Diário Oficial da União Brasília, DF. 1 maio 1943.

BRASIL. 12.551/11. Lei 12.551, de 15 de dezembro de 2011. Diário Oficial da União Brasília, DF. 15 dez. 2011.

BRASIL. 13.467/17. Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. Diário Oficial da União Brasília, DF. 13 jul. 2017a.

BRASIL, M. DO T. Nota Técnica 17/2020. Do GT Nacional Covid-19 e do GT Nanotecnologia/2020. Brasília: MTE, 2020.

BRASIL, M. DO T. Manual de Aplicação da Norma Regulamentadora no 17. 2a. ed. Brasília: MTE, 2002.

BRASIL, T. R. DO T. (REGIONAL, 7a. Região). Manual de Orientações para o Teletrabalho. Fortaleza: TRT 7a Região, 2019.

BRASIL, T. S. DO T. Especial Teletrabalho: o trabalho onde você estiver. Disponível em: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/26091754/pop_up. Acesso em: 9 ago. 2020.

BRIK, Marina Sell.; BRIK, André. Trabalho portátil: produtividade, economia e qualidade de vida no home office das empresas. Curitiba: Edição do autor, 2013.

CASSAR, V. B. CLT comparada e atualizada com a reforma trabalhista. Rio de Janeiro: Editora Método, 2018.

CAVALIERI FILHO, S. Programa de Responsabilidade Civil. 10a. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

COLNAGO, L. DE M. R.; CHAVES JÚNIOR, J. E. DE R.; ESTRADA, M. M. P. Teletrabalho. São Paulo: LTR, 2017.

COSTA, I. DE S. A. DA. Poder/saber e subjetividade na construção do sentido do teletrabalho. Thesis— [s.l: s.n.].

FEAUSP. FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Satisfação e desempenho na migração ao home office: um estudo sobre a percepção de gestores, técnicos de nível superior e professores. Resumo executivo, 2020. Disponível em: http://fea.usp.br/sites/default/files/sumario_executivo_divulgacao.pdf. Acesso em: 01 mai. 2020.

FINCATO, D. P. Saúde, higiene e segurança no teletrabalho. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 3, n. 9, p. 101–123, 30 dez. 2009.

IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA. Características Adicionais do Mercado de Trabalho. 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101694_informativo.pdf. Acesso em: 01 mai. 2020.

IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA. Desocupação, renda, afastamentos, trabalho remoto e outros efeitos da pandemia no trabalho. 2020. Disponível em: https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/trabalho.php. Acesso em: 01 mai. 2020.

LEITE, C. H. B. Curso de Direito do Trabalho. 9a. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELO. Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5ª Edição. São Paulo: LTr, 2013, p. 29.

PAMPLONA FILHO, R.; FERNANDEZ, L. Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei n. 13.467/17. Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei n. 13.467/17, 2018.

PRATT, J. H. Home teleworking: A study of its pioneers. Technological Forecasting and Social Change, v. 25, n. 1, p. 1–14, 1 fev. 1984.

RAFALSKI, J. C.; ANDRADE, A. L. D. Home-office: aspectos exploratórios do trabalho a partir de casa. Temas em Psicologia, v. 23, n. 2, p. 431–441, jun. 2015.

RASMUSSEN, E.; CORBETT, G. Why Isn’t Teleworking Working? New Zealand Journal of Employment Relations, v. 33, n. 2, p. 20, 2008.

RIBEIRO, R. J. B. et al. Cartilha Pró-Saúde Senado Federal, Secretaria de Recursos Humanos, 2015. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514683. Acesso em: 13 ago. 2020.

RODRIGUES, I. A. Teletrabalho em domicílio: acidente de trabalho e responsabilidade do empregador. 25 set. 2014.

Published

30-12-2022

How to Cite

Rights to a safe working environment: home office ergonomics. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 181–196, 2022. DOI: 10.19180/2177-4560.v16n12022p181-196. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/16018.. Acesso em: 24 nov. 2024.

Most read articles by the same author(s)

<< < 1 2 3 > >>