Democratização do processo decisório em municípios beneficiários dos royalties petrolíferos: a experiência de Rio das Ostras

Autores

  • Adiane Conceição de Oliveira

Palavras-chave:

Orçamentos participativos, Conselhos municipais, Gestão ambiental participativa, Gestão orçamentária participativa

Resumo

Dissertação acadêmica para sistematização de informações acerca do Orçamento Participativo e do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras para que se possam avaliar as contribuições destes instrumentos na gestão orçamentária municipal, no acompanhamento de sua elaboração e sua execução orçamentária, e na elaboração e execução da política ambiental municipal. Baseado em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho se inicia contextualizando a questão democrática e suas implicações na sociedade contemporânea, identificando o cenário político que propiciou a retomada das práticas participativas no país. O núcleo principal do trabalho apresenta análise dos principais documentos referenciais de domínio da administração municipal que culminam na institucionalização dos instrumentos de gestão participativa e sua consolidação, bem como descreve o resultado de pesquisa realizada no interior de suas dinâmicas de funcionamento, contribuindo com a sistematização de informações sobre o tema participação. Por fim, sintetiza os principais pontos, através da observação científica e segundo posições pessoais da pesquisadora, postulando sugestões para o aprimoramento e inter-relação do Orçamento Participativo e o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras no sentido de promover o accountability e o controle social.

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Edição

v. 12 n. 1 (2010)

Seção

Resumos de dissertações e teses

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Como Citar

OLIVEIRA, Adiane Conceição de. Democratização do processo decisório em municípios beneficiários dos royalties petrolíferos: a experiência de Rio das Ostras. Revista Vértices, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 130, 2010. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/263.. Acesso em: 5 nov. 2024.