Contribuição à gestão das Lagoas Costeiras : conhecimento tradicional, técnico e científico associado ao manejo dos recursos naturais da Lagoa de Carapebus, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba – RJ

Resumo

O Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (PARNA Jurubatiba), criado em 29 de abril de 1998, localiza-se no nordeste do Estado do Rio de Janeiro e abrange os municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã. Possui 44km de costa, abrigando 18 lagoas costeiras com alto grau de preservação e importância ecológica. Dentre estas lagoas, encontra-se a Lagoa de Carapebus que apresenta duas características importantes: (i) está situada, apenas parcialmente, no interior do PARNA Jurubatiba; e (ii) é utilizada para a prática pesqueira de uma comunidade de pescadores artesanais locais, que vêm sendo reconhecidos como população tradicional por diversos pesquisadores. O presente trabalho contempla o estudo de caso da Lagoa de Carapebus como contribuição à gestão das lagoas costeiras brasileiras. Assim, o trabalho teve por objetivos descrever como ocorre a relação dos pescadores artesanais locais com o órgão gestor da Unidade de Conservação, estabelecer as bases para a assinatura de um acordo acerca da pesca nos limites da UC e propor seus termos. O acordo proposto visa à preservação da Lagoa de Carapebus e a garantia de sustento das famílias dos pescadores artesanais que ali praticam sua atividade pesqueira. A metodologia utilizada neste trabalho pode ser dividida em cinco etapas, a saber: (i) pesquisa bibliográfica e análise documental; (ii) análise de imagens disponíveis na sede administrativa da Unidade de Conservação, além de imagens de satélites disponíveis no programa “Google Earth”; (iii) observação participativa; (iv) elaboração do instrumento de pesquisa - roteiros de entrevistas semi-estruturadas; e (v) tabulação e análise do material coletado nas entrevistas. Durante o desenvolvimento da pesquisa foi constatado que, apesar da criação do PARNA Jurubatiba, em 1998, a Lagoa de Carapebus enfrenta, atualmente, diversas ameaças que comprometem sua integridade. A atuação dos órgãos públicos relacionados à Lagoa foi avaliada e também foi pesquisada a percepção dos diversos atores sociais envolvidos com a gestão da Lagoa, acerca da atuação do órgão gestor do PARNA Jurubatiba. Os pescadores artesanais da Lagoa de Carapebus e seus métodos de pesca foramidentificados, sendo traçado o perfil típico dos pescadores que exercem a atividade pesqueira nesse corpo hídrico. Suas propostas de manejo para a Lagoa foram consideradas e discutidas, sendo apresentadas, também, as pesquisas em andamento na Lagoa de Carapebus e a legislação vigente. Durante o trabalho, verificou-se que a proibição do exercício da pesca na Lagoa de Carapebus, por parte dos pescadores artesanais, não contribuiu para a preservação desse ecossistema, ao mesmo tempo em que colocou dezenas de pescadores na ilegalidade. As propostas do Plano de Manejo do PARNA Jurubatiba, para corrigir essa distorção, foram analisadas, tendo sido sugeridas mudanças para aperfeiçoamento das normas propostas.As aberturas de barra da Lagoa de Carapebus foram discutidas, sendo descrito o histórico das aberturas de barra da Lagoa, após a criação do PARNA Jurubatiba, as normas atualmente emvigor acerca da abertura da barra, os atores sociais relacionados à Lagoa de Carapebus e sua percepção sobre a abertura da barra,além de propostas para o manejo da mesma. A capacidade dos pescadores artesanais, da Lagoa de Carapebus, de auto-regulamentar a pesca foi analisada, sendo possível identificar as formas de apropriação dos recursos de uso comum relativas ao corpo hídrico em questão.  Foram ainda identificadas as principais representações sociais dos pescadores da Lagoa de Carapebus, assim como, a representação destes pescadores no Conselho Consultivo do PARNA Jurubatiba. O trabalho discute, ainda, a situação atual das populações tradicionais relacionadas a Unidades de Conservação Federais, identificando experiências que vêm possibilitando a atividade pesqueira por meio de acordos de pesca. Por fim, é apresentado um modelo de Termo de Compromisso para estabelecimento de acordo de pesca entre o órgão gestor do PARNA Jurubatiba e os pescadores artesanais, que se espera, contribua para uma gestão mais eficaz e sustentável dos recursos naturais protegidos pela UC.