Impacts of the counter-reform on health policy in times of pandemic in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.19180/1809-2667.v22nEspecial2020p820-833Keywords:
Counter-reformation, Health policy, Social inequalityAbstract
The legal-normative framework of health policy, which was based on the Brazilian health movement and was embodied in the Unified Health System (SUS), is marked in its conception by an expanded vision based on the universality of access and health as a right and, therefore, cannot be regulated by the market. However, since its beginnings, which date back to the Federal Constitution of 1988, SUS has been suffering the effects of the State's counter-reform - despite resistance from social movements -, translated especially in the implementation of privatizing management models and in public funding, like the Constitutional Menu No. 95/2016. This is a particularly dramatic scenario in the current context of the COVID-19 pandemic, which unveils the devastating effect of the scrapping of health services, still traversed by the historic Brazilian social inequality, which has particularly harmful impacts for the most impoverished population of blacks and browns.Downloads
References
ABRASCO. A agenda reiterada e renovada da Reforma Sanitária Brasileira. Revista Saúde em Debate, v. 26, n. 62, 2002, p. 327-331.
ALMEIDA, S. L.O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (org.) Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. p. 9-23.
AROUCA, S. A Reforma Sanitária brasileira. Tema/Radis, v. 11, p. 2-4, nov. 1988.
BEHRING, E.R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. São Paulo: Ed. Cortez, 2006.
BRASIL. Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990a.
BRASIL. Lei n. 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990b.
BRASIL. Portaria n. 545, de 20 de maio de 1993. Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma Operacional Básica – SUS 01/93. Brasília: Ministério da Saúde, 1993.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995.
BRAVO, M.I.S. Política de saúde no Brasil. In: MOTA, A. E. et al. (org.). Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. 4. ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
CAMPOS, G.W.S. A reforma sanitária necessária. In: BERLINGUER, G.; TEIXEIRA, S.F.; CAMPOS, G.W.S. Reforma sanitária: Itália e Brasil. São Paulo: Editora Cebes, Hucitec, 1988. p.179-194.
DOCHERTY, A.B. et al. Features of 16.749 hospitalised UK patients with Covid-19 using the ISARIC WHO Clinical Characterisation Protocol. MedRxiv: The Preprint Server for Health Science, 28 abr. 2020. Disponível em: https://www.medrxiv.org/content/10.1101/2020.04.23.20076042v1.
ESCOREL, S.; NASCIMENTO, D. R.; EDLER, F. C. As origens da reforma sanitária e do SUS. In: LIMA, N. T.; GERSCHMAN, S. EDLER, F. C. (org.). Saúde e democracia: história e perspectivas do SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. p.59-81.
FLEURY, S. Revisitando a questão democrática na área da saúde: quase 30 anos depois. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 33, p. 156-164, 2009a.
FLEURY, S. Reforma sanitária brasileira: dilemas entre o instituinte e o instituído. Ciência e saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 743-752, jun. 2009b.
FORRESTER, V. O horror econômico. São Paulo: Ed. Unesp, 1997.
FUKUYAMA, F. O fim da história e o último homem. Rio de Janeiro: Ed. Rocco, 1989.
GADELHA, C. A.G. et al. A dinâmica do sistema produtivo da saúde: inovação e complexo econômico-industrial. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2012.
GARCÍA LORCA, F. Obra completa, Tomo III. Madri: Akal, 2008.
IPP. INSTITUTO PEREIRA PASSOS. Favelas x Não Favelas. Cadernos do Rio, 2013. Disponível em: http://rio.rj.gov.br/web/ipp. Acesso em: 2020.
LIMA, J. C. F. A Política Nacional de Saúde nos anos 1990 e 2000: na contramão da história? Observatório História, Fundação Oswaldo Cruz, ago. 2010. Disponível em: www.observatoriohistoria.coc.fiocruz.br. Acesso em: 2020.
MAMELUND, S-E. Social inequality a forgotten factor in pandemic influenza preparedness [online]. Tidsskriftfor Den norske legeforening, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.4045/tidsskr.17.0273.
MARTINELLI, M. L. O trabalho do assistente social em contextos hospitalares: desafios cotidianos. Serviço Social e Sociedade [online], n. 107, p. 497-508, 2011.
OLIVEIRA, J. A. Reformas e reformismo: “democracia progressiva” e políticas sociais (ou “para uma teoria política da reforma sanitária”). Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 3, n. 4, p. 360-387, 1988.
PAIM, J. S. A reforma sanitária como objeto de reflexão teórico-conceitual. In: PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [online]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008. p. 153-174.
PAIVA, C. H. A. et al. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História Ciências Saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 15-36, mar. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010459702014000100015&lng=pt&nrm=iso.
REZENDE, L.F.M. et al. Adults at high-risk of severe coronavirus disease-2019 (Covid-19) in Brazil. Revista de Saúde Pública, v. 54, n. 50, 2020. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rsp/2020.v54/50/en. Acesso em: 2020.
RIZZOTTO, M.L.F. Capitalismo e saúde no Brasil nos anos 90: as propostas do Banco Mundial e o desmonte do SUS. São Paulo: Hucitec Editora, 2012.
RODRIGUEZ NETO, E. Saúde: promessas e limites da Constituição. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2003.
SANTOS, J.A.F. Covid-19, causas fundamentais, classe social e território. Trabalho Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, 2020. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462020000300303&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 2020.
SOARES, L.T. Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina. Rio de Janeiro: UFRJ, 1999.
SOARES, L. T. O desastre social. Rio de Janeiro: Ed. Record, 2003.
SOPHIA, D. C. Notas de participação do Cebes na organização da 8 a Conferência Nacional de Saúde: o papel da revista Saúde em Debate.Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v.36, n.95, p.554-561,2012
SOUZA, L. E. P. F. et al. Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 8, p. 2783-2792, 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232019000802783&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 2020.
TAVARES, M. C.; FIORI, J. L. (Des)Ajuste global e modernização conservadora. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1993.
WHO. Organização Mundial da Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde. supl. 45. ed. out 2006. (Documentos básicos). Disponível em inglês em: https://www.who.int/governance/eb/who_constitution_en.pdf?ua=1. Acesso em: 2020.
YASBEK, M. C. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social. Revista Temporalis, ABEPSS, v. 3, n. 3, p. 33-40, jan./jun. 2001.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Mariana Setúbal Nassar de Carvalho
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The authors of the manuscript submitted to Vértices, hereby represented by the corresponding author, agree to the following terms:
The authors retain the copyright and grant Vértices the right of first publication.
At the same time the work is licensed under the Creative Commons Attribution 4.0 International License, allowing third parties to copy and redistribute the material in any medium or format and to remix, transform, and build upon its content for any legal purpose, even commercially, provided the original work is properly cited.
Authors will not receive any material reward for the manuscript and Essentia Editora will make it available online in Open Access mode, through its own system or other databases.
Authors are authorized to enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in Vértices (eg, publish in institutional repository or as book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
Authors are permitted and encouraged to disseminate and distribute the post-print (ie final draft post-refereeing) or publisher's version/PDF at online information sources (eg, in institutional repositories or on their personal page) at any time after the first publication of the article by Vértices.
Essentia Editora may make normative, orthographic and grammatical changes in the originals in order to maintain the standard language, with the final consent of the authors.
The content and opinions expressed in the manuscript are the sole responsibility of the author (s).
How to Cite
1.png)
