Social Assistance and Social Development: regression of social assistance rights?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19180/1809-2667.v25n22023.20624

Keywords:

social assistance, social development, human and social right, SUAS, social protection

Abstract

The Social Development as a broader field than Social Assistance policy, in this case reduced to the condition of guardianship action, has been an issue that is persistently present in the neoliberal orientation. The issue was present in debates during the transition process of the new Government Luís Inácio Lula da Silva (2023-2025), which sought to build a model of concertation aimed at democratic restoration. Governments from 2016-2022 removed the status of the State as guarantor of social rights. They illusorily presented the logic of offering emancipation and citizenship through insertion into work, in a context of high unemployment and an increase in social disprotections. Social protection policies were rejected, deprived of resources, social participation, and inter-federal coordination. It is the duty of the Social State and the Fiscal State to rescue and strengthen the Unified Social Assistance System and guarantee constitutional rights. This text aims to stress the understanding of the elements that distinguish the direction of social development from social assistance policy, understanding that they are neither synonyms nor antonyms. Historical and analytical arguments are brought about such understanding, situating current and future challenges for SUAS.

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Author Biographies

  • Aldaiza Sposati, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo/SP
    Pós-doutora pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora titular sênior da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) – São Paulo/SP – Brasil. E-mail: aldaiza@sposati.com.br.
  • Edgilson Tavares de Araújo, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador/BA
    Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) – Salvador/BA – Brasil. E-mail: edgilson@gmail.com.
  • Rosana de Freitas Boullosa, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF
    Doutora em Políticas Públicas pela Università IUAV di Venezia – Itália. Professora da Universidade de Brasília (UnB) – Brasília/DF – Brasil. E-mail: zanzanzan@gmail.com.

References

ARAÚJO, E. T. Avaliação do processo de implementação dos Centros-dia de Referência para a Pessoa com Deficiência e suas Famílias, no âmbito do Plano Viver Sem Limite, na Região Nordeste. Relatório Final de Pesquisa. Projeto apoiado pela chamada pública MCTI-CNPq/MDS-SAGI Nº 24/2013 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no TEMA 1: Assistência Social - 1.6 A Implementação do Plano Viver Sem Limites. Ago. 2015.

ARAÚJO, E. T.; BOULLOSA, R. F. Avaliação da implementação do Centro-Dia para Pessoas com Deficiência: entre inovação e aprendizagem em políticas públicas. Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, Aracaju, v. 3, n. 3, p. 123-136, jun. 2015. DOI: https://doi.org/10.17564/2316-3801.2015v3n3p123-136. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/2231. Acesso em: 19 jul. 2023.

ARAÚJO, E. T.; BOULLOSA, R. F. Avaliação da implementação dos Centros-dia de Referência para Pessoas com Deficiência e suas Famílias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). In: LIMA, L. L.; RODRIGUES, M. I. A. Campo de públicas em ação: coletânea em teoria e gestão de políticas públicas [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2017.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: jan. 2023.

CENSO SUAS 2022. Censo do Sistema Único de Assistência Social 2022. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/censosuas/status_censo/relatorio.php. Acesso em: 10 jan. 2023.

CRENSHAW, K. A Interseccionalidade na discriminação de raça e gênero. Curso Educação, Relações Raciais e Direitos Humanos. 1. ed. 27 set. 2012.

FISCHER, F. Deliberative Policy Analysis as Practical Reason: Integrating Empirical and Normative Arguments. In: FISHER, F.; MILLER, G. J.; SIDNEY, M. (ed.) Handbook of public policy analysis: theory, politics, and methods. Nova York: CRC Press, Taylor & Francis Group, 2007.

FLEURY, S. M. Assistência na Previdência Social - uma política marginal. In: SPOSATI, A.; FALCÃO, M. C.; TEIXEIRA, S. M. Os Direitos (dos desassistidos) Sociais. São Paulo: Cortez Editora, 1989.

MBEMBE, A. Necropolítica: Biopoder. Soberania, Estado de Exceção, Política da Morte. 2. ed. São Paulo: N-1 Edições, 2018.

OFFE, C. ¿Tiene futuro la sociedad del trabajo? Entrevista a Claus Offe. 2023. Disponível em: https://www.sinpermiso.info/textos/tiene-futuro-la-sociedad-del-trabajo-entrevista-a-claus-offe. Acesso em: 18 maio 2023.

SPING-ANDERSEN, G. As três economias políticas do Welfare State. Lua Nova, n. 24, set. 1991.

SPOSATI, A. A assistência social e a trivialização dos padrões de reprodução social. In: SPOSATI, A.; FALCÃO, M. C.; TEIXEIRA, S. M. Os Direitos (dos desassistidos) Sociais. São Paulo: Cortez Editora, 1989.

SPOSATI, A. Descaminhos da seguridade social e desproteção social no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 7, p. 2315-2325, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018237.10202018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/5SMZzhGjWn5wHHsQvy649qL/?lang=pt. Acesso em: 8 ago. 2023.

SPOSATI, A; BOULLOSA, R. F.; ARAÚJO, E. T. Desenvolvimento Social? Pelo reconhecimento e legitimidade do trato federativo do SUAS no Governo Lula. Estadão, 20 dez. 2022. Gestão, Política & Sociedade. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/gestao-politica-e-sociedade/assistencia-social-ou-desenvolvimento-social-pelo-reconhecimento-e-legitimidade-do-trato-federativo-do-suas-no-governo-lula/. Acesso em: 20 dez. 2022.

Published

25-08-2023

Issue

Section

Dossiê temático: "Proteção social e direitos humanos"

How to Cite

SPOSATI, Aldaiza; ARAÚJO, Edgilson Tavares; BOULLOSA, Rosana Freitas. Social Assistance and Social Development: regression of social assistance rights?. Revista Vértices, [S. l.], v. 25, n. 2, p. e25220624, 2023. DOI: 10.19180/1809-2667.v25n22023.20624. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/20624.. Acesso em: 15 may. 2024.