Decree No. 5.154/2004 and the counter-reform of secondary education in the controversial context of Brazilian education
DOI:
https://doi.org/10.19180/1809-2667.v28n12026.23435Keywords:
polytechnic training, competency-based training, integration, fragmentationAbstract
This text is based on the problem of the implications of the high school counter-reform in relation to Decree No. 5.154/2004 (Brasil, 2004) and the possibility of integrating vocational education and high school in the sense of polytechnics. The main objective is to compare the proposal for integrated secondary education with the proposal for the new secondary education and to analyze the implications of the reform. The methodology is based on bibliographical and documentary research. The results indicate that Decree No. 5.154/2004 (Brasil, 2004) and Law No. 13.415/2017 (Brasil, 2017) move in opposite directions, while the former is based on comprehensive and polytechnic training and training for the world of work, the latter proposes simplified and fragmented training based on the development of skills aimed at economic production. In addition, the conclusions reflect a regression in the education of the children of the working class.Downloads
References
BRASIL. Ministério da Educação. Relatório da Consulta Pública do ensino médio. Brasília, DF: MEC, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/relatorio-consulta-publica-ensino-medio.pdf. Acesso em: 5 set. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, DF: MEC, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file. Acesso em: 10 set. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica. Brasília, DF: MEC, 2021. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=167931-rcp001-21&category_slug=janeiro-2021-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 1 set. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília, DF: MEC, 2012. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/seb-1/pdf/rceb006_12_ED.pdf. Acesso em: 12 set. 2024.
BRASIL. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os Artigos 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2208.htm. Acesso em: 5 set. 2024.
BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1961. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm. Acesso em: 2 fev. 2026.
BRASIL. Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1971. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm. Acesso em: 2 fev. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Brasília, DF: Presidência da República, 2008a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11741.htm. Acesso em: 09 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2008b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, n. 35, p. 1-3, 17 fev. 2017. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2017&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=440. Acesso em: 10 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio: Documento Base. Brasília, DF: MEC, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/documento_base.pdf. Acesso em: 30 maio 2023.
BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 39/2004. In: Educação Profissional e Tecnológica. Legislação Básica. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação profissional e Tecnológica, 2005. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/rede/legisla_rede_parecer392004.pdf. Acesso em: 29 ago. 2024.
CIAVATTA, M. O Ensino Integrado, a politécnica e a educação omnilateral. Por que lutamos? Revista Trabalho & Educação, v. 23, n. 1, p. 187-205, jan./abr. 2014. Disponível em: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9303. Acesso em: 12 maio 2023.
CIAVATTA, M. A formação integrada a escola e o trabalho como lugares de memória e de identidade. Revista Trabalho Necessário, v. 3, n. 3, p. 1-20, 2005. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.3i3.p6122. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/6122. Acesso em: 12 maio 2023.
COSTA, M. A.; COUTINHO, E. H. L. Educação Profissional e a Reforma do Ensino Médio: Lei nº 13.415/2017. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 43, n. 4, p. 1633-1652, out./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/2175-623676506. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/BbBvb3GQC8kv5DW57BfPcBg. Acesso em: 29 ago. 2024.
FRIGOTTO, G.; CALDAS, L. A. Portal Ensino Médio Integrado, 15 abr. 2016. Ensino Integrado, Politecnia e Institutos Federais, por que lutamos? (Mesa redonda). Disponível em: https://sites.google.com/view/portalemi/v%C3%ADdeos?authuser=0#h.p_T9FzvVEPk8kH. Acesso em: 12 maio 2023.
FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. A gênese do decreto nº. 5.154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. Revista Trabalho Necessário, v. 3, n. 3, 2005. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.3i3.p4578. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/4578. Acesso em: 4 set. 2024.
GRABOWSKI, G. Proposta Pedagógica Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Boletim 07 do Salto Para o Futuro/TV Escola, Brasília, p. 4-15, maio/jun. 2006.
HEEREN, M.V.; SILVA, M. L. O princípio de autonomia dos institutos federais e sua política educacional em oposição à reforma do ensino médio. Jornal de Políticas Educacionais, v. 13, n. 10, e61995, mar. 2019. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v13i0.61995. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/61995. Acesso em: 2 fev. 2026.
MOTTA, V. C.; FRIGOTTO, G. Por que a urgência da Reforma do Ensino Médio? Medida provisória nº 746/2016 (Lei n.º 13.415/2017). Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 355-372, abr./jun., 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017176606. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/8hBKtMRjC9mBJYjPwbNDktk/abstract/?lang=pt. Acesso em: 2 set. 2024.
MOURA, D. H. Entrevista. TV Câmara, Programa Educação em Pauta, 23 nov. 2013. Disponível em: https://sites.google.com/view/portalemi/v%C3%ADdeos?authuser=0#h.p_8CFZrY. Acesso em: 12 maio 2023.
MOURA, D. H. A relação entre a Educação Profissional e a Educação Básica na Conae 2010: possibilidades e limites para a construção do novo Plano Nacional de Educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 875-894, jul./set. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/zRWnn5dMVQmLp6BcQvCPkyC/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 12 maio 2023.
PELISSARI, L. B. A reforma da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil: 2016 a 2021. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 39, e37056, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-469837056. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/tNfT7jkd4WfXGDtYQWrFghf/. Acesso em: 10 set. 2024.
RAMOS, M. Concepção do Ensino Médio Integrado. Texto apresentado em Seminário promovido pela Secretaria de Educação do Estado do Pará nos dias 08 e 09 de maio, v. 8, p. 1-26. 2008.
RAMOS, M. N. Ensino Médio Integrado: da conceituação à operacionalização. Cadernos de Pesquisa em Educação, PPGE/UFES, Vitória, ES, v. 19, n. 39, p. 15-29, jan./jun. 2014a. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/educacao/article/view/10243. Acesso em: 18 jun. 2023.
RAMOS, M. N. História e política da educação profissional. Curitiba, PR: Instituto Federal do Paraná, 2014b. (Coleção formação pedagógica, v. 5). Disponível em: https://ifpr.edu.br/curitiba/wp-content/uploads/sites/11/2016/05/Historia-e-politica-da-educacao-profissional.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.
SILVA, M.; INVERNIZZI, N. Qual Educação para os Trabalhadores no Governo do Partido dos Trabalhadores? A Educação Profissional após o Decreto 5154/2004. In: SIMPÓSIO TRABALHO E EDUCAÇÃO, 5., agosto 2007. Disponível em: http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/conteudo-2008-2/Educacao-MII/2SF/5-Silva&Invernizzi2007.pdf. Acesso em: 1 set. 2024.
SOUZA, F. C.; RODRIGUES, I. S. Formação de Professores para Educação Profissional no Brasil: Percurso Histórico e Desafios Contemporâneos. Rev. HISTEDBR On-line, Campinas, v.17, n. 2, p. 621-638, abr./jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.20396/rho.v17i2.8644682. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8644682. Acesso em: 2 set. 2024.
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