Decree No. 5.154/2004 and the counter-reform of secondary education in the controversial context of Brazilian education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19180/1809-2667.v28n12026.23435

Keywords:

polytechnic training, competency-based training, integration, fragmentation

Abstract

This text is based on the problem of the implications of the high school counter-reform in relation to Decree No. 5.154/2004 (Brasil, 2004) and the possibility of integrating vocational education and high school in the sense of polytechnics. The main objective is to compare the proposal for integrated secondary education with the proposal for the new secondary education and to analyze the implications of the reform. The methodology is based on bibliographical and documentary research. The results indicate that Decree No. 5.154/2004 (Brasil, 2004) and Law No.  13.415/2017 (Brasil, 2017) move in opposite directions, while the former is based on comprehensive and polytechnic training and training for the world of work, the latter proposes simplified and fragmented training based on the development of skills aimed at economic production. In addition, the conclusions reflect a regression in the education of the children of the working class.

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Author Biographies

  • Elaine Cristina Ribeiro Carrijo, Federal Institute of Rondônia
    Mestranda do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (Profept) no Instituto Federal em Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) Campus Calama. Técnica em Assuntos Educacionais no Instituto Federal de Rondônia Campus Vilhena – Porto Velho, RO – Brasil. E-mail: elaine.carrijo@ifro.edu.br.
  • Sandra Aparecida Fernandes Lopes Ferrari, Federal Institute of Rondônia
    Doutora em Letras pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Professora Titular do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) – Porto Velho, RO – Brasil. E-mail: sandra@ifro.edu.br. 

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Published

11-02-2026

How to Cite

CARRIJO, Elaine Cristina Ribeiro; FERRARI, Sandra Aparecida Fernandes Lopes. Decree No. 5.154/2004 and the counter-reform of secondary education in the controversial context of Brazilian education. Revista Vértices, [S. l.], v. 28, n. 1, p. e28123435, 2026. DOI: 10.19180/1809-2667.v28n12026.23435. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/23435.. Acesso em: 11 feb. 2026.