Barragem e transposição do Rio Macabu: conflitos gerados pelo uso da água e a integração de bacias hidrográficas no gerenciamento de recursos hídricos

Resumo

Neste trabalho são abordadas as questões da barragem e transposição do Rio Macabu, que configuram grandes conflitos de uso da água e incompatibilidades com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos — PNRH. Segundo a Lei Federal n.º 9.433/97, que instituiu a PNRH, a gestão de recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas, priorizar o abastecimento humano, considerar a bacia hidrográfica como unidade de gestão e reconhecer a água como bem público dotado de valor econômico. No entanto, ao observarmos alguns casos específicos relacionados às pressões de demanda existentes, como o caso da transposição das águas do Rio Macabu para a Bacia Hidrográfica do Rio Macaé, muitas questões relativas à PNRH não são inteiramente consideradas, fazendo-se necessário soluções institucionais de integração entre as bacias hidrográficas, como por exemplo: o repasse de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, a implementação de projetos de conservação e preservação dos mananciais e o estabelecimento de parcerias que visem dirimir os conflitos quanto ao uso dos recursos hídricos. Dessa forma, são avaliados neste trabalho, a interferência que a barragem e a transposição provocaram na Bacia Hidrográfica do Rio Macabu, os Planos de Bacia em construção e já existentes, e a participação do poder público local e da sociedade civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica, como forma de avaliar possíveis mudanças no atual quadro de degradação da Bacia do Macabu, pois conclui-se que esta não foi ainda adequadamente contemplada na gestão das águas.